Autonomia comparada

O recente relatório sobre o Estado da Educação 2012, do Conselho Nacional de Educação (disponível em www.cnedu.pt) contém um capítulo sobre as questões da autonomia do ensino superior em Portugal, da autoria de Pedro Teixeira, Alberto Amaral e António Magalhães.

A perspetiva adotada é, sobretudo, a da evolução histórica da autonomia institucional em Portugal, e da comparação à escala europeia. Sendo a autonomia, nas suas diferentes dimensões, matéria complexa, como é repetidamente referido no texto, algumas das afirmações são insuficientemente sustentadas e a realidade nacional não é suficientemente analisada.

Nas notas finais é afirmado "Se nalguns aspetos as instituições portuguesas têm hoje um nível de autonomia médio-alto quando comparadas com as universidades de outros sistemas europeus, noutros aspetos o grau de autonomia permanece baixo relativamente às suas congéneres europeias. Estes sinais são preocupantes por duas razões. Em primeiro lugar porque existe hoje uma perceção consolidada nos estudos de ensino superior de que o desempenho das instituições está correlacionado (embora de modo complexo) com o grau de autonomia das instituições e, por isso, estamos a contribuir para um desempenho institucional aquém do possível. Em segundo lugar porque as instituições portuguesas fazem parte de um espaço europeu de ensino superior crescentemente integrado e concorrencial, e no qual as instituições mais autónomas tenderão a ter uma vantagem competitiva significativa, nomeadamente em termos de atratividade para futuros estudantes, docentes e investigadores.".

Ora, no quadro incluído no artigo, e que consta de um estudo da European University Association, de 2011, sobre autonomia (ver publicações em www.eua.be), constata-se que Portugal se posiciona, entre os países europeus, em 7º lugar no que se refere a autonomia organizacional e financeira, em 18.º no que se refere a autonomia de pessoal e 21.º em autonomia académica.

Breves notas.

A França tem um desempenho muito pior, em todos os indicadores. A Holanda tem uma classificação inferior em autonomia organizacional e académica, e superior em financeira e de pessoal.

A classificação em matéria de autonomia de pessoal, ainda assim posiciona Portugal num grupo numeroso com autonomia média-alta, decorre, sobretudo, do estatuto de trabalhadores em funções públicas, com as inerentes limitações externas em termos de gestão.

A autonomia académica refere-se, designadamente aos processos de criação de cursos e de garantia qualidade, sendo considerado que dependem, muito, de fatores externos. Ora esta "baixa" autonomia não impediu a proliferação de cursos, por iniciativa das instituições e registados pela tutela.

A atratividade está, obviamente, dependente de muitos mais aspetos para além da autonomia: o nível de financiamento público e privado, a língua, as infraestruturas científicas, a qualidade e o prestígio já alcançado.

Em relação à situação portuguesa nada é dito sobre a existência de 3 realidades distintas, ou, pelo menos, de 2 e mais qualquer coisa: as universidades públicas, as universidades públicas com regime de direito privado (vulgo, fundações), e onde estudam cerca de 13% dos alunos, e as universidades privadas, que contam com cerca de 20% dos alunos do ensino superior.

Autonomia(s)

Autonomia - palavra com muitos sentidos; ou como a mesma palavra, neste caso usada no contexto das Universidades, permite falar de mundos paralelos e de mundos perpendiculares, dependendo do ponto de vista, transformando assim aparentes diálogos em monólogos; ou ainda como a expressão "reforço da autonomia institucional", politicamente muito em voga, é desprovida de todo o sentido, se não for acompanhada de cabal descrição.

"By contrast, many of the initiatives currently associated with extending institutional autonomy are not a guarantee of resources assigned. Rather, they exert pressure upon the institution itself to find, acquire and develop on its own this capacity so as to better secure the resources necessary to carry forward the reform the legislator has in mind. Today, institutional autonomy is seen in a rather different light by the legislator than it is by the Academic Estate."

Guy Neave (2012) The evaluative state: instituional autonomy and re-engineering higher education in western europe - The Prince and his pleasure.

RJIES - a revisão quase, quase

Três horas e meia de audição da audição parlamentar à equipa do Ministério da Educação e Ciência.

Um verdadeiro teste à paciência (benditas partidas de xadrez de quatro horas e mais).
Uma oportunidade de praticar a multi-tarefa (porque ninguém aguenta tanto, como se comprovou pelas sucessivas chamadas de atenção do Presidente da Comissão de Educação e Ciência).
Um exercício de resistência às tonturas (causadas por discursos circulares ou espiralados).
Uns assomos de enjoos (a propósito de tiradas demagógicas ou de práticas parlamentares).
Uns devaneios (quando as intervenções perdiam qualquer rumo).
Ilusões (de valorização do trabalho parlamentar e governantivo, porque parece fácil ser mais objetivo nas perguntas e claro nas respostas).

Sobre a repetidamente anunciada revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior fiquei a saber, pela voz do Secretário de Estado do Ensino Superior, que:

1. Foi efetuada uma extensa e profunda avaliação da Lei de 2007, envolvendo várias personalidades, instituições e serviços.

2. Uma Lei desta natureza não deve sofrer alterações profundas em apenas cinco anos, pelo que a revisão será "limitada a certos aspetos e intenções".

3. A revisão em curso permitirá "precisar, reafirmar, reforçar" a autonomia das instituições, considerada importante neste contexto de dificuldades orçamentais.

4. Está muito perto do fim a discussão dentro do Governo (já não dentro do MEC), uma vez que envolve outros ministérios (certamente o das Finanças).

5. Depois a proposta será colocada em discussão com os parceiros.

A pergunta que esteve na origem destes esclarecimentos pretendia, essencialmente, que o Governo esclarecesse qual o calendário para a revisão do RJIES ...

Em relação à rede do ensino superior pouco foi dito. Mas, uma vez mais, foi claro que o PSD e o CDS, na linha de intervenções anteriores e de artigos de opinião, consideram que o Governo deve assumir a iniciativa nesta matéria e ter uma atitude pró-ativa. O Governo parece discordar, silenciosamente, remetendo a responsabilidade para as instituições, quanto mais não seja através do elogio da fusão entre a U. Lisboa e a U. Técnica de Lisboa, que, como confirmou o Secretário de Estado, também está quase, quase, mas ainda não está.

Estudo e relatórios

Click, Antena 1 (http://www.rtp.pt/programa/radio/p3053/c111504)

Os relatórios e estudos fazem parte do nosso quotidiano. Com mais ou menos números e gráficos, mais ou menos opinião, são usados para decidir, mas também, para justificar decisões já tomadas ou mesmo para sustentar indecisões. Talvez por isso venham, normalmente, rotulados à partida: externos e independentes; elaborados por entidades credíveis e por técnicos com grande experiência; rigorosos, factuais e objetivos; científicos. Rótulos que parecem querer limitar a possibilidade de discussão, como se o conhecimento e a ciência fossem determinísticos e imunes a valores, correntes e tendências.

Vem isto a propósito, não da 7ª avaliação da troika ou da comparação salarial entre o setor público e o setor privado, mas de um relatório, recente, sobre o sistema de ensino superior português, elaborado pela Associação Europeia das Universidades - EUA. É um estudo que se junta a outros, como o elaborado pela OCDE em 2006, e que antecedeu a alteração do regime jurídico das instituições do ensino superior, ou os que são promovidos por entidades nacionais como a Agência de Acreditação e Avaliação, o Ministério da Educação e Ciência ou o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Este trabalho da EUA consiste, essencialmente, numa reflexão sobre as opiniões de muitos dos intervenientes no Ensino Superior português. Desengane-se quem aqui procura uma resposta para alguns dos temas mais mediáticos, como sejam: o número de instituições, a reconfiguração da rede, os níveis de financiamento, a essência das diferenças entre universidades e politécnicos ou mesmo a relação entre oferta pública e privada.

Contém, no entanto, propostas de rotura como seja a atribuição de um novo papel ao Conselho Coordenador do Ensino Superior - um órgão previsto na Lei, mas que não existe. Este Conselho passaria a ter a responsabilidade de elaborar um plano de longo termo para o Ensino Superior, e também de aprovar e acompanhar os planos de cada universidade e de cada politécnico. Isto representa uma profunda alteração da distribuição de poder, com uma ideia subjacente clara: tornar a definição estratégica e a condução do sistema independente dos ciclos governativos.

Ora, nenhum estudo substitui uma visão interna, dos portugueses, sobre o que se pretende para Portugal, sobre opções e consequências, sobre incertezas e riscos. Nenhum estudo afasta a necessidade de debater e a responsabilidade de decidir. Nenhum estudo afasta a responsabilidade de participar; responsabilidade que é de todos nós.

Falta Governo

Tenho aqui criticado, várias vezes, o vazio de pensamento político e de ação em matéria de ensino superior, designadamente por parte do(s) Governo(s).

O Ministério da Educação e Ciência nada discute, mas vai legislando ou, melhor, anuncia em termos vagos que pretende legislar e, um dia, eventualmente, apresentará as suas propostas. Senão vejamos. Logo após tomar posse anunciou que ia rever o sistema de financiamento do ensino superior, já lá vão quase dois anos e aproxima-se rapidamente a preparação inicial do orçamento de 2014. Anunciou que ia extinguir as universidades-fundação; de seguida que talvez fosse, sobretudo, uma questão de mudar de nome (!);  e, entretanto, nada mais; passaram oito meses. O regime jurídico das instituições de ensino superior irá ser revisto, como vem sendo repetidamente anunciado; nada de concreto se conhece. A última anunciação é a de um novo modelo de formação de ensino superior curto, de 2 anos, mas do qual nada se conhece; e que, a crer no Governo entrará em funcionamento no próximo ano letivo, ou seja, daqui a 6 meses; as instituições que se preparem.

São exemplos de uma política (à espera de ser) feita em gabinetes, sem participação (no Parlamento as propostas de lei terão de ser discutidas, mas é claramente insuficiente), por decreto, sem visão.

Talvez por isso, a deputada Nilza de Sena, Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Vice-Presidente da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, escreve hoje, em artigo de opinião no "Expresso": "A definição de um rumo para o ensino superior passa precisamente por uma decisão política que inaugure um ciclo de competitividade das nossas instituições. (...) O que falta [ao ensino superior português] é assumir esta área como estratégica para a afirmação do país e o Governo decidir politicamente que quer chegar lá.".

Falta Governo. Pode ser que haja Parlamento. Haja Sociedade.