Distraídos

Público, 12 de julho de 2018.
Hoje.
"Ao que parece, a criação do Observatório de Emprego Científico terá sido uma ideia recente e que rapidamente foi colocada em marcha pelo Ministério da Ciência. “Fomos informados desta iniciativa pelo ministro [da Ciência] no início da semana. Difundi a informação que recebemos por todos os reitores, mas o assunto não foi discutido no plenário do CRUP [que foi ontem]”, referiu ao PÚBLICO António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)."

Ideia recente, diz o jornalista.
Colocada rapidamente em marcha, reforça.
Informação recente, afirma o Presidente dos Reitores.
A sério? - pergunto eu.
É olhar para trás.
Rebobinando.
Muito.

2018, julho, 12.
2018.
2017.
2016.
2016, novembro,11.

Jornal de Notícias, 11 de novembro de 2016.
Há seiscentos e oito dias.
"Observatório do emprego científico vai monitorizar contratação de investigadores
Um observatório do emprego científico vai monitorizar a contratação de investigadores e professores do ensino superior, e divulgar periodicamente dados sobre os processos, indicou hoje, no parlamento, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior. Manuel Heitor disse que os dados serão divulgados duas vezes por ano e que o observatório, para começar a funcionar em janeiro, resultará de uma colaboração entre a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência e a Fundação para a Ciência e Tecnologia. O ministro falava no parlamento, na apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado de 2017 para a ciência e o ensino superior, onde foi interpelado sobre o emprego científico."

No tempo que, entretanto, passou, podemos encontrar mais afirmações do Ministro, no mesmo sentido; e perguntas dos deputados sobre quando o Observatório começaria, de facto, a observar; e afirmações do Ministro sobre a necessidade de corresponsabilizar as Universidades; e as Universidades a solicitar garantias de apoio financeiro; e os bolseiros a protestar por nada de substancial estar a acontecer; e as associações e sindicatos também; e o Parlamento a demorar quase um ano a alterar a Lei; e esclarecimentos disto e daquilo; contratos-programa que não eram precisos mas sim, para tranquilizar as instituições; listas que não era preciso mas validar, mas afinal já é; e ... e ... e ...

Uns e os Outros

Do tempo que já passou.
01 de setembro: entrada em vigor do Decreto-Lei 57/2016, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
07 de outubro: pedido de apreciação parlamentar apresentado pelo Partido Comunista Português.
18 de janeiro: submissão de propostas de alteração ao referido decreto.
20 de fevereiro: limite para envio, à Comissão de Educação e Ciência, de contributos sobre as propostas de alteração.
19 de março: quase sete meses depois.
Tempo demais.

Presente.
Hoje, dia 20 de março de 2017.

Futuro incerto.
Alteração ao Decreto-Lei: data desconhecida, alterações desconhecidas.

Futuro mais do que provável.
Prolongamento do período do regime transitório, pelo menos até ao final de 2017, ou até para além dele, passando as consequências orçamentais, para 2018 e anos seguintes.

Uns e os outros.

Reitores e Governo.

"Não há sintonia entre os reitores e o ministro do Ensino Superior quanto às novas regras de emprego científico: Manuel Heitor considera que as instituições têm condições para lançar concursos; os reitores alertam que os novos contratos são 70% mais caros do que as bolsas de pós-doutoramento e que há regras do diploma. ainda em apreciação parlamentar, que têm de ser esclarecidas." [1]

Separados por ovos, para fazer omeletes.

"Os novos contratos de trabalho dos investigadores são, pelo menos, 70% mais caros do que os anteriores contratos de bolsa, e o Governo ainda não apresentou uma explicação clara para a origem dos fundos adicionais que são precisos para isso. Para encargos novos é preciso dinheiro novo (...)." [2]

Uns, docentes, num mundo de certezas.

"Em novembro passado anunciei que tinha sido possível disponibilizar 3 milhões de euros para novos concursos de professores, distribuídos pelas diversas faculdades em função das aposentações previsíveis em cada uma delas nos próximos dois anos. Serão quase cem lugares colocados a concurso (...)." [2]

Outros, investigadores, num mundo de incertezas.

"Pagar a alguém por verbas de um projeto enquanto esse projeto dura é muito diferente de pagar a alguém até à aposentação, haja ou não projetos." [2]

Apesar de ...

"Saúdo a vontade política do Governo de criar condições para que o uso quase indiscriminado de bolsas de pós-doutoramento dê lugar a contratos de trabalho, com todas as garantias sociais que lhe estão associadas. É um bom desenvolvimento, que permite baixar de forma substancial o nível de precariedade de muitos dos obreiros do progresso da ciência em Portugal nos últimos anos." [2]

Apesar do uso quase indiscriminado da figura do bolseiro, que parece agora alheio a todos os atores, uma obra da providência, da inevitabilidade, do que foi preciso fazer.

Umas, Universidades.

"Esta é a razão essencial pela qual ainda nenhuma universidade abriu qualquer concurso ao abrigo desta nova lei, e não o fará tão cedo. Não há omeletes sem ovos." [2]

E outras, Universidades.

Pouco dias depois do discurso citado, a Universidade de Évora publicou anúncio para contratação de investigador ao abrigo do regime transitório do referido Decreto-Lei. [3]

E outros, Politécnicos.

O Instituto Politécnico de Bragança foi a primeira instituição pública de ensino superior a avançar na aplicação do regime transitório, tendo lançado, em janeiro, concurso para três lugares de investigador.

E outros, Centros de Investigação.

Centros de Investigação com figura de entidade privada têm aberto concursos, quer ao abrigo do regime transitório, quer em regime normal, iniciando assim processos de contratação de investigadores para vários níveis remuneratórios [4].

Uns

As Universidades continuam a abrir, com regularidade, concursos para docentes, em várias posições da carreira. E também para os não docentes e não investigadores. Vínculos por tempo indeterminado em muitos casos. Pelos vistos o ensino e a administração são permanentes e, por isso, requerem pessoas em permanência. Pelos vistos a afluência de alunos e o trabalho das administrações é um dado adquirido.

E os outros.

Os investigadores-bolseiros continuam à espera que as ações correspondam aos princípios; que as ações cheguem em momento útil, ainda que tardio; que seja, finalmente, o tempo. O tempo desejado por quem quer fazer fazer da investigação a sua missão no seio do ensino superior. Fazer investigação cuja importância é reconhecida nas palavras. Importância crescente e decisiva, segundo nos dizem, para a sociedade do conhecimento, para a economia do conhecimento, para a indústria 4.0, para o País ter futuro. Um tempo que foi anunciado. Um tempo que foi até já, em parte, traduzido em lei. Continuam a captar projetos, a captar financiamento, a publicar, a contribuir para os currículos das instituições e para as posições nos rankings. Ano após ano, até que estes deixam de se contar em anos e passem a décadas. Porque projetos pode haver ou não.

Uns.

A menos que a investigação nas instituições de ensino superior requeira apenas, em permanência, docentes, os quais também têm o dever de investigar. Que não mais se queira investigadores-só-investigadores, onde antes se quiseram. Porque havia bolsas. Porque havia fundos. Como em outras áreas do País. Em que se escolheram, e se escolhem, culturas, indústrias, atividades, e as pessoas, em função do subsídio.

Os Outros.

Os outros continuam à espera.
Na esperança que não passe muito mais vida.
Continuando a tentar acreditar que não precisam mudar de vida.

Referências
1. Jornal de Notícias, 13 de março de 2017.
2. Reitor da Universidade de Coimbra, 1 de março de 2017, discurso disponível em versão integral em http://www.uc.pt/governo/reitoria/discursos/diaUC1marco2017. Que, de acordo com a notícia do JN, será subscrito em boa medida pelos restantes Reitores.
3. Bolsa de Emprego Público, https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=46849
4. Consultar o portal Eracareers, em http://www.eracareers.pt/, e pesquisar por "DL 57/2016", por exemplo.

Plan(e)ando

À vol d'oiseau.

Planando sobre Planos.

A paisagem

Uma agenda política: a contratação de doutorados é a prioridade número um do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Contratos de trabalho para quem trabalha em investigação. Bolsas para quem está em formação. Eliminar a vida de eterno bolseiro. Mudar as relações de trabalho na ciência e tecnologia.  Passar a mensagem, também para as empresas, que é normal contratar doutorados, que faz sentido contratar doutorados, que é preciso contratar doutorados.

Um instrumento legal, em vigor desde 1 de setembro. Com uma medida transitória para transformar a relação entre instituições e os atuais bolseiros de longo curso. Que impõe a abertura de concursos, até agosto de 2017, o ano de maior impacto. Abrangendo aqueles com, pelo menos, três anos de bolsa, Em alguns casos com muitos mais. São cerca de 1000 situações com potencial apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Aos quais se juntam muitas outros, a suportar diretamente pelas instituições, maioritariamente Universidades e grandes centros de investigação. É seguramente uma, senão "a", peça legal com maior relevância sobre pessoas, e com o que isso implica em termos de orçamentação, prioridades, alterações, adaptações. Esclarecimento de dúvidas, das muitas dúvidas surgidas, foram sendo prestados ao longo de setembro e outubro; outros documentos de apoio foram divulgados já quase no final de 2016.

O sobrevoo

Um ... dois ... três ... quatro.  Quatro Planos de Atividade para 2017, publicamente acessíveis. De Universidades públicas. A Norte e a Sul. No Interior e no Litoral. Antigas e recentes. Maiores e mais pequenas. Fundações e não-Fundações. Nos rankings ou à margem deles. Não cobre tudo, mas é uma boa amostra. Para detetar diferenças ou identificar semelhanças. Aprovados em novembro ou dezembro de 2016, todos abordam a componente investigação. Mas nenhum refere o Decreto-Lei em questão. Nenhum refere a contratação de investigadores neste âmbito. Nenhum refere ações tendentes a substituir bolsas por contratos. Apesar das referências a outras iniciativas de contratação de investigadores, de muito menor dimensão.

De volta ao solo

Planos elaborados com o Decreto-Lei em vigor. Planos elaborados poucos meses depois das universidades públicas se comprometem a "Aumentar o emprego científico e reduzir ou eliminar o recurso a bolsas de pós-graduação após três anos de trabalho pós-doutoral", como consta do contrato que celebraram com o Governo. Planos elaborados enquanto o MCTES realizava um périplo por diversas instituições, apresentando e explicando a sua política e os instrumentos, incluindo o compromisso de corresponsabilização das universidades, bem como o reforço orçamental efetuado, que lhes permitirá contratar mais. Planos elaborados quando não eram ainda conhecidas as propostas de alteração que viriam a ser apresentadas já em 2017, no âmbito da apreciação parlamentar do referido Decreto.

Estranha omissão, que deixa um vazio. Que política para esta área e estas pessoas? Que ações serão tomadas? Que responsabilidades? Como será cumprido o compromisso assumido e a lei em vigor? Que desvios implicarão estas necessidades? Uma ausência que não pode ser explicada pelas incertezas do processo. Porque incertezas estão também presentes noutras componentes dos Planos. Ou não fossem estes isso mesmo, Planos, de Futuro; e não certezas do Passado que já foi; nem ações do Presente que apenas brevemente o é. "De qualquer modo não se trata de predizer o futuro, coisa cada vez mais difícil, se é que alguma vez essa pretensão já teve sentido; o que nos é exigido é transformá-lo em categoria reflexiva, incluí-lo, com toda a sua carga de incerteza e contingência, nos nossos horizontes de pensamento e acção.", escreve Daniel Innerarity em "O futuro e os seus inimigos - uma defesa da esperança política" (Teorema, 2011).

O planeamento e a prestação de contas vão ficando refém de tabelas, indicadores, métricas, rácios, tendências. Por vezes com supreendente detalhe, em aspetos que poderiam, deveriam?, ser marginais. Por vezes, como é o caso, com surpreendentes omissões. Dilui-se o ambiente externo, e a incerteza que lhe está associada, numa ilusão de conforto e previsibilidade. Reduz-se a prosa na proporção em que se aumenta a estatística. Apesar de os números não serem garante de rigor, de comunicação eficiente e, menos ainda, de mobilização interna. Efeitos da chamada Nova Gestão Pública, e do primado da quantificação, que se quer acertada.

Menos frequente é os planos, mesmo os ditos de Ação ou de Atividade, serem claros quanto aos responsáveis por liderar os processos, por mobilizar as comunidades, por atingir os resultados; e, sendo consequentes, conduzirem a consequências. O que contrasta com as novas estruturas de governo e gestão, de responsabilidade mais individualizadas, por contraponto à colegialidade do passado.

Os planos institucionais têm de ser feitos; mas são lidos por poucos; analisados por menos ainda; e desacompanhados ao longo da sua vida e morte, tantas vezes pelos próprios criadores. E, apesar de tudo, no final de cada ciclo, outro começa. Repete-se o que é suposto ser repetido.

Planando

Trabalhadores-Investigadores

Em tempo de debate sobre bolsas, contratos e carreiras para doutorados é oportuno ler o que a Comissão Europeia recomendou aos Estados-Membro, há mais de uma década. Eis dois extratos da Carta Europeia do Investigador, que estabelece princípios e requisitos gerais aplicáveis aos investigadores e às entidades empregadoras e financiadoras.

Estabilidade e permanência do emprego

"As entidades empregadoras e/ou financiadoras devem garantir que o desempenho dos investigadores não seja prejudicado pela instabilidade dos contratos de trabalho e devem, por conseguinte, comprometer-se tanto quanto possível a melhorar a estabilidade das condições de emprego dos investigadores, desse modo aplicando e cumprindo os princípios e condições estabelecidos na Directiva da UE relativa a contratos de trabalho a termo.

Esta directiva tem como objectivo impedir que os trabalhadores contratados a termo sejam tratados de forma menos favorável que o pessoal permanente equiparável, a fim de evitar abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos a termo, de melhorar o acesso à formação dos trabalhadores contratados a termo e de garantir que estes sejam informados da abertura de vagas para postos de trabalho permanentes. Directiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo."

Progressão na carreira

"As entidades empregadoras e/ou financiadoras dos investigadores devem elaborar, de preferência no âmbito da sua gestão de recursos humanos, uma estratégia específica de progressão na carreira para os investigadores em todas as fases de carreira, independentemente da sua situação contratual, incluindo os investigadores com contratos de trabalho a termo. Essa estratégia deverá incluir a disponibilidade de mentores que proporcionem apoio e orientação para o desenvolvimento pessoal e profissional dos investigadores, dessa forma motivando-os e contribuindo para a redução da insegurança quanto ao seu futuro profissional. Os investigadores devem ser devidamente informados dessas disposições e acordos."

Ligações

Carta Europeia do Investigador Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores

http://www.infoeuropa.eurocid.pt/registo/000038314/documento/0001/

Instituições portuguesas signatárias
https://euraxess.ec.europa.eu/jobs/charter/declaration-endorsement#show_Portugal

Houston, we've had a problem here!

Bolsas.
Mais bolsas.
Bolsas que se prolongam no tempo.
Que se sucedem.
Que se eternizam.
Bolsas de formação avançada para pessoas já avançadas.
Bolsas em vez de contratos.

Para resolver esta solução o Governo, por iniciativa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), criou um regime para contratação de doutorados. "O novo regime de emprego científico torna, em suma, os contratos de trabalho como o vínculo normal para o trabalho científico pós-doutoral, visando abranger todos os investigadores doutorados que já não se encontrem em período de formação.", lê-se no documento sobre o Estímulo ao Emprego Científico.

Apollo 13, scheduled to be the third lunar landing, was launched at 1313 Houston time on Saturday, April 11, 1970.

Este regime, que entrou em vigor a 1 de setembro, suscitou desde logo inúmeras dúvidas sobre a sua aplicação. Em particular sobre a norma transitória destinada a "resolver", através da abertura de concursos, as situações de quem já era, há pelo menos três anos (em muitos casos há bem mais), bolseiro de pós-doutoramento. E também sobre o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Quem é abrangido e quem fica de fora? Como se contabiliza o tempo e eventuais interrupções? O que acontece a quem, por mais anos de bolsa que tenha tido, não fosse bolseiro há data mágica de 1 de setembro? Qual a responsabilidade das diferentes instituições de acolhimento? Concursos para as funções dos atuais bolseiros são verdadeiros concursos ou "concursos" à medida? E se a bolsa acabar antes do concurso quais são as funções em causa? Isto resolve os problemas dos bolseiros ou das instituições? Ou cria problemas que ainda não se sabe como vão ser resolvidos? O que é a que a FCT apoia financeiramente e o que deveria apoiar? O que acontece se os concursos não foram abertos? E quando as bolsas são suportadas por projetos que não têm verbas adicionais previstas para recursos humanos? Porque é que que o nível remuneratório é fixo, e é o mínimo, e não depende da experiência pós-doutoral, como acontecerá para todos os que venham a ser contratados fora da norma transitória?

Foram tantas as dúvidas, tanto dos próprios bolseiros como das instituições, que o Decreto foi "explicado", ou mesmo "interpretado", através de Perguntas Frequentes e Respetivas Respostas.

Looking back, I realize I should have been alerted by several omens that occurred in the final stages of the Apollo 13 preparation. (...) With the wisdom of hindsight, I should have said, "Hold it. Wait a second. I'm riding on this spacecraft. Just go out and replace that tank."

Entretanto, o discurso governamental insistia nas virtudes da separação entre formação por bolsas, contratação de doutorados para investigação e acesso à carreira de investigação. "Estamos a propor à vossa discussão se temos ou não, como comunidade científica, a capacidade de melhor perceber a necessidade de desacoplar três processos, que em Portugal, dado o nosso estádio de desenvolvimento, ainda estão muito misturados: que é a parte da formação, formação doutoral e eventualmente formação pós-doutoral, que tem um contexto específico, usando sobretudo o recurso a bolsas; o recrutamento de doutorados, que deve ter um processo próprio de contratação; e depois as carreiras académicas que devem ter outro processo.", afirmava o MCTES no primeiro debate público sobre o Sistema de Ciência e Tecnologia, o Ensino Superior e o Emprego Científico,  Laboratório Nacional de Engenharia Civil, 9 de novembro de 2016.

Em coerência com o texto do diploma, que não fazia referência, nem no preâmbulo nem no articulado, ao combate à precariedade ou à inserção na carreira de investigação.

As sessões de debate sucederam-se em novembro e dezembro, as perguntas e tentativas de resposta também.

At five and a half minutes after liftoff, Swigert, Haise, and I felt a little vibration.

Apesar de não terem ainda  começado as aberturas de concursos, haveria tempo suficiente. A data limite para o cumprimento da norma transitória, 31 de agosto de 2017, estava longe e permitiria eventuais ajustes de rota. Estava por agendar a apreciação parlamentar do diploma, requerida pelo PCP e BE.

At 46 hours 43 minutes Joe Kerwin, the CapCom on duty, said, "The spacecraft is in real good shape as far as we are concerned. We're bored to tears down here."

Mas a aparentemente acalmia à superfície estava a acabar. O que era já não será. Diz o MCTES, em Plenário da Assembleia da República, a 18 de janeiro: "(...) particularmente importante identificar e clarificar três aspetos: primeiro, o acesso às carreiras. Esse é o objetivo deste Decreto-Lei. O recrutamento inicial de jovens investigadores com doutoramento deve dar o acesso às carreiras. Se há dúvida perante essa intenção deve ficar perfeitamente claro que ao fim dos seis anos de contratos deve ser aberto o concurso."

Afinal a missão, inicialmente de desacoplamento, passa a incluir uma acoplagem em plena órbita. Que, garantidamente, virá a ser concretizada, de uma maneira ou de outra, uma vez que PS, BE e PCP apresentaram propostas que vão neste sentido.

The message came in the form of a sharp bang and vibration. Jack Swigert saw a warning light that accompanied the bang, and said, "Houston, we've had a problem here." I came on and told the ground that it was a main B bus undervolt. The time was 2108 hours on April 13. 

Estranhamente, toda a discussão pública, quer da versão inicial quer agora das alterações, é omissa quanta a custos, fontes de financiamento e impacto na gestão de pessoas. Governo, Partidos, Instituições, Associações são vagos, quando não completamente omissos. Não que a questão financeira deva ser o primeiro ou o único critério. Mas sim porque é importante analisar as consequências e acautelar as necessidades. Sob pena de o exercício vir a ser desvirtuado ou inviabilizado.

Não me parece que esta legislação permita que "os cerca de 2500 doutorados anualmente têm a legítima expectativa de ter direito a uma bolsa de pós-doc de três anos a que se segue um contrato de trabalho de seis anos e finalmente um contrato permanente de investigador ou docente em funções públicas!" ou que o Governo proponha "A contratação de todos os bolseiros pós-doc", como afirma o anterior Secretário de Estado, José Ferreira Gomes. Mas tem razão quando afirma "Não é honesto que alguém prometa aquilo que não pode dar!".

There were many, many things to do. In the first place, did we have enough consumables to get home? 

Modificar sistemas em funcionamento é um processo de alto risco. E modificar modificações ainda mais. Porque a coerência é fácil de perder. Porque os detalhes podem assumir grandes dimensões. Porque há várias perspetivas que têm de ser consideradas. Desde logo a dos bolseiros que já não o deviam ser, principais destinatários destas medidas. Mas também a das instituições. Da sua autonomia, E a do Estado como regulador. E a das agências de financiamento. E a das outras medidas que irão surgir, pelos vistos muito brevemente, sobre o combate à precariedade noutros domínios. Que, repita-se, não era, assumidamente, o cerne da questão.

Alguns dos "detalhes" que importa considerar. A inadequação de uma data mágica de transição; que pode ser resolvida através de um período deslizante. A diferença entre os regimes de contratação em universidades fundacionais e não fundacionais; que leva a que, no primeiro caso, os contratos sejam "até" seis anos, podendo ser naturalmente muito inferiores, por exemplo em função da duração de projetos, e, no segundo, garantidamente de seis anos, salvo avaliação negativa do investigador. A ligação ou não à carreira. Os níveis remuneratórios em transição e fora da transição. A sobreposição de níveis remuneratórios que permite que duas pessoas com experiências significativamente diferentes, e que portanto deveriam ter funções distintas, possam, afinal, ser remuneradas do mesmo modo. A necessidade de introduzir um limite mais curto para as bolsas de pós-doutoramento, no Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.

To get Apollo 13 home would require a lot of innovation. Most of the material written about our mission describes the ground-based activities, and I certainly agree that without the splendid people in Mission Control, and their backups, we'd still be up there. They faced a formidable task. Completely new procedures had to be written and tested in the simulator before being passed up to us. The navigation problem was also theirs; essentially how, when, and in what attitude to burn the LM descent engine to provide a quick return home. They were always aware of our safety, as exemplified by the jury-rig fix of our environmental system to reduce the carbon dioxide level. 

O final desta história está, ainda, por escrever.
E o tempo continua a passar.
Sobretudo para os bolseiros.

Our mission was a failure but I like to think it was a successful failure. 

Ligações

Extratos de "Apollo Expeditions to the Moon", Chapter 13.1, da autoria do comandante da missão James Lovell
http://www.hq.nasa.gov/office/pao/History/SP-350/ch-13-1.html

Entrevista a José Ferreira Gomes, anterior Secretário de Estado
http://observador.pt/opiniao/emprego-cientifico-ou-piramide-insustentavel/

Página da FCT dedicada ao debate público sobre o Sistema de Ciência e Tecnologia, com ligação para documentos e para vídeos de algumas das sessões de debate
http://www.fct.pt/noticias/index.phtml.pt?id=188&/2017/1/Sess%C3%B5es_de_Debate_P%C3%BAblico_sobre_o_Sistema_de_C&T,_o_Ensino_Superior_e_o_Emprego_Cient%C3%ADfico