Programa eleitoral do PS

O programa eleitoral do PS, em matéria de ensino superior, é curto e vago, tendo pouco de programa para uma legislatura.

Os parágrafos, dois, inseridos no capítulo "Promover a qualificação das pessoas" resumem-se a um "desafio" - a generalização do acesso ao ensino superior, a uma "atenção particular" às áreas da saúde e das ciências e tecnologias, e ao lançamento do "debate em torno da reforma da rede de instituições de ensino superior".

Esta última é uma questão que tem vindo a ser evitada, entre nós. Para a maioria das pessoas reforma da rede significará redução do número de instituições, concentrando recursos, reduzindo custos de funcionamento. Tal passará, porventura, por fusões (cenário que tem vindo a ser apontado, por alguns, para Lisboa); dificilmente por extinções.

No programa do PS a reforma da rede deverá permitir dotar o sistema de maior racionalidade e eficiência, reduzir sobreposições de oferta, ajustar os cursos às necessidades sociais e especializar as instituições numa lógica de rede.

Ideias demasiado vagas. O objectivo último da rede, o racional que deve presidir à sua configuração, não é indicado. Não é referida a tensão existente entre concentração (para aumentar a eficiência) e desconcentração (promovendo a acessibilidade e com eventual efeito multiplicador no território). Alude-se a uma especialização das instituições, parecendo ignorar-se que praticamente todas elas, com excepção das escolas superiores, apresentam um carácter transversal, com ofertas nos vários domínios do conhecimento (ciências naturais, engenharias, ciências sociais, humanidades). O mesmo comentário vale para as sobreposições da oferta: propõe-se reduzir o número de cursos de direito, de engenharia civil, de arquitectura ou de medicina? Apenas os cursos em que a procura é reduzida? E aqueles em que a procura, sendo elevada, é de difícil justificação face às necessidades de curto e médio prazo? Quem deve controlar o sistema? Perguntas que parecem ficar, em aberto, para o debate.

Fica também por referir, no programa, uma das poucas áreas que, formalmente, não sofreu uma profunda reforma legal nos últimos anos: o modelo de financiamento do ensino superior. E digo formalmente, porque a fórmula utilizada para distribuir o orçamento pelas instituiçõesde, e que era publicada anualmente, parece ter abandonado o Diário da República há já alguns anos.

Proposta confrangedora, para quem vem de 6 anos de governação.

Para que servem os debates?

Nos formatos a que temos assistido os debates servem para pouco, muito pouco. Meras aparências de duelos, em que os pistoleiros ficam sempre de pé, sem vencedores e sem vencidos. Exibição de truques preparados, graças a muitas horas de trabalho não produtivo, procurando contradições no oponente, ou pior, apenas algo que se preste a uma manipulação de belo efeito frente às câmaras. Esquivas às perguntas incómodas. Calculismo absoluto. É isto o que os candidatos dos principais partidos nos têm oferecido.

Tudo com a complacência dos órgãos de comunicação, mais preocupados em medir audiências, descobrir vencedores, analisar as prestações dos candidatos, comentar à exaustão o vazio, repetir as perguntas, já feitas, nas entrevistas à saída, acompanhar todos os movimentos.

Proponho que se adopte, de futuro, um figurino próximo dos concursos televisivos. Aqui fica um esboço de guião: 5 debates, de duas horas cada, sobre temas pré-definidos (justiça, educação, economia, papel do estado, ...); as questões iniciais são iguais para todos e são colocadas por um painel de entrevistadores; os concorrentes, perdão, candidatos, em estúdio, não podem ver nem ouvir os seus oponentes, respondendo apenas ao painel; concedamos ainda uma intervenção livre ao critério da criatividade de cada um.

Talvez fosse mais revelador sobre o pensamento e a postura dos líderes partidários.

Publicado no Jornal Público, Cartas à Directora, em 24/05/2011

Os centrifugados

"Dito de outra forma, isto significa que, quando a obtenção de resultados materiais favorece sobretudo (como facilmente se compreende) os decisores menos dados a preocupações habitualmente designadas por éticas e quando o reconhecimento social favorece mais o resultado do que os meios de o obter, é natural que os decisores económicos tendam a ajustar os seus comportamentos para os resultados e para os meios que mais facilmente os permitem alcançar. E quem, por qualquer rebuço ético, o não queira fazer, acabará centrifugado do processo, em favor de quem esteja disposto a fazê-lo, assim se estabelecendo uma hierarquia social ordenada pelo valor socialmente reconhecido como dominante - a riqueza material."

Vítor Bento (2011) Economia, moral e política, FFMS.

Instrumentalização

Paulo Portas, no debate com Francisco Louçã, e durante a sua intervenção final, teve a seguinte tirada: "Eu queria dizer, sobretudo aos jovens, que sejam eles a pedir, aos seus pais e aos seus avós, que não votem nem em emblemas nem em siglas, que façam uma avaliação de mérito (...)"

Ao fazê-lo elegeu os jovens como os mais esclarecidos; como aqueles que ajudarão outros a ver "o factor novo", marca que nesta eleição reclama para o CDS. E, assim, passou um atestado de menoridade aos "menos jovens", que por si não seriam capazes de destrinçar e de fazer a sua própria escolha, alienados na sua fixação por emblemas. Os mesmos "menos jovens" para os quais, curiosamente, reclama o natural papel de educadores.

Ao fazê-lo parece querer ignorar que tantos, independentemente da idade, seguem emblemas, clubes, partidos e modas. E que o seguidismo, em especial em torno de personalidades ou personagens, é extremamente perigoso. Tão perigoso que, ao longo do século XX, muitas terríveis aventuras, oriundas dos mais diversos quadrantes políticos, se apoiaram na (de)formação de jovens, e na sua utilização de forma instrumental.

Governo dixit

A argumentação do Governo e do PS sobre a crise é conhecida: ia tudo bem até à crise internacional; a crise afectou todos e de modo mais severo do que afectou Portugal; estávamos no caminho da recuperação até ao chumbo do PEC4.

Ora aqui fica uma breve recapitulação da matéria, com base numa pesquisa superficial na internet (pouco mais de 30 minutos), embora sem grande risco de descontextualização, e que os partidos ditos "da oposição" não têm, estranhamente, usado de forma intensa nesta campanha:

18 de Setembro de 2007 - O ministro de Estado e das Finanças considerou hoje que "a turbulência dos mercados financeiros" não deverá ter impacto negativo na economia portuguesa e, por isso, não existem razões para rever as previsões para o crescimento deste ano e do próximo. Lusa.

22 de Janeiro de 2008 - O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, defendeu hoje, em Bruxelas, que a economia portuguesa tem condições para enfrentar com "confiança" os desenvolvimentos que possam ocorrer no exterior nomeadamente nos EUA. ... O responsável das Finanças recusou a ideia de ter um "optimismo balofo ou gratuito" ao defender que a economia europeia e portuguesa têm condições que permitem enfrentar a actual crise nos mercados internacionais. Lusa.

15 de Setembro de 2008 - O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, manifestou-se hoje surpreendido com a duração da instabilidade que tem afectado os mercados financeiros, reconhecendo o impacto negativo que esta crise tem nos agentes económicos. Jornal de Negócios com Lusa.

17 de Agosto de 2009 - "Não é o fim da crise, não. Estamos longe disso, é certo, mas foi um primeiro sinal, como um dos países que mais rapidamente saiu da condição de recessão de recessão técnica em que tínhamos mergulhado há noves meses", acrescentou [José Sócrates]. Lusa.

1 de Outubro de 2010 - Convicto de que esse cenário vai mudar, José Sócrates garantiu que para o ano não haverá mais medidas de austeridade. As medidas que o Governo anunciou quarta-feira e que quer ver incluídas no Orçamento de Estado de 2011 "são suficientes para restaurar a credibilidade do Estado português junto dos agentes financeiros que financiam a economia lusa", disse. TSF.

8 de Fevereiro de 2011 - O primeiro-ministro declarou hoje, terça-feira, que as exportações portuguesas cresceram mais de 15% em 2010, acrescentando que tal demonstra que Portugal foi um dos países que mais rapidamente recuperaram da crise de 2009. Jornal de Notícias.

13 de Abril de 2011 - O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconheceu ontem que Portugal só tem dinheiro disponível até Maio. "As necessidades de financiamento para o mês de Abril, estão cobertas, e mesmo para o mês de Maio não temos problemas. O primeiro grande momento de exigência será o mês de Junho e por isso também este é um timing que nos parece ajustado" para a entrada em vigor do programa de apoio europeu, reconheceu o governante numa entrevista à agência Reuters. Correio da Manhã.

13 de Maio de 2011 - Em 2012, Portugal será o único país em recessão, com uma contracção de 1,8%. É a estimativa da Comissão Europeia, que divulgou esta manhã as suas previsões de Primavera. Rádio Renascença.