Apenas Notas

As Notas Sobre o Ensino Superior fizeram parte, entre 2012 e 2016, do Click, um programa da Universidade de Aveiro que passa aos sábados, na Antena 1, dentro do espaço "Os Dias do Futuro".

Foi um desafio que me foi lançado, e sempre renovado com entusiasmo, pela Catarina Lázaro. Um desafio difícil: o de transportar para um público alargado temas tantas vezes, vezes demais, confinados apenas a pessoas da área; o de combinar informação e opinião; e o de não ultrapassar os dois minutos de duração! Difícil também porque o público, que se acredita estar do outro lado, é invisível; as reações que chegam são poucas e, normalmente, de gente conhecida. Quanto ao tempo, excedi-o regularmente numa vintena de segundos por sessão. Quanto ao teor fica ao critério de quem ouviu e de quem agora pode ler, ou reler. Obrigado Catarina, por esta experiência radiofónica!

Reflexões. Universidades. Ensino. Ciência. Políticas anunciadas. Medidas. Falta de umas e de outras. Errância. Temas recorrentes. Opinião. Mudanças de opinião. Contradições. Comunicação. Discursos. Perceções. Realidades.

Aqui ficam.

Apenas Notas.


Há Universidades a mais?

Formação e emprego

Financiamento do Ensino Superior

Um trekking de alta montanha

O que vemos ao olhar para um telemóvel?

Mitos

Rankings: Manusear com cuidado!

A Rede

Trabalhadores não-não

Estudo e relatórios

Da Autonomia

Desemprego e vagas: ligações perigosas

Colocar em perspetiva

A reforma do ensino superior

2014

Eu patenteio, tu patenteias, ..., nós patenteamos (pouco), eles patenteiam (muito)

A ponta da cauda

Um novo modelo de financiamento?

Mais superior

Falando de propinas

Internacionalizar

O tempo dos consórcios

Empregabilidade

O mar que sobe

Um fenómeno estranho!

Revolução

Autonomias

Cabelos brancos

Binário?

Binário?

As Notas sobre o Ensino Superior, no Click, Antena 1, hoje, 23 de julho.

Em informática, um sistema binário é um código feito apenas de zeros e uns, sem vírgulas nem valores intermédios, que, através de múltiplos arranjos, se transforma em linguagem para máquinas. A mesma designação usa-se em astronomia, a propósito de dois corpos celestes que orbitam em torno de um ponto comum; é o caso de Sirius, a estrela mais brilhante do nosso céu.

Também no ensino superior existe um sistema com natureza dita binária, e que, de acordo com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, assenta unicamente no tipo de ensino: universitário ou politécnico. Zero ou Um; Um ou Zero. Suficientemente claro à primeira vista.

Junte-se uma camada de instituições: universidades e institutos politécnicos, vocacionadas para o respetivo tipo de ensino. Incorporem-se algumas universidades com escolas politécnicas integradas, tendo estas mais alunos do que os institutos politécnicos de menor dimensão.

Polvilhe-se com nuances quanto à formação para o emprego, ao cariz da investigação realizada, mais ou menos aplicada, à divulgação da ciência ou à relação com a sociedade.

Adicione-se uma distinção quanto aos cursos oferecidos, em que os de técnico superior profissional estão reservados aos politécnicos e os de doutoramento às universidades, sem mais critério que o da natureza institucional.

Misture-se com diferentes requisitos para a criação e acreditação de cursos, com dois estatutos de carreira docente, e com uma fórmula de financiamento, desaparecida, mas sem combate, em que eram distintos os custos padrão dos dois subsistemas.

Sirva-se com um contrato para a legislatura em duas versões, a das universidades e a dos politécnicos, ignorando o cariz híbrido de algumas instituições, e, em simultâneo, vaporize-se com uma Lei da Assembleia da República sobre financiamento, parcialmente congelada.

Notas de prova: esta receita tem uma sobreposição exagerada de sabores, não deixando sobressair o melhor de cada ingrediente. A rever.

Cabelos brancos

Na edição de hoje do Click, Antena 1.

Imagine um município com a população de Grândola, cerca de 15000 pessoas; todas adultas; todas com emprego. Recue quinze anos, para 2001. Regresse ao presente. E compare.

Em termos de dimensão a população cresceu um pouco, cerca de 500 habitantes. Mas a primeira coisa em que se repara é que o tempo, como é inevitável, passou. E as pessoas, porque muitas são as mesmas, estão mais velhas. Com mais cabelos brancos ou mesmo com menos cabelo. Com mais rugas. Também com mais conhecimento e mais experiência, fruto do estudo e do trabalho.

A idade média atinge agora 48 anos, quando então era de 43. Não falta muito para que metade das pessoas tenha mais de meio século. A percentagem de jovens, caiu para menos de metade: são apenas 4% os que nasceram depois da adesão de Portugal à CEE ou da criação do primeiro computador Macintosh. E por cada jovem há três pessoas com mais de 60 anos, nascidas antes do Sputnik, o primeiro satélite artificial, ter sido lançado do cosmódromo de Baikonur, no que era ainda a União Soviética.

Observando de perto reparamos que muitos têm já um emprego com grande estabilidade e bem remunerado, no contexto nacional. Em cada cinco, três são homens, embora a proporção de mulheres tenha vindo a aumentar. Apesar da maior mobilidade, da abertura ao mundo e da promoção da internacionalização, apenas 4% são estrangeiros, hoje, como há quinze anos atrás. Dinheiro, produtos e conhecimento deslocam-se mais depressa do que as pessoas.

Esta não é uma fotografia de Grândola, nem de qualquer cidade, real ou imaginária. Esta é uma imagem dos docentes do ensino superior público universitário. De todos.

No futuro próximo, em menos de uma década, assistiremos, certamente, à reforma de 1800 de entre eles; mais de 10% desta população. Há conhecimento que vai, com cada um. Há também conhecimento que fica, escrito, publicado, criado; deixado para quem vier depois; mas que, por falta de seguidores poderá não ser passado de viva voz nem em experiência partilhada.

É difícil manter a estabilidade de uma pirâmide que se inverte. É preciso atuar, mudando a forma, voltando a dar corpo à base. Enquanto ainda há tempo.

Autonomias

As Notas passaram hoje, no Click, Antena 1, desta vez com o foco na(s) autonomia(s).

Autonomia é, por norma, um conceito que encaramos como positivo. Queremos mais autonomia individual, mais autonomia das instituições onde trabalhamos, mais autonomia de Portugal face a terceiros. Mas falar, de autonomia, sem mais, é um espaço vazio. Tem de ser concretizado e delimitado. Sobretudo se estivermos a incidir sobre domínio público. Que autonomia? De quem? Com que limites e obrigações?

Olhemos para o Ensino Superior, a partir de fora e comparando, como fez a European University Association num estudo sobre 28 países e regiões, em que considerou quatro dimensões da autonomia das Universidades: organizacional, financeira, de recursos humanos e académica. Os diferentes indicadores e pesos utilizados encerram, como é próprio, um certo grau de subjetividade, mas permitem, ainda assim, uma análise interessante e, diria, diferente, do discurso mais comum.

As Universidades portuguesas alcançam a 7.ª posição no que se refere à autonomia financeira. É verdade que os dados se reportam a 2010, quando alguns persistiam em afirmar que a crise internacional passaria ao largo, e a troika não tinha ainda marcado viagem. E é certo que, posteriormente, as Universidades têm vindo a ser sujeitas a maiores restrições em termos da sua gestão. Mas, há também elementos de sinal contrário, como as oportunidades criadas pelo Estatuto do Estudante Internacional. Importante mesmo é distinguir entre autonomia e receitas: ter mais autonomia financeira não é ter mais dinheiro; é ter mais capacidade de decidir sobre aquilo que se tem.

No outro extremo encontramos a autonomia académica, na 21ª posição entre 28. O resultado não é, por si só, bom ou mau. Traduz o modelo de funcionamento e de regulação do sistema de ensino português, no qual aspetos como a seleção ou a decisão sobre o número de estudantes, a criação de cursos e a escolha de mecanismos de garantia da qualidade estão, em grande medida, fora do domínio das Universidades.

Este debate não se restringe, pois, a encontrar um caminho para a maior autonomia de uns face a outros. Trata-se, isso sim, de definir uma configuração que melhor possa servir os objetivos do sistema público de Ensino Superior: promover mais e melhor formação, uma boa utilização dos recursos e o desenvolvimento das várias regiões.

Revolução.

As "Notas" de hoje no Click, Antena 1.

Veículos sem condutor; instrumentos que decidem; robôs emotivos; nanodispositivos médicos; fusão entre o biológico e o físico; impressão 3d de tudo e de mais alguma coisa; novas aplicações na biotecnologia e genética. Estas não são visões de Isaac Asimov. Fazem parte de um futuro que já começou a chegar, graças à ligação estreita entre áreas até então separadas. Um futuro acelerado e ampliado por estarmos ligados quase em permanência, quase em qualquer lugar, a cada vez mais pessoas e máquinas; com maior poder de cálculo ao alcance da mão do que o que levou o homem à Lua; com acesso a muito mais informação do que a que poderíamos digerir ao longo de várias vidas. Com oportunidades imensas, algumas ainda mal imaginadas, mas que, em simultâneo, questiona conceitos sobre a própria natureza do ser humano, sobre as relações entre pessoas, sobre a ética da descoberta, do uso do conhecimento e da tecnologia.

Mudança rápida, brusca, imprevisível, não mediada pela geografia ou pelo tempo. Não é evolução, é revolução - a quarta revolução industrial, como se debateu no Fórum Económico Mundial realizado, há poucos dias, em Davos.

O relatório The Future of Jobs and Skills estima uma redução global de mais de 5 milhões de postos de trabalho e uma profunda alteração de perfis: em 2020, já ao virar da esquina, mais de um terço das competências que serão procuradas não são, hoje, consideradas essenciais. O mundo pode até ter-se tornado mais plano, para usar a expressão de Thomas Friedman, mas a orografia não cessa de mudar, e as planícies dão lugar a novas colinas e mesmo a montanhas, que não serão de acesso igual para todos.

As Universidades são agentes desta revolução em curso, através da investigação que fazem. E, ainda que sem a exclusividade de outrora, são determinantes na formação de pessoas para este mundo mais interdisciplinar, mais relacional, mais intercultural, mais mutável; no qual a capacidade de aprender em permanência será valorizada; no qual os dilemas éticos estarão presentes em cada vez mais áreas.

Para fazê-lo bem precisam de um acrescido sentido crítico sobre o que as rodeia e sobre si mesmas: dos conteúdos e métodos de aprendizagem aos perfis e ação dos professores; da tecnologia disponível à diversificação de vivências dos estudantes. E precisam de resistir à pressão para um ensino profissionalizante, focado no emprego imediato, aqui e agora.

Um fenómeno estranho!

"Notas" no Click, Antena 1.
(gravado a 11 de novembro, em período final do XX Governo Constitucional, e emitido a 12 de dezembro, por questões de programação)

O financiamento público do ensino superior vai mudar radicalmente, qualquer que seja a configuração do governo, ou dos governos, nos próximos anos. Será mais estável, terá uma base plurianual e será contratualizado.

Esta é a certeza que se retira dos recentes programas eleitorais das maiores forças políticas: Portugal à Frente, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. As três primeiras são claríssimas quanto à necessidade de um financiamento plurianual, numa convergência de 92% dos deputados, bem mais do que as ditas frentes “europeístas” ou “anti-austeridade”. E creio mesmo que PCP, PEV e PAN podem contribuir para o pleno, num verdadeiro pacto parlamentar.

Igualmente importantes são as palavras “estável”, inscrita por quem tem governado nas últimas décadas, os partidos da coligação Portugal à Frente e o Partido Socialista, e “previsível”, escrita pela PáF. Estabilidade e previsibilidade são conceitos que andam desaparecidos, mas que constavam das propostas da OCDE, formuladas em 2006 para o nosso ensino superior.

Estas mudanças permitiriam uma revolução na forma de gestão das instituições que, passariam de dotações anuais, fechadas tardiamente já com o ano letivo em curso, para uma perspetiva alargada no tempo, estimulando e recompensando uma abordagem estratégica.

Para isso é preciso definir o papel do Estado no financiamento de cada estudante e estabelecer uma relação mais direta entre o contributo de cada instituição e a dotação que recebe, tornando todo o processo mais legível, transparente e verificável.

O futuro parece, pois, promissor para o Ensino Superior. A menos que estas propostas sejam desejos e não compromissos. A menos que quem escreveu sobre ensino superior não tenha falado com quem escreveu sobre finanças. A menos que se repita o incumprimento, pelos sucessivos Governos, de contratos, como os assinados com as Universidades-Fundação. A menos que o destino seja o mesmo de um Contrato, a que se chamou “de Confiança”, e de que já ninguém se lembra.

“Sim. Por vezes as pessoas têm tendência a acreditar no que está escrito. É um fenómeno estranho!”, diz o druida Panoramix, em “O Papiro de César”. Em breve saberemos se os irredutíveis gauleses se estavam, também, a referir aos lusitanos.

O mar que sobe

"Notas" no Click de hoje. 3 de outubro, na Antena 1.

A geração nascida na mudança de século está quase em idade universitária, e fará 30 anos, daqui a outro tanto tempo. 2000, 2015, 2030: três mundos diferentes.

Em 2000 a população mundial superava já os 6.000 milhões. A China, que não tinha ainda aderido à Organização Mundial do Comércio, era o país mais populoso; os Estados Unidos da América a maior economia; as torres gémeas faziam parte da paisagem de Nova Iorque; o Produto Interno Bruto de Portugal, a preços constantes, tinha crescido mais de 3%; a guerra no Kosovo acabara; a wikipedia não existia.

2015. Um mundo que ganhou mil milhões de pessoas. Que se deslocam muito mais, em virtude de menores barreiras e melhores transportes, para conhecer, para estudar, para trabalhar ou para fugir. Vidas que rotulamos: emigrantes, com “e” ou com “i”, migrantes apenas, talentos, cérebros, mão de obra, refugiados, gerações perdidas ou ganhas. Estados Unidos da América, Federação Russa (talvez ainda restos do império) e Arábia Saudita recebem o maior número.

Em pouco tempo a Europa encheu-se de histórias e de imagens que lembram outros tempos e outras paragens, como os boat people vietnamitas, de há décadas, ou as longas marchas. Mas é agora e é aqui! Estes são alguns dos 16 milhões de refugiados que se estima existirem e que se encontram, maioritariamente, na Jordânia, na Palestina, no Paquistão, na Síria, no Irão e na Alemanha.

As migrações são um tema familiar a este país que continua a encolher, mas que tem 2 milhões de portugueses a residir no estrangeiro, entre os quais 17% da população do Luxemburgo.

A mudança não pára: em 2030 a população global estará bem acima de 8 mil milhões; 60% viverão em cidades; a Índia será então o país mais populoso e a China a maior economia. Muito mais pessoas terão formação superior. O valor de um diploma será outro. Os sistemas de ensino e do trabalho serão, forçosamente, diferentes.

As pessoas continuarão a mover-se, transportando consigo o saber, promovendo novas cooperações, alterando equilíbrios que se davam por adquiridos. Em parte, este é o significado de uma economia globalizada e baseada no conhecimento.

Os muros não deterão o mar que sobe.

Empregabilidade

Sobre empregabilidade, emprego e desemprego,  no Click de hoje, Antena 1.

Empregabilidade é o termo do momento no ensino superior: está presente nas “Linhas de orientação estratégica”, do Governo, e no documento de trabalho lançado pelo Partido Socialista; em discursos vários, nas academias, nos jornais; parece ser um novo imperativo para toda e qualquer formação. De tanto uso, em tão pouco tempo, é um termo já gasto e que vai perdendo o seu significado real. Mais ainda porque, em simultâneo, os números que nos inundam são de emprego e de desemprego, o que são coisas distintas.

Ora empregabilidade é uma capacidade, não é um estado. É a capacidade para arranjar emprego, para se manter empregado, para evoluir e se adaptar, e não a situação de estar, num dado momento, com trabalho. Por isso, as respostas sobre a valia dos cursos superiores não se encontram nas estatísticas dos centros de emprego e formação profissional. Por isso, a solução cómoda de usar esses dados, os únicos recolhidos de forma consistente e em todo o território nacional, não serve. Por isso, são outras as perguntas que é preciso fazer, as que revelam alguns aspetos da relação entre a formação e o emprego, são outras.

Não basta pois saber se o diplomado transitou para o mercado de trabalho e se o conseguiu em um mês ou em um ano. É necessário saber, desde logo, se o trabalho em causa requer o nível de habilitação superior detido, licenciatura, mestrado ou doutoramento, ou se, ao invés, pode ser desempenhado por pessoas com menores habilitações. Este será o critério mínimo para aferir sobre a empregabilidade própria de um curso superior.

É preciso, depois, passar a um segundo nível de análise: o da correspondência entre a área de ocupação e a área de formação, tornando mais evidente se o conhecimento obtido é requerido para o emprego alcançado. Para o retrato ser mais fiel, deveremos aprofundar a análise: níveis remuneratórios alcançados; perspetivas de evolução; impacto de outras formações, académicas ou profissionais, obtidas ao longo da vida ativa; que empregadores existem; em que cidades, regiões ou países. Esta informação não existe ainda, de forma consistente e comparável, para todos os cursos nacionais. E levará, certamente, algum tempo até que tal aconteça.

Entretanto, o mundo muda, os empregos mudam, de natureza e até de lugar, e, assim, a capacidade para os obter, em 2020, não será igual à de 2015.

Por tudo isto, a escolha de um curso superior, bem como as estratégias das universidades e dos governos, não devem ficar reféns dos dados de desemprego, os quais têm um significado muito limitado, e são, apenas, um olhar sobre o que foi, não permitindo vislumbrar o que será.

O tempo dos consórcios

"Notas sobre o Ensino Superior" no Click, Antena 1, de 21 de fevereiro.

Um dos objetivos do programa do Governo, em matéria de ensino superior, era “o estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições”. Quatro anos volvidos, o caminho que ficou para trás é tudo menos coerente.

Numa primeira fase reorganizar era sinónimo de reduzir. E o discurso apregoava então o número excessivo de instituições, face à dimensão do País, os cursos a mais, e a existência de cursos idênticos, sem procura, a 10km uns dos outros. Daí à apologia das fusões, como medida exemplar, foi um pequeno passado, colado à fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa. Mas esse foi, até ao momento, um caso isolado no setor público, resultado de uma conjuntura e de características particulares; e que não trouxe qualquer alteração da oferta formativa.

Depois o discurso mudou: afinal todas as instituições teriam o seu papel a bem da coesão territorial e da igualdade de oportunidades. Fusões ou extinções ficavam definitivamente para trás e a tónica passou a recair sobre a especialização de universidades e de politécnicos, a sua diferenciação, e um novo modelo de financiamento.

Mais recentemente entrámos no tempo dos consórcios. Dos já existentes para a oferta conjunta de alguns cursos, passou-se a consórcios para a utilização de infra-estruturas científicas. E agora a consórcios de âmbito mais alargado, entre instituições. Com discussões a sul, envolvendo universidades e politécnicos, no interior centro, entre politécnicos, no centro e a norte entre universidades, neste último caso já mesmo formalizado. Desenham-se ainda outras iniciativas, também elas de formato diferente, para colaboração na atração de estudantes estrangeiros. E entretanto o Governo promete legislar sobre a figura de consórcio.

A colaboração entre instituições vem assumindo, assim, novas formas, com geometrias muito variadas, e sobrepostas. O que pode contribuir para reorganizar a atividade da rede de ensino superior, sem intervir declaradamente sobre os seus nós, universidades e politécnicos; mas cujo resultado dependerá, sobretudo, da tensão que se acentua entre mais colaboração e mais competição por estudantes, docentes e verbas. Tudo isto coloca novos desafios ao papel regulador do Estado e ao desenho de um novo modelo de financiamento, tradicionalmente focado em instituições individuais.

Internacionalizar

Última emissão de 2014, no Click de 27 de dezembro, Antena 1.

Internacionalizar é a palavra de 2014 para o Ensino Superior. Internacionalizar e Exportar. Neste ano foi criado o Estatuto do Estudante Internacional, abrindo uma via de acesso para estudantes não comunitários; a AICEP - Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal, interessou-se por esta área, num claro sinal da relevância económica do setor; e foi divulgado o relatório de um grupo de missão, que contém 40 recomendações sobre esta matéria. A isto juntam-se os novos programas comunitários Horizon 2020 e Erasmus+, o estabelecimento de parcerias internacionais e a participação em feiras dedicadas à educação.

Visto de fora pode parecer que se está no início de um processo estimulante. Mas na verdade, a universidade, como instituição, atravessou já oito séculos, com a internacionalização sempre presente: no movimento de pessoas, através da Europa, em busca dos mestres mais afamados; na correspondência entre cientistas; na construção do conhecimento ignorando as fronteiras dos estados; na exploração de outros territórios.

No Portugal das décadas de 70 e 80 o ensino superior expandiu-se, e os docentes doutoravam-se no estrangeiro, numa viagem de ida, com volta garantida. A adesão do País ao projeto europeu abriu as portas dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento e de mobilidade, fomentando a inserção em redes. As avaliações e comparações internacionais são, hoje, práticas comuns e aceites.

Neste mundo, que entretanto cresceu e se transformou, abrem-se muitas outras possibilidades: ensino presencial, à distância ou misto; cursos e recursos online; o uso do português como língua estratégica e o uso do inglês como língua franca; ou o uso de outras línguas; uma captação quase regional de estudantes nacionais, em simultâneo com a captação de estudantes estrangeiros, de mais países e de maior distância, geográfica ou cultural; a criação de consórcios, de pólos ou de instalações em países terceiros.

E há ainda muito mais por explorar, na relação com os antigos alunos, na internacionalização do pessoal administrativo, na chamada terceira missão das universidades, na criação de um verdadeiro ambiente internacional.

Este é uma área de grande competição entre instituições, e mesmo entre países. Que requer opções. E uma procura dos novos desequilíbrios que são motores de mudança.

Falando de propinas

Notas emitidas no Click, Antena 1, a 15 de novembro.

O valor das propinas é um daqueles temas, sempre presentes, e associado a debates acesos e divergências marcantes. E que ganha maior visibilidade nos momentos em que o seu valor máximo é definido, quando cada instituição fixa as propinas devidas pelos estudantes, quando se discute o abandono, quando são divulgados relatórios internacionais que comparam países, ou em momentos específicos, como o da criação do Estatuto do Estudante Internacional, que permite a cobrança de propinas diferentes, mais elevadas, a estudantes extra-comunitários.

Do ponto de vista dos estudantes e das famílias as propinas são uma parte, nem sequer a maior, dos custos de frequentar o ensino superior, a que se junta o alojamento, a alimentação, o transporte, livros, informática e comunicações, instrumentos e outras despesas específicas em função do curso.

Do ponto de vista das instituições são uma das fontes de receita, não a principal, que vem aumentando em proporção pela diminuição das verbas do orçamento do estado, mas não tanto em valor absoluto, tendo em conta a relativa estabilização do número de estudantes.

Se olharmos para outros Países da Europa encontramos um panorama muito variado. Desde os mais de 10000 euros cobrados na Inglaterra, passando pelos cerca de 1000 euros em Portugal, até ao zero de países nórdicos, e da Alemanha e da Áustria, por exemplo.

E existem também diferentes mecanismos relacionados com o pagamento propriamente dito, desde o normal efetuado em cada ano, aos sistemas de empréstimo, ao pagamento apenas após a graduação e em função dos rendimentos auferidos, ao papel do Estado ou de Bancos como intermediários ou garante.

Uma coisa é certa: não há, em lugar algum, ensino gratuito: o ensino superior tem custos e alguém os suporta. Trata-se, isso sim, de definir quem paga, em que proporção, como e quando. Podem ser os contribuintes, os estudantes e as suas famílias, os estudantes já não enquanto tal mas enquanto trabalhadores, ou, porque não, também os próprios empregadores? Ou ainda uma combinação de tudo isto em função de decisões sobre a responsabilidade no ensino, o colectivo e o individual, possibilidades de escolha, gastos no presente e expectativas de ganhos no futuro.

É uma discussão ideológica, e ainda bem que assim é!

Mais superior

Texto do primeiro Click de Outono, que passou hoje, na Antena 1.

Neste ano letivo serão atribuídas 1000 bolsas, de 1500€ cada, a candidatos ao ensino superior, que residam no litoral e ingressem em universidades e politécnicos maioritariamente localizados no interior do país. É o programa + Superior, que conta com uma dotação de um milhão e meio de euros, e que visa, diz o Governo, atrair jovens para regiões em perda demográfica e melhor utilizar a capacidade educativa instalada. Uma boa notícia para um milhar de alunos.

Após o apregoado excesso da rede de ensino superior, a apologia das fusões e o elogio dos consórcios – áreas em que quase nada aconteceu – surge agora o estímulo à mobilidade de sentido único: do litoral para o interior. Mas esta medida, configurada como está, parece ignorar o país real, as razões da escolha de um curso e os próprios dados; e sobrevaloriza o poder do dinheiro – de algum dinheiro - como motor da mudança demográfica. Vejamos o que parece não ter sido contemplado.

Em primeiro lugar a oferta de cursos não é uniforme. Quem quiser estudar Direito, por exemplo, uma área que capta mais de 1200 alunos por ano, apenas o poderá fazer em Braga, Porto, Coimbra ou Lisboa. Litoral. No interior: zero.

Em segundo lugar, o balanço final depende não só da mobilidade para o interior, mas também dos que ficam e dos que de lá saem. E aqui não há qualquer estímulo para travar o movimento em direção à costa.

Em terceiro lugar, já existem fluxos, em alguns casos consideráveis, para o interior do País: no ano passado Castelo Branco fixou apenas 350 candidatos do distrito, mas atraiu mais de mil de outras regiões; Vila Real recebeu mais estudantes do Porto do que do próprio distrito.

Em quarto lugar, uma boa parte dos candidatos com melhores notas - que agora receberão bolsa - já teriam feito as suas escolhas por cursos e instituições do interior, por muitas outras razões. O incentivo não se traduz, assim, automaticamente, num aumento da mobilidade. Para o assegurar seriam precisas mais bolsas e de maior valor.

Mudanças verdadeiramente estruturais poderiam ser alcançadas através de outras medidas: alterar a distribuição nacional de vagas; mobilizar pessoas e verbas para as zonas escolhidas; construir mais projetos que atraíssem pela qualidade e pela diferenciação. Mas talvez não seja isso que se pretende.

Um novo modelo de financiamento?

Ao 3.º ano o Governo divulgou seis Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior. Uma delas preconizando um novo modelo de financiamento que, diz-se, poderá ser já aplicado no orçamento para 2015. Este tema tem sido objeto de anúncios regulares, mas sem tradução prática. Está em vigor uma lei, de 2003, que prevê a atribuição de financiamento através de uma fórmula, com fatores de quantidade e de qualidade. A realidade porém tem sido bem diferente: a fórmula foi substituída por simples cortes.

O Governo propõe agora um financiamento contratualizado com cada instituição, baseado nos serviços educativos prestados e em indicadores de qualidade, abrangendo o ensino, a produção e transferência de conhecimento, e a melhoria de gestão. Até aqui nada de verdadeiramente novo, pelo que a questão reside no modo e nos detalhes de concretização destas intenções.

Há, desde logo, uma questão de confiança a recuperar: os sucessivos Governos não cumpriram contratos que firmaram, como os que foram estabelecidos com as universidades fundacionais, ou, de um modo muito mais alargado, no que foi precisamente designado por Contrato de … Confiança.

Depois, é necessário conferir uma perspetiva de estabilidade de regras, tornando-as independentes da cor ou do ciclo político, do calendário governativo e mesmo de cada ministro, o que requer, à partida, um entendimento político.

Seguidamente, é fundamental que os dados a utilizar abranjam todo o sistema de ensino superior, sejam fiáveis, validados e integralmente disponibilizados a todos os parceiros, única forma de garantir rigor e transparência. Esta será uma das áreas que requer mais trabalho, em particular quando se quer medir qualidade, impacto e efeitos indirectos da atividade universitária. Por isso, será impossível dispor de uma fórmula robusta e completa para aplicação ao próximo orçamento, o qual deverá estar já a começar a ser preparado. É preferível adoptar uma meta realista -2016-, a ser alcançada sob um novo Governo, o que só reforça a necessidade de uma discussão política alargada.

Mas, para além do modelo em si, que permitirá distribuir um orçamento pelas instituições, é preciso aferir qual o montante que a sociedade está disposta a dedicar a esta setor, em particular quando é reconhecida, por todos, a necessidade de aumentar a percentagem de portugueses com formação superior.

Estamos ainda a discutir princípios demasiado genéricos. É altura de se passar à ação!

A ponta da cauda

Notas no Click de hoje; passou na Antena 1.

A educação em Portugal mudou muito, e para melhor, nos últimos 40 anos: muito mais pessoas acedem à educação, por mais tempo, com maior igualdade entre sexos. De quase 1,8 milhões de analfabetos passámos para 500.000.

Mas continuamos mal em muitos dos indicadores. Sobretudo, porque a formação é um exercício de longo prazo, em que a má posição de partida, as perdas e as hesitações, têm um efeito cumulativo e levam muito tempo a recuperar; não só no percurso de cada um, como em termos da utilização do conhecimento na economia e na inovação, neste mundo em que a posição em relação aos outros, importa.

Recuperação que é hoje mais complicada, pela conjugação de três fatores: baixa natalidade, que significa menos estudantes, menos trabalhadores, menos capacidade de renovação; elevada taxa de abandono escolar, só superada pela da Espanha, o que limita as perspectivas de futuro; desemprego elevadíssimo, que desperdiça o potencial existente em tantas pessoas.

É um problema de quantidade, neste país pequeno e a encolher, e de qualidade, com pessoas, em média, menos qualificadas do que as dos nossos parceiros e concorrentes.

Veja-se a população entre os 25 e 64 anos que completou o ensino secundário. Portugal apresenta, em 2013, o pior resultado da União, não chegando sequer a 40%; bem longe da média que vai em 75%; mais distante ainda dos países da antiga Europa de leste.

Um outro exemplo, menos influenciado pelo peso do atraso histórico: a geração da integração europeia, nascida no início dos anos 90. Apenas 69% dos jovens com 20 a 24 anos têm o ensino secundário, face, por exemplo, a 87% na Grécia ou a 89% na Irlanda, nossos parceiros da crise.

Enfrentar esta questão, estrutural, requer a valorização da aprendizagem, o reforço do ensino em todos os níveis e, principalmente, uma nova formação ao longo da vida, única via para inverter, de forma significativa esta realidade. E requer uma mudança no tecido económico, nas organizações e nas lideranças da sociedade, de forma a gerar, não só, mais emprego, como um emprego diferente.

Não se trata, por isso, de entrar, rapidamente, num qualquer pelotão da frente. Nem sequer de atingir a média, ao virar da esquina. Trata-se de uma luta de longo prazo para sair da cauda, ou mais precisamente, para sair da ponta da cauda.

Eu patenteio, tu patenteias, ..., nós patenteamos (pouco), eles patenteiam (muito)

Notas para o Click, Antena 1, de sábado, 8 de fevereiro de 2014 (versão áudio)

O Governo, deputados da maioria e alguns comentadores descobriram um novíssimo indicador, incluído num relatório da Comissão Europeia de 2013, que mede, dizem, a excelência da investigação. Descobriram que Portugal está apenas em 18.º lugar, uma prova provada de que para fazer chegar a ciência à economia é preciso mudar a política pública para a ciência. O número e esta conclusão são repetidos, entram na esfera mediática e ganham eco. Perfeito alibi político. Mas suspeito que não sabem do que estão a falar!

O indicador em causa resulta de quatro outros, relacionados com a citação de publicações científicas, a presença de universidades em rankings, as patentes submetidas e o valor obtido em bolsas do European Research Council. Um caldo que, só por si, merecia reflexão e uma análise separada de cada factor, princípio básico para quem vem da ciência e para quem quer usar o conhecimento para melhor decidir.

Vejamos o número de patentes por milhão de habitantes. Pouca gente saberá que o incontestado líder europeu é … o Liechtenstein! Para além da Suiça, seguem-se a Suécia, a Alemanha, a Dinamarca e a Finlândia. No top 50 das instituições não está qualquer universidade. Estão empresas que incorporaram a investigação na sua estratégia: a Ericsson é responsável por quase um terço das patentes submetidas pela Suécia; a Finlândia tem a Nokia; a Alemanha a Bosch e a Siemens, número 2 neste ranking. Siemens que tem mais de 13.000 pessoas a fazer investigação e desenvolvimento, só na Alemanha, e que investe anualmente 6% das suas receitas, mais de 4 biliões de euros.

Em Portugal, desde 2009, faz-se cada vez menos despesa em investigação, nas empresas, no ensino superior e no Estado. São estatísticas do próprio Ministério da Educação e Ciência. A quebra foi maior no setor empresarial, onde a despesa em investigação é agora de apenas 0,7% do PIB. Muito longe dos mais de 2% da Suécia e da Finlândia.

O problema da inovação não é a transferência de conhecimento, ou de recursos, para as empresas; nem lá vai com benefícios fiscais; é estrutural e refere-se à baixa intensidade tecnológica da nossa economia. O dilema político consistirá em decidir se, neste quadro e no curto prazo, as universidades devem, ou não, ser o principal motor da investigação e desenvolvimento em Portugal. De resto, muita da argumentação usada no debate político sobre ciência não passa de uma cortina de fumo que não resiste ao vento de uma discussão séria.

2014

Edição de 28 de dezembro das "Notas sobre o Ensino Superior" no Click, Antena 1.

É tempo de entrar em 2014, ano para o qual se anunciam alterações de monta no ensino superior. Aqui fica uma lista de 10 temas que, muito provavelmente, estarão presentes ao longo do novo ano.

Um – A alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e a redefinição do estatuto de autonomia. Em teoria esta será mais alargada, mas a prática vem desmentindo o discurso oficial; por isso, tão ou mais importante, será a plena afirmação e exercício da autonomia, por universidades e politécnicos, sem quaisquer concessões.

Dois – Um dilema sempre presente mas continuamente adiado: a diferenciação entre ensino universitário e politécnico.

Três – A reorganização da rede de ensino superior. Fala-se muito de como; pouco do porquê; menos ainda do para quê; no entanto, criou-se um sentimento de inevitabilidade, de urgência, e até de perigoso sentido único; as primeiras movimentações já aí estão.

Quatro – O modelo de financiamento. Não se conhecem propostas mas é urgente que o Estado torne claro qual a responsabilidade que quer, ou que pode, assumir, numa perspetiva de médio prazo; 2014 será apenas um ano de transição.

Cinco - A execução orçamental, certamente com instituições em dificuldade, e a preparação do orçamento para 2015.

Seis – A criação, em pouco mais de seis meses, dos novos Cursos Superiores de Especialização, com tantas incógnitas como oportunidades, para quem as souber aproveitar.

Sete – As regras para a definição de vagas. Deviam ser já conhecidas, para permitir opções sustentadas e planeamento, e não apenas a um par de meses do início do ano letivo, como é habitual.

Oito – A evolução da procura de cursos superiores, condicionada pelos resultados do secundário, por perceções de qualidade e de futuro, e também pela capacidade financeira de prosseguir estudos.

Nove – A internacionalização e o Estatuto do Estudante Internacional, domínios em que as universidades podem assumir estratégias diferentes e mesmo colaborar entre si, para um maior impacto.

Dez – As pessoas. As pessoas que fazem o ensino superior; a capacidade de se reorganizarem; de melhor decidir; de abrir caminhos. E as pessoas que fazem a sociedade e que devem afirmar o que querem para o País.

Venha 2014!

A reforma do ensino superior

Click de 16 de novembro, na Antena 1 (áudio http://rsspod.rtp.pt/podcasts/at1/1311/582470_145932-1311181034.mp3).

Depois da reforma do estado vem aí a reforma do ensino superior público, assente em três prioridades traçadas pelo Governo: alterar a rede, através de consórcios e fusões; coordenar a oferta de cursos e vagas a nível regional, criando novos órgãos para este fim; e definir um novo modelo de financiamento, que promova o aumento da formação curta. Tudo isto mantendo os objetivos fixados para 2020, ou seja, assegurar que daqui a seis anos temos, não 26% como agora, mas 40% da população entre 30 e 34 anos com um diploma superior.

Para isso teremos de ter mais portugueses no sistema de ensino, o que, de um modo geral, significaria maior despesa para o Estado. Ao invés, as dotações transferidas para universidades e politécnicos são sistematicamente reduzidas, e o mesmo acontecerá certamente em 2015, ano em que a despesa na área social sofrerá um corte adicional de 360 milhões de euros. 

Esta é uma contradição de fundo da política de ensino superior: metas ambiciosas, mais alunos, novas formações, mas menos dinheiro público. A menos que as metas sejam simples desejos. Ou que se preveja um aumento substancial da contribuição privada - assunto que não consta da agenda. E de que forma? Envolvendo, quem sabe, os próprios empregadores, alargando o papel dos privados, ou, com muito maior probabilidade, aumentando o esforço dos estudantes através das propinas pagas, seja de uma forma mais imediata, seja de um modo diferido no tempo, através de um sistema de empréstimos.

Contradição entre palavras e ações que não é única. O Governo proclama a intenção de reforçar a autonomia mas, na prática, a autonomia das instituições é cada vez menor, sob a tutela invasiva do Ministério das Finanças. Proclama-se a autonomia mas pretende-se forçar agora um espartilho regional, que é aliás contrário ao estímulo conferido às mesmas universidades para promover redes de escala nacional na ciência. 

Contradição no próprio modo de debater uma reforma, em que apenas se discutem instrumentos - consórcios, fusões, fórmulas de financiamento, encerramento de cursos com poucos alunos -, que até já existem.

Para uma estratégia de futuro, e porque instituições de qualidade não se fazem de um dia para o outro, importa definir de forma clara o que queremos da rede e das instituições de ensino superior e qual pode e deve ser o papel do Estado. Esta sim, a reforma necessária.

Colocar em perspetiva

Notas no Click de 28 de setembro, Antena 1 (áudio em http://www.rtp.pt/play/p384/e129892/click).

Estamos imersos em informação, números, estatísticas. Compara-se a área ardida neste verão com a do ano passado. A atividade económica mede-se trimestre a trimestre; os dados do desemprego mês a mês. Em cada semana antecipa-se a variação do preço dos combustíveis. As bolsas vivem do dia a dia, do intra-dia ou dos futuros que estão a chegar, e as decisões são tomadas por algoritmos a velocidades que já não são humanas.

Esta superabundância de informação gera uma perceção da realidade cada vez mais baseada no imediato, e uma enorme pressão para reagir instantaneamente – em tempo real, diz-se, como se os outros tempos fossem menos reais. A perspetiva de conjunto, a reflexão e a compreensão perdem terreno para o quanto, agora e já.

Este ano houve menos candidatos ao ensino superior público. Reclama-se, em consequência, a reorganização da rede de instituições: é preciso reduzir, concentrar, talvez fundir. Há quem diga mesmo que 4 ou 5 universidades seriam suficientes. Isto apesar da fusão de duas universidades em Lisboa não ter por objetivo reduzir custos, nem sequer reorganizar a oferta de cursos; mas tão somente aumentar dimensão e promover interdisciplinaridade.

Ganhemos alguma distância. Em 1990 eram cerca de 95 000 os estudantes que frequentavam as universidades públicas. Em cerca de 20 anos o número duplicou, aproximando-se dos 200 000. As universidades, que contribuíram para esta massificação do ensino superior, são exatamente as mesmas que hoje existem: não foram criadas quaisquer outras nos últimos 25 anos. O eventual excesso de oferta não resulta, por isso, de uma proliferação desregrada de universidades. Nem sequer significa que já não seja preciso formar tantos portugueses. Na realidade Portugal continua a apresentar níveis de formação da população inferiores à maioria dos países com quem se compara e à meta que para si traçou.

Olhar para o passado não é o mesmo que viver o presente, ou que imaginar o futuro. Mas deve fazer parte da reflexão necessária, sobretudo quando se fala de instituições, ou de sistemas, que demoram décadas a afirmar-se, mas que podem definhar em poucos anos. Precisamos transformar informação em conhecimento, reduzindo o ruído, para melhor decidir. Por maioria de razão quando o tema é o próprio ensino superior.

Desemprego e vagas: ligações perigosas.

Emissão do Click de 20 de julho, na Antena 1 (http://www.rtp.pt/play/p384/e123922/click).

A fixação de vagas para acesso ao Ensino Superior contou, este ano, com uma nova regra: o Governo impos uma redução de vagas para os cursos em que o número de inscritos nos centros de emprego é superior à média nacional, quando considerados os últimos 5 anos e o número de diplomados.

Esta relação emprego / vagas é, à primeira vista, atrativa; transmite uma mensagem simples, e confortável, de adequação entre formação e perspetiva de emprego. Mas, ao contrário do que possa parecer, não só não é razoável, uma vez que os níveis de emprego são condicionados por inúmeros factores, como não representa uma visão de futuro. Diria mesmo: é passado, é fechado, é negativo e é errado.

Passado porque um elevado desemprego nos últimos 5 anos, num período que se inicia, portanto, em 2008, e para o qual nem sequer são analisadas as tendências de evolução, nada nos diz sobre o futuro; sobre um futuro que, para os atuais candidatos se pode situar apenas em 2018-2020, altura em que provavelmente estarão a entrar no mercado de trabalho, como mestres.

Fechado porque traduz um olhar confinado, que não vê para lá das nossas extintas fronteiras. Considerando que apenas devemos formar para o emprego que o País oferece, em cada momento. Ignorando que o mundo mudou e que as pessoas e os empregos têm uma elevada mobilidade. Esquecendo que a globalização é uma via com dois sentidos. E que temos a obrigação de dar as melhores oportunidades a cada estudante. Isto independentemente do percurso que venham a seguir, em Portugal ou no Mundo, e que pode mesmo vir a ser semelhante ao de muitos desportistas, artistas ou gestores de eleição, que nos habituámos a referir, não como fuga de talentos, mas como casos de sucesso e de afirmação nacional. 

Negativo porque o critério utilizado é o desemprego e não o emprego; a falta de atividade e não o percurso de trabalho, esse sim, mais revelador sobre a valia da formação; ataca-se um sintoma sem atender à condição geral; liga-se à circunstância e não à estrutura.

E, por último, errado, porque induz a subordinação da formação ao emprego imediato.

"Se uma pessoa domina os fundamentos da sua disciplina e aprendeu a pensar e a trabalhar de forma independente, acabará certamente por encontrar o seu caminho, além de que terá mais facilidade em adaptar-se ao progresso e às mudanças do que uma pessoa cujo treino consistiu principalmente na aquisição de conhecimentos circunstanciais.". Quem o disse foi Albert Einstein.

Da Autonomia

Emissão de hoje do Click, na Antena 1.

A autonomia universitária parece ser um daqueles temas que reúne consenso: maior autonomia significa um ensino e investigação mais livres de interesses políticos ou económicos; os estudos relacionam-na com um melhor desempenho das instituições; os partidos políticos fazem a sua apologia; os Governos afirmam a intenção de a reforçar; e a Constituição consagra-a.

Contudo este é um consenso aparente, em redor de um termo abrangente e com múltiplas facetas, e que não resiste a uma observação mais próxima.

Desde logo no seio dos próprios Governos, em que a autonomia universitária parece ser um campo de batalha entre a tutela do ensino superior e o Ministério das Finanças. Foi assim, em parte, com a criação do modelo fundacional, que permitiria salvaguardar as universidades de cativações e de outras restrições impostas à gestão na esfera pública. Será assim em cada discussão do Orçamento de Estado. Deveria ter sido assim, aqui por maioria de razão, quando, em abril passado, o Ministério das Finanças decidiu suspender o normal funcionamento das instituições, enveredando por caminhos de microgestão e de bloqueio.

Mas as questões de autonomia não se confinam aos aspetos financeiros. Há outras vertentes, como, por exemplo, a organização interna das instituições, a criação de cursos e fixação do número de vagas, ou a gestão dos trabalhadores.

A prática demonstra que se está muito longe de um qualquer reforço de autonomia e, em muitos casos, ocorre precisamente o contrário, sem que seja conhecida qualquer estratégia subjacente. Invocam-se argumentos fáceis, para os tempos que atravessamos, como a necessidade de reduzir a despesa pública ou, como vem sendo repetido, de racionalizar a rede de ensino superior, entenda-se reduzir a rede pública.

Ora uma coisa é fixar, de cima para baixo, com regra e esquadro, e talvez por palpite, qual o número de universidades que deve existir, que cursos devem funcionar ou encerrar, as vagas para novos alunos, ou, até, que instituições devem colaborar entre si. Processo este que pressupõe uma forte crença na capacidade de tudo bem planear e decidir centralmente, num modelo, afinal, de autonomia mínima, e que facilmente se torna refém do curto prazo.

Coisa diferente é definir prioridades políticas, estratégias e o correspondente nível de financiamento público, assegurando a rigorosa prestação de contas e a garantia de qualidade, mas permitindo às universidades, e às pessoas - a cada um-, a escolha dos seus percursos, se necessário, como aliás já vem acontecendo, com recurso a outras fontes de financiamento. Com verdadeira autonomia.