Umas eleições para o Conselho Geral

Já por aqui passaram programas partidários, em especial em tempos de eleições legislativas. Desta vez, o olhar é sobre outras eleições e outros programas, tenho como objeto o Conselho Geral da Universidade pública onde trabalho.

Na qualidade de não docente e não investigador a tempo parcial, apenas posso participar, enquanto eleitor, na eleição do único não docente e não investigador desse órgão de governo. No entanto, entendo que o Conselho Geral é, ou deveria ser, mais do que a mera de soma de grupos com diferente vínculo à instituição. E entendo que não há, ou não deveria haver nesse órgão, assuntos do interesse de apenas um dos grupos segregados para efeitos eleitorais (membros docentes e investigadores, não docentes e não investigadores, estudantes). 

Deste modo, o olhar que se segue abrange os programas de candidatura disponíveis na página do Conselho Geral e não outros que possam ter sido divulgados pelas respetivas candidaturas. Dando valor à palavra escrita, que resultou de reflexão e de opções. Palavras que são, naturalmente, sujeitas a interpretações, e, não menos importante, suscetíveis de ser comprovadas ou contrariadas pelos atos.

Claro que um processo eleitoral não é feito só, ou sobretudo, de programas. É feito por pessoas, que se organizaram para discutir, que assumiram a vontade de participar, que irão agir uma vez eleitas, e que deverão prestar contas. Sobre as pessoas terei também opiniões, mas não é esse o foco desta reflexão pública.

Vamos então por partes, e pela ordem em que as candidaturas surgem na página institucional.

Colégio dos Professores e Investigadores. Duas listas. Dentro do habitual. Propício a lógicas de “Uns” e os “Outros”. Escasso, em termos de pluralidade e de discussão. Mas estas duas listas, dois manifestos, dificilmente poderiam ser mais diferentes na abordagem adotada.

UA 2030: Uma Universidade Inovadora, Sustentável e Plural. Leio o programa e não vejo um programa para um Conselho Geral. 

Não reflete sobre as competências do órgão, o seu desempenho passado, o desempenho preconizado ou a sua interação com os outros órgãos da instituição. Não menciona uma das primeiras competências a assumir pelos eleitos, ainda mesmo antes do órgão plenamente constituído: a cooptação das personalidades externas. Também não aborda a vertente supra institucional, seja através da ligação aos órgãos congéneres de outras instituições ou no quadro da eternamente prevista revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). 

Menciona o incentivo à implementação de ações pelos órgãos executivos, mas apresenta um manifesto essencialmente executivo, com é patente nos compromissos enunciados. Promover a implementação de programas, criar condições para desenvolver carreiras, assegurar a manutenção do edificado, garantir o reforço da comunicação, assegurar o fortalecimento de parcerias, desenvolver um plano para as artes e culturas, estreitar a relação com os países africanos de língua portuguesa, estabelecer um balcão único de inovação e parcerias, são alguns dos muitos exemplos.

Paradoxalmente, não refere, sequer, a eleição próxima do Reitor, a um ano de distância, mas que por aí paira há muito, e que é, sem sombra de dúvida, a competência que, infelizmente, mais tem condicionado a generalidade das eleições para os Conselhos Gerais. E é ao Reitor que compete a apresentação dos planos estratégicos e de ação.

Não parecendo, como referi, um manifesto para um Conselho Geral, expressão aliás só referida no cabeçalho e na secção com a visão e objetivos, não explicita ao que vem.

Para mais sobre a ligação entre Conselhos Gerais e a eleição de Reitores ler, por exemplo O ovo, a galinha, a omelete e o empadão, escrito já em 2017 mas que não perdeu a atualidade ou outras reflexões sobre Conselho Gerais.

UA50 – 50 Anos de História, 50 Anos de Ambição. Leio o programa e encontro, sobretudo, uma reflexão sobre a estrutura e o ambiente de governação da instituição.

Há pontos comuns em ambas os manifestos, de que são exemplo as questões do edificado, das carreiras, ou das parcerias. No entanto, estes aspetos e outros de natureza mais executiva são apresentados em segundo plano e de forma matizada, com referência ao papel que neles pode competir ao Conselho Geral. Surge assim como algo contraditório, a referência específica ao reforço das estruturas de apoio à investigação e à cooperação.

No entanto, o foco incide sobre as questões de governança interna, incluindo disposições que estão na esfera estatutária da responsabilidade do Conselho Geral, e um posicionamento face a algumas das preconizadas alterações ao RJIES, abordando aspetos formais, mas também o ambiente vivido e percecionado, remetendo para segundo plano a abordagem para outras áreas de intervenção mais executiva, com matizes pelo papel que nelas pode caber ao Conselho Geral. 

Esta candidatura pretende distanciar-se da habitual ligação entre estas eleições e as do próximo Reitor, escolhendo para isso o realce, a negrito e itálico, que não conta com o "envolvimento de putativo(a)s candidato(a)s a Reitor. Na mesma linha, apresenta-se como um movimento plural e diverso. Neste quadro, será de admitir que, havendo vários candidatos a Reitor, estes eleitos não votem, necessariamente, em bloco.

É dado maior destaque às competências próprias dos eleitos e do órgão. No entanto, a cooptação das personalidades externas é encarada numa perspetiva utilitária, de pessoas ditas influentes para fomentar a competitividade da instituição e diversificar a capacidade de financiamento. Esta tem sido, a meu ver, uma das fraquezas das instituições, e que revelam um défice de real abertura à sociedade. É uma visão de um sentido, de ajudar a ter mais meios, em lugar de uma processo de trazer outras visões para a Universidade, que questionem, que desafiem, que causem desconforto, que façam sair dos muros mentais. Também é referido, e aqui bem, o papel fiscalizador que o Conselho Geral deve assumir e que tem como competência própria.

Curiosamente, esta candidatura optou por apresentar o texto em português e inglês.

Representantes dos Estudantes. Sem informação sobre as candidaturas na página do Conselho Geral. Incoerências de um sistema que para um órgão tem duas comissões eleitorais. Juntos, mas separados.  Talvez por real falta de coesão institucional. Talvez como resultado de cedências ou de poderes adquiridos. Talvez por ilusões de autonomia ou autossuficiência. Talvez por vontade de controlo. Não é de agora. Mas não tinha de continuar a ser assim.  

Colégio dos não docentes e não investigadores. Uma lista. Sem escolha: 

Juntos somos mais UA 

Um manifesto curto, fechado, não passando das questões de "classe", muitas das quais não serão do âmbito do Conselho Geral, não serão sequer do âmbito do Reitor, mas sim do Administrador. Alguns exemplos. Representar os interesses do pessoal não docente e não investigador, formação profissional, mobilidade entre serviços, preocupação sobre a comunicação entre os órgãos e estes trabalhadores e não nenhuma perspetiva transversal, reconhecimento.

É pouco. Não permite vislumbrar o contributo efetivo para questões e decisões transversais à instituição, baseados no conhecimento e experiência própria de muitos não docentes e não investigadores.

De tempos a tempos volta a esta citação, já com vinte e cinco anos, mas não encontro aqui este espírito.

"Yet, ironically, many staff members are far more loyal to the university than students or faculty. In one sense this is because they are more permanent than students and faculty. Students are essentially tourists, spending only a few short years on the campus, and seeing relatively little of its myriad activities. Similarly, many faculty members view their appointments in the university as simply another step up the academic ladder. Their presence at and their loyalty to the institution is limited, usually outweighed by their loyalty to their disciplines and their careers. In contrast many staff members spend their entire career at the same university , although they may assume a variety of roles. As a result, they not only exhibit a greater institutional loyalty than faculty or students, but they also sustain the continuity, the corporate memory, and the momentum of the university. Ironically, they also sometimes develop a far broader view of the university, its array of activities, and even its history, than do the relative short-timers among the faculty and students." (J. Duderstadt, 2000).

O pior de dois mundos

Publicado no Expresso de 14 de fevereiro.

O Governo quer mudar o processo de escolha dos Reitores das Universidades, acabando com a atual eleição pelo Conselho Geral que, sendo de pequena dimensão, tem sido instrumentalizado por esta finalidade, como os próprios protagonistas comprovam. Em nome da representatividade, o Governo propôs inicialmente uma eleição alargada a todos os trabalhadores da instituição, alunos e antigos alunos (melhor, antigos diplomados, independentemente da sua ligação e por toda a vida!), ainda que com pesos diferentes para cada grupo. Mas o Governo guinou, propondo afinal que o tal Conselho Geral escolha dois candidatos, os quais serão depois votados pela boa da comunidade, relegada assim a uma espécie de 50-50. Um processo mais longo e burocrático, a efetuar em todas as instituições de ensino superior a cada quatro anos. Uma solução incoerente e que nada resolve, a meio da ponte, a lembrar a criação das Universidades-mais-ou-menos-fundação. O pior de dois mundos, a não ser que o Parlamento revele melhor senso.

Quem escolherá o Reitor?

O texto anterior incidia sobre o passado e presente desta matéria. Este é sobre um dos futuros possíveis, aquele que é proposto pelo Governo.

A proposta abandona o modelo “executivo” de eleição por um Conselho Geral reduzido, e o paralelismo, feito à data, entre modelos de gestão empresarial e de instituições de ensino superior. Não retoma a eleição do Reitor por uma Assembleia alargada, como a consagrada na Lei da Autonomia de 1988, ou por qualquer outro órgão, já existente ou a criar. Não remete para a participação de entidades ou personalidades externas neste processo, como uma representação de partes da sociedade interessadas na instituição. 

Em "prol da representatividade", propõe um modelo de plebiscito a efetuar no seio da respetiva comunidade. Comecemos então por aqui, pela comunidade, um conceito omisso do RJIES, na versão atual ou proposta, e que surge apenas inserido no processo de eleição do Reitor. Convenhamos que é escasso, para comunidade. Mas qual é, então, a sua composição? Docentes e investigadores, alunos, não docentes e não investigadores. Até aqui, tudo óbvio. Mas, acrescenta os antigos alunos. Desde logo a merecer reflexão e suscitar interrogações várias. Porquê? Representando o quê? Com que proximidade ou vivência da dita comunidade, com quem não interagem, certamente, da mesma forma?

Consultei vários estatutos de universidades e, também nestes, é omissa a definição de comunidade. Em todos os que vi, exceto num, o da Universidade de Aveiro, nos quais, por mérito de quem lhe deu forma e substancia jurídica, se dedica um artigo a este tema. E permite conceder aos antigos estudantes um estatuto similar ao de membro da comunidade "em vertentes específicas que o justifique". Similar porque não o detêm à partida, sendo, de facto, distintos dos membros da comunidade.

Mas voltemos à proposta: a participação dos antigos alunos na eleição do Reitor. De alguns antigos alunos, que não todos, como resulta do pormenor da proposta. Viajemos por mundos paralelos, para melhor ver o seu alcance. Imaginemos pois vários percursos.

Aluno de uma universidade durante quatro anos, mas que abandonou os estudantes e foi trabalhar. Não pode votar. O direito ao voto está condicionado ao sucesso académico, traduzido na conclusão de um grau! Mais valia a proposta referir-se a diplomados em vez de antigos alunos, mas talvez não fosse politicamente correto numa proposta política.

Aluno da mesma universidade mas apenas ao nível de mestrado, tendo obtido o diplomas nos dois anos de duração do curso, há uma década atrás. Pode votar.

Aluno em situação semelhante, mas tendo obtido o grau há quatro anos. Não pode votar! Confusos? Pois, a proposta prevê um período de nojo com a duração mágica de cinco anos, durante os quais, pelos vistos, não faz parte da comunidade. Desliguem-se primeiro, para depois votar!

Aluno com licenciatura por uma universidade, mestrado por outra e doutoramento por uma terceira. Conquanto os diplomas tenham sido obtidos há mais de cinco poderá contribuir para eleger três Reitores, um em cada instituição. Situação semelhante, imagino, para quem obtenha um diploma num grau conjunto concedido por várias instituições.

Aluno licenciado em 1987, sem qualquer ligação à Universidade desde então, hoje próximo da aposentação. Tem direito a votar! E a continuar a fazê-lo durante o resto da vida.

Antigo trabalhador numa instituição. Não tem direito ao voto. A não ser que também aí tenha sido aluno. Umas décadas de trabalho e conhecimento institucional e do ensino superior, não relevam. Uns poucos anos como aluno, algures no tempo, sim!

Escapa-me a racionalidade de tudo isto, que é, verdadeiramente, a questão de primeira ordem.

A um segundo nível há que mencionar, brevemente, os pesos de cada um dos corpos eleitorais. Brevemente porque é necessário evitar a armadilha de dar o figurino como aprovado, e dedicar o tempo aos ajustes das mangas e da bainha. Temos então um mínimo de 30% para os docentes e investigadores, de 25% para os estudantes, de 25% para os diplomados elegíveis, e de 10% para os não-não. Ficam assim 10% para cada instituição ajustar, num exercício de autonomia pouco alargada. Esta é matéria para regatear, fazer concessões, verdadeiras ou encenadas, trocar influências, medir o pulso aos movimentos e às associações de estudantes e de antigos alunos. Em público, na Assembleia da República, e em cada instituição se esta proposta adquirir estatuto legal.

E depois, há ainda um terceiro nível, o da organização de um processo eleitoral destes, desde a localização e recenseamento de todos os antigos estudantes vivos e a organização de um processo de votação nas quatro partes do mundo.

Duas notas finais.

Na proposta do Governo, a eleição tem os moldes acima descritos, mas a aprovação dos planos de médio prazo e de ação elaborados pelo Reitor compete ao Conselho Geral. É assim possível que o Reitor eleito veja os seus planos não serem aprovados.

Sobre o peso dos não-não, aos quais pertenço, não posso deixar de recordar um texto que li em tempos:

"Yet, ironically, many staff members are far more loyal to the university than students or faculty. In one sense this is because they are more permanent than students and faculty. Students are essentially tourists, spending only a few short years on the campus, and seeing relatively little of its myriad activities. Similarly, many faculty members view their appointments in the university as simply another step up the academic ladder. Their presence at and their loyalty to the institution is limited, usually outweighed by their loyalty to their disciplines and their careers. In contrast many staff members spend their entire career at the same university , although they may assume a variety of roles. As a result, they not only exhibit a greater institutional loyalty than faculty or students, but they also sustain the continuity, the corporate memory, and the momentum of the university. Ironically, they also sometimes develop a far broader view of the university, its array of activities, and even its history, than do the relative short-timers among the faculty and students." (J. Duderstadt, 2000, Presidente Emérito da Universidade do Michigan). 

Assim, não me parece que estas reflexões sejam apenas influências dos meus encontros recentes com Sir Humphrey Appleby, em forma de livro.

Nota: Este texto foi escrito antes de conhecer eventuais alterações à proposta do Governo, que terá hoje sido aprovada em Conselho de Ministros.

Quem escolhe o Reitor?

Nota prévia: sou um não-não (não docente e não investigador, na terminologia do RJIES) numa universidade, pelas minhas contas já lidei com oito mandatos reitorais, e acompanhei de perto a discussão, aprovação e implementação do atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A pergunta do título tem, na realidade, duas respostas: a formal e a de facto.

Na forma, o Reitor é eleito por um Conselho Geral, um órgão com não mais de 35 membros, dos quais mais de metade dos são professores e investigadores eleitos, pelo menos 15% são estudantes eleitos e pelo menos 30% são personalidades externas cooptadas pelos eleitos.  Pode ainda incluir representantes eleitos pelos não-não, o que tendo em conta a dimensão e percentagens referidas, se traduz normalmente numa única pessoa.

No entanto, a resposta formal não traduz a realidade mais profunda, aquela que revela que o Reitor é eleito, em muitos casos, por si próprio! Sim, porque começa por ser candidato a candidato a Reitor. E é nesse período que promove a constituição de listas para o Conselho Geral e se aproxima dos estudantes ou dos seus representantes, com o intuito de garantir não só uma participação efetiva no processo de cooptação, como o objetivo final de assegurar a maioria dos votos de que necessitará.

A constituição do Conselho Geral assume, assim, um papel de primárias. E esta realidade ganha contornos mais nítidos, e agrestes, quando existe uma bipolarização, que pela sua natureza dispensa geometrias mais flexíveis e acentua uma lógica de “uns” e “outros”.

Não se trata de meras conjeturas de observador, mas antes processos assumidos por muitos dos intervenientes, desde os próprios candidatos a membros dos Conselhos Gerais e academias, e devidamente documentados. Veja-se o extrato de uma entrevista da então Reitora da Universidade de Évora, Ana Freitas (AF) ao Diário de Notícias (DN):

DN - O que é que mudou da primeira candidatura para a segunda. Aprendeu a fazer lóbi? 

AF - Não. Nós somos eleitos pelo Conselho Geral, que tem 25 pessoas. E fiz uma lista para o Conselho Geral, coisa que não tinha feito da primeira vez. Apresentei o programa, discuti-o e arranjei apoiantes, o que não tinha feito, achava conscientemente que bastava apresentar um programa e que as pessoas o iam ler, que votavam no que achavam melhor. 

DN - Tem de se mexer uns cordelinhos para garantir a votação. 

AF  - Sim. E duvido de que as pessoas, tanto a nível nacional como internacional, leiam os programas de governo e os programas dos partidos antes de votar. Na universidade é um bocado a mesma coisa.

Este é um dos extratos e reflexões que deram origem a um outro texto deste blog, em 2017, intitulado "O ovo, a galinha, a omelete e o empadão”. 

Este é um dos retratos possíveis de uma instrumentalização que enfraquece sobremaneira o Conselho Geral e a sua credibilidade, reduzindo-o a uma certa relevância formal e irrelevância institucional. Um aspeto tanto mais grave quanto uma das suas funções é, justamente, apreciar os atos do Reitor. 

O confinamento da eleição do Reitor a um grupo tão reduzido de pessoas, por oposição às anteriores Assembleias de composição muito alargada, suscitou, desde sempre, críticas de opacidade e de falta de democraticidade. Ora o RJIES está, finalmente, em processo de revisão, e uma das alterações propostas pelo Governo, como seria previsível, incide precisamente sobre o processo de eleição do Reitor.

Quem elegerá, então, o Reitor?

Uma pergunta que fica para o próximo texto.

Silêncio

Escrito há quase 6 meses. Numa página pública. Em tempo de públicas vozes, depois de um longo silêncio.

“Nota prévia: desconheço, em absoluto, quem serão os candidatos ao Conselho Geral, por qualquer dos movimentos existentes ou de outras eventuais listas que possam ainda surgir. Mas acredito que a UA precisa de um Conselho Geral forte, composto por pessoas preparadas, que conheçam bem a instituição e o sistema científico e de ensino superior, e empenhadas numa tarefa que é difícil e exigente. Acredito que as eleições para o Conselho Geral são muito mais importantes do que uma mera antecâmara para a escolha do futuro Reitor. Acredito nas vantagens de um Conselho Geral aberto a potenciais candidatos a Reitor, única garantia de que se poderá escolher, em tempo próprio, o melhor candidato e o melhor projeto. Acredito que só um Conselho Geral com espírito independente e crítico poderá conferir valor acrescentado à governação da UA, qualquer que seja o Reitor que venha a ser escolhido. Acredito na importância da cooptação de pessoas disponíveis, motivadas e independentes. Acredito que o Conselho Geral deve assumir as responsabilidades próprias consagradas nos Estatutos, numa clara separação de poderes entre órgãos de Governo. Acredito que o Conselho Geral tem de: 1) Prestar contas da sua atuação à Comunidade UA. 2) Comunicar com a Comunidade, o que é diferente de informar; é saber ouvir; é debater; é explicar; é mobilizar; com regularidade. 3) Apreciar, de facto, os atos do Reitor e do Conselho de Gestão. 4) Propor medidas consideradas convenientes ao melhor funcionamento da UA. Olhando para trás, é fácil concluir o que faltou. É possível fazer melhor! É preciso fazer melhor!”

Foi há quase 6 meses. Foram-se as vozes públicas. Fica o público silêncio.

Universidade(s) em debate - episódio 3

Primeiro debate, com moderador externo, entre as 6 (seis) listas de professores e investigadores que se candidatam ao Conselho Geral da Universidade do Porto. Disponível, para quem quiser ver, ou rever. https://www.youtube.com/watch?v=oxOw9kghvCw

Sinais daquilo que se considera importante.

Debate.
Transparência.
Divulgação para o exterior.
Participação de pessoas externas à Universidade.

Afnal, a sociedade é parte interessada das universidades públicas.
E o Conselho Geral é um órgão que inclui obrigatoriamente. por força da lei, membros externos à instituição, os quais serão cooptados pelos membros internos, eleitos.

Episódio 1, na Universidade do Porto:
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2016/10/universidade-em-debate.html

Episódio 2, na Universidade de Coimbra:
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2016/11/universidades-em-debate-episodio-2.html

Sós ou acompanhados?

"Como se pode constatar (...) existem determinados aspetos que suscitam a opinião favorável dos conselheiros, que concordariam com a sua concretização no sentido de promover uma maior autonomia do conselho geral. É o caso da existência de um gabinete exclusivo de apoio administrativo aos membros do conselho geral e a existência de um gabinete dedicado ao apoio jurídico e técnico, que reuniu respetivamente 68% e 65% das respostas nos níveis de concordância (níveis 5, 6 e 7 da escala)." 

Oliveira, António Cândido; Peixoto, Paulo; Silva, Sílvia (2014), O papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas: a lei e a prática, Imprensa da Universidade de Coimbra; Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais.

Leitura a propósito do funcionamento dos Conselhos Gerais das Instituições de Ensino Superior, que já entraram na sua terceira temporada. E que merece reflexão, abrangente, articulada com o pensamento sobre a restante organização e as demais estruturas. Autonomia e separação de poderes. Eficácia e eficiência. Racionalização ou racionamento. Apoio técnico, jurídico e não jurídico.

Apoio a Conselheiros. Conselheiros-Decisores, em tempo parcial. Em acumulação com as suas outras atividades "normais": professores e investigadores a ensinar e investigar; estudantes a estudar; trabalhadores não-docentes e não-investigadores desempenhando atividades nas mais variadas áreas; membros externos nos seus afazeres de origem. Conselheiros com experiências diversas e fragmentadas. Com conhecimentos parcelares. Com desconhecimentos.

Decisores sós ou acompanhados?
Por serviços dedicados ou transversais?
Com que dependência e a quem respondendo?

Questões que são mais do que aspetos de gestão corrente.
Respostas que influenciam a qualidade da governação.

Desligados

Eleitos e Eleitores.
Órgãos e Comunidades.
Frequentemente desligados.
Fazendo contacto nos ciclos eleitorais.

"A generalizada ausência de uma política de comunicação interna e externa, já mencionada, traduz, quase por si só, a relação dos conselhos gerais com a comunidade. Seja a comunidade no sentido mais estrito, a comunidade académica da instituição em relação à qual o conselho justifica a sua existência, seja a comunidade envolvente, constituída pelo mercado, pelo terceiro setor e pela sociedade civil. Se o RJIES [Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior] trazia consigo uma promessa de maior abertura das instâncias governativas da universidade ao meio envolvente, esse foi, avaliando pela experiência do primeiro ciclo de governação dos conselhos gerais, um objetivo não conseguido. Tanto mais que, como já demos conta, o nível de opacidade geral dos 15 órgãos, ainda que diferenciado, é significativo."

"Entre experiências de comissões especializadas que se fecharam nelas mesmas, ao ponto de nem com o próprio conselho terem chegado a resultados concretos, e tentativas de maior abertura à comunidade por via de reuniões abertas (como experimentado pelo conselho geral da UM [Universidade do Minho], por exemplo), a relação dos conselhos gerais com a comunidade foi muito débil ou inexistente."

Em A.C. Oliveira, P. Peixoto e S. Silva (2014), O papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas: a lei e a prática, NEDAL – Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e IUC – Imprensa da Universidade de Coimbra.

Os eleitos (reprise)

Reprise de um texto deste blog, a propósito de uma entrevista a Leonor Beleza, Presidente do Conselho Geral da Universidade de Lisboa, publicada no Jornal de Letras, Artes e Ideias, a 4 de janeiro de 2017:

"Pergunta: Até que ponto são os CGs [Conselhos Gerais] capazes de gerar ideias para o bom funcionamento e renovação das Universidades?

(...) É claro que é determinante para a eficácia dos CG a sua efetiva composição, isto é, quem realmente é escolhido para o compor.

(...) Parece-me no entanto negativo que se produzam muitas substituições entre os membros eleitos do CG, e tenho vindo a constatar que, na escolha dos cooptados, deve ser avaliada previamente com mais detalhe a disponibilidade efetiva para dedicar tempo à UL."

E o texto "Os eleitos", de 2008, sobre listas, protagonistas de campanha e desaparecidos em ação, ou mais frequentemente, em trânsito entre cargos: http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2008/03/os-eleitos.html.

O ovo, a galinha, a omelete e o empadão

O que surgiu primeiro: o ovo ou a galinha?
Não sei e até costumo dizer que foi o Coelho da Páscoa que trouxe os ovos!
Mas sei que não se fazem omeletes sem partir ovos.
E que, se os ovos surgiram primeiro, é possível fazer omeletes sem haver galinhas.
Já para o empadão são precisos ovos e galinhas.
Questões de origem, de evolução e de cozinhados, de primeira ou de segunda ordem.

Quem escolhe quem?
O Conselho Geral escolhe o Reitor ou o(s) candidato(s) a Reitor escolhe(m) o Conselho Geral?
Quais as consequências para a governação das universidades?
E para o desempenho e saúde das instituições?

Em 2017 assinala-se uma década deste novo modelo de governo, que impôs órgãos mais pequenos e processos de escolha diferentes. Tempo suficiente para que surjam estudos, reflexões e opinião publicada sobre o mesmo. Incluindo a dos próprios atores. É o caso da Reitora da Universidade de Évora, Ana Freitas (AF), em discurso direto ao Diário de Notícias (DN):

DN - O que é que mudou da primeira candidatura para a segunda. Aprendeu a fazer lóbi?
AF - Não. Nós somos eleitos pelo Conselho Geral, que tem 25 pessoas. E fiz uma lista para o Conselho Geral, coisa que não tinha feito da primeira vez. Apresentei o programa, discuti-o e arranjei apoiantes, o que não tinha feito, achava conscientemente que bastava apresentar um programa e que as pessoas o iam ler, que votavam no que achavam melhor.
DN - Tem de se mexer uns cordelinhos para garantir a votação.
AF  - Sim. E duvido de que as pessoas, tanto a nível nacional como internacional, leiam os programas de governo e os programas dos partidos antes de votar. Na universidade é um bocado a mesma coisa.

Frontal. Cristalino. Revelador. Perturbador. Preocupante.

É preocupante porque uma das competências do Conselho Geral é apreciar os atos do Reitor, o que requer, desde logo, independência e não dependência.

É perturbador porque as ditas listas de docentes e investigadores não assumem ao que vão: eleger um determinado Reitor. Não me recordo de ver expresso em nenhum programa eleitoral, nos casos em que tal é exigido, a afirmação, à cabeça, de que a principal linha programática é a eleição de fulano ou de sicrano. Ainda que tal seja um segredo de polichinelo, conhecido de toda a academia mas silenciado, numa encenação fútil. Ainda que tal inviabilize, de todo, a possibilidade de eleição de um Reitor interno que não tenha disputado estas verdadeiras primárias, ou a escolha de um Reitor externo. Reduzindo a escolha. Escolhendo apenas de entre aqueles que dedicaram muito do seu tempo a preparar caminho.

É perturbador porque esta perversão contamina também, por vezes, as listas de estudantes e de não docentes e não investigadores. Porque estes podem ser determinantes para o resultado final. E assim se geram teias de cumplicidades e de jogos de poder, contas de deve e de haver que perduram no tempo. Na sombra. Não declaradas.

É revelador da prioridade dada à escolha de uma presonalidade, ao alinhamento prévio de uns e de outros, à contagem de espingardas. A reflexão e discussão de projetos fica para segundo plano. E se bem que não haja projetos sem pessoas, não parece suficiente discutir só pessoas. Discutir pessoas não é, sequer, a expressão certa, porque também não se assiste a um debate sobre as virtudes e defeitos dos candidatos. Trata-se apenas de tomar partido. Ser a favor ou contra.

É revelador dos princípios por que muitos se regem, colaborando ativamente neste processo, ou pactuando passivamente com o teatro do absurdo. Dirão que são estas as regras e que há que jogar o jogo. Mas "fair play", e "fair" é a palavra importante, é o que fica para além das regras, é a atitude para além do que está escrito, é querer fazer melhor, ser mais digno, ser mais inspirador, estar mais ao serviço de.

É cristalino pelo modo de atuar, pelo exemplo que dá, pela cultura institucional que promove, pelo que perpetua. Pela relação entre fins e meios. E para onde são remetidos os princípios.

É frontal porque assume uma visão. Não julgo que seja a única. Não sei se é a maioritária. Se for não haverá muito a fazer. As academias estarão satisfeitas. Tenho dúvidas que assim seja. Mas só se saberá o verdadeiro estado, que até pode ser diferente em diferentes instituições, se cada um for frontal.

O exemplo referido está longe de ser um caso isolado, como atesta um estudo realizado por Oliveira et al. (2014):

"(...) os testemunhos de vários conselheiros internos confirmam a preocupação crescente, na passagem do primeiro para o segundo ciclo de existência dos conselhos gerais, dos futuros candidatos a reitor terem um especial cuidado na formação de listas."

"(...) aqueles que são eleitos para o conselho geral para votarem num certo candidato estão condicionados nessa prática de fiscalização."

"Também os professores que integraram a lista candidata do reitor ao conselho geral (entretanto eleito reitor) não se conseguem dissociar dessa “lista” e manifestam uma completa falta de sentido crítico face às propostas apresentadas pelo reitor, que invariavelmente, e em uníssono, aplaudem."

As duas últimas afirmações foram proferidas por membros de Conselhos Gerais.

Provavelmente é tempo de repensar a articulação ente órgãos, as responsabilidades e os processos de escolha. Um processo normal sobre uma Lei que vai fazer 10 anos. Analisar, discutir, aperfeiçoar. Um processo que as próprias Universidades poderiam, e deveriam, incentivar.

Até lá não vale a pena reclamarem o papel de reserva moral e crítica da sociedade.
Pelo menos enquanto não forem mais críticas de si mesmas.
Por docentes, investigadores, estudantes e não docentes e não investigadores.
Nos sítios próprios.
Que não são os corredores, os bares ou as reuniões de amigos.
De modo próprio.
Com argumentos, opiniões, de viva voz e sem receio.
Nos momentos próprios.
Que são todos e não apenas em eleições.

Fontes citadas:

http://www.dn.pt/portugal/entrevista/interior/o-nosso-problema-nao-e-que-os-nossos-jovens-saiam-e-que-nao-venham-outros-5360921.html

A.C. Oliveira, P. Peixoto e S. Silva (2014), "O Papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas - A Lei e a Prática", NEDAL – Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e IUC – Imprensa da Universidade de Coimbra.

Escolher

Escolher é bom.
Escolher precisa de plural.
Escolher carece de alternativas.

2016 e 2017 marcam um novo ciclo eleitoral, o terceiro, para os Conselhos Gerais das Universidades Públicas. Este é o órgão máximo de governo, instituído em 2007 pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Sendo de pequena dimensão, quando comparado com os grandes colégios que anteriormente presidiam aos destinos das universidades, incumbe-lhe, entre outras competências, aprovar alterações aos estatutos, eleger o reitor, aprovar orientações estratégicas, planos, orçamentos e relatórios de contas, fixar propinas.

As alternativas que se apresentarem a estas eleições, no conteúdo, na forma e no número, são um bom indicador da vitalidade das universidades, da existência de diversidade de pensamento, da abertura para a discussão, da transparência de posições, da disponibilidade para contribuir.

Em 2016 realizaram-se já cinco processos eleitorais: Beira Interior, Coimbra, Évora, Madeira e Trás-os-Montes e Alto Douro. Em quase todos houve escolha entre diferentes listas de docentes e investigadores. Em quase todos houve escolha entre diferentes listas de estudantes. Em todos houve escolha entre diferentes listas de não docentes e não investigadores.

Quase significa que não foi em todos. Houve também a opção de não haver escolhas, traduzida em lista única. Unanimismo? Conformismo? Desinteresse? Indisponibilidade? Receio? Taticismo? Dependerá de cada realidade, tanto nestas eleições, como em outras, passadas. A justificação, qualquer que seja, não será boa, quando tal ocorre numa comunidade de vários milhares de pessoas.

Ao longo do ano decorrerão eleições noutras universidades.
Vamos vendo.
Continua.