Informação, Debate, Ação

Concordo com António Barreto quando diz:

"Em Portugal há pouco debate público. Talvez se fale muito, mas discute-se pouco. À discussão falta frequentemente a informação e o conhecimento necessários à formação de uma opinião livre."

Ou, como consta do estatuto editorial da mesma publicação, XXI, Ter Opinião, da Fundação Francisco Manuel dos Santos:

"XXI, Ter Opinião acredita que a existência de uma opinião pública informada, empenhada e interveniente é condição fundamental da democracia e da dinâmica de uma sociedade aberta e que tal passa pela exposição descomprometida e aberta de ideias e propostas diferentes, contrastantes e originais, capazes de permitir que cada cidadão forme, em liberdade e com sentido crítico, as suas convicções."

Informação, conhecimento, debate, diferenças, abertura, espírito crítico, ação! Ingredientes necessários, todos eles, a uma sociedade melhor e mais democrática.

Este é um tempo de grandes incertezas e de caminhos nunca trilhados, o que só por si nos devia conduzir a questionar verdades absolutas, soluções únicas e redentoras, ou a valorização do pensamento uniforme. Este é um tempo em que não basta receber, sem questionar, a informação transmitida por intermediários. Este é um tempo em que o contraste de ideias e a originalidade são primordiais. Este é um tempo em que o sentido crítico e a ação são imprescindíveis.

Liberdade para os deputados

Nunca compreendi a disciplina de voto a que os deputados se sujeitam, abdicando assim de exprimir posições próprias, como se, nas mais variadas matérias em discussão, cada partido defendesse uma única via e qualquer divergência fosse um grave delito.

Esta metamorfose de deputados em meros números, que para efeitos de votação e aumento de eficiência requereria apenas um representante de cada partido e a placa com o número correspondente de deputados, empobrece a actividade parlamentar e não dignifica os próprios.

Situação que pode ser confortável para uns, permitindo-lhes escudar-se atrás de decisões tomadas nos distantes corredores das cúpulas partidárias; mas que será certamente desconfortável para outros, motivando conflitos interiores, declarações de voto ou estratégicas ausências do hemiciclo nos momentos de votação.

Concordo por isso com a intenção do novo líder do PS, António José Seguro, de introduzir "a liberdade de voto como regra da acção dos deputados do PS na Assembleia da República", retirando assim os grilhões formais à actuação individual. Sobre os grilhões mentais cada um responderá por si e, mesmo isso, já será um ganho significativo.

Orgânica do Governo

Pedro Passos Coelho, futuro Primeiro-Ministro, tem insistido na redução da dimensão do Governo, valorizando a coesão do mesmo e pretendo dar, em simultâneo, um sinal de contenção. No entanto, o processo de alteração das orgânicas dos ministérios será lento e poderá introduzir perturbações de funcionamento, com ramificação de efeitos em vários sectores de actividade, o que, face ao calendário de medidas a tomar, será indesejável.

Assim, e a manter-se a intenção anunciada de um Governo de dimensão reduzida, concordo com a sugestão de Nicolau Santos, no Expresso publicado a 3 de Junho: "No estado de urgência em que o país se encontra é impossível ir por aí. Ministros a acumular duas pastas é uma solução."

Desacumulemos!

A acumulação de cargos, prática comum entre nós, é um dos factores que contribui para uma redução da transparência e para a concentração de poder. E não me refiro, apenas e só, a quem ocupa o que normalmente se designa por cargos políticos. Esta é uma prática que atravessa todas as áreas e níveis de funcionamento da nossa sociedade.

Redução da transparência pela multiplicidade de vestes com que o mesmo indivíduo aparece, pelo alimentar de um jogo em que se opina e decide numa ou noutra qualidade, pelo acesso privilegiado à informação, pelo potencial (e real) conflito (ou aproveitamento) de interesses diversos.

Concentração óbiva de poderes num reduzido número de pessoas, vedando a outros a possibilidade de uma contribuição efectiva e assim reduzindo a pluralidade.

Concordo, por isso, com a proposta de separação do cargo de primeiro-ministro e de secretário-geral do partido, defendida pela moção que António Brotas (do PS) apresentou ao seu partido. Ignoro o acolhimento que terá, dentro do PS ou noutros partidos como o PSD. Mas precisamos de exemplos destes e precisamos de os replicar noutras instâncias. Com a vantagem acrescida de que a desacumulação não precisa sequer de leis ou de verbas - basta querer!