Crónicas da (inefi)ciência

Esta é uma crónica do que aconteceu e não devia ter acontecido. Em fragmentos. Tendo por referência uma linha de tempo traçada a partir da documentação pública. Para memória. Para as memórias. Para quem quiser ter memória.

22/12/2023. É publicado o aviso para apresentação de candidaturas de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico. 

Uma primeira nota sobre o tempo. Sobre tempos. Tempo de candidatura, entre este dia vinte e dois de dezembro e o dia dezasseis de fevereiro. Em forma de letra no aviso. No papel. Mas só mesmo no papel. E porquê? Porque não está ainda disponível a plataforma de candidatura. Porque não está ainda disponível o guião de candidatura. Porque... Encolhendo o tempo. Encolhendo o tempo efetivo de candidatura. Estranho, não é? Também o tempo de publicação é estranho. Em vésperas de Natal, altura em que muitas instituições científicas têm uma atividade reduzida, senão nula. Encolhendo duplamente o tempo. Mas porquê, então? Qual a urgência? Não descortino muitas explicações plausíveis. Só uma, mesmo. Era preciso que o concurso "abrisse" em 2023, ainda que só entreaberto, ou até fechado. Era preciso proclamar a sua abertura. Era preciso colocar um visto num quadro de medidas políticas do ano que acabava. Cumprir metas. Cumprir calendário. Não cumprindo. Tempo real e ficcional. Tempo real e político. Da política como ficção. Da realidade fabricada. Para quem acreditar. No fundo, até parece não importar. Não despertou grande reação. Há fundos no horizonte. 

Uma segunda nota sobre os temas. Este costuma ser o principal concurso nacional de financiamento aberto a projetos em todos os domínios científicos. Mas desta vez são todos, todos?  

No texto que importa ler, são todos, desde que. São "(...) todos, desde que alinhados com as Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), que se proponham estimular uma economia de elevado valor acrescentado, bem como a excelência, a cooperação e a internacionalização, visando processos de inovação com finalidade de mercado e o aumento da criação de conhecimento para resposta a desafios empresariais e societais". É preciso fôlego para ler a frase. E estômago para a digerir. Questões de alinhamentos, propósitos e finalidades. Economia. Valor acrescentado. Mercado. Desafios empresariais e societais. 

Então os desalinhados ficam excluídos? Não! Também lá estão. Importa continuar a ler. Os alinhados beneficiarão de apoio através do FEDER. E os desalinhados de apoio de fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT. Menos mal, que não ficam de fora. Mas mais complicado. 

Um concurso com financiamento através do COMPETE, PR Norte, PR Centro, PR Lisboa, PR Alentejo, PR Algarve, FCT. Cada um com a sua própria dotação inicial. Cada um, exceto a FCT, com estratégias próprias de especialização, a que chamam inteligente. Cada um com literatura associada para investigador decifrar no tempo que escorre. 

Uma terceira nota sobre fundamentos. Investigação. Investigação que se aplica. Investigação que se aplicará. Investigação que poderá vir a ser aplicada. Investigação que não se sabe se ou quando se aplicará. Futuros.

Nos termos do aviso, só "são elegíveis a financiamento FEDER as operações que apoiam projetos de investigação aplicada e inovação (...); de modo auxiliar e acessório, devidamente justificado, podem ser incluídas atividades de investigação a montante quando indispensáveis para a prossecução do projeto de modo integrado, não podendo ultrapassar 10% do investimento elegível". A que se segue uma outra alínea, dispondo que os projetos que não satisfaçam esta condição "serão passíveis de apoio ao abrigo do Regulamento de Projetos FCT.". 

Venha de lá a calculadora. Para dissecar o projeto a bisturi. Pesar percentagem de investigação disto ou daquilo.  Menos do que dez, mais do que dez. Seria normal que, num concurso desta natureza, fosse grande a porção de projetos com muito significativa de "investigação fundamental". O que, afinal tiraria todo o financiamento correspondente para a FCT. E retiraria execução aos outros fundos. Antevejo divisões imaginativas e percentagens criativas. Terei mais hipótese de financiamento por aqui ou por ali? Como será a concorrência? Antevejo avaliação e enquadramento à medida. Ainda há fundos desse lado? Seria melhor considerar esta como não fundamental? Antevejo dores de cabeça.

Teria que ser assim? Certamente que não. Seria possível ter um concurso financiado exclusivamente através do orçamento da FCT. Como habitual. Não sei é se tal tinha sido previsto, ou sequer equacionado. Não sei se tal constava do orçamento da FCT para 2023. Não sei se isto é apenas de um estratagema para mobilizar fundos de diferentes sacos. Para aumentar taxas de execução. Para maximizar o uso de fundos europeus. Para minimizar o uso de fundos nacionais. Para rapar fundos. Como medida de simplificação administrativa não foi, com toda a certeza. Como medida de agilização de processos, também não.   

05/01/2024. Duas semanas após a abertura.

Republicação do aviso de abertura. Já? Quinze dias depois da publicação original do aviso de abertura do concurso que, materialmente, continua por abrir? Pois é verdade. Para efetuar um "Ajustamento da redação do ponto “Consequências do incumprimento dos indicadores”" . Ficamos informados.

08/01/2024. Dezassete dias após a publicação do aviso.

Data que consta das Orientações sobre o funcionamento do Balcão dos Fundos, Utilizadores, Perfis e Unidades Organizacionais. Entidades beneficiárias. Super-utilizadores. Utilizadores internos. Perfis. Convites. Registos certos. Registos duplos. Registos incorretos. Registos impossíveis. A multiplicar por centenas. A multiplicar por milhares.

26/01/2024. Vinte dias para o prazo limite para apresentação de candidaturas.

Segunda republicação do aviso de abertura. Mais de um mês depois do primeiro aviso. Vinte e um dias depois da primeira republicação. A vinte dias do prazo limite para apresentação de candidaturas. Alterando desde logo o período de candidaturas. Dilatando o prazo. Data limite a 21 de março. Um adiamento não só previsível, como exigível, considerando todos os problemas existentes e que vinham sendo relatos. Plataforma. Balcão dos fundos ,m fundo. Falta de adaptação à natureza do concurso. Remendos. Dúvidas pertinentes por esclarecer.

Talvez por isso as alterações desta republicação são mais abrangentes, incidindo também sobre os pontos Legislação nacional, Condições específicas ou normas técnicas a observar pelas operações e pelos beneficiários – alíneas p), s), t), v) e w), Consequências do incumprimento dos indicadores, Legislação e regulamentação aplicáveis e Anexo A – 4. Regras e condições de elegibilidade das despesas. 

É exemplo a remoção das restrições que afastavam investigadores com processos anteriormente aprovados em "concursos da Fundação La Caixa com cofinanciamento e/ou patrocínio da FCT", de 2022 ou 2023. Limitações com efeitos retroativos. Duvidosas, à partida e à chegada. Lançando dúvidas sobre o efeito de outros concursos em curso. Envolvendo um financiador e financiamento privado. Agora eliminadas. Deve ter dado origem a conversas interessantes! E ainda uma nova versão das consequências de incumprimento. Outra do próprio quadro legal e regulamentar aplicável (!). Mais uma sobre a elegibilidade das despesas. Não é voltar ao início, mas quase! Revelador do processo em curso.

22/02/2024. Um mês para o final do prazo. 

Um documento com Questões Frequentes. Procurando responder às dúvidas que assolam mentes e entopem serviços e canais de atendimento. Vinte e duas páginas. Cento e sete questões. Um sinal sobre um aviso, já com duas republicações, e margem extensas para dúvidas. De leitura obrigatória. Com interpretações diferentes. Suscitando dúvidas entre o texto do aviso e o texto das respostas. Quando as questões frequentes se parecem substituir às normas.

12/03/2024. Nove dias para o final do prazo.

Terceira republicação do aviso de abertura! Com "Introdução do Organismo Intermédio e ajustamento na redação do Anexo A – 1. Documentos necessários para apresentar uma candidatura, no que se refere às condições da Minuta do Contrato de Consórcio". Ainda a alterar a lista de documentos exigidos. Sob pressão da comunidade. Passando a minuta de contrato de consórcio em projetos conjuntos, a ser facultativa, em lugar de obrigatória, ainda que "sem prejuízo do previsto na alínea n) das Condições específicas ou normas técnicas a observar pelas operações e pelos beneficiários". Em regulamentês profundo. 

15/03/2024. Seis dias para o fim. 

Sai uma versão modificada do documento com questões frequentes. Desta vez com novos elementos sobre sobre os indicadores a usar para os projetos! Indicadores como empregos criados (em projetos desta natureza...), número de organizações de investigação que participam (já inserido em campos da candidatura...), patentes e publicações. Procurando clarificar como se determinam. No início do fim. Serão reais? E se a candidatura já tiver sido submetida? 

21/03/2024. Fim do período de submissão de candidaturas. 

A lista final de documentos do concurso, na página respetiva do sítio da FCT, é a seguinte: 

• Aviso de Abertura do Concurso - republicação 12/03/2024
• Aviso de Abertura do Concurso - republicação 26/01/2024
• Aviso de Abertura do Concurso - republicação 05/01/2024
• Aviso de Abertura do Concurso
• Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD)
• Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais da FCT
• Guia - Equivalente a Tempo Integral (ETI)
• Documento Metodológico OCS
• Timeline
• Validação Enquadramento ENESII
• Orientações sobre o funcionamento do Balcão dos Fundos, Utilizadores, Perfis e Unidades Organizacionais
• Apresentação da sessão de esclarecimento
• Guião de Candidatura
• Guide for Peer Reviewers
• FAQ
• FAQ - atualizadas as 15/03/2024.

Post-mortem. Um processo que começou mal. E que decorreu mal. E que não se sabe como acabará. Agora com a verificação de elegibilidade das propostas. Eventualmente com reafetação de propostas entre programas de financiamento, à medida das medidas de investigação fundamental, ou da adequação inteligente que tiver sido efetuada, com mais ou menos criatividade. Só depois a avaliação, a lista de resultados, os eventuais recursos, a lista final e a concessão de financiamento. Episódios de uma temporada.

Duvido que se avalie o que correu mal, porque correu mal, e os custos de tudo isto. Duvido que se queira. Ainda que fosse no mesmo ciclo político. Menos ainda na conjuntura atual. Um caso sem lições para o futuro. Um caso com custos elevados.

Custos em tempo, de cada um, não renovável, irrecuperável. Difícil de quantificar. Mas imaginemos que foi desperdiçada uma manhã em cada candidatura submetida, devido ao relatado e mais. Não me parece exagerado, entre as tentativas de decifrar as instruções do concurso, problemas de registo, problemas com a plataforma, dúvidas e incertezas, informações contraditórias, começar e recomeçar. Não estou sequer a contabilizar os gabinetes de apoio das instituições de investigação, das várias entidades envolvidas na gestão dos fundos, e dos apoios informáticos. Nem as candidaturas que ficaram pelo caminho. Ainda não sabemos quantas candidaturas foram submetidas, o que não deixa de ser estranho. Mas admitamos que foi apresentado o mesmo número que no concurso anterior, ou seja, 2695. Meio dia de trabalho por cada uma corresponde a 1347 dias de trabalho perdidos. Concentrando este tempo numa pessoa são, a 220 dias de trabalho por ano, são mais de 6 anos perdidos! 

Este, ou qualquer outro número que se apurasse num exercício de avalição de políticas públicas, seria o custo direto. A que se soma o custo de oportunidade. Com o que deixou de poder ser feito. Com o que deixou de poder ser pensado. Com o que passou a ser feito sobre pressão acrescido. Agravado pelo desgaste e pela sensação da falta de razoabilidade e de sentido em tanto disto.

A abordagem desastrosa e desastrada não se resolve, simplesmente, com uma reorganização da FCT, como a que pontuou os recentes programas eleitorais dos principais partidos. Simplesmente, ainda que nem esteja seja simples. A questão está a um nível superior. Em decisões sobre fundos e financiamentos. Objetivos e critérios. Na opção entre investigação com qualidade de investigação de nível internacional ou uma investigação regionalizada. Em decisões sobre os tempos necessários para preparar os processos. Em fazer de conta que se abriu um concurso ou abri-lo de facto. Em decisões sobre os recursos necessários. Em compreender a realidade. 

Imagino. Um pouco mais. Um concurso anual. Com uma orientação estratégica e uma calendarização estável. Com planeamento da execução dos fundos disponíveis. Com regras e procedimentos conhecidos em tempo útil, bem antes de o mesmo abrir. Imagino. Quem em 2024 saberemos as regras dos concursos para 2025 e 2026. Possibilitando o planeamento da atividade de milhares de pessoas. Com plataformas de candidatura testadas, envolvendo a comunidade se necessário. Eliminando remendos e improvisos. Ganhando tempo.

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - CHEGA

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Última entrada. É o fim. CHEGA.

A área do ensino está num capítulo designado "Libertar o Ensino de Ideologias. Como?". A ideologia da não ideologia como ponto de partida. A neutralidade, aqui não carbónica, mas ideológica. Talvez asséptica. E como, então? No ensino superior são sete as medidas. Vejamos.

Avaliar o número de instituições e cursos, assim como o número de alunos em cada curso e as saídas profissionais dos mesmos, em coordenação com a A3ES e sendo essa informação pública. A informação sobre os números existe, e é de fácil consulta pública. Restará então a avaliação do número. Com que critérios? A introdução dá uma pista, ao falar do sobredimensionamento leia-se em instituições e cursos, do ensino superior português. Uma posição de partida. Ideológica? Não estou certo. Mas recorda-me outros mitos em redor de números mágicos. Que me faz recuar a uma entrevista e a mais outra entrevista, na transição de 2011 para 2012.

Combater o subfinanciamento crónico nas instituições de Ensino Superior e cursos considerados estratégicos, devendo cada universidade, politécnico ou instituto universitário elaborar e cumprir, no decurso da própria legislatura (...) o seu próprio plano de reequilíbrio estrutural em termos de gestão de recursos humanos e financeiros. Não percebi! Combater o subfinanciamento implicará aumentar o financiamento. Seria uma forma de equilibrar as coisas. Mas competirá às instituições efetuar um reequilíbrio estrutural. Para se adaptar ao financiamento insuficiente? Ou para se adaptar à abundância? Ou o novo financiamento será fruto do novo equilíbrio apresentado por cada instituição. Confuso. 

Valorizar cada vez mais o critério da qualidade científica, académica, técnica e empregabilidade das formações ministradas. Quem valoriza? Para que fim? Como? 

Mais duas medidas. "Isentar totalmente do pagamento de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do Ensino Superior transversal a todas as áreas de estudo" [sic] e acabar com as taxas de admissão e emolumentos para prestação de provas de doutoramento. Medidas que parecem relativamente consensuais, embora com algumas nuances, entre as várias forças partidárias.

"Obrigatoriedade de canais de denúncia de assédio moral e sexual nas instituições de ensino superior" e "informação sobre acesso a apoio psicológico e/ou jurídico".

Vão seis das sete medidas. Libertadoras de ideologias? Até agora não. Mas há mais uma! "Introduzir o princípio da despolitização e despartidarização das instituições de ensino superior para garantir a sua autonomia, liberdade intelectual, qualidade e prestígio". Mas o que quer isto dizer? Especialmente, uma vez mais, quando lido em conjunto com a introdução, onde se escreve "Existem instituições do ensino superior que todos sabem que são conotadas com uma identidade partidária identificável. Continuando, após exemplificar, "Pode um jovem ser intelectual e verdadeiramente livre em contextos de condicionamento partidário tão evidente". Partindo de uma conotação, conhecida aparentemente de "todos", passamos para o perigo terrível sobre os "jovens", vítimas de condicionamento partidário.

Despolitizar e despartidarizar no mesmo saco. A política com má conotação. Vindo de um partido... político. E, contudo, sem qualquer proposta de medidas "libertadoras" das ideologias. Naturalmente! Pois quais seriam elas? Censurar programas onde se detete qual grão ideológico? Vigiar as aulas? Vedar cargos de gestão académica por se ter filiação partidária? Vedar cargos políticos a académicos para separar os mundos? Ajuizar do caráter em entrevistas de seleção para o emprego? Cercear outras liberdades, como as da livre escolha dos órgãos no seio da academia? 

Fantasmas e assombrações. Esqueletos e espantalhos. Agitados ao vento. Sem concretizar como se resolveria problema tão gravoso.

Leio um dicionário online. Discurso ou ação que visa manipular as paixões e os sentimentos do eleitorado para conquista fácil de poder político. A palavra assim definida é Demagogia.

Fim.

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - PAN

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Penúltima entrada. O PAN.

O programa nesta área não é muito extenso. E também não é concreto.

"Garantir atempadamente dotações adequadas para as necessidades de funcionamento e desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior". Dotações adequadas. Atempadamente. Necessidades. Desenvolvimento. Tudo em aberto.

Quanto a propinas, "concretizar progressivamente a gratuitidade do 1.º Ciclo de estudos no Ensino Superior". Progressivamente. Na legislatura? E aqui fica mais aquém da maioria das propostas similares que, no mínimo, abrangem também os Mestrados Integrados, essa originalidade híbrida. Também advoga, como outros, a eliminação de taxas e emolumentos, mas também aqui de um modo mais restrito, apenas para a admissão a provas de doutoramento.

Em matéria de residências, há pontos em comum com outros programas, embora sem metas ou quantificação. Aumentar o número de residências, acordos com o poder local, reabilitação de edifícios vazios.

Quanto ao acesso, "Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior, não o centrando exclusivamente em resultados académicos". Pois. A IL também o defende. Mas apresentando sugestões do que este descentramento poderia significar. Ainda que discutíveis. Aqui, nada mais. Ficará para depois.

Em relação aos docentes, defende a abertura de concursos para docentes convidados cujo serviço letivo corresponda a necessidades permanentes. Parece-me bem. Também propõe a eliminação da precariedade dos vínculos laborais do ensino superior, mas sem desenvolver o conceito. E ainda, "clarificar os critérios de progressão remuneratória mínima dos/das docentes do ensino superior público, eliminando as situações de injustiça criadas por aplicação díspar entre instituições". Incidindo apenas sobre a progressão remuneratória, e não abordando as questões da carreira, ou melhor, das carreiras.

Em relação às bolsas, preconiza a substituição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho. Mais cirúrgico do que outras propostas. Mais fácil de alcançar no curto prazo. Talvez de impacto mais reduzido, mas a fazer sentido, sobretudo quanto tantos apregoam a importância da inserção dos doutorados no mercado de trabalho.  

Quanto a ciência, mais medidas apenas se parece encontrar em áreas temáticas. Apoiar a investigação de novas fontes de energia, fomentar projetos no domínio da conservação da biodiversidade, criar um centro de investigação com recursos alternativos aos animais utilizados para fins científicos, promover a investigação na área da inteligência artificial e da ciência de dados na saúde. Pouco.

Na reta final, com apenas um pela frente.

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - CDU

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Episódio seis. Em Coligação Unitária.

Apesar da coligação unitária ser dual em termos de programas, apresentado o programa eleitoral do PCP e o manifesto ecologista do PEV, na prática, e pelo menos para esta matéria, é suficiente ler o programa do PCP.

Começando pelos dinheiros do ensino superior. Uma "Lei de Bases do Financiamento que inclua a componente I&D e assegure às IES as condições humanas e materiais adequadas ao seu financiamento". Demasiado vago, exceto quanto à inclusão da componente de I&D, e não apontando qualquer caminho. Condições adequadas. Subjetivo. Quer quanto às condições, quer quanto ao que se qualifica como adequado. Eliminar o pagamento de propinas, taxas e emolumentos. Concreto, e como vem defendendo há muito.

"Defender o caráter unitário do Sistema de Ensino Superior Público. Presume-se que eliminando o cariz binário do mesmo. Talvez tendo todas as instituições como Universidades. Não sendo claro o que se pretende alcançar ou que problema se pretende resolver. Talvez a noção de uma certa hierarquia, pelo menos de prestígio, entre universidades e politécnicos. No âmbito da revisão do RJIES, que parece não satisfazer ninguém, revogar o regime fundacional.

"Criar incentivos e mecanismos para fomentar a interação entre as IES, os Centros de Investigação, os docentes e os investigadores com diferentes áreas e sectores da sociedade, suscitando o livre debate e esclarecimento sobre as questões cruciais que hoje se colocam à prossecução do progresso e equidade social". Incentivos e mecanismos. Não me parece que haja falta de debate, ou de espaços para o mesmo, nos mais variados setores e com as mais variadas geometrias. Acolhidos dentro, e sobretudo fora, das academias. Em projetos conjuntos, também. Não me parece que seja um questão de inventivos. Não me parece que seja uma questão de esclarecimento. Há visões de futuro diferentes. Há caminhos distintos, até opostos, para fazer face aos problemas. 

Combater a precariedade. Integrar falsos docentes convidados e outros precários que respondem a necessidades permanentes. De acordo. São abusos. Espera-se que tal não se defenda para os verdadeiros docentes convidados e situações temporárias, que não correspondem, de todo, a necessidades permanentes e têm o seu papel próprio.

Na ciência, "criar um Fundo para a Inovação Tecnológica Empresarial, financiado pelas empresas, de acordo com uma métrica já definida. Aumentar o financiamento de base dos Centros de Investigação. Volto atrás para reler. Mas nos casos do financiamento do ensino superior, este já incluiria a componente de I&D... Em que ficamos? 

Duplicar a despesa em Investigação e Desenvolvimento Experimental per capita de investigador ETI no setor público e adequar as normas da contratação pública". E esta, é por que via? Projetos, embora se pretenda reduzir a dependência dos concursos? Diretamente às instituições? Através das unidades de investigação? Falta definição, com o risco de parecer incoerente.

E ainda reforçar a rede de centros de investigação, criando as condições necessárias para a plena integração dos institutos politécnicos no SCTN". É este o significado do reforço da rede? E não ficaria resolvida com o caráter unitário do sistema de ensino superior?

Aumentar também o número de doutorados no setor público, incluindo as empresas públicas, e nas empresas a nacionalizar. Aumentar o número de doutorados porque sim, porque isso reduz o desemprego dos doutorados, porque se traduz numa mais valia, porque é uma necessidade efetiva de um conhecimento especializado e de um modo específico de produzir conhecimento? É que nem todas estes motivos se aplicarão a todas as empresas e a todos os setores.

Também aqui se preconiza a clarificação da missão dos Laboratórios de Estado e a "reavaliação" da estrutura e modo de funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Ou o fim dos contratos de bolsa e a sua substituição por contatos de trabalho. Continuo a achar que há lugar para verdadeiras bolsas, limitadas no seu âmbito e duração. E que dependendo da natureza de outras tarefas, subordinadas ou não, pode ser adequado um contrato de trabalho ou uma verdadeira prestação de serviços. 

Também aqui se fala de mais carreiras, mas apenas "eventualmente a criar, nomeadamente os gestores e comunicadores de ciência e tecnologia, os técnicos de apoio à investigação, os operários especializados e prototipistas.".

Tudo isto num quadro de uma "Política de Ciência e Tecnologia que atenda às necessidades e especificidades da economia nacional, valorize a investigação fundamental livre (...) e que garanta um financiamento base, estrutural e de desenvolvimento da Ciência não dependente em exclusivo de concursos competitivos".

Só mais dois.

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - LIVRE

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Quinto texto. Em roda Livre.

O programa apresentado para o Conhecimento, Ciência e Ensino Superior contém 36 medidas, na sua grande maioria com maior grau de pormenor em relação aos outros programas. Agrupadas em torno de três eixos, Estabilidade do Sistema Científico e Tecnológico, Ensino Superior, e Ciência e Sociedade, contém ampla matéria para reflexão, concordância, e discordância!

Sobre o Ensino Superior, começa por preconizar o fim das propinas do 1.º ciclo e parte curricular do 2.º ciclo, regulando as restantes, para as quis propõe "um processo de redução progressiva do seu montante, de acordo com padrões europeus". Bem, o plural é bem empregue, porque há situações muito diversas na Europa, o que deixa aqui alguma ambiguidade, apesar de se entender que o caminho é descendente.

Em matéria de alojamento é mais vago. Rever o Plano, envolver os vários agentes da área. Também aqui se menciona a "conversão de edificado público em Residências Estudantis" e o reforço da dotação orçamental para Autarquias e Universidades, com esta finalidade.

Numa vertente que tem ganho expressão nos programas e nas políticas, defende a "existência obrigatória de Gabinetes de Apoio Psicológico em todas as unidades orgânicas com autonomia administrativa e financeira das Instituição de Ensino Superior". Tenho sempre dúvidas da virtude destas medidas administrativas, tendo aqui por critério o estatuto das unidades, e impedindo soluções integradas e de geometria variável.

O tema da designação das instituições de ensino politécnico ganha visibilidade neste programa, inserido num parágrafo sobre a internacionalização. A questão aqui parece ser de nome. E não tenho a certeza de isto estar articulado com uma outra medida, dissonante, mas que merece ser discutida, "a revogação do artigo (...) que estabelece a natureza binária do ensino superior". É que em termos de instituições, há muito que o sistema deixou de ser binário, com universidades integrando escolas politécnicas. 

As carreiras estão no centro de várias medidas, de forma explícita. Fusão das Carreiras Docentes do Universitário e do Politécnico. Integração de carreiras docentes e de investigação num mesmo estatuto, de forma a facilitar a mobilidade entre carreiras e instituições, e uma gestão mais integrada das atividades e cargas de docência e de investigação. 

Criar a carreira de Gestor de Ciência e Tecnologia. Muitas em relação a esta última, que, exercendo atualmente funções de gestão e de ciência e tecnologia, enquanto técnico superior, já exprimi em sede própria. A questão não é da carreira em si, mas das carreiras em si. Iremos ter também carreiras de contabilistas, juristas, engenheiros, arquitetos, etc., etc., nas instituições de ensino superior? Cada uma com as suas especificidades? Ou estas seriam carreiras destinadas apenas a doutorados, como forma de reduzir a pressão em termos de emprego? É que doutorados não fazem necessariamente bons gestores... A carecer de detalhe. 

Uma menção à endogamia. Mas uma medida que não convence. "Incentivos à contratação de docentes convidados com formação noutras Instituições (...) e à mobilidade docente.". A questão de fundo não é dos convidados, nem se resolve com convidados. 

Rever o Estatuto do Bolseiro de Investigação, impondo limites, e não uma revogação, como proposto pelo BE. Mas aqui os limites são temporais. Não mais do que dois anos. Sendo que para programas de maior duração, como os de doutoramento, seriam objeto de contrato de trabalho. Uma proposta significativamente diferente.

Financiar as instituições do ensino superior de forma estável e permanente. através de financiamento público (...) através de contratos programa. (...) fórmula baseada em indicadores de estrutura e de desempenho, destinada a suportar as despesas de funcionamento e infraestruturas, com dotações atribuídas por concurso, destinado a implementar projetos e estratégias locais alinhadas com o perfil institucional e com as necessidades de desenvolvimento do país e da região". E mais à frente "Financiar a contratação permanente de pessoal."

Confesso que estou confuso. Pode ser da redação. Será uma fórmula para as despesas fixas e concursos para os projetos e estratégias? Para a contratação permanente de pessoal seria um programa específico, que depois se converteria, mais à frente, em despesa de funcionamento? E este cariz local/regional, quando o conhecimento e a mobilidade são globais, não limita o desenvolvimento, em vez de o promover?

A revisão do RJIES é um dos temas que parece ser consensual. Aqui visando a "democracia plena nestas instituições, designadamente através da obrigatoriedade de eleição direta pela Comunidade Académica dos órgãos de natureza deliberativa, fiscalizadora da atividade executiva, e pedagógica, da paridade entre docentes e discentes na composição destes órgãos, e da representação obrigatória dos docentes, estudantes e trabalhadores em todo os órgãos". Muito para discutir. Começando pelo fim, uma distinção entre docentes e trabalhadores, que continua por ultrapassar. Sinais. Eleição direta como em 1 pessoa, 1 voto? Comunidade académica como em estudantes e trabalhadores? Paridade entre docentes e discentes basicamente em todos os órgãos? 

Uma outra preocupação manifestada, num elevado número de ações, é a atratividade e oferta formativa na área do ensino. Incluindo bolsas de mestrado em ensino, introduzindo a possibilidade de estudantes finais de licenciatura possam frequentar seminários dos mestrado em ensino, bolsas de doutoramento, ou aspetos mais contraditórios como incluir indicadores associados a estes mestrado nas avaliações das unidades de investigação associadas a instituições universitárias. A situação é crítica, a imaginação é fértil, mas ponderação é precisa.

Quanto à FCT vai mais longe do que as críticas e intenções gerais, apresentando uma estrutura com algum pormenor para a organização da mesma. 

E há mais, porque 36 medidas explicadas são muitas. Como um gabinete de apoio científico à atividade legislativa da Assembleia da República. Ou a criação de uma Agência Nacional para a Inteligência Artificial. Talvez precise de reler.

Ainda faltam mais três.

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - IL

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Quarto episódio. Agora com Iniciativas Liberais. 

Desta vez não figura a meta de 3% do PIB para o investimento em ciência. A IL também defende o aumento do investimento público, aqui em conjugação com a potencial relevância do mecenato científico. Curiosamente, e para além do mecenato, que tem a atratividade dos benefícios fiscais associados, não se refere ao investimento privado, das empresas e da economia "real", numa estratégia própria e necessária de desenvolvimento e competitividade. 

Sobre a autonomia, um tema que por vezes paira nas agendas, mas que até agora não tinha ainda encontrado tão claramente num programa. Permitir que as Instituições de Ensino Superior definam os seus métodos de admissão, por exemplo ao "complementar os Exames Nacionais e as notas médias de fim de ciclo com outros formatos de avaliação como testes de aptidão, testes vocacionais, cartas de motivação e/ou cartas de recomendação, portfólio do aluno, eliminando a obrigatoriedade da dependência única das avaliações do Ensino Secundário." Aparentemente, será sempre um complemento e não uma substituição integral. A requerer uma mudança profunda das instituições que não estão dotadas de capacidade de seleção, da articulação entre calendários do secundário, de candidatura e do ensino superior, dos candidatos e da sua envolvência, desdobrando-se em candidaturas múltiplas com critérios distintos. Introduzindo novas variáveis suscetíveis de provocar novos desiquilíbrios, como as cartas de recomendação. A requerer uma proposta integrada que clarifique mais. Sim, em conjunto com a criação de cursos, este é uma das dimensões em que a autonomia em Portugal é escassa. Fica por referir qual o objetivo fundamental a alcançar por este alargamento da autonomia.

Um financiamento do estado com critérios "baseados no crescimento das instituições, nomeadamente o número de alunos". Parece um daqueles mitos, o do crescimento eterno, isento de limites. Um dos problemas de fórmulas de financiamento anteriores foi, precisamente, que elas não se encontravam preparadas para diminuições, seja de orçamentos globais, seja institucionais. Mais à frente parece emendar a mão, referindo-se um financiamento "tendo em conta o número de estudantes servidos por cada  instituição, entre outros fatores". 

Em relação à habitação estudantil, uma reforma dos licenciamentos, lógicas de PPP em que os privados constroem e operam em terrenos detidos pelas instituições de ensino superior, concessão para a gestão das residências dos Serviços de Ação Social, e a possibilidade de uso de vouchers por estudantes com menor capacidade financeira. 

Quando à governação a IL preconiza que "O modelo de Governo deve ser liberalizado", uma vez que as "instituições de ensino superior são obrigadas a seguir o mesmo modelo de Governo, independentemente da contribuição do Estado para o seu orçamento". Nada mais se adianta, ficando por esclarecer qual a ligação ente financiamento e modelo de governo, não se tratando aqui de acionistas, qual o significado da amplitude da dita liberalização, a quem compete a definição do mesmo, dadas as características e populações de uma organização peculiar como são as universidades.

Também uma nota sobre a burocracia e a necessidade de reformar a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Salvo lapso de leitura, não identifiquei referência explícita ao papel do ensino superior privado. Nada sobre propinas, nem num sentido nem noutro. Nada também sobre carreiras docentes ou de investigação. 

Ao longo do programa, há outras referências ao ensino e investigação, como a independência orgânica e jurídica das escolas de negócios, ou interfaces com o tecido empresarial articuladas com, mas sem estar na dependência das, universidades. Talvez valha a pena discutir o conceito de Universidade, e de Escola, qual o uso próprio destas figuras, onde estão os recursos que as fizeram e fazem, se devem estar integradas ou se são criaturas distintas, para todos os efeitos e não apenas para alguns.

4 lidos, 4 por ler.

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - BE

Imagem do jogo Alma Mater, Eggert Spieler

 

Terceiro programa. É a vez do Bloco de Esquerda. 

E são já três em três a advogar a meta de 3% do PIB para investimento em ciência. Com um Bloco mais afirmativo, "atingir" a meta, e com a diferença de propor que este investimento seja maioritariamente público. Podia ser realismo, por dúvida fundamento do crescimento do investimento privado em ciência, mas será por convicção programática. Por mim gostaria de ver mais empresas a investir na ciência, até porque PIB, e portanto a meta, não é igual a Orçamento de Estado. E que esse investimento não fosse a reboque de programas, estímulos, e empreendedorismo de baixo risco, mas sim por ambição, estratégia, e necessidade. Mas isso requer, certamente um tecido económico diferente.

O BE é mais um a advogar a revisão do Regime Jurídicos das Instituições de Ensino Superior, a revisão das Carreiras Docentes e de Investigação, e um quadro de financiamento plurianual. Mas com uma indicação de sentido. "Recuperando a participação paritária entre corpos e de género nos órgãos de gestão". Talvez possível, alargando os órgãos e se a isto não se somar a participação representativa, ou paritária, de áreas do conhecimento, ou de unidades, sob pena de se criar um emaranhado eleitoral. A carecer de definição sobre quais os órgãos de gestor. "A eleição do ou da reitora/presidente por um colégio eleitoral alargado e representativo", escapando ao sistema atual, que me levou a escrever, em tempos, a história do ovo, da galinha, da omolete e do empadão.

Sobre o combate à precariedade na investigação, uma medida possível. "A obrigatoriedade de cumprir uma percentagem crescente de investigadores nos quadros para acesso a financiamento, parece ser o caminho.". Uma medida de implementação administrativa. Cega se invocar um número mágico de corte. Potenciadora de distorções se focada numa percentagem de crescimento. Centrada no financiamento nacional, para uma realidade internacional. 

Destaque natural para o alojamento estudantil, preconizando "alojamento estudantil público para todos os estudantes deslocados", com um foco de curto prazo num programa de emergência reconvertendo edifícios públicos sem utilização para residências, protocolando com o setor hoteleiro e de alojamento local, requisitando imóveis. Suponho, mas não sei, que se refere aos estudantes em instituições públicas. Suponho, mas não sei, se inclui os estudantes internacionais. Suponho, mas não sei, que não inclua necessariamente os estudantes em mobilidade. Em todo o caso, o problema é fortemente assimétrico e requer, provavelmente, soluções diferenciadas para diferentes cidades e regiões, articulando sempre que necessário habitação e transportes. Quanto à possibilidade de requisição, imagino que seja legalmente complicada.

Sobre as propinas, o programa é claro. Eliminação das propinas na licenciatura, CTeSP e mestrados integrados. Redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos. Também das propinas de estudantes internacionais. Fazendo comparações com outros países.

Clareza similar no que se refere a bolsas de investigação. "Revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica e inserção dos atuais bolseiros num enquadramento legal que garanta o direito a um contrato de trabalho, com 14 meses, direito a subsídio de desemprego e outros direitos constantes no código laboral e na LTFP". Percebe-se a intenção, face ao histórico de recurso abusivo da figura do bolseiro de investigação científica. Não haverá, assim, lugar para o que poderiam ser genuínas bolsas de iniciação à investigação, usadas em contexto de formação, devidamente enquadradas, de curto prazo e sem repetição, e que não configuram responsabilidades laborais, muito menos de cariz anual.

A desburocratização, bem como o reforço e reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia, merecem também aqui menção, num diagnóstico que até agora recolhe a unanimidade.

Material para discussão.

Três de oito! 

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - PS

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Segundo episódio, o PS, talvez hesitante entre a continuidade, a diferença, ou a continuidade mais ou menos diferenciada. Começando pelos objetivos, a primeira ideia é de continuidade, ou não começassem os três objetivos por "Reforçar" e, mais à frente, com o desígnio de "prosseguir um quadro de forte previsibilidade, de reforço do financiamento e de aceleração dos investimentos". Os objetivos apresentam semelhanças com os da AD, sendo um mesmo idêntico, à boleia do número mágico dos 3% do PIB em ciência e inovação até 2030. Desta vez sem a nuance de aproximar a esse valor, mas com procurando alcançar, em tudo semelhante. 

A vantagem de ter sido de ser governo nos últimos anos induz uma leitura diferente a palavras idênticas. Porque estão associadas a programas concretos, implementados, e portanto cujo sentido, concorde-se ou discorde-se, se conhece. Impulso adultos. Plano Nacional para o Alojamento. Agendas Mobilizadoras.

O ónus de ter sido governo nos últimos anos é que algumas das medidas já o eram há dois, seis, ou até mais anos. E ficaram perdidas no caminho de sucessivos governos e ministros. Reforma do Sistema Jurídico do Ensino Superior. Revisão dos Estatutos das Carreias Docentes e de Investigação. Reforço da autonomia das instituições do ensino superior. Clarificação do papel dos Laboratórios de Estado. Comissões, estudos, revisitações. É impossível não questionar: será desta? E, se for, em que sentido?

Algumas novidades na continuidade. Separar processos de recrutamento de processos de progressão nas carreiras. Assegurar uma dotação permanente para 1000 lugares de investigadores em instituições de ensino superior. 30 000 camas no Ensino Superior em 2028.

Algumas novidades em si mesmas. Uma Lei de Programação do Investimento em Ciência. A carecer de pormenores. "Programa de apoio à carreira de recursos humanos altamente especializados de apoio à investigação". Mais carreiras? Apoio financeiro às instituições? A carecer de pormenores.

Alguns sustos. Não apenas pelas palavras. Mas pelo sentido hierárquico, em contraponto a dimensões de autonomia. "Criar uma rede de centros de excelência em inovação pedagógica, fomentado por um programa de financiamento de programas de modernização pedagógica e curricular no ensino superior, com especial foco em áreas consideradas muito relevantes para o desenvolvimento económico e social". Um programa de programas. Em áreas muito relevantes, mas não enunciadas. 

Alguns nins. "Revisitar o modelo de comparticipação nos custos por parte dos estudantes, incluindo a comparticipação nos custos nos ciclos de mestrado e doutoramento". Visitas sem orientação política. Sem uma postura de princípio. Tema potencialmente fraturante à esquerda. "Reforçar os orçamentos para os concursos de projetos de investigação e desenvolvimento, aumentando as taxas de aceitação". Bom, as taxas têm duas partes, um numerador e um denominador. Mexer no numerador não garante um aumento da taxa, até porque pode induzir comportamentos que aumentam o denominador.

Algumas contradições. "Clarificação das missões de cada tipo de instituição: Laboratórios de Estado, Laboratórios Colaborativos, Laboratórios Associados e Unidades de Investigação e entidades de interface". Para mais à frente logo propor a criação de "Plataformas de Inovação Aberta", envolvendo estas e outras instituições. 

E alguns sério, a sério? Desburocratizar processos e reorganizar a Fundação para a Ciência e Tecnologia. É melhor falar mesmo com os investigadores que estão, neste momento, a preparar e submeter projetos de investigação nacionais. Entre o alinhamento com estratégias nacionais e regionais de especialização dita inteligente, códigos de atividade económica, a divisão e cálculo de percentagens do que é investigação fundamental e aplicada, guiões de candidatura divulgados muito depois da abertura dos concursos, plataformas informáticas repletas de problemas, pelas torções a que vão sendo sujeitas para acomodar projetos de investigação, quais corpos estranhos. Sim, eu sei que tem tudo a ver com as gavetas a que se vai buscar o dinheiro. A questão é saber se essa é a estratégia adequada, um remendo, ou um desenrascanço. 

Fiquemos por aqui, que a conversa já vai longa.

E vão dois. Venham mais 6!

Políticas para o Ensino Superior e Ciência - AD

Imagem do jogo Alma Mater, Eggert Spieler

 

Retomando um hábito antigo, ainda que com algum custo, decidi ler as propostas para o Ensino Superior e a Ciência, apresentadas nos programas eleitorais das forças atualmente representadas na Assembleia da República.

Aviso aos leitores: a análise de programas políticos pode ser causa de sintomatologia adversa!

Começando por quem defende que o caminho necessário só se faz "invertendo a trajetória de desinvestimento, combatendo a desvalorização das carreiras e revertendo a degradação das infraestruturas.". PCP? BE? Livre? Não! A frase consta do programa da AD. E, assim, até parece fácil conseguir uma convergência parlamentar nestas matérias, independentemente de qual for a geometria governativa. A acompanhar de perto!

Mas adiante. Metas. Algumas. E, de facto, com números. Um investimento público e privado de 3% do PIB em ciência e inovação até 2030. Um número mágico que paira por aí há décadas, ainda e sempre como miragem. Partindo-se agora de 1,73% em 2022, segundo o documento em análise. 2030. Ambição para lá da legislatura. Ou talvez não. É que a meta é precedida pelo verbo "aproximar" e não pelo verbo "alcançar", o que dá para quase tudo.

Uma outra meta, esta sim inequívoca, duplicar no prazo da legislatura a "oferta de camas em residências estudantis", em articulação com o privado. Não portanto a simples oferta de camas disponíveis, em geral e abstrato, mas especificamente em residências.

De seguida as medidas. Numerosas. Mas imbuídas de uma doença grave, estrutural, e infelizmente demasiado comum em esferas decisórias. É que não são, de facto, medidas. São, isso sim, anseios, desejos, intenções, e objetivos, quando muito. Não concretizando as políticas. Não apontando pistas. Por estratégica, confusão, ou incapacidade. 

Alguns exemplos.

Fortalecer a autonomia das instituições de Ensino Superior. Sim? Como? O que se entende por autonomia? Face a quê? Fomentar a atratividade das instituições de ensino superior para os estudantes internacionais e estudantes em mobilidade de curta duração. Reforçar as condições de bom desempenho de toda a comunidade que desempenha funções nas Instituições de Ensino Superior. Potenciar o regime de mecenato às instituições de ensino superior públicas. Desenvolver estímulos conducentes à contratação transparente e sustentável de docentes e investigadores por parte das instituições públicas. Fomentar, reforçar, potenciar... Noutros pontos alavancar, desburocratizar, expandir, apostar, estimular. Verbos que não indiciam operações concretas. Palavras que ficam palavrosas.

Mais críptico, porque não desenvolvido, "Organizar a rede de instituições de Ensino Superior para garantir a cobertura nacional". 

Mais ao lado e mais surpreendente "Encorajar a participação de representantes do tecido empresarial nos conselhos consultivos das instituições de Ensino Superior". Ao lado, porque tais órgão não são generalizados. Mais surpreendente, porque parte do pressuposto de que os empresários precisam de encorajamento para tal, o que quer que isso signifique.

Algumas ausências notadas: a política de propinas e a política de vagas.

Fica pouco, muito pouco. Algo surpreendente para a coligação que conta com um dos dois maiores partidos, com grande implantação, e, certamente, um grande número de pessoas capazes de contribuir a este propósito.

Um já está. Faltam sete.

PEES, com os pés?

Terá sido falta de revisão? Um erro de copiar e colar? Uma data trocada? Uma linha de tempo que, no fundo, tantas vezes não interessa? Um sentido de urgência? Um sentido de normalidade? Uma visão ministerial independente da realidade? Um programa que depois se ajusta?

Ou será que é mesmo para acontecer tudo a partir de julho, à revelia dos regulamentos e calendários existentes, com o conhecimento e o envolvimento garantido das universidades e politécnicos, docentes e investigadores, quando a situação ainda não é sequer "normal", ou seja, "presencial", para os alunos já inscritos?

Este "tudo" é o que consta no Programa de Estabilização Económica e Social definido pelo Governo, no âmbito das três medidas agrupadas sobre o lema Requalificação profissional no ensino superior.

Vejamos.

Apoiar a inserção de 10 000 jovens e adultos, em formações iniciais curtas no ensino superior politécnico (cTESPs) em articulação com empregadores, a iniciar com ações presenciais em julho 2020.

Apoiar a inserção de 10 000 adultos (maiores 23 anos), incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em licenciaturas no ensino superior, sobretudo em regime pós-laboral, a iniciar com ações presenciais em julho 2020.

Apoiar a inserção de 10 000 adultos, incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em pós-graduações no ensino superior, sobretudo de curta duração, a iniciar com ações presenciais em julho 2020, em regime pós-laboral e em articulação com empregadores e unidades de I&D, instituições científicas e centros de inovação.

Pelo meio haverá (?) necessariamente a programação dos cursos, um regime de acesso com a realização de concursos, a colocação de candidatos, a preparação de um regime pós-laboral que, diga-se, é escasso em quase todas as universidades, e pouco procurado mesmo nos anos em que mais se apostou nesta modalidade.

E isto num momento em que as instituições procuram regressar ao funcionamento mais pleno, em que quase todas elas não retomarão aulas presenciais alargadas antes do novo ano letivo, em que esse mesmo ano começará mais tarde do que o habitual, e em que é incerto os moldes em que vai arrancar.

Julho de 2020? Bom para por os pés na água!

Espelho meu

Espelhos de refletir.  Para ver o reflexo. Ou para o reflexo nos ver a nós. Para aumentar, encolher ou distorcer. Tudo imagens virtuais. Tudo imagens reais. Prefiro espelhos para refletir. E às vezes devolvem imagens surpreendentes. Para além da superfície. Como estas notas tentam.

Tudo isto para chegar aos rankings e ao modo como são tratados. Conhecimento e desconhecimento. Uso e abuso. Tema boomerang que volta ocasionalmente, por norma nas épocas próprias dos ditos. Quando são divulgados com estrondo. Rankings. Hierarquias. O primeiro e os outros. Orgulho. Aspiração. Meta. Comparar dentro de portas quando se diz que o desafio está lá fora. Décimas que fazem a diferença, como se a diferença fosse maior do que décimas. Comparando o que é comparável? Querendo, afinal, os que se proclamam únicos, quererem ser uns entre iguais, numa mesma régua, num mesmo fato, definido para todo o mundo, por alguém?

Desta vez foi o anúncio do Times Higher Education World University Rankings 2019. Que folheei com curiosidade morna, de quem já viu isto várias vezes, e o que se segue: as análises dos autores do dito, dos comentadores, dos jornais ou até das instituições.

Mas, desta vez, algo me chamou a atenção. Um dos indicadores não encaixa no discurso dominante. Talvez já fosse assim noutros anos, não verifiquei. Vamos a ele, ao indicador de "influência da investigação": as citações.

Aqui fica um extrato da metodologia utilizada e do significado atribuído;

Our research influence indicator looks at universities’ role in spreading new knowledge and ideas. We examine research influence by capturing the average number of times a university’s published work is cited by scholars globally. This year, our bibliometric data supplier Elsevier examined 67.9 million citations to 14.1 million journal articles, article reviews, conference proceedings, books and book chapters published over five years. (...) Citations to these publications made in the six years from 2013 to 2018 are also collected. The citations help to show us how much each university is contributing to the sum of human knowledge: they tell us whose research has stood out, has been picked up and built on by other scholars and, most importantly, has been shared around the global scholarly community to expand the boundaries of our understanding, irrespective of discipline.

Mas vamos ao que a todos interessa.
Os resultados da liga.
Aceitam-se apostas!
Duvidam que muitos acertem no top 5!
Ou até no top 3!!!
Faça um esforço: pare; escreva ou pense no seu pódio e depois verifique.

Bem, aqui fica o panorama das instituições nacionais.
Por ordem decrescente.
Numa escala de 0 a 100.

Alto! Primeiro uns alertas!
Da praxe (não dessas outras praxes...).

a) Só figuram as instituições que "aderiram".
b) O ranking não é um "estudo" de todas as instituições.
c) As áreas de investigação em cada instituição, pese embora as normalizações que se possam fazer, afetam o resultado.
d) Também o tamanho e a heterogeneidade afetam o resultado de conjunto da instituição.
e) Nem toda a atividade de criação e impacto se mede, ou se mede melhor, por citações.
f) Mas como a tabela é só uma ...

Vamos lá então:

64,9 Politécnico do Porto
64,3 Universidade Católica
55,7 Universidade do Porto
52,4 Universidade de Lisboa
50,7 Universidade da Beira Interior
46,3 Universidade de Coimbra
45,6 Universidade Nova de Lisboa
43,4 Universidade de Aveiro
41,1 Universidade do Algarve
39,4 Universidade do Minho
34,1 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
32,2 Universidade de Évora
25,0 ISCTE

Já agora, 300 das instituições participantes na edição de 2019 têm valores iguais ou superiores a 75.

Nos cabeçalhos

News. Apenas 7 pontos no scrabble, se não conseguir atingir as casas que dão bónus. Palavra de pouco impacto, portanto. E, hoje, fico-me mesmo só pelo cabeçalho e pela introdução de notícias, sem ir mais além. Duas notícias, uma no Público e outra no Expresso.

"Investigadores criticam concurso da FCT que negou contrato a 3500 candidatos", lê-se no Público. Um concurso que negou contratos. Aos milhares. Contratos de investigadores. Independentemente das críticas, porventura justas, ao processo, às avaliações e, portanto aos resultados, há aqui um ... torcicolo. Com mais ou menos intenção. Por convicção do que devia, ou podia, ser, mas que não é. O concurso não se destinava a selecionar todos os que atingissem determinado patamar. O concurso não se destinava a avaliar o mérito absoluto. Destinava-se, como foi anunciado desde início, a celebrar 500 contratos. O número de contratos "negados" ficava assim apenas dependente do número de candidatos. Se foram 4000 os candidatos, 3500 não obtiveram contrato.

“Não podemos punir nem temos qualquer quadro jurídico normativo exterior ao próprio espaço da universidade”, diz ao Expresso o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Está a falar de praxes. De praxes más ou de excessos. Fruta da época. Em que muita será boa e alguma não o será de todo. Também aqui não está em causa o que as Universidades podem, poderiam ou deviam. O que está em causa é a contradição deste discurso com as normas das próprias instituições, de algumas delas, pelo menos. Por desconhecimento ou à procura de conforto. Duvido que tenha havido grandes alterações desde um tempo recente, em que o Presidente do CRUP era outro e de outra universidade, mas o discurso era o mesmo, e o jornal também. Não fui verificar. Mas reproduzo o que aqui escrevi em 21 de maio de 2017, há portanto pouco mais de um ano. Curiosamente, uma das instituições que referi era a ... UTAD.

"Os regulamentos disciplinares são elaborados e aprovados pelas próprias instituições, no exercício da autonomia disciplinar que lhes é conferida. E não são todos iguais. Sem ter feito uma pesquisa exaustiva, encontrei três que abrangem, de forma explícita, condutas dos estudantes "ainda que fora das instalações". Os das Universidades do Algarve, de Aveiro e de Trás-os-Montes e Alto Douro. E também com diferenças entre elas. O braço disciplinar das Universidades, pelo menos o de algumas, é mais longo, alcançando território exterior."
https://notasdasuperficie.blogspot.com/2017/05/o-mais-ou-menos-longo-braco-das.html

Engranitados

Eleições passadas. Eleições que se avizinham. Debates com palavras caras, improvisos ensaiados, frases para repetir até à exaustão. Táticas e Taticismos. Ataques, defesas, distrações. Há quem diga que é política ... Mas a política, a política a sério, não é a que se faz em tempo de eleições.

Apregoa-se a importância da economia baseada no conhecimento, da inovação, do empreendedorismo. Tenta-se ajustar a realidade às ideias feitas. Debitam-se e manipulam-se estatísticas, para efeitos de curto prazo. Disfarça-se a ausência de política com a enunciação de objetivos, metas ou simples desejos:  convergir com a Europa; maximizar o aproveitamento dos fundos europeus; aumentar a produção científica.

Agora, como há doze anos menos quinze dias atrás, data de um artigo, 15 de maio de 2002:

"Não houve nenhum grande debate nacional sobre política científica, nem sobre o papel da ciência nos dominios da defesa, da energia, do desenvolvimento sustentável, da regulação ou da administração pública. Nas campanhas eleitorais, autárquicas, legislativas ou europeias, a ciência nunca surgiu como tema."

"A revista Futuribles publica no seu número de Março deste ano uma lista de doze questões maiores a colocar aos candidatos à próxima eleição para presidente da República Francesa. Doze questões que a comissão de redacção da revista considera essenciais para o futuro daquele país, um país que vive num regime quasi presidencial. Uma dessas doze questões é a de que tipo de política para a investigação científica é defendida pelo candidato, e nela perpassam os problemas que se põem a uma sociedade europeia avançada que se vê envolta nos turbilhões da globalização financeira e dos mercados: como mobilizar os recursos necessários para estimular os agentes inovadores a garantir o futuro.

"Como se mostra, o mundo dos outros (que, afinal, é o nosso) não pára. Urge, pois, atribuir à ciência o seu papel real na sociedade. Sob pena de não conseguirmos ser mais do que figurantes de uma peça escrita numa língua que não falamos. Sob pena de continuarmos amarrados, engranitados, nas soberbas dos séculos passados."

Por quanto tempo continuaremos engranitados?

Os extratos são de um artigo de João Caraça, que integra a coletânea "À Procura do Portugal Moderno", Campo das Letras, 2003.

O indicador composto (2)

Sobre usos e desusos de indicadores, em complemento da entrada "O indicador composto"
(http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2014/01/o-indicador-composto.html).

"The use of scoreboards or benchmarking rank tables may be dangerous because the numbers are taken at face value with little discussion of their validity (Pavitt, 1988). Considerable room exists for manipulation by selection, weighting and aggregating indicators."

"Another possible fruitful area for research would be on how S&T indicators are used (and misused) in national policymaking system. If the main use of S&T indicators is to salve the pride of a country's politicians and citizenry, then the costs of possible inaccuracies or other shortcomings are low. If, however, a strong and direct link is found to exist between such indicators and public policy then concerns about the possible negative impacts of their shortcomings become much greater."

Muito apropriado quando Governo e partidos da maioria brandem este tipo de indicadores para justificar mudanças na política científica.

Excertos de "Indicators for national science and technology policy: how robust are composite indicators?", 2004, de H.Grupp e M.E. Mogee, Research Policy, n.º 33, pp 1373-1384, Elsevier. Os autores pertencem, respetivamente, ao Instituto para Investigação em Política Económica da Universidade de Karlsruhe e ao Instituto Fraunhofer.

Os Centaurianos

Hoje noticiam-se mais bolsas porque há mais dinheiro; ou porque o dinheiro apareceu depois de muita polémica, tomadas de posição, idas ao Parlamento e uma chamada a Belém; mais bolsas individuais onde ainda há pouco não havia muitas bolsas, não porque faltasse o dinheiro, asseguraram-nos, mas porque a política era outra, porque a política devia ser outra .

E foi então que me lembrei dos Centaurianos, que descobri na secção de perguntas de lógica da revista Jeux & Stratégie, na década de 80 do século passado. Descobri-os tal como o astronauta terráqueo, em missão espacial, que era figura central da história. Os Centurianos são criaturas simpáticas, aparentemente iguais à vista, mas repartidas por quatro géneros de particularidades bem distintas: os Verídicos, que dizem sempre a verdade; os Mentirosos, que mentem sempre; os Inconstantes, que tanto mentem como dizem a verdade; e os Loucos, que podem proferir frases verdadeiras, falsas ou contraditórias. O problema de cada enigma é que o astronauta não os distingue, de facto, e nunca sabe, à partida, a que género pertencem os seus interlocutores. Até que eles começam a falar...

À vous de jouer!

Despesa em I&D - T1. Ep. 3 - O Regresso ao mar

Depois da tempestade em terra, protagonizada pela parte do Governo que tutela a ciência, e depois da mão dada, em termos orçamentais, pela parte do Governo dedicada à Economia, surge agora a visão vinda do mar, via Presidência do Conselho de Ministros.

A agenda dos programas de I&D deve pressupor o investimento em recursos humanos qualificados e em infraestruturas de ciência e tecnologia ligadas aos mares e oceanos, bem como a otimização dos recursos existentes, o fomento e reforço da cooperação, a partilha de meios entre instituições nacionais e a participação ativa e devidamente enquadrada nas redes internacionais. A I&D deve ser financiada de forma estável e com consistência programática, orientada para as necessidades funcionais e de conhecimento que decorrem da implementação da ENM 2013 -2020. 

em "Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020", aprovada pelo Governo.

Investimento em recursos humanos qualificados, dizem.
Financiamento estável e com consistência programática, escrevem.
Mais do que a apregoada cooperação interministerial parece ser um caso de cacofonia governamental.

A que se pode também juntar o recente anúncio, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, da integração do Instituto de Investigação Científica e Tropical na Universidade de Lisboa. Instituto cuja tutela fora exercida, em anterior Governo, pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em articulação com os Negócios Estrangeiros; que na configuração inicial do atual Governo (julho de 2011) foi integrado na Presidência do Conselho de Ministros; que transitou para os Negócios Estrangeiros (maio de 2013) e que agora, parece, regressará à esfera da Educação e Ciência, não sob a alçada do Ministério mas integrado numa Universidade. Na Universidade de Lisboa que no processo de fusão que lhe deu origem tinha já recebido o Estádio Universitário de Lisboa.

Eu patenteio, tu patenteias, ..., nós patenteamos (pouco), eles patenteiam (muito)

Notas para o Click, Antena 1, de sábado, 8 de fevereiro de 2014 (versão áudio)

O Governo, deputados da maioria e alguns comentadores descobriram um novíssimo indicador, incluído num relatório da Comissão Europeia de 2013, que mede, dizem, a excelência da investigação. Descobriram que Portugal está apenas em 18.º lugar, uma prova provada de que para fazer chegar a ciência à economia é preciso mudar a política pública para a ciência. O número e esta conclusão são repetidos, entram na esfera mediática e ganham eco. Perfeito alibi político. Mas suspeito que não sabem do que estão a falar!

O indicador em causa resulta de quatro outros, relacionados com a citação de publicações científicas, a presença de universidades em rankings, as patentes submetidas e o valor obtido em bolsas do European Research Council. Um caldo que, só por si, merecia reflexão e uma análise separada de cada factor, princípio básico para quem vem da ciência e para quem quer usar o conhecimento para melhor decidir.

Vejamos o número de patentes por milhão de habitantes. Pouca gente saberá que o incontestado líder europeu é … o Liechtenstein! Para além da Suiça, seguem-se a Suécia, a Alemanha, a Dinamarca e a Finlândia. No top 50 das instituições não está qualquer universidade. Estão empresas que incorporaram a investigação na sua estratégia: a Ericsson é responsável por quase um terço das patentes submetidas pela Suécia; a Finlândia tem a Nokia; a Alemanha a Bosch e a Siemens, número 2 neste ranking. Siemens que tem mais de 13.000 pessoas a fazer investigação e desenvolvimento, só na Alemanha, e que investe anualmente 6% das suas receitas, mais de 4 biliões de euros.

Em Portugal, desde 2009, faz-se cada vez menos despesa em investigação, nas empresas, no ensino superior e no Estado. São estatísticas do próprio Ministério da Educação e Ciência. A quebra foi maior no setor empresarial, onde a despesa em investigação é agora de apenas 0,7% do PIB. Muito longe dos mais de 2% da Suécia e da Finlândia.

O problema da inovação não é a transferência de conhecimento, ou de recursos, para as empresas; nem lá vai com benefícios fiscais; é estrutural e refere-se à baixa intensidade tecnológica da nossa economia. O dilema político consistirá em decidir se, neste quadro e no curto prazo, as universidades devem, ou não, ser o principal motor da investigação e desenvolvimento em Portugal. De resto, muita da argumentação usada no debate político sobre ciência não passa de uma cortina de fumo que não resiste ao vento de uma discussão séria.

O indicador composto

O indicador, dedo, serve para apontar. O indicador composto, de seu nome completo, indicador composto de excelência em ciência e tecnologia serve para atirar. Para atirar à oposição, para atirar aos bolseiros e investigadores, para atirar aos jornalistas, para atirar a alguns deputados que o promovem, suponho, sem saberem muito bem do que estão a falar. Parece ser uma descoberta recente do governo e da comissão europeia.

Dizem-nos, Ministro, Secretária de Estado da Ciência, bancadas da maioria, que a posição que Portugal ocupa, 18 no seio da União Europeia, prova que chegou a altura de investir na excelência, reduzindo na quantidade.

É um uso seletivo da informação, à medida para justificar opções políticas já tomadas.

O referido indicador consta de uma publicação, de 2013, da União Europeia: Research and Innovation Performance in EU Member States and Associated Countries - Innovation Union progress at country level; e baseia-se num trabalho, do ano anterior, elaborado pelo Joint Research Centre: Composit Indicators of Research Excellence. Assenta em quatro parâmetros: i) fracção das publicações mais citadas (top 10%); ii) número de instituições presentes no top 250 das universidades mundiais e top 50 de organismos de investigação (rankings Leiden e Scimago), por milhão de habitantes; iii) patentes submetidas por milhão de habitantes; iv) valor de bolsas do European Research Council em relação à despesa de I&D no estado e ensino superior.

Não sou perito na área, mas gosto de ver, por mim próprio, a informação de que se fala. E analisá-la criticamente.

Misturar número de doutorados, programas de bolsas e este indicador é mistificação. E não nos disseram muitas coisas, algumas que sabem, outras que talvez não saibam. Para começar brandiram o indicador, como arauto da verdade incontestável, sem referir o que ele mede, os pressupostos e as limitações. Dá trabalho, custa tempo, mas assim devia ser a política, ainda para mais sobre ciência. Não nos disseram que os dados usados referem-se a 2010, ou anos anteriores quando são usadas médias de vários anos. Não disseram que o efeito de citações, em muitas áreas científicas, é diferido no tempo: cita-se hoje, por vezes, o que foi feito há anos, o que resultou de investimentos passados. Não disseram que as patentes não têm que resultar do investimento público em ciência. Não questionaram o valor de usar como critério as bolsas atribuídas pelo ERC. Não disseram que a situação até já pode ser pior, porque desde 2009 que Portugal gasta menos em ciência.

Não disseram que o referido relatório contém outros indicadores. Que ocupamos a posição 17 em intensidade do conhecimento na economia, assumido como indicador de transformação estrutural da economia. E que neste âmbito ocupamos a posição 23, sim, 23, no que se refere à taxa de emprego em atividades económicas de conhecimento intensivo face ao grupo empregado entre os 15 e os 64 anos. E que decorre do baixo investimento em investigação nas empresas, em queda acentuada nos últimos anos. E que talvez decorra da dimensão de algumas e dos setores de atividade com maior implantação.

Medidas do Governo, a este propósito: benefícios fiscais para as empresas. E noutro setor do Governo, ali no ministério da Economia, diriam ainda mais, o que é preciso é transferir financiamento das universidades para as empresas.

O dilema não é esse, e é bem maior, até porque o tempo não joga favoravelmente a nosso favor, enquanto vamos divergindo: é possível ter uma dinâmica forte de investimento em investigação nas empresas ou, em muitos domínios, o setor público vai ter de fazer as "despesas"?

Há leituras a que vale a pena voltar, periodicamente, como esta, sobre o papel do conhecimento em tomadas de decisão (no caso em matéria ambiental, ams extrapolável), Willingly and knowingly – The roles of knowledge about nature and the environment in policy processes, RMNO, Lemma Publishers, 2000, e que referi numa entrada de blog a.c.2008 (antes da crise da 2008). Eis um pequeno extrato:

Observation 6: knowledge is often not used for the formulation of policy.
Large quantities of knowledge produced for the benefit of policy are never used in that policy-making. This selective (under)use of knowledge can be attributed to different factors. Some are person-bound (for instance: the paradigm of a policy-maker, interests of policy-makers and users, knowledge monopolies), other relate to the way in which knowledge is presented (too much, too little structure, too little interaction, bad timing).

Despesa em I&D - T1. Ep.2

O primeiro episódio  desenrolou-se na arena internacional, com escala em várias capitais europeias (http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2014/01/despesa-em-i.html).

A cena decorre agora em terras lusas, num dia em que os governantes e administradores da ciência - Ministro da Educação e Ciência, Secretária de Estado da Ciência e Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, passaram pela Assembleia da República.

Deixemos agora a percentagem do PIB (grandeza que encolheu em anos recentes). Até porque o que permite fazer ciência, como de resto todas as outras atividades, não são percentagens, mas pessoas e dinheiro. Deixemos pois as comparações da estrutura da despesa e mesmo do volume da despesa, que ignora os preços reais em cada país, que ignora portanto que nem todos os euros são iguais. Esqueçamos ainda as guerras parlamentares sobre as virtualidades da comparação entre despesa pública e dotação orçamental; ou sobre 2008, ou 2010, ou 2013, fazendo por esquecer o efeito cumulativo do investimento ou o efeito cumulativamente subtrativo do desinvestimento.

Olhemos apenas para os euros, realmente gastos, em Portugal, nas empresas, no estado, nas universidades.

Facto: 2009 foi o ano que registou a maior despesa em I&D: 2764 M€.

Facto: de 2009 a 2012 gastou-se sempre menos, de acordo com dados provisórios de 31 de dezembro último.

Facto: o decréscimo foi de 295 M€ em três anos, ou seja, quase 11%.

Conclusão: Portugal está a investir menos em investigação.

Facto: um pouco mais de metade da quebra, 150 M€, refere-se a despesa executada nas empresas, que passou de 1311 M€ para 1161 M€; a restante refere-se a despesa executada no estado, no ensino superior e em instituições privadas sem fins lucrativos.

Facto: a despesa executada pelo Estado caiu 42 M€, ou seja, quase 21%.

Facto: a despesa executada no Ensino Superior caiu cerca de 52 M€, ou seja cerca de 5%.

Alerta interpretativo: há despesa executada nas empresas que corresponde a financiamento público e despesa executada em entidades públicas que corresponde a financiamento privado.

Conclusão: o Estado investe menos em investigação; as empresas investem menos investigação; as universidades investem menos em investigação.

Conclusão: o investimento privado não será a solução de curto prazo.

Alerta interpretativo: nem todos os efeitos desta "poupança" são imediatamente visíveis nos resultados da investigação. As publicações de hoje correspondem a trabalhos do passado. As citações a trabalhos do antes passado. A falta de equipamentos de ponta, a deterioração, a quebra de acesso a bases de dados terão efeitos no amanhã e no depois de amanhã.

Facto: as dotações orçamentais (a preços correntes) de 2013, estão ao nível das de 2008.

Conclusão: o Estado assumiu o retrocesso do esforço público de investigação que veementemente nega.

Os factos são da responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação e Ciência, e constam de relatórios da Direção Geral das Estatísticas da Educação e Ciência, disponíveis na internet: Dotações orçamentais para C&T e I&D, de maio de 2013, e Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico - IPCTN12 - Resultados provisórios, de dezembro de 2013.

As conclusões são da minha responsabilidade.

Despesa em I&D

Despesa em atividades de investigação e desenvolvimento por setor de execução, em 2012, expressas em percentagem do produto interno bruto (dados retirados da Pordata, baseados no Eurostat, OCDE, INE).

Despesa total
Portugal, com 1,50%, encontra-se ainda longe da média da União Europeia a 27 (2,07%) e muito longe dos países que proporcionalmente mais investem: Finlândia (3,55%), Suécia (3,41%), Dinamarca (2,98%), Alemanha (2,92%), Áustria (2,84%). Eslovénia (2,80%).

Despesa executada no Ensino Superior
Portugal (0,58%) executa mais despesa em I&D neste setor do que a média da UE-27 (0,49%), e mesmo do que a Alemanha (0,53%), embora francamente menos do que países do Norte da Europa como a Dinamarca (0,95%), a Suécia (0,92%) ou a Finlândia (0,77%).

Despesa executada no setor Estado
Sim. O setor Estado realiza investigação. Em Portugal apenas corresponde a 0,10% do PIB. Na UE-27 0,26%. Na Alemanha 0,43%, face a 0,53% no Ensino Superior.

Despesa executada em empresas
Aplicada e não só, porque empresas de ponta fazem investigação fundamental.
Finlândia (2,44%), Suécia (2,31%), Eslovénia (2,16%), Dinamarca (1,96%), ..., UE-27 (1,31%).
Portugal (0,70%) surge apenas na 16ª posição.

Estes números não dizem tudo. Estes números não dizem muito. Estes números não mostram o modelo de cada País. Mas dizem alguma coisa. Dizem que a diferença não se esbate transferindo verbas de investigação das universidades para as empresas. Dizem que a diferença não se esbate reduzindo as verbas executadas no ensino superior. Dizem que é preciso que haja mais despesa em investigação, nova despesa em investigação, nova despesa em investigação realizada nas empresas. Não sei se o caminho que alguns querem seguir é apenas o do mercado, do expoente da competição, mas a ser, em coerência, tal implicaria que as empresas paguessem mais investigação, esta diferença que temos em relação à maioria dos países.

Se compararmos 2012 com 1995 os números dizem algo mais. Dizem que triplicamos a despesa em I&D. Ora se partimos de uma situação de décadas de pouco investimento, a convergência de resultados não se alcança apenas com a, já de si difícil, convergência do nível de investimento; é preciso um esforço maior. Dizem ainda que se desinvestiu na investigação executada no setor Estado, que diminuiu de 0,14% para 0,10%. É uma situação que, neste domínio, nos coloca quase na ponta da cauda, apenas à frente de Chipre e Malta (se excluirmos a Dinamarca e a Irlanda, que em termos do setor empresarial estão noutro campeonato). Talvez tenha a ver com a situação dos Laboratórios de Estado. Seria preciso analisar outros dados.

À atenção de quem gosta de ver, e de mostrar, apenas uns números, mas não outros. E de teorizar sobre investigação útil e aplicada, universidades e empresas. Há muita informação à nossa volta, à espera de ser usada. Não de ser manipulada numa tentativa de fazer encaixar a realidade na teoria ou na ideologia.