Vamos falar de propinas

 

Em versão curta, publicada no Expresso de 1 de novembro de 2024

Luís Cabral afirma, na última edição, que o principal problema económico da frequência do ensino superior não são as propinas, mas os restantes custos, diagnóstico hoje consensual. Para o resolver, preconiza o pagamento de propinas ao preço de custo, para quem pode, e a utilização dessa verba para suportar os custos de quem não pode. O contrário só será justificável por ignorância ou populismo de esquerda, diz! Há quem tenha poucas dúvidas e raramente se engane, o que não é o meu caso, mas parece ser o de alguns economistas. Olho à volta. Em Inglaterra e nos Estados-Unidos os valores substancialmente elevados são pagos, sobretudo, por quem pode recorrer ao crédito, contraindo assim uma dívida que se prolonga por décadas. Na Áustria, Alemanha, França, Finlândia, e República Checa não existem propinas ou são residuais. Ignorantes? Populistas? A discussão séria, necessária, em torno de visões diferentes, dispensa simplificações e qualificativos abusivos.

Em versão alargada

Tendo a olhar com prudência para escritos em espaço fortemente limitado, como é o caso dos jornais em espaço físico. Sei como é difícil abordar questões complexas nesses meios, com o risco inerente de simplificação excessiva. Sei que as escolhas do que fica dentro e o que fica fora, e das próprias palavras utilizadas, podem induzir diferentes leituras. Mas estou habituado a lidar com limites impostos ao número de palavras ou carateres de, a fazer escolhas, a praticar uma escrita a que chamo bonsai, procurando aparar, mantendo a forma e vitalidade. No fim, a responsabilidade primeira da mensagem, é do autor.

Vem isto a propósito de uma leitura recente e da reflexão que me suscitou. Foi no fim de semana passado que, enquanto folheava o Expresso, como habitualmente, me detive num artigo sobre o papel do ensino superior como elevador social. Da autoria de Luís Cabral, professor de Economia na Universidade de Nova Iorque, abordava as dimensões de acesso, económica e social. Chamou-me a atenção, principalmente, a vertente económica. Pelo conteúdo, pela forma, pelo tom. Pelas escolhas.

Concordo com o ponto de partida enunciado. “O problema económico é muito mais do que as propinas: entre alojamento e alimentação e livros e outras despesas, o custo pode chegar a 900 euros mensais.”. Acredito que isto é hoje consensual na generalidade dos meios. Um facto acentuado por anos de descida do valor máximos das propinas e de subida extremada, e muito superior, dos custos com a habitação, a para de um período recente de inflação elevada.

Assim, estranho a afirmação que se seguia de imediato. “A ideia de que o problema económico se resolve com propinas baixas ou nulas, por melhor intencionada que seja, não faz sentido.”. Não me parece que os defensores de propinas baixas ou nulas afirmem que tal resolve o problema económico. Não é isso que tenho ouvido. Não é por isso que continuam a ser um ponto de debate. Talvez tenha sido assim no passado, mas e, também, por uma questão de modelo de sociedade e de repartição de bens e de custos. 

Prosseguindo. “Mais importante ainda, as propinas baixas ou nulas tornam a universidade pública um subsídio aos ricos à custa do contribuinte médio. Estamos nós aqui com taxas de IRS altas e crescentes para depois desfazer a progressividade da tributação com um sistema altamente regressivo.”. O nosso modelo de impostos assenta, de facto numa tributação progressiva dos rendimentos, e não num pagamento diferenciado e progressivo em cada acesso a um serviço público, sejam eles de educação, saúde, justiça, ou de infraestruturas.  Não é para mim claro se o autor preconiza um modelo de taxação mais elevada de acesso, progressivo, em substituição ou em conjugação com os impostos sobre o rendimento. 

Daqui ao que se segue é um pequeno salto, em que o autor não se coíbe de qualificar a situação e os seus defensores, antes de avançar para “a” solução, determinística e única. "É ineficiente, é injusto, é apenas justificável ou por ignorância ou por um populismo (neste caso de esquerda) que tem de ser denunciado. Cobrando propinas a sério, pelo menos ao valor de custo, o sistema público encaixaria um bolo de receitas mais do que suficiente para apoiar os estudantes economicamente desfavorecidos, não só dispensando-os do pagamento de propinas, como também atribuindo um estipêndio condigno com a vida de estudante longe de casa (o que é frequentemente o caso)."

Há quem tenha poucas dúvidas e raramente se engane, o que não é o meu caso, mas parece ser o de alguns economistas. O que não cessa de me espantar num domínio, por excelência, de construções sociais e de interação entre indivíduos, felizmente diversos, com espírito crítico uns mais do que outros, anseios e visões diferenciadas. 

Voltemos à substância.

Olho em redor. Em Inglaterra e nos Estados-Unidos são praticados valores de propinas substancialmente elevados. Quem pode, como sempre acontecerá, paga à cabeça, a pronto. Depois, nesses países, paga quem tem acesso ao crédito, contraindo assim uma dívida que se prolonga por décadas, com óbvios custos de disponibilidade financeira e, portanto, de oportunidade. E com os riscos inerentes, bem reais, de crédito malparado, de uma bolha de dívida, ou até da transferência de carteiras de dívida para fora da esfera pública. Não consta que sejam dos países em que o valor das propinas mais reverte para o acesso de outros ao sistema de ensino superior.

Olho em redor. Na Áustria, Alemanha, França, Finlândia, e República Checa não existem propinas ou têm um valor residual. Não são, sequer, os únicos países da Europa em que tal acontece. Aliás, em quase todos as propinas estarão muito distantes do preço de custo. Ignorantes? Populistas? Ou com uma visão diferente para a sociedade? Que deve ser debatida, que importa debater, seriamente, sem simplificações e qualificativos abusivos. 

Continuemos, na tentativa de perceber o argumento. Propinas pelo menos ao valor do preço de custo. Pelo menos. Portanto, possivelmente, até mais, à laia de imposto. E quanto ao preço de custo? Aqui, será necessária uma análise que permita estimar e atualizar os preços reais do ensino universitário. Tarefa mais difícil do que possa parecer, em instituições que combinam muitas funções, com partilha e segmentação de recursos, e com uma contabilidade que pode não representar rigorosamente todos estes domínios. Um custo que será necessariamente diferente de instituição para instituição, em função do corpo docente, dos serviços de apoio, dos serviços adicionais para os estudantes, da dimensão, tipologia e idade do edificado. Um custo que, adicionalmente, variará no tempo, ano a ano, em função de recrutamentos e cessações, de evolução dos ativos, do próprio número de estudantes.

E quanto à redistribuição para quem necessita? As instituições são assimétricas em relação aos estudantes que as frequentam e, portanto, ao balanço entre deve e haver, entre quem pode pagar e quem necessita de apoio. A que se somam as assimetrias regionais em termos de custo de vida. Passarão, assim, as propinas a ser receitas do Estado, que ficará encarregue da redistribuição? 

É tempo de concluir. “Na minha opinião, tanto o problema da admissão à universidade como o pagamento económico seriam facilmente resolvidos se houvesse mais vontade política e menos demagogia.”. Não sei se os problemas seriam facilmente resolvidos. Concordo quanto à necessidade de menos demagogia, incluindo de quem tem acesso ao espaço público.

Siga o dinheiro!

 

Este não é um texto sobre as vantagens de bem posicionar os nossos, quando vão para cargos de maior poder, na expetativa que demonstrem uma maior ..., chamemos-lhe assim ..., sensibilidade, para com os problemas e as particularidades sempre presentes na casa de origem. Um comportamento que se observa facilmente a vários níveis e várias escalas, em claro contraste com o que os mesmos atores apelidam, enfaticamente, de favorecimento escandaloso, quando são outros que estão em causa, e não os nossos.

Este não é um texto sobre o financiamento do ISCTE-IUL, os projetos aprovados ou rejeitados pelas Finanças, as propostas submetidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a passagem do anterior Ministro das Finanças a Vice-Reitor, as incompatibilidades de facto, questões de ética, ou um nível salarial de cargos políticos compatível com eventuais períodos de nojo. 

Este é apenas um texto sobre o que sabemos sobre o financiamento das instituições de Ensino Superior, em particular das instituições públicas. Sobre o que sabemos de forma pública, transparente e completa, abrangendo todas as instituições.

Ora, o que sabemos sobre isto, de facto? Nada! Rigorosamente, nada! 

Este é, assim, um texto sobre o nada.

Podemos procurar nos sítios oficiais, Direção-Geral do Ensino Superior, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, área do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no portal do Governo. Encontraremos relatórios e folhas de cálculo, dados e séries históricas, muitos números e gráficos. Vagas, alunos inscritos, abandono, diplomados, doutorados, desemprego, emprego científico, docentes, não docentes. Sobre finanças, o vazio. Dinheiro, nem vê-lo, como se não fizesse parte da equação, como se não tivesse qualquer relevância. 

Sim, é possível encontrar uns números, globais, sobre o financiamento do sistema. Mas nenhuma informação cabalmente desagregada e individualizada por instituição.

É estranho, porque é algo que está sempre presente em todas as discussões, de forma explícita ou imlícita.

Receitas. Financiamento direto do Orçamento de Estado; programas especiais de contratação; programas operacionais nacionais e regionais; propinas; projetos de investigação nacionais e internacionais; mecenato; prestação de serviços; aluguer de espaços e venda de bens.

Despesas. Pessoas, docentes, investigadores, não-não ou outra designação politicamente mais correta; aquisição, manutenção e reparação de equipamentos; construção e manutenção de espaços; livros, revistas e bases de dados; consumíveis; água, eletricidade, gás e comunicações, participações financeiras.

Sim, é possível vasculhar a execução do Orçamento de Estado de cada ano, mais as sucessivas alterações orçamentais. Sim, é possível percorrer os relatórios de contas de cada instituição. E esperar que a classificação contabilística mais as práticas de cada instituição forneçam alguma informação, esperando que os dados encontrados sejam comparáveis. Mas isso é trabalho para especialistas, com veia de detetive.

Nada disto se encontra facilmente acessível.

Pode ser feito? Sim, se houver vontade. Basta esticar os olhos para lá do canal da Mancha, para a jangada de pedra divergente, e confirma-se o óbvio. Pode fazer-se, faz-se, e é feito, no caso pela HESA, a Higher Education Statistics Agency. Estatística sobre muita coisa, incluindo aspetos financeiros, individualizados, das instituições.

Deve ser feito? A necessidade parece evidente, até porque, recorrentemente, se anuncia a discussão sobre o "modelo" de financiamento do Ensino Superior. Um modelo que parece esgotar-se apenas em dois parâmetros: transferência direta do Orçamento de Estado e propinas, ou uma qualquer compensação pela ausência, ou diminuição, das ditas... 

É possível discutir o financiamento público a instituições públicas sem estes dados na mesa? Poder, pode-se, mas não é a mesma coisa! Porque permite jogos e pressupostos, baseados em mundos paralelos, desejados ou invocados. Neste contexto, não há Big Data, Machine Learning, Artificial Inteligence, ou Modernização digital que valham.

Não é fácil seguir o dinheiro do Ensino Superior!

A fórmula mágica

 

O Expresso do passado dia 11 cita Maria de Lurdes Rodrigues, reeleita Reitora do ISCTE, a propósito do financiamento do Ensino Superior: "Há 13 anos que a lei do financiamento não é aplicada. De então para cá as dotações das universidades têm sido calculadas usando o histórico dos anos anteriores, independentemente dos critérios da fórmula, que assenta sobretudo no número de alunos. O ISCTE é uma das instituições que mais tem crescido, mas que tem sido prejudicada face a outras que até perderam estudantes. Se a lei não está bem tem que ser mudada. Fingir que o problema  não existe não o resolve."

Tendo acompanhado de perto, e analisado, a lei de financiado de 2003, e as sucessivas fórmulas usadas e deixadas de usar, este é um bom mote para visitar algumas das reflexões que fui partilhando sobre esta matéria.

"(...) No entanto, e de forma paradoxal, a Lei que estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior, e que data de 2003, manteve-se inalterada na forma e, talvez por isso, quase votada ao esquecimento. Senão vejamos. Associa o valor das propinas à qualidade dos cursos; nunca aconteceu. Estipula que as propinas devem reverter para o acréscimo de qualidade no sistema; carece de demonstração. Consagra um financiamento por fórmula e com indicadores de desempenho; a última fórmula foi publicada em 2006, sofreu algumas mutações e sucumbiu, dando lugar a um orçamento em que o passado é quem mais ordena; captar estudantes, realizar melhor investigação ou ter um corpo docente mais qualificado deixou de ter relação com a dotação atribuída pelo Estado. A Lei foi assim desaparecendo, sem combate, com a conivência de Governos, Assembleia da República e Instituições de Ensino Superior. (...)"

Publicado no Observador, em 18 de maio de 2017.

"(...) O financiamento público do ensino superior vai mudar radicalmente, qualquer que seja a configuração do governo, ou dos governos, nos próximos anos. Será mais estável, terá uma base plurianual e será contratualizado. (...) Esta é a certeza que se retira dos recentes programas eleitorais das maiores forças políticas: Portugal à Frente, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. As três primeiras são claríssimas quanto à necessidade de um financiamento plurianual, numa convergência de 92% dos deputados, bem mais do que as ditas frentes “europeístas” ou “anti-austeridade”. (...) O futuro parece, pois, promissor para o Ensino Superior. A menos que estas propostas sejam desejos e não compromissos. A menos que quem escreveu sobre ensino superior não tenha falado com quem escreveu sobre finanças. A menos que se repita o incumprimento, pelos sucessivos Governos, de contratos, como os assinados com as Universidades-Fundação. A menos que o destino seja o mesmo de um Contrato, a que se chamou “de Confiança”, e de que já ninguém se lembra. (...)"

Passou na Antena 1, no programa Click, a 12 de dezembro de 2015

"(...) Mas, para além do modelo em si, que permitirá distribuir um orçamento pelas instituições, é preciso aferir qual o montante que a sociedade está disposta a dedicar a esta setor, em particular quando é reconhecida, por todos, a necessidade de aumentar a percentagem de portugueses com formação superior. (...)"

Publicado aqui nas Notas, em 24 de maio de 2014.

"(...) Uma coisa é certa: não há, em lugar algum, ensino gratuito: o ensino superior tem custos e alguém os suporta. Trata-se, isso sim, de definir quem paga, em que proporção, como e quando. Podem ser os contribuintes, os estudantes e as suas famílias, os estudantes já não enquanto tal mas enquanto trabalhadores, ou, porque não, também os próprios empregadores? Ou ainda uma combinação de tudo isto em função de decisões sobre a responsabilidade no ensino, o colectivo e o individual, possibilidades de escolha, gastos no presente e expectativas de ganhos no futuro. É uma discussão ideológica, e ainda bem que assim é!"

Passou na Antena 1, no programa Click, em 15 de novembro de 2014.

"(...) Reconhecendo que as fórmulas têm as suas limitações, eis uma proposta, apenas para início de discussão. A de um financiamento assente em três componentes independentes: uma, relacionada com o número de estudantes, o nível de ensino e as áreas de formação; outra, relacionada com indicadores de qualidade dos cursos e das próprias instituições, funcionando como estímulo às melhores práticas; e uma terceira, contratual, negociada, com objetivos bem concretos, permitindo o desenvolvimento das universidades e da rede de ensino superior, como um todo. Fica a sugestão."

Passou na Antena 1, no programa Click, a 31 de março de 2012.

"(...) Nos termos da Lei, devem constar da fórmula: - a relação padrão pessoal docente/estudante e pessoal docente/pessoal não docente; - incentivos à qualificação do pessoal docente e não docente; - indicadores de qualidade do pessoal docente; - indicadores de eficiência pedagógica dos cursos; - indicadores de eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento; - indicadores de eficiência de gestão das instituições; - classificação do mérito resultante da avaliação do curso / instituição; - estrutura orçamental traduzida na relação entre desepesas de pessoal e outras despesas de funcionamento; - classificação de mérito das unidades de investigação. Uma considerável mistura de indicadores de diferente natureza mas que, na sua essência, pressupõe que o Estado financia um processo-tipo de ensino, suscetível de ser caraterizado, por exemplo, através de relações padrão pessoal docente/estudante; e que pressupõe igualmente a existência de processos de avaliação abrangentes (a cursos e instituições), além de uma abundância de dados fiáveis nas diferentes vertentes. A fórmula, com todos os seus pormenores, seria publicada em Portaria. A última foi publicada em 2006, tendo no entanto a fórmula sido sucessivamente alterada e aplicada até ao orçamento para 2009."

Publicado aqui nas Notas, em 19 de novembro de 2011.

Muito ainda se poderia revisitar ou acrescentar. Talvez fique para outra ocasião, quem sabe?

É fazer as contas!

Em artigo de opinião publicado no Expresso, no dia 20 de outubro, na sua coluna semanal Confusion de Confusiones, João Duque, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, estimou o custo da redução da propina máxima no ensino superior público, inscrita na proposta de Orçamento de Estado para 2019, em 60 milhões de euros.

A conta é simples: cerca de 200€ a menos por cada um dos 300 000 estudantes inscritos.
Certo? Errado!

Primeiro, porque a medida não se aplica a todos os estudantes; retiremos os doutoramentos, os segundos ciclos não exigidos para exercer uma profissão, os estudantes em mobilidade internacional, a Universidade Aberta e o ensino policial e militar; em conjunto serão menos 65000 alunos (ou 13 milhões de euros).

Segundo, porque a perda não é de 200€ por cabeça, pelo simples facto de que muitas instituições não cobram a propina máxima; feitas as contas aos cursos técnicos superiores profissionais e ao diferencial real da propina em apenas três politécnicos e duas universidades, e temos 5,3 milhões a deduzir.

Já vamos em 18 milhões a menos, ou seja, 30% em relação ao estimado por João Duque. E fica ainda por fazer a conta às restantes instituições e aos alunos que, por beneficiarem da ação social, não pagam propinas. É obra, tamanho erro!

Confusiones, certamente.

Um romance orçamental - 14. E a matemática foi corrigida

"Uma proposta que carece de correção. Semântica. E matemática. Antes que ganhe valor de Lei. À atenção da Comissão de Educação e Ciência. Siga!"
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/11/um-romance-orcamental-13-semantica-e.html

À última hora. Ou, em rigor, bem já depois da última hora. Porque esta tinha número. E o dia também. Dia dezassete, de novembro, sexta-feira. Hora vinte e um, mais zero minutos. Momento limite para os deputados apresentaram propostas de alteração à proposta apresentada pelo Governo. E os deputados apresentaram-nas. Muitas. Só sobre Educação e Ciência foram 62. Aditamentos. Emendas. Substituições. Eliminações. Sem relação ou com relação entre si. Negociadas ou autónomas. Para apreciação e votação. Pesquisa por artigos. Artigo 35.º - Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. Nem uma sobre a semântica do número um. Nem uma sobre a matemática do número um, que define limites orçamentais para novas contratações.

Estranho, pensei! Em voz baixa e em voz alta. Não tanto quanto à semântica. Porque interessa, para alguns, ficar escrito que há um "quadro das medidas de estímulo ao reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico jovem". Como já ficou no passado. Orçamento amigo, da autonomia e do emprego, científico e jovem. Um quadro de medidas de estímulo ao reforço... Quadro surrealista. Novelo de palavras tecidas em torno de um vazio. Mas, e quanto à matemática? Aos números do orçamento? Aos limites à despesa com novos contratos? A diferença entre a intenção presumida e o sentido textual parece tão óbvia! Uma questão de literacia.

22 de novembro. Primeiro dia de votação na especialidade. Votações em curso. Votações em série. Proposta a proposta. Artigo a artigo. Por vezes número a número. Alínea a alínea. Quem vota a favor; quem vota contra; quem se abstém. Aprovado.  Rejeitado. Proposta prejudicada. Vamos repetir a votação, Senhores Deputados.  Páginas e páginas de guião. Alterações. Novos documentos. Adiamentos para refletir ou para ler o que só agora entrou. Gostaria de retificar o sentido de voto do Grupo Parlamentar. Pedidos de esclarecimento. Justificações. Avocação para plenário. E muito, muito trabalho técnico, invisível, por pessoas invisíveis, no apoio parlamentar. Antes, durante e depois. Para que a corrente flua. Para que, no final, bata certo. Por entre os escolhos. Cumprindo o calendário.

22 de novembro. Primeiro dia de votação na especialidade. Votações em curso. E eis que o Partido Socialista solicita a introdução de uma emenda ao dito artigo! Senhora Presidente, uma nova proposta. Proposta 638C. Para clarificar o sentido. Das tais que ficam para votar mais tarde. Onde o Governo escreveu "desde que as mesmas [contratações] não impliquem um aumento superior ao valor total das remunerações", figura agora "desde que o valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição não seja superior ao maior valor anual (...)". Antes tarde que nunca. Ainda que depois da última hora.

E, à 63.ª proposta, a matemática foi corrigida.
Seis mais três igual a nove.
Noves fora, nada.

(continua)

Um romance orçamental - 13. Semântica e Matemática

"Até porque o orçamento tem mais do que números. Tem regras. Muitas regras."
https://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/11/um-romance-orcamental-12-europa-dos.html

Regras gerais. Aplicáveis às Universidades Públicas enquanto parte de uma coisa pública maior. Regras específicas. Aplicáveis apenas às instituições públicas de ensino superior. Como as que regulam o recrutamento de trabalhadores. Aspeto sempre crítico na estrutura da despesa. Das Universidades e do Estado. Entre as necessidades e as gorduras. Entre a geração cada vez mais grisalha, ou mais careca, e o rejuvenescimento. Entre a estabilidade e a precariedade. Entre a autonomia das instituições e o comando e controlo da tutela e das finanças.

Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. É a epígrafe do artigo com o número 35 da Proposta de Lei n.º 100/XIII, Orçamento de Estado para 2018. Artigo organizado em nove pontos. Escrito com 3432 caracteres. Que cabem em 25 tweets básicos. Alguns pacíficos. Outros suscetíveis de gerar controvérsia. Ou pelo menos reparos. Ou, talvez, dúvidas. Confinadas aos círculos restritos da área, das comissões e dos comités, das instituições.

Número 1. "No quadro das medidas de estímulo ao reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico jovem, as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, desde que as mesmas não impliquem um aumento superior ao valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição, em relação ao maior valor anual dos últimos cinco anos.".

Começa bem ... No quadro das medidas de estímulo ao reforço da autonomia ... e do emprego científico ... jovem .... Vamos ao sumo, antes de regressar a esta casca que envolve. O que se pretende, de facto? Autorizar as instituições a contratar pessoas. Mas dentro de limites. Não fazendo mais despesa do que em anos anteriores. Vá lá, tendo por referência o ano de maior gasto com pessoal desde 2013. Disposição em tudo análoga há do orçamento em vigor.

Descascando, agora. Não há reforço da autonomia. Não há estímulo ao reforço da autonomia. Não são medidas de estímulo ao reforço da dita. Não se inserem num quadro de medidas de estímulo. Pelo contrário. A Lei do Orçamento continua a ser uma Lei que (de)limita uma parte da autonomia. Aquela que está escrita noutra Lei, elaborada e aprovada no tempo em que o atual Ministro era Secretário de Estado. Uma Lei que confere às instituições de ensino superior público, "autonomia financeira, nos termos da lei e dos seus estatutos, gerindo livremente os seus recursos financeiros conforme critérios por si estabelecidos, incluindo as verbas anuais que lhes são atribuídas no Orçamento do Estado.". Gerindo livremente! Incluindo as verbas do OE!

Continuando a descascar. Esta disposição não tem qualquer ênfase no emprego científico jovem. Para isso teria que (de)limitar ainda mais a autonomia. Impondo condições em matéria de contratações. As estratégias de contratação competem a cada instituição. Posições de topo de carreira, intermédias ou de entrada. Podendo captar jovens ou menos jovens. Substituindo pessoas que se aposentam por outras, necessariamente, mais jovens. É natural que assim seja. Mas não é uma virtude desta regra orçamental.

Vem-me à memória o newspeak orwelliano. Construindo realidades através da linguagem.

Voltemos à qualidade do sumo. O limite imposto. Uma pequena alteração em relação à cópia do ano passado. Com consequências. Na versão em vigor: "desde que as mesmas [contratações] não impliquem um aumento do valor total das remunerações". Ou seja, para um valor limite de 100, os gastos, após novas contratações, não podem superar 100. Parece claro! Na proposta em apreciação: "desde que as mesmas [contratações] não impliquem um aumento superior ao valor total das remunerações". Ou seja, para um valor limite de 100, as novas contratações podem implicar um aumento de ... 100? Parece-me ser o que se conclui desta matemática semântica.

Uma proposta que carece de correção. Semântica. E matemática. Antes que ganhe valor de Lei. À atenção da Comissão de Educação e Ciência. Siga!

E, já agora, simplifique-se o que pode ser simplificado. Tratando de forma igual o que é igual. Use-se "trabalhadores da instituição", quando se pretende abranger todos os trabalhadores, qualquer que seja a sua carreira. Em vez de "trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição" (!). Aliás como é feito na epígrafe do artigo. Julgo que ninguém duvidará que docentes e investigadores estão incluídos nos trabalhadores da instituição. Digo eu, que sou um trabalhador não-não.

Deambulemos agora por outros terrenos. Em situação literal. Pisando a terra e a relva. Vendo árvores e jardins. Entrando em edifícios. Com História passada, de séculos ou de meros anos. Vivendo a história no presente, habitados e usados, vazios alguns, em ruínas outros. Começando a escrever a história do futuro. Sonhos e projetos. Â espera de ser presente e, logo depois, passado.

(continua)

Um romance orçamental - 12. A Europa dos fundos

"E há mais mundo lá fora. Alimentado por investigação. Feita em parceria. Aqui, o lá fora é, quase todo, europeu. A lógica, a da cooperação europeia e a da competição interna. Outras geografias."

O resto do mundo, quanto a dinheiros, é ainda uma miragem. Vá para fora cá dentro. Na Europa de que fazemos parte. Fundos europeus, que são também nossos. Fundos para os quais contribuímos. Fundos que depois é preciso reconquistar. Em competição. Individualmente, ou em parceria. Em cooperação competitiva. Com outras instituições, nacionais e estrangeiras. Contra outras instituições, nacionais e estrangeiras. Liderando ou, mais frequentemente, sendo liderado. Fundos para projetos de investigação, formação ou infraestruturas. Uma outra dimensão da internacionalização. Que requer qualidade. Que requer alianças. Que requer estratégia. Que requer estruturas de apoio. Para aumentar a possibilidade de êxito.

No programa comunitário Horizonte 2020, linha a que chegaremos em breve, ao contrário dos outros horizontes, sempre móveis, sempre à distância, foram aprovados quase 300 projetos com participação portuguesa, só no ano passado. A que corresponderam 125 milhões de euros para o retângulo à beira mar plantado.

Considerando todas as fontes que jorram euros europeus, as 12 Universidades preveem obter 160 milhões de euros, no próximo ano. Cerca de 12% das suas receitas totais. Algo menos do que a entrada correspondente a propinas. À cabeça, quer em valor absoluto quer em percentagem de receita, está a Universidade de Coimbra. Só aí serão mais de 40 milhões de euros, 23% do seu orçamento, um quarto do montante a angariar por todas as universidades. Seguem-se Porto, Minho, Lisboa e Aveiro.

Fatias de receitas. Fatias de despesas. Estas últimas, sobretudo, com as pessoas. O que faz sentido numa área intensiva em cérebro-de-obra-qualificado. Mas este é um assunto que ficará para mais tarde. Até porque o orçamento tem mais do que números. Tem regras. Muitas regras.

(continua)

Um romance orçamental - 11. A atração internacional

"Quase três quartos da receita das universidades públicas portuguesas estão aqui, nestas parcelas. As fatias vão-se revelando."
https://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/10/um-romance-orcamental-10-propinas-e.html

Fatias. De dinheiro. Sem cor, mas com origem. Nacional ou Internacional. Da Europa ou de mais além. De instituições ou de alunos. Para estudar ou para investigar. Prosseguindo políticas públicas. Expressas também no relatório do Orçamento de Estado para 2018. Estímulo à internacionalização do ensino superior. Iniciativas de diplomacia académica e científica. Com marca. Study in Portugal. Com marcas. Research in Portugal. Esperando deixar marca.

Visto de um lado. Em termos de orçamento. Com tradução em euros. Em diversificação do financiamento. Em exportação do ensino superior, como se ouve dizer. Em linguagem de mercado. Mas num mercado que não o é. Não o é dentro das fronteiras. Muito menos fora delas.

Visto de outro lado. Em termos de pessoas. Pessoas que vêm e descobrem Portugal. Algumas que ficam. Outras que apenas passam. Mobilidade. Conhecimento. Cruzamento de culturas. Amizades. Paixões. Vidas. O que deixam e o que levam é maior, mais profundo, mais duradouro, do que o valor em euros.

Juntando ambos os lados. Dinheiro e Pessoas. Forma que ganha geometria. Completada com os lados da geografia política. Separando dentro e fora, como todas as fronteiras fazem. Estudante Internacional, com direito a Estatuto próprio. Designação curta. Imprecisa. Aqui as fronteiras são as da União. Estudante Internacional. Estudante externo ao espaço da União. Como se ela fosse uma nação. E o estudante internacional um estudante extranacional.

Propinas. Propinas para Estudantes Internacionais. Propinas que devem ter por referência o custo real da formação. Afinal o principal objetivo do Estatuto. Propinas fixadas por cada instituição. Previsões. Ambições. Expectativas. Para 2018. Com tradução orçamental. Em tabelas. Aqui fica uma seleção das dez fatias mais apetitosas. A peso de euro:

3 783 491 Universidade de Coimbra
1 455 939 Instituto Politécnico de Leiria
1 429 181 Universidade do Algarve
   840 587 Universidade do Porto
   575 689 Universidade de Lisboa
   335 108 Universidade de Aveiro
   300 000 Universidade da Madeira
   209 200 Instituto Politécnico do Porto
   200 000 ISCTE
   195 000 Instituto Politécnico de Bragança

Surpresas e confirmações. Otimismo, realismo, conservadorismo ou acerto de contas de somar e de sumir. Estratégias de atração. Feiras. Divulgação. Embaixadores. É fazer as contas. E as contas mostram um enorme aumento face ao que foi previsto para 2017. Coimbra, que já liderava, de longe, de muito longe, inscreveu um aumento de 50%. Alimentado, certamente, com a corrente que vem do continente irmão, cruzando o Atlântico. alimentado, também, com o valor das propinas, superior ao de várias outras instituições. Segue-se um instituto politécnico, o de Leiria. Com a ambição de duplicar a receita face ao ano em curso. Quase com o mesmo valor, a Universidade do Algarve, que tem revelado maiores dificuldades em captar estudantes nacionais. Apontando para que quase 20% das propinas sejam pagas por estudantes internacionais, a maior proporção de entre todas as Universidades. Porto e Lisboa completam o primeiro quinteto. A acompanhar. Desde logo quando se conhecerem os dados da execução de 2017.

E há mais mundo lá fora. Alimentado por investigação. Feita em parceria. Aqui, o lá fora é, quase todo, europeu. A lógica, a da cooperação europeia e a da competição interna. Outras geografias.

(continua)

Um romançe orçamental - 10. Propinas e companhia

"A ver. Estudantes e famílias."
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/10/um-romance-orcamental-9-maior-fatia.html

Propinas. Devidas por estudantes. Por comparticipação nos custos do serviço de ensino prestados pelas Universidades. Fixadas, pelas instituições, entre um mínimo e um máximo. Dependentes da natureza do curso e da sua qualidade. Verbas que revertem para o acréscimo de qualidade no sistema. Não para a manutenção do nível, não para o funcionamento corrente, mas para o acréscimo de qualidade. De forma mensurável, com indicadores pré-definidos. Isto é o que diz a Lei, velha de 15 anos. Quase imutável, ao contrário de outras que nasceram, mudaram ou morreram. Resistindo. Inconsequente. Porque a realidade diz outra coisa. Consagra as propinas apenas como mais uma receita. Com a qual se conta. No espírito da "diversificação das fontes de financiamento". E a realidade tem muita força. Assume força de Lei já cumprida. Ao contrário de outras.

Propinas. Que se traduzem em milhões de euros. Duzentos e vinte, em números redondos, no total das doze universidades. Dito de outra forma. Um em cada seis euros recebido virá de propinas. É a previsão para o próximo ano, que consta da proposta de orçamento, que resulta das propostas de orçamento.

Propinas que não vêm sozinhas. Os estudantes, as famílias dos estudantes, contribuem mais para as contas das instituições. Por pagamento de taxas diversas. Pelo alojamento em residências, quando deslocados e nelas conseguem lugar. Por comida, em cantinas e bares. Por material de trabalho, em papelarias e livrarias. Tudo isto mais difícil de contabilizar, a partir das tabelas de somar e de sumir. Porque há outros contribuintes nestas categorias, outros utilizadores, outros consumidores. Como os trabalhadores da instituição. Como visitantes vários. Mas, ainda assim, é seguro afirmar que a maior parte depende dos estudantes. Valendo qualquer coisa como quarenta milhões de euros.

Somando. Dotações diretas do Estado, propinas e companhia. Dividindo. Pela receita total. Resultado. 72%. Quase três quartos da receita das universidades públicas portuguesas estão aqui, nestas parcelas. As fatias vão-se revelando.

(continua)

Um romance orçamental - 9. A maior fatia

"600 páginas de tabelas, só para a Ciência e Ensino Superior (...) Com receitas certas, sem margem de erro, como a dotação assumida pelo Estado. Com receitas projetadas, com pouca margem de erro, porque a história também se repete. Com receitas desejadas, mais incertas."
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/10/um-romance-orcamental-8-sexta-feira-13.html

On. Desenvolvimentos orçamentais. Serviços e Fundos Autónomos. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior. Abrir ficheiro. Menos mal. Apenas quatrocentas e noventa e uma páginas. Em todas as páginas, tabelas. Linhas. Colunas. Números. Subtotais. Totais. Folhear. Para rever a organização. Para validar a abordagem imaginada.

Selecionar. Doze Universidades públicas. Todas elas abrangentes em termos de área de formação. Açores e Madeira; Algarve e Évora; Lisboa, "velha" e Nova; Coimbra e Aveiro; Beira Interior e Trás-os-Montes; Minho e Porto. Deixo de fora a Universidade Aberta, espécie distinta, e o ISCTE, que é um Instituto Universitário.

Pesquisar. Ctrl-F. Uma a uma. Seguinte. Páginas com receitas e despesas. Focar. Sobre as receitas. Contas de somar, do lado das instituições. Gota a gota. Classificadas. Por nascentes, de onde os euros escorrerão. Receitas gerais; receitas próprias; transferências da Administração Pública; fundo europeu de desenvolvimento regional; fundo de coesão; fundo social europeu; fundo europeu de orientação e garantia agrícola; outros.  Classificadas. Rios, riachos, regatos. Programas; medidas; rúbricas.

Ampliar. Receitas gerais. Ampliar mais. Transferências correntes do Estado. Traduzir. Receitas certas. Previamente comunicadas às Universidades. Inscritas no Orçamento de Estado. A atribuir sem contrapartidas. Para fazer face a despesas correntes ou sem afetação pré-estabelecida. Baseadas sobretudo no passado. Sem grandes explicações. Sem relação com a atividade. Sem relação com o mérito. Porque sim. Porque tem sido assim.

Extrair. A fatia de cada "Dotação de OE". A fatia certa. Doze fatias. De tamanhos diferentes. Cortar e Colar. Euros, em milhões. De um ficheiro para outro. Cortar e Colar. De texto para cálculo. Transformando os caracteres em números. Cortar e Colar. Para fazer contas.

Pesar. Comparar. Receitas totais que vão de 18 milhões, na Madeira, a mais de 350 milhões na grande universidade de Lisboa. Bolos muito diferentes. Mas com semelhanças. Calcular. Comparar. Receitas gerais sobre receitas totais. Percentagens. A dotação de OE é a maior fatia, em todos estes bolos. E, em quase todos, atinge a maioria absoluta. Mais de 50% das receitas. Observar. Extremo superior. Açores, Madeira e Beira Interior. 75%, 64%, 63%. Observar. Extremo inferior. Exceções. Duas, apenas. Coimbra, a Universidade que já atravessou séculos. Minho, nascida nos anos 70 e uma Universidades-Fundação de segunda leva. Duas fatias proporcionalmente iguais. 46%. Tendências. Valores que podem subir, se houver reforços para despesas com pessoal.

Refletir. Números. Nem bons, nem maus. São números. Que podem ajudar a contar histórias. Com diferentes sentidos. Dependendo do ponto de vista. Fundações, privatização, desinvestimento do Estado. Não parece ser o caso. A fundação Minho está a par da não-fundação Coimbra. A Fundação Porto apresenta maior peso do Estado do que a não-fundação Algarve. Universidades públicas com dotações públicas. Há quem concorde e quem discorde. Papel do Estado; diversificação de fontes de financiamento; contributo da economia; valorização económica do conhecimento; ensino gratuito. Dependência ou proclamação independentista; afirmação de um estatuto empreendedor; condição para transformação em fundação; vocação, estratégia ou tática; instrumento de marketing. 50%. Número mágico. Número sem poderes mágicos.

A ver. Estudantes e famílias.

(continua)

Um romance orçamental - 8. Sexta-feira, 13

"O dia em que o Governo entregará, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Amanhã. Sexta-feira. 13."
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/10/um-romance-orcamental-7-preterito.html

Sexta-feira 13.

Sai, ou entra, uma Proposta de Lei. Depende do ponto de vista. 260 Artigos. 21 Mapas de receitas e despesas; de serviços integrados e de serviços e fundos autónomos; por classificação económica,  orgânica e funcional; correspondentes a programas ou repartidos por regiões; com transferências para regiões autónomas, municípios e freguesias. Mais 1 Relatório.

Sai, ou entra, outra Proposta de Lei. Depende do ponto de vista. Esta com as Grande Opções do Plano. Agrupadas em temas. Qualificar. Promover. Valorizar. Modernizar. Reduzir. Reforçar.
Qualificar os Portugueses. Promover a Inovação na Economia Portuguesa. Valorizar o Território. Modernizar o Estado. Reduzir o Endividamento da Economia. Reforçar a Igualdade e Coesão Social. Em texto corrido. Em parte, grande, igual ao que compõe o Relatório do Orçamento.

E há mais. Para quem se der ao trabalho de procurar. Noutros sítios. Mapas informativos. Desenvolvimentos orçamentais. Dos Serviços Integrados. E dos Serviços e Fundos Autónomos. de cada serviço. Um a Um. Ministério a Ministério. 600 páginas de tabelas, só para a Ciência e Ensino Superior. Gabinetes. Fundações. Fundos. Universidades. Politécnicos. Escolas. E mais uns quantos. Permitindo outro olhar sobre o que se prevê. Não em termos de atividade, mas em termos de dinheiro. Circulante. De onde vem. Para onde vai. Com receitas certas, sem margem de erro, como a dotação assumida pelo Estado. Com receitas projetadas, com pouca margem de erro, porque a história também se repete. Com receitas desejadas, mais incertas. Com despesas certas, sem margem de erro, com pessoas reais. E outros gastos que são fixos. Com despesas projetadas, com pouca margem de erro, porque a história também se repete. Com despesas antecipadas, mais incertas, a aguardar por receitas.

Vão seguir-se as apreciações e votações. Primeiro na generalidade, a 2 e 3 de novembro. Depois na especialidade, num corrupio de comissões e de presenças ministeriais. Durante duas semanas. Quase um mês depois da sexta-feira 13, será a vez do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, numa terça 14. Em simultâneo irão sendo preparadas propostas de alteração. Inúmeras, certamente. Por convicção ou para mostrar serviço. Já negociadas ou a negociar. Para marcar a consonância, disfarçar a diferença ou assumir a divergência. Encenações ensaiadas. Coreografias de rotina. Improvisos. Porque, afinal, há sempre mais do que um caminho. E há mesmo muitos, quando se discutem pormenores. Seguem-se os guiões, elaborados como auxílio à navegação no labirinto formal. Preparando as votações. Em bloco ou alínea a alínea. Com intervenções a favor e contra. Primeiro na especialidade. Até à votação final global. Quase no fim de novembro. E, depois, mais duas semanas, para fixar a redação do orçamento. Tentando que tudo faça sentido. Textos e mapas. Da origem e das alterações. Sem erros grosseiros, espera-se. Sem gralhas, deseja-se. Com uma interpretação clara, anseia-se. Para Presidente ver. Para começar a 1 de janeiro de 2018.

(continua)

Um romance orçamental - 7. Pretérito imperfeito

"Continuemos a procurar compreender. Mais próximo da origem das espécies. Em livros com vozes dentro."
https://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/10/um-romance-orcamental-6-das-especies.html


Livros e vozes. Vozes de Presidentes de Conselhos Gerais (1). Vozes de Conselheiros que não são Presidentes (2). Vozes do passado. Falando sobre os primeiros anos de atividade dos Conselhos. O que fizeram e o que não fizeram. O como e o porquê. Inquiridas por terceiros, para retratar o modelo de governação das universidades e politécnicos nascido em 2007. Com órgãos mais pequenos. De composição formatada. Com diferente distribuição de poder.

Escutemos os Conselheiros. Muitos. Mais de centena e meia. Eleitos. Que se voluntariaram para o cargo. Que deram o passo em frente, para exercer as competências definidas na Lei e nos Estatutos. Dizem que há competências difíceis de exercer. Sobretudo as financeiras. Como a aprovação do orçamento e das contas. Alguns assumem que não são competentes para o fazer. Que lhes falta conhecimento e ferramentas. Outros identificam lacunas de informação. Dados não disponibilizados por quem de direito. E há mesmo os que, como solução, preconizam retirar esta competência ao Conselho Geral.

Escutemos os Presidentes. Os 17 que se pronunciaram sobre a aprovação do orçamento, uma competência que consideram da maior importância. Pessoas que vieram de fora. De fora das instituições. Da sociedade civil. Com opinião crítica. Mais de metade desagradados com o processo. Pelos constrangimentos e orientações ministeriais. Por falta de tempo. Por falta de dados. Por desconhecimento. Por falta ou limitações de mecanismos internos de gestão financeira. Aprovação feita, afinal, por rotina. Com base na confiança ou com base na impossibilidade de alterar. Também aqui há vozes que sugerem alterações de competência. Passa a responsabilidade sobre o orçamento para o Reitor. Cometer ao Conselho a análise do cumprimento e execução.

Vozes dos protagonistas, que ajudam a compreender. Ainda que as críticas possam ser desabafos.
Ainda que não conheça nenhuma proposta, das Universidades, para uma alteração legal no sentido enunciado. Ainda que ...

Probabilidades. Possibilidades. Imaginando. Sem ordem nem preferência. Um. Uma revisão da Lei. Lei que já devia ter sido avaliada. Em 2012. Diz ela própria, no artigo com o número cento e oitenta e cinco. Noves fora cinco. E já passaram mais cinco anos. Avaliação anunciada, mas não realizada. Revisão antecipada, mas não efetuada. Que permitiria alterar competências. Removendo dificuldades. Mantendo o status quo. Dois. Conferir verdadeira autonomia orçamental. Cabendo ao Estado definir quanto contribui para cada instituição. Cabendo a estas gerir livremente os recursos financeiros, elaborando e executando os seus orçamentos. Soa familiar! Pois, têm razão... isto já consta do regime jurídico em vigor. Três. Alterar os calendários. Conferir mais tempo para a elaboração e apreciação do orçamento. Numa nova coreografia geral. Politicamente assumida. Quatro. Proporcionar formação aos Conselheiros. Para que aprendam, o que não sabem. Para que aprendam o que precisam. Para que aprendam ao longo da vida. Nada de mais, para mandatos plurianuais. Nada de mais, para instituições do conhecimento. Nada de mais, para instituições com cursos, de formação inicial e avançada, em finanças e contabilidade, pública e privada. Nada que não se faça já, fora destas paredes. Acontece em empresas, mas também em Universidades, noutras paragens. Basta querer. Basta querer aprender. Cinco. Ter candidatos mais competentes. Que possam exercer as competências. Que queiram exercer as competências. Que considerem importante aprovar, ou rejeitar, o orçamento. Com fundamentos. Seis. Aproveitar os saberes de todos os membros. Através de reuniões mais regulares, se necessário. Através de grupos.  Através de apoio técnico, quando adequado. Através de apoio permanente, se indispensável. De modo efetivo e não de modo cerimonial. Sete. Reunir em julho para definir um quadro orçamental preliminar. Com linhas de várias cores. Vermelhas, azuis ou, frequentemente, cinzentas. Em diferentes tons de cinza. Linhas contínuas ou tracejadas. Inultrapassáveis ou permeáveis. Reunindo em agosto, se for esse o calendário. Reunindo de emergência, se o prazo assim o impuser. Para ter voz.

Sete. Número mágico. Ou número limite, por falta de mais imaginação. Sete futuros ainda sem presente. Mas o tempo não para, irreversível. Voltemos, então, ao futuro quase presente. Regressemos a amanhã. O dia. O dia em que o Governo entregará, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Amanhã. Sexta-feira. 13.

(continua)

(1) Conselho Nacional de Educação (2013), "Autonomia e Governança das Instituições Públicas de Ensino Superior". (2) Oliveira, António Cândido; Peixoto, Paulo; Silva, Sílvia (2014), "O papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas: a lei e a prática", Imprensa da Universidade de Coimbra e Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais.

Um romance orçamental - 6. Das espécies

"O Conselho Geral aprova, portanto, internamente, a proposta de orçamento. As águas parecem límpidas. Realidade real?"
https://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/10/um-romance-orcamental-5-o-conselheiro.html

Mergulhemos, então, nas ondas. Virtuais. Sustendo o fôlego. Abrindo os olhos. Em busca de vestígios. Comunicados, deliberações ou atas. Documentos públicos de instituições públicas. Feitos. Depositados. Talvez esquecidos. Desconhecidos de muitos. Desconhecidos de quem, habitando a superfície, não vê mais do que espuma.

As águas e os fundos revelam-se, diversos. Em alguns, nada se encontra. A navegação, medida nuns quantos clicks, nada mostra. A luz não penetra sob a superfície. Só com equipamento próprio se pode avançar. Máscara, garrafas, holofotes. Pedidos, pessoas, autorizações formais. Sem isso, nada feito. Outros fundos têm recantos, recortados, alguns dos quais inacessíveis a quem vem de fora, sem guia. É preciso ser um dos locais. Ter a palavra-chave. Mas há, felizmente, aqueles ao alcance de um qualquer explorador amador. Para apreciar, registar e comparar. Para que faça sentido, uma vez de volta à superfície. Foi nestes últimos que encontrei espécies várias. Exemplares com não mais do que quatro anos.

Em maior abundância, o Conselho Geral que aprova propostas já submetidas. Propostas formalmente apresentadas pela instituição. No melhor dos casos, não que faça grande diferença, pronuncia-se antes ainda da discussão do Orçamento de Estado. Frequentemente, tal acontece já depois da Assembleia da República ter deliberado. O Conselho aprova, assim mesmo. Sem mais. Sem qualquer outra referência. Sem nota de rodapé ou reflexão crítica. Quanto ao processo e às competências. Às suas próprias competências. Exercidas ou por exercer. Estranhas criaturas, mais parecendo do domínio da ficção.

Mas há mais. Outras espécies assinalam a falta de sincronização dos ciclos biológicos, o do Estado e o da Universidade. Instruções tardias e complexas. Prazos curtos. Que levam à submissão, por outrem, das propostas de orçamento. Sempre. Transferindo, de facto, a competência que a Lei confere aos Conselhos Gerais.  Mecanismos que levam a que quem devia aprovar apenas ratifique. Ratificação acompanhada por protestos. Com diferentes cambiantes. Protestos episódicos, em forma de "desconforto" ou "lamento". Protestos sistemáticos e vigorosos, em forma de "repúdio". Protestos individuais. De cada um. De espécies que não formam cardumes.

E este ano deu-se um novo avistamento. Uma espécie com comportamento invulgar. Mais agressivo, diriam alguns. De consequências ainda por antecipar. Não submeter a proposta de orçamento no tempo concedido. Mas, também aqui, a decisão já havia sido tomada por outros. Por impossibilidade de ter contas realistas, de somar e de sumir. Restando ao Conselho suportar a dita. Comportamento inédito, de facto. Mas, afinal, não surge em defesa do exercício da sua competência própria.

Espécies sazonais, todas elas. Nunca avistadas em agosto. Raramente vistas em julho. Independentemente do ambiente. Mais tenso ou menos tenso. Em épocas de crise, equilíbrio ou crescimento. Espécies num ecossistema que requer intervenção. Na autonomia, nas competências ou no modo de operar. Para que se estabeleça, pelo menos, uma relação de comensalismo. Com benefício do Estado, sem prejuízo da Universidade. Para uma realidade real.

Continuemos a procurar compreender. Mais próximo da origem das espécies. Em livros com vozes dentro.

(continua)

Um romance orçamental - 5. O Conselheiro Blogger

"Mas, afinal, quem aprova os orçamentos?"
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/09/um-romance-orcamental-4-sob-pressao.html

Pergunta feita, quase nestes termos, noutro lugar. Junto às águas do rio. Que se chama Duero, onde nasce, e Douro onde se põe. Águas. À superfície e debaixo dela. Águas. Passando sob as pontes. Águas no Conselho Geral. Linguagem figurada.  Linguagem real. Águas, apelido de conselheiro. Na Universidade a Norte do rio. Águas, apelido de blogger. O mesmo Águas. Com a missão assumida de informar sobre o que se passa no dito órgão. Conselheiro e Blogger. Conselheiro Blogger.

"Pergunto: legalmente não é Conselho Geral quem tem que aprovar o orçamento da sua Universidade para 2018 ?".  Pergunta retórica. O Conselheiro conhece as competências do órgão. Escritas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Reproduzidas nos Estatutos das Universidades.

Compete ao Reitor elaborar e apresentar ao Conselho Geral a proposta de orçamento. Compete ao Conselho Geral, sob proposta do Reitor, aprovar esta proposta. E, nas Universidades-Fundação, compete ao Conselho de Curadores, homologar a deliberação do Conselho Geral a este propósito. Aprovação de uma proposta de orçamento, na redação da Lei, em vigor há uma década, assinalada neste setembro que passou. Proposta que passa a ser a da Universidade. Proposta submetida. Proposta que passa a integrar outra proposta. A do Orçamento de Estado. Por sua vez submetida pelo Governo. À Assembleia da República. Para que possa ser discutida, alterada e aprovada. E apresentada ao Presidente da República. Para análise e promulgação.

O Conselho Geral aprova, portanto, internamente, a proposta de orçamento. As águas parecem  límpidas. Realidade real?

(continua)

Um romance orçamental - 4. Sob pressão

Capítulo anterior: http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/09/um-romance-orcamental-3-o-contrato.html

Flashes. Agosto... Altura de preparar o orçamento para o ano seguinte... Ouço vozes... Multiplicando-se... Subfinanciamento... Não estávamos em condições de preencher a plataforma... Todos os orçamentos estão submetidos na plataforma... Não recebemos o valor suficiente para pagar os ordenados... É essencial que o Governo cumpra o contrato...

Orçamento em preparação. Orçamento em negociação. Sob pressão. Sempre. Por menos cortes. Ou por mais aumentos. Dependendo da conjuntura. Afetando uns ou outros. Serviços, grupos, pessoas. Sob pressão. Universidades, Politécnicos e Ministro respetivo. Sindicatos. Associações. Bolseiros. Cada Ministro e Ministro das Finanças. Ministro das Finanças e Primeiro-Ministro. E partidos. E deputados. Que apoiam. Que apoiam, às vezes. Que se opõem. Sempre ou só às vezes. Por convicção ou porque sim.

Negociação. Sob pressão. Sempre. Desejada, em doses certas, para ganhar espaço, em Conselho de Ministros ou apenas face aos seus. Sob pressão. Encenada, em doses certas, para conduzir, de forma estratégica ou apenas tática. Sob pressão. Exigências. Cedências. Combinadas para mostrar firmeza ou para mostrar flexibilidade. Só que não há doses certas. Nem tudo é teatro. Nem tudo é controlável. Há outras vozes. E ainda bem.

Todos os orçamentos estão submetidos na plataforma, disse o Ministro. Mas a negociação continua. Sob pressão. Na praça que se faz pública. À margem de eventos. À mesa de um jantar discreto. Em reuniões anunciadas. Em reuniões dissimuladas. Em reuniões que não existiram. Através de recados trazidos por intermediários que não comprometem nem se comprometem.

Todos os orçamentos estão submetidos na plataforma, disse o Ministro. Mas, afinal, quem aprova os orçamentos?

(continua)

Um romance orçamental - 3. O contrato

Do episódio anterior: "Ouço vozes. (...) "É essencial que o Governo cumpra o contrato que assinou com as universidades.""
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/09/um-romance-orcamental-2-ouco-vozes.html

O contrato! Aquele contrato! Solene. Com dezanove assinaturas. Quatro são de Ministros. Firmado aos dezasseis de julho do ano da graça de 2016, no Paço Ducal da Casa de Bragança, sito na cidade-berço da nacionalidade. Entre paredes que representam, só ali, seis séculos de História. Bem mais, se olharmos para o Castelo, ou para a Condessa Mumadona Dias, virada para o Paço, feita estátua, devolvendo-nos o olhar.

Será este um contrato para ficar para a História? Para qual? A curta ou a longa? Para a dos contratos das Universidades-Fundação de primeira geração, também solenemente celebrados e, desde logo, não cumpridos por sucessivos governos? Para a de um outro contrato, a que até chamaram "de Confiança", que desapareceu sem deixar rasto? Veremos. Talvez já no orçamento de 2018.

Mas deixemos o tempo que já passou e o tempo que ainda não veio. Voltemos ao tempo presente. Ao que diz o contrato, em vigor. E que vigorará para a legislatura, dizem, e escreveram, Governo e Universidades, de comum acordo.

O Governo que governa compromete-se a não baixar as dotações do Orçamento de Estado. Menos mal. Nada que permita enfrentar o tão falado subfinanciamento. Nada que diga como o dinheiro é repartido entre as Universidades. Presume-se que mantendo o que vem de outra história. Nada diz sobre um financiamento calculado por fórmula. Mas é melhor que os cortes do passado. E espera-se que impeça cortes no futuro. Mas há mais. O governo compromete-se a suportar os aumentos salariais que determinar. E mais ainda. Compromete-se a suportar os "montantes necessários à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas". Aqui parece caber todo um mundo. Como a contratação imposta de doutorados. Ou a regularização de precários. Ou outras disposições legais que afetem as carreiras. O Governo, cujas dotações não suportam o encargo de todos os trabalhadores das Universidades vai suportar, na íntegra este novo mundo. Não é pagar para ver. Ou não devia ser. O compromisso é só pagar. A menos que haja outras interpretações, com ou sem vírgulas. Já que letras em caligrafia reduzida e notas de rodapé não existem.

As Universidades, por seu turno, comprometem-se a fazer mais. Mais sucesso. Mais alunos a contactar com investigação. Mais alunos. Mais dinheiro privado. E quanto toca a dinheiro aparecem metas. Neste caso, o aumento terá de ser o dobro do crescimento do PIB. Metas que se reportam a 2020. Mas há mais ainda. Irão reduzir ou eliminar o recurso a bolsas de pós-graduação após três anos de trabalho doutoral. Tudo objetivos de equipa, de todas as instituições. Fica por saber o que acontece em caso de incumprimento, geral ou individual das ditas. Mas isso será lá mais para 2020. Tempo de outro Governo, que até pode ser o mesmo. E também deste lado há mais ainda. As Universidades criarão um mecanismo de entreajuda financeira para gerir situações de desequilíbrio financeiro. Mais uma vez mete dinheiro, E portanto mais detalhes. Um fundo para onde vai 0,25% da dotação de cada uma.

Contrato a avaliar. Com relatórios a submeter pelo Conselho de Reitores. Sobre todos os pontos do contrato. Todos os seis meses. Sujeitos a escrutínio público, com a mesma pompa? Não me parece.

Seja como for este contrato cria uma outra paisagem, que serve de fundo às vozes.

(continua)

Um romance orçamental - 2. Ouço vozes

Do episódio anterior: "2017. Agosto. Este ano como poderia ser outro. É altura de preparar o orçamento para o ano seguinte."
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/09/um-romance-orcamental-1-agosto.html

Preparar o orçamento. Um orçamento. Muitos orçamentos. Mais de trinta entre Universidades, Institutos Universitários, Institutos Politécnicos e Escolas. A que se somam mais uns quantos, por via de desdobramentos ao sabor da organização de cada instituição.

Preparados no recolhimento dos gabinetes e dos computadores. Fechados. Submetidos. Dígitos enviados para o mundo digital. Dígitos com poder sobre vidas reais. Autenticados, com sinete que não deixa marca. Lacrados, com cera que já não cheira. Para que não sejam alterados. Ainda invisíveis aos nossos olhos. Até serem revelados, nos idos de outubro.

Restam as vozes.  Multiplicando-se. Reitores e Presidentes, Conselheiros, Estudantes, Deputados, Comentadores, Sindicatos. Nos jornais, na rádio, na televisão, na esfera digital. Falando do que ainda não conhecemos. Dirigidas a todos para chegar a alguns. Deixando adivinhar. Com cambiantes, nuances, paletes de cor. Avanços e recuos. Entendidos e Subentendidos. Induzindo. Conduzindo.

Ouço vozes. Menos vozes, ainda assim, do que o número de orçamentos. Procuro compreender. Ver para lá da neblina. Removendo os cabeçalhos que iludem. Removendo os filtros que ditam o tempo do direto ou do diferido. Removendo os filtros que determinam a dimensão do texto. Removendo os filtros das perguntas que querem ser respostas. E escavo a terra, em busca dos contextos que se escondem.

Escuto as vozes.

"Subfinanciamento".
"Não estávamos em condições de preencher a plataforma da Direção-Geral do Orçamento, ou mais exatamente, estávamos impossibilitados, pelas regras da contabilidade e pela lei de as preencher".
"Na altura própria falaremos de orçamentos mas esse assunto não é um caso, porque todos os orçamentos estão submetidos na plataforma informática e lacrados".
"O senhor ministro veio dizer que não havia problema porque há o orçamento do ano passado, só que o orçamento do ano passado também não serve".
"Expresso o reconhecimento pela celebração, em 2016, do Contrato de Confiança entre o Governo e as universidades".
"Subfinanciamento crónico".
"O orçamento foi entregue no prazo exigido, mas a DGO pedia indicação do valor de receitas próprias que estaríamos disponíveis perante a progressão de carreiras na função pública, e a isso respondemos zero euros".
"Se tivessem pedido para dizer se o Politécnico tem hipótese de comportar esta alteração, então teria dito que não, não tem".
"É essencial que o Governo cumpra o contrato que assinou com as universidades".
"Subfinanciamento estrutural das instituções que deveriam receber mais 100 milhões de euros".
"As associações de estudantes pedem, com caráter de urgência, um aumento do investimento, através da OE'2018, nas residências dos serviços de ação social".
"Com a queda progressiva das dotações, vimos assistindo a uma queda sensível nas verbas para o funcionamento normal, incluindo a conservação das instalações".
"Asfixia financeira".
"Garantir, pelo menos, o fim da suborçamentação dos serviços públicos".
"Não recebemos sequer o valor suficiente para pagar os ordenados".
"Se tomarmos o referencial de receitas e despesas de todos os estabelecimentos do ensino superior público temos um superavit de 67 milhões. É compreensível?".
"Há subfinanciamento face àquilo que é o desempenho e a qualidade das nossas universidades".
"O financiamento histórico das instituições de ensino superior favorece os interesses instalados".
"Nesta fase não entramos em mais detalhes, até o orçamento ser apresentado no Parlamento".
"A minha expectativa é que se cumpra o acordo que assinámos no ano passado com o Governo".

(continua)

Um romance orçamental - 1. Agosto

2017. Agosto. Este ano, como poderia ser outro. As Universidades entram em hibernação. Sim, são criaturas que hibernam no Verão, como é sabido. Os estudantes, antecipando-se, na sua pressa, haviam já iniciado o fluxo migratório, à medida que acabava o último exame, o último trabalho, a finalização de uma tese. De volta ao ninho ou a outras paragens. Em setembro farão o percurso inverso. Menos alguns que terão acabado o percurso. Mais alguns que irão começar um novo caminho.

2017. Agosto. Este ano, como poderia ser outro. Os docentes entram num período de maior flexibilidade, em que os prazos são outros, que não os das aulas e avaliações. Tempo para artigos e livros, conferências e viagens, projetos novos ou antigos, preparação de uma nova cadeira ou reparação da cadeira habitual. E para férias, também. Em quase todos os serviços é tempo de pausa, apagam-se as luzes, desligam-se os computadores e fecham-se as portas, por pelo menos um par de semanas.

2017. Agosto. Salas vazias. Corredores quase desertos. O silêncio ganha o espaço que tantas vezes lhe falta. O silêncio instala-se, confortavelmente. Nas cadeiras e gabinetes. Estendendo-se nos laboratórios. Vagueando por entre livros fechados, cheios de palavras também elas silenciosas.

2017. Agosto. Ainda e sempre ficam alguns irredutíveis, por opção ou por obrigação. Porque há coisas que não podem parar. Porque às vezes é a melhor altura para trabalhar.

2017. Agosto. Este ano como poderia ser outro. É altura de preparar o orçamento para o ano seguinte. Instruções vindas de cima, de baixo ou do centro, consoante a perspetiva. Sempre iguais, mas sempre diferentes. Contas de somar e de sumir. Receitas e despesas. Certas e incertas. Um fato que nunca parece estar à medida, efeito dos excessos e das dietas. Um orçamento provisório, para juntar a muitos outros. Para ser negociado e alterado. Para ser entregue na Assembleia da República. Para ser negociado e alterado. Para ser aprovado. Para ser executado.

(continua)

A reforma por fazer

"O Ensino Superior mudou muito em apenas uma década. No entanto, paradoxalmente, a Lei que estabelece as bases do seu financiamento manteve-se inalterada na forma e quase votada ao esquecimento."

Artigo de opinião publicado, hoje, no Observador: http://observador.pt/opiniao/a-reforma-por-fazer/

O virar do século pertence a um passado ainda recente, mas que se vai esbatendo rapidamente com a velocidade dos dias. O euro dava então os primeiros passos; António Guterres era Primeiro-Ministro e a Europa apostava na Estratégia de Lisboa; um outro Papa visitou Fátima; o Facebook, o YouTube e o Twitter estavam por nascer. 

Esta mesma vertigem afeta quem trabalha no Ensino Superior: as Universidades de hoje são as mesmas de então; são as mesmas, mas são diferentes.

O português mistura-se agora com outras línguas, faladas fluentemente ou apenas arranhadas. Sons, rostos e hábitos dos novos estudantes, que chegam de paragens distantes. São já mais de 10%, os estrangeiros em várias universidades. Fruto da aposta Europeia na mobilidade e acelerado pelo Estatuto do Estudante Internacional.

Os currículos e os processos de aprendizagem vão-se modificando, induzidos pelo processo de Bolonha, pelas tecnologias, pela crescente formação secundária, pela preocupação com a empregabilidade. Os contextos são hoje mais variados, com ambientes reais ou simulados, estágios em empresas, desenvolvimento de projetos e participação em atividades de investigação.

Muitos cursos fecharam, outros foram modificados, alguns não chegam a abrir. Resultados da intervenção da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Avaliação, acreditação, certificação, sistemas de garantia da qualidade e, em breve, avaliações institucionais, são parte integrante do quotidiano das Universidades.

O percurso dos docentes mudou. Começando no doutoramento, engloba solicitações sempre crescentes: docência, investigação, cooperação, divulgação da ciência, captação de fundos, gestão universitária. E é objeto de avaliação individual. Muitos professores, à imagem das Universidades, são também eles os mesmos, e são também eles diferentes. A renovação geracional não aconteceu e a média etária aumentou. 

Os órgãos das Universidades encolheram. Os Conselhos Gerais são de reduzida dimensão e abertos à influência exterior, incluindo, obrigatoriamente, pessoas externas à Universidade. Uma imposição do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (2007), que criou também a figura das Universidades-Fundação, caminho seguido até agora por cinco instituições, e que continua a suscitar grande controvérsia.

Estes breves traços mostram como o Ensino Superior mudou, e muito, em apenas uma década, em grande parte por ação externa e legislativa, sobretudo a partir de 2006.

No entanto, e de forma paradoxal, a Lei que estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior, e que data de 2003, manteve-se inalterada na forma e, talvez por isso, quase votada ao esquecimento. Senão vejamos. Associa o valor das propinas à qualidade dos cursos; nunca aconteceu. Estipula que as propinas devem reverter para o acréscimo de qualidade no sistema; carece de demonstração. Consagra um financiamento por fórmula e com indicadores de desempenho; a última fórmula foi publicada em 2006, sofreu algumas mutações e sucumbiu, dando lugar a um orçamento em que o passado é quem mais ordena; captar estudantes, realizar melhor investigação ou ter um corpo docente mais qualificado deixou de ter relação com a dotação atribuída pelo Estado. A Lei foi assim desaparecendo, sem combate, com a conivência de Governos, Assembleia da República e Instituições de Ensino Superior.

Um registo nada abonatório que se estende a diversas tentativas de contratualizar financiamento e cumprimento de objetivos. Os contratos que foram celebrados com as primeiras três fundações não foram cumpridos pelo Estado. O Contrato de Confiança, que visava aumentar a frequência do ensino superior, passou rapidamente à história. Agora temos um novo contrato, para a legislatura em curso, que prevê mais estudantes de pós-graduação, maior captação de investimento privado e um “fundo de resolução” a cargo das Universidades. Por seu turno, o Governo compromete-se a não reduzir as dotações do Orçamento do Estado, a apoiar a criação de emprego científico e académico, e a reduzir a burocracia. Um contrato que parece fruto do receio dos tempos, do receio das Finanças, ou do pragmatismo, dirão alguns; um contrato ambicioso e estabilizador, dirão outros. 

As discussões e medidas parcelares, como os estímulos ao emprego científico, a política de propinas ou alguns destes contratos, até podem fazer sentido, em particular se não se esgotarem com o tempo político. Mas não proporcionam uma visão abrangente e coerente, nem um rumo, para o Ensino Superior. Os modelos de financiamento não são apenas uma forma de distribuir recursos. São um instrumento poderoso de atuação que permite estabelecer um verdadeiro acordo social de configuração de objetivos e de repartição de responsabilidades entre Estado, instituições de ensino, estudantes e demais parceiros. 

Esta é uma reforma por fazer. 

310 000 000

Trezentos e dez milhões de euros. Mais exatamente 310 005 833,39€. Foi o montante de propinas efetivamente cobrado pelas instituições públicas de ensino superior no ano de 2015, segundo os dados da Conta Geral do Estado. Mais seis milhões e meio do que no ano anterior.

Propinas. A designação de uma taxa de frequência devida pelos estudantes.

Propinas. Cobradas a título da comparticipação dos estudantes nos custos do serviço de ensino prestado pelas instituições de ensino superior.

Propinas. Cujo valor é fixado em função da natureza dos cursos e da sua qualidade.

Propinas. Verba que deve reverter para o acréscimo de qualidade no sistema, medido através dos indicadores de desempenho e valores padrão incluídos na forma de financiamento.

É o que consta das bases de financiamento do ensino superior, estabelecidas pela Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto. uma Lei da Assembleia da República.

Fixação em função da natureza dos cursos e da qualidade?
Uso para o acréscimo da qualidade?
Fórmula de financiamento?
Elementos desaparecidos.
Sem qualquer combate.
A Lei não é cumprida.
Com o conhecimento de todos.
Com o consentimento de todos.
Governos vários.
Assembleia da República.
Instituições de Ensino Superior.
Fica apenas a comparticipação nos custos.
Pelos estudantes.
Sem mais.