Mercados aplaudem TC

11 de junho fica marcado pelo forte aplauso dos mercados ao Tribunal Constitucional, traduzido na comprar de mais dívida pública portuguesa do que o previso e aos juros mais baixos de quase uma década. Esta seria a interpretação coerente de quem sempre salientou a importância de ir de encontro às expetativas dos mercados, ou seja, de quem empresta o dinheiro suficiente para que o país vá funcionando. Aprovação ou rejeição de medidas, avaliação de maior ou de menor risco, com reflexo, quase instantâneo nas taxas de juro; mais ainda quando o recurso aos mercados está iminente e, portanto, a avaliação não constitui um mero indicador para o médio prazo mas uma decisão de compra no presente. Ou então as medidas chumbadas foram consideradas, pelos investidores,  irrelevantes do ponto de vista da credibilidade externa ou, pelo menos, facilmente substituídas. Sem dramas, nem soluços nos juros. Governo, partidos e comentadores, sempre tão atentos nesta matéria, nada disseram.

Entre linhas (4)

Continuação da série sobre as linhas de orientação estratégica para o Ensino Superior, propostas pelo Governo. Linha n.º 3: consolidar a rede de instituições de ensino superior públicas como forma de as tornar mais atrativas e sustentáveis.

Medidas propostas:
- Regulamentar a figura de consórcio;
- Promover a integração das escolas politécnicas não integradas em institutos politécnicos;
- Incentivo à consolidação das instituições e unidades orgânicas com menor dimensão;
- Criar oferta politécnica nas universidades dos Açores e da Madeira;
- Atrair estudantes para as instituições de regiões de menor pressão demográfica.

A chave da rede de ensino superior parece agora passar por consórcios e coordenação regional, deixando aparentemente para segundo plano a fusão ou a discussão sobre o número de instituições, que marcaram as fases iniciais do atual Governo, até pouco depois da fusão entre a Universidade de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa. Fusões que aparecem, agora, condicionadas a uma avaliação prévia "de modo a que sejam demonstrados os ganhos de eficiência e a melhoria nos serviços educativos da produção e da difusão do conhecimento". Seria interessante ver...

Teremos portanto os consórcios, já previstos na Lei, regulamentados e dirigidos para a coordenação da oferta e para a partilha de recursos humanos e materiais. E, neste âmbito, o ponto eventualmente crítico, e diferente do que até agora tem sido feito, é a partilha de recursos humanos, que terá implicações legais em termos de gestão, de carreira ou dos mecanismos de avaliação de cursos. Não é explicitamente abordado, mas esse sim poderia ser um caminho a seguir, é a partilha de serviços entre instituições. Cooperação ou Concorrência? Em que dose? Interna ou Internacional?

Uma vez mais o Governo acentua, também, o cariz predominantemente regional que quer conferir a estes mecanismos, muito questionável num País com a dimensão do nosso.

A integração das escolas politécnicas não integradas é apresentada com base na necessidade de ganhar escala. Discurso contraditório com a apregoada especialização das instituições. Quanto maior for a concentração mais parecidas serão, pelo menos, em abrangência da oferta. Abordagem diferente, talvez mais coerente, seria a sua integração num consórcio, o que permitiria, por exemplo, diluir os custos administrativos próprios.

Já quanto ao programa +Superior, que já tinha sido anunciado, continua tudo por dizer: quais as regiões abrangidas? A atração é apenas pelo poder do dinheiro? As regiões com "menor pressão demográfica" têm a capacidade financeira necessária? E as outras regiões, e instituições, vão ser impedidas de ter mecanismos próprios de atração? A generalidade das instituições têm programas próprios quer de atribuição de prémios ou bolsas, quer de apoio social, que funcionam como instrumentos de atração.

Isso não implicará, necessariamente, quer uma redistribuição das vagas quer dos próprios cursos? Veja-se, por exemplo, onde há cursos de Direito (e com muitas vagas abertas anualmente): apenas em Braga, Porto, Coimbra e Lisboa. O interior é paisagem.

Não se conhecem estudos que fundamentem estas linhas, que, na verdade, não dão grande orientação estratégica. Ficamos a aguardar pelas táticas.

Os irredutíveis

À moda de uns célebres gauleses a vida política portuguesa desenrola-se, sobretudo, na aldeia que habitam: isolados por paliçadas do resto do mundo; entretidos em lutas entre ferreiros e peixeiros; não com um, mas com vários bardos, uns mais difíceis de silenciar do que outros; e, ocasionalmente, com sumptuosos banquetes. A Europa fica distante, como Roma ficava distante, mesmo que, do lado de fora, estejam os exércitos, vigiando e temendo estes estranhos bárbaros.

As eleições dos emissários não eram, afinal, para as cortes da Europa, mas apenas para português ver. Para Segurix foram um ensaio para os Jogos de 2015. Pareceu estar apurado, pelos mínimos, até que Antonius derrubou um dos carregadores do escudo do chefe, e este tremeu. O próprio diz agora que, num notável avanço democrático, a escolha do candidato para os Jogos será feita como nunca antes, com a participação dos membros de várias tribos. E que nunca se viu um líder que ganha ser contestado, esquecendo-se que em votações anteriores Antonius deu votos à tribo em Olissipo, e que, colocando assim a questão, a vitória não foi afinal do partido, de que ambos e muitos outros fazem parte, mas, pelos vistos, apenas de Segurix e da sua poção mágica. A Europa não existe.

Passus e Portus (não o dos mosqueteiros, que esse andava com outras companhias) perderam e por muito. A biga que comanda os destinos da aldeia com apoio da troika que é, mais ou menos, como uma quadriga com menos um cavalo, agradece o desvio das atenções, evitando assim uma nova cena de revogação de atos irrevogáveis. Apelando às artes ocultas vão mudando a realidade: é preciso fazer mais do que a troika exige; as negociações são difíceis; não fomos nós que negociámos o acordo; fizemos o que devíamos independentemente das imposições; estamos a recuperar a independência; fizemos muitas reformas ou, pelo menos, vários guiões. Mas eis que os Tribunus Maximus decretam que assim não pode ser. Então soltam o bardo Marcus Antonius que ignora as promessas proferidas por todos de cumprir a constituição, aquelas tábuas escritas que são uma chatice mas que, como são de pedra, precisam de uma grande maioria para alterar; e que vocifera contra o cronos da decisão, agora que a troika está quase a ir (afinal ainda não foi?) e se pode arrepender; o que diria se a decisão dos Tribunus não tivesse demorado cinco meses mas apenas três, e fosse tomada em plena avaliação, e tivesse o efeito devido, retroativo? A Europa não existe.

Jeronimus (não o índio) ficou contente. Envia três membros da tribo para a Europa. Mas, como a Europa não existe, o que é preciso é Julius Cavacus apear Passus e Portus, que foi o que os portugueses quiseram dizer. O que vale é que ele, como tantos outros, interpreta bem o que os portugueses quiseram dizer.

Marinhus é uma nova personagem nesta edição revista e aumentada da série sobre os gauleses. Mas, como a Europa não existe, não há nada como tentar trocar o lugar agora conquistado por um que permita intervir na aldeia, numa próxima ida às urnas.

Catarinix perdeu. Nestas ocasiões a matemática dá sempre jeito, bem como umas contas entre direita e esquerda, entre passado e presente, para que, assim, não perca sozinha, apesar de não gostar de dizer que perdeu como Passus e Portus perderam.

A Europa não existe para os irredutíveis políticos. As mudanças em curso na Europa não existem para os irredutíveis políticos. Mesmo que sejam os godos, de este ou de oeste, os visigodos, ostrogodos ou normandos a ditar regras. Mesmo que seja de lá que vêm muitos sestércios, ou marcos ou euros. Mesmo que a Europa não seja, no mundo, o que já foi.

E os irredutíveis políticos não perceberam o que os portugueses, indo ou não votar, quiseram dizer. Continuam nas Guerras dos Chefes, dentro e fora das tribos.

Um novo modelo de financiamento?

Ao 3.º ano o Governo divulgou seis Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior. Uma delas preconizando um novo modelo de financiamento que, diz-se, poderá ser já aplicado no orçamento para 2015. Este tema tem sido objeto de anúncios regulares, mas sem tradução prática. Está em vigor uma lei, de 2003, que prevê a atribuição de financiamento através de uma fórmula, com fatores de quantidade e de qualidade. A realidade porém tem sido bem diferente: a fórmula foi substituída por simples cortes.

O Governo propõe agora um financiamento contratualizado com cada instituição, baseado nos serviços educativos prestados e em indicadores de qualidade, abrangendo o ensino, a produção e transferência de conhecimento, e a melhoria de gestão. Até aqui nada de verdadeiramente novo, pelo que a questão reside no modo e nos detalhes de concretização destas intenções.

Há, desde logo, uma questão de confiança a recuperar: os sucessivos Governos não cumpriram contratos que firmaram, como os que foram estabelecidos com as universidades fundacionais, ou, de um modo muito mais alargado, no que foi precisamente designado por Contrato de … Confiança.

Depois, é necessário conferir uma perspetiva de estabilidade de regras, tornando-as independentes da cor ou do ciclo político, do calendário governativo e mesmo de cada ministro, o que requer, à partida, um entendimento político.

Seguidamente, é fundamental que os dados a utilizar abranjam todo o sistema de ensino superior, sejam fiáveis, validados e integralmente disponibilizados a todos os parceiros, única forma de garantir rigor e transparência. Esta será uma das áreas que requer mais trabalho, em particular quando se quer medir qualidade, impacto e efeitos indirectos da atividade universitária. Por isso, será impossível dispor de uma fórmula robusta e completa para aplicação ao próximo orçamento, o qual deverá estar já a começar a ser preparado. É preferível adoptar uma meta realista -2016-, a ser alcançada sob um novo Governo, o que só reforça a necessidade de uma discussão política alargada.

Mas, para além do modelo em si, que permitirá distribuir um orçamento pelas instituições, é preciso aferir qual o montante que a sociedade está disposta a dedicar a esta setor, em particular quando é reconhecida, por todos, a necessidade de aumentar a percentagem de portugueses com formação superior.

Estamos ainda a discutir princípios demasiado genéricos. É altura de se passar à ação!

Entre linhas (3)

Terceira parte sobre as linhas de orientação estratégica para o ensino superior. Segunda linha estratégica: "Reforçar a garantia de qualidade dos ciclos de estudos, aumentar o sucesso escolar e evidenciar a diversidade quanto a conteúdos e objetivos dos dois subsistemas [universitário e politécnico]", com quatro medidas.

1. Reforço da diferenciação dos ciclos de estudo dos ensinos universitário e politécnico.

Nesta matéria parece não haver ideias muito claras, ou pelo menos explicitadas. O documento refere a "diferenciação da oferta educativa" como instrumento de apoio à redução do sucesso escolar, a apresentação, pelas instituições, de "uma descrição que identifique mais claramente os objetivos de cada ciclo de estudos e a sua conformidade com o subsistema de ensino a que pertencem", o papel da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) na verificação desta correspondência e, ainda, "uma proposta de metodologia no sentido de melhorar a transparências das denominações dos ciclos de estudos."

A A3ES já acredita, atualmente, ciclos de estudo universitários e politécnicos com base em diferentes requisitos, entre outros relativos ao corpo docente. Assim, as iniciativas propostas referem-se essencialmente a aspetos formais. Pouca parra para uma questão tão sensível.

2. Promoção da avaliação dos resultados da aprendizagem.

Aqui uma novidade, a introdução, primeiro em termos experimentais, da figura do examinador externo, para "aferir o nível de aprendizagem exigido pelas instituições". Entende-se a motivação: tornar mais evidentes os níveis de conhecimento e de competências dos diplomados de diferentes ciclos de estudos e de diferentes instituições. Duvido que se atinjam os objetivos propostos, que recorrem duas vezes em três linhas à palavra "simplificado", "determinar se é possível utilizar um mecanismo simplificado que permita aferir o nível de aprendizagem exigido pelas instituições e, em última análise, verificar se por este método pode ser desenvolvido um processo simplificado de avaliação dos learning outcomes". Nem tudo é passível de simplificação. Resta ainda saber como isto se articularia com os Sistemas Internos de Garantia da Qualidade, eles próprios objeto de avaliação pela A3ES. A não prosseguir sem uma análise custo/benefício.

3. Regulamentação da avaliação e acreditação do ensino a distância.

Área que importa, sem dúvida, tornar mais transparente.

4. Promoção do acompanhamento dos estudantes do ensino superior com vista ao seu sucesso escolar.

No texto que acompanha isto concretiza-se num plano de acompanhamento pedagógico nas instituições que aderiram ao programa Retomar, sensibilização das instituições para uma seleção adequada dos candidatos ao segundo ciclo, formações de curta duração dirigidas à melhoria das práticas didáticas. E, ainda, um ajuste aos concursos especiais e regimes de transferência e mudança de curso.

É um domínio de atuação essencialmente interno, que deve ser estratégico para cada instituição de ensino superior, no âmbito da sua autonomia pedagógica. Uma atuação que, para ser bem sucedida, requer tempo de pessoas, estando na primeira linhas os próprios docentes e diretores de curso, mas que se estende a outros serviços de apoio. Tempo que é um recurso não renovável, sob constante pressão, coletiva e individual. Pressão que cresce com a escassez de recursos, a proliferação de solicitações e, eventualmente, de alunos, caso se verifique o aumento da participação no ensino superior e tenha sucesso a atração de estudantes internacionais.