Objetivamente subjetivo

Leio. Um parecer.  Do Conselho de Curadores da Universidade do Porto. Sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, com ênfase no modelo fundacional. Decido escrever. Para não perder completamente a prática. 

Lendo pausadamente. "A avaliação das IES que optaram pelo regime fundacional deve ser feita por critérios objetivos e não subjetivos". Penso. A eterna busca da medida sem sujeito. Asséptica. Incontestada. Desprovida de ónus... Inexistente! Vinda do seio de uma Universidade. Uma porta aberta, só por si, para uma longa conversa. 

Continuo. Com curiosidade cética sobre o que medir e como medir. "(...) tais como: a posição nos rankings internacionais". Estaco. Como? A posição num ranking configura uma avaliação objetiva? Traduz-se num número, é certo. Mas o seu significado é mais do que subjetivo, entremeado que está com pesos definidos por alguém, algures, com certos propósitos. Número que se traduz em posição, não em desempenho. Numa ordem em que separações de décimas ou de dezenas podem valer, afinal, o mesmo. Um lugar acima ou abaixo. Rankings que não são estudos. Rankings que não são universais. Rankings que não são completos. As Universidades gostam de apregoar a sua individualidade, mas medem-se numa qualquer liga, ordenam-se numa qualquer linha, qual fato que deva servir a todas. 

Prossigo. "(...) a empregabilidade dos alunos". Mais um conceito que é todo um programa. Empregabilidade não é emprego. Desemprego não é (só) inscrição no centro de emprego. Emprego que requer uma qualificação menor, ou diferente, não é indiferente. Números passados não revelam futuros, muito menos quando o alvo é escala nacional e a teia é global. A que prazo se mede, uma vez que é apenas um potencial? Como trata a emigração? E os alunos que efetuam o seu percurso em várias instituições? Deve ser lida no conjunto de uma instituição, ignorando as diferenças de área? 

Insisto. "(...) a geração de receitas fora da esfera do Estado". Prestação de serviços? Propinas, de valor  limitado politicamente para os cursos de formação inicial? Do Estado que não dos Estados, supõe-se. De modo a contabilizar aqui as receitas vindas de financiamentos europeus, oriundas de... Estados. Receitas em competição? Com agentes do mercado que não beneficiam do mesmo apoio estatal? 

Resisto. "(...) autonomia, a responsabilidade e a agilidade na gestão dos processos.". A ficar parco de comentários.

Objetivamente subjetivo. Como a própria escolha destas áreas de avaliação.

A tentação de Frankenstein

Foto de freestocks na Unsplash

 

Cabeça. Tronco. Membros. Um daqui, outro dali, e mais uns quantos de qualquer outro sítio. Essa é, muitas vezes, a tentação quando olhamos "lá para fora", em busca de exemplos, de práticas, e de soluções. Combinando o que ainda não foi combinado. Na esperança de que a criatura criada seja o melhor de vários mundos. 

Também no ensino superior, e em particular quando se procura reformar as reformas. Como se vai ouvindo em algumas discussões, agora a propósito do Regime Jurídico do Ensino Superior, como antes a propósito de propinas, fundações, fusões ou consórcios.

O problema é que tal contraria, desde logo, a noção de um sistema de ensino superior. Porque um sistema pressupõe ligações, dependências, relações complexas. Porque um sistema reage, como medida sanitária de autoregulação e sobrevivência, ao corpo que lhe é estranho. Porque, por tudo isto, as comparações de meros pedaços são mais enganosas do que virtuosas.

Não basta comparar o valor das propinas em diferentes países, e daí tirar conclusões sobre o que é ou não possível, sem discutir o modelo de financiamento, de quem paga o quê, e de onde vem o dinheiro. Não basta comparar a maior ou menor facilidade na criação de cursos, sem discutir o modelo de regulação dos mesmos, parecendo já longínquo o tempo em que se clamava contra a excessiva multiplicação dos mesmos. Ou a fixação do número de vagas, sem discutir o todo nacional, a concorrência entre instituições e entre regiões, os recursos. Ou o papel das instituições de ensino superior na requalificação, sem discutir a fundo horários, esquemas de formação, os recursos necessários e, sobretudo, atitudes.

Também não serve de muito apregoar determinados princípios, muitas vezes tidos como consensuais, deixando-os a pairar, vagamente, vagarosamente, sem concretização. Maior autonomia, como se a autonomia total fosse, necessariamente, a solução socialmente mais equilibrada e pretendida, ignorando a teia de equilíbrios em que assentam as várias autonomias e níveis de controlo. O sistema binário, que não o é em termos de instituições, cada vez mais indistinto em termos de formações, e ainda separado em termos de carreiras docentes (que não das outras). A diversidade de perfis institucionais, que carece de elaboração e que muitas vezes parece querer significar, no fundo, autonomia para angariar livremente financiamento. 

Para além destas leis enquadradoras, existem outras realidades, que frequentemente têm um peso maior no dia das instituições, de quem nelas trabalhas, e de quem nelas estuda. Como o Orçamento de Estado e demais instrumentos associados à política orçamental, que tem sido o instrumento preferido dos sucessivos governos e equilíbrios parlamentares para atropelar, alterando casuisticamente, ano a ano, disposições legais que requerem estabilidade (como é o caso das propinas e das "compensações" que lhes estão associadas).

Realidades outras, determinantes, também dentro das próprias instituições de ensino superior, como a  frequente e nefasta falta de separação entre governo e administração, com linhas de fronteira intencionalmente nebulosas, o escasso escrutínio pelos órgãos com responsabilidade para tal, e um nível de debate de questões fundamentais relativamente reduzido.

A revisão do RJIES anda por aí, a das carreiras de investigação também. A do financiamento vai sendo sucessivamente anunciada, mas ainda não se vislumbra. 

Frankenstein à espreita?

Quase, quase .... quase

Photo by Alexandra Nicolae on Unsplash

Publicado em versão reduzida no jornal Público, rubrica Cartas ao Diretor, a 23 de janeiro de 2023.

Em 2013, fará dez anos a 27 de março, a entrada neste blog também continha quase, mas apenas a duplicar. O título, em toda a sua extensão, revelava ao que ia, RJIES - a revisão quase, quase. Sim, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, de 2007 ia ser revisto, tinha de ser revisto, e teria até sido já profundamente avaliado. 

Passaram praticamente dez anos, alguns governos e governantes.

Dez anos de reticências...

A intenção de avaliação, provavelmente sem vontade associada, lá foi figurando como figurante nos programas partidários, e pontuando uma ou outra intervenção, uma ou outra promessa, uma ou outra reivindicação. Uma daquelas coisas que é suposto acontecer, mais tarde ou mais cedo, mas que está longe de ser prioridade, antes tarde do que cedo. E, portanto, vai sendo "estudada", com documentos que se vão acumulando em prateleiras virtuais, cobertos por pó digital, sem nunca se apresentar a "exame".

Estamos em 2023,  bem para lá das reticências, e eis chega o quase número três, a condizer com a terminação do ano. Agora sob a forma de uma Comissão Independente (disposição que soa familiar, mais reticências) que vai proceder à avaliação da aplicação do dito Regime, promover debates públicos e outras formas de participação, considerar os estudos já realizados, e finalmente apresentar conclusões ao Governo. 

Uma comissão, portanto, para estudar os estudos, para ouvir muitos que já foram ouvidos múltiplas vezes, para além, certamente, de figuras com responsabilidades atuais no setor e na restante sociedade. 

Prazo: dezembro deste ano, mais um ano inteiro que os números se querem redondos. Parece demasiado. Depois, talvez, com mais ou menos reticências, as propostas políticas, porque o modelo de organização do ensino superior, da sua regulação, da governação das instituições, é político, e apenas político, no que acarreta de valorações diversas.

Prazo para novas propostas, a anteceder outras audições, discussões e consultas públicas, formais e obrigatórias: inexistente.

Revisitação do RJIES, Objecto quase, como escrevia Saramago, sem reticências.

Fragmentos

Manhã de fim de semana. Dia cinzento. Sentado a uma mesa de café. Sobre a mesa, a chávena de café, o bloco aberto, o lápis com muito ainda por escrever, a borracha, os óculos para a distância certa. Rabiscando notas, ideias para outras escritas, linhas de tempo. Ao lado, a janela que separa dois mundos. De fora, poderá ler-se, em fundo branco recortado formando letras de vidro, que existe uma cerveja de sabor autêntico, desde 1927. De dentro é possível ler o mesmo, mas em sentido inverso, mundo ao contrário. 

Os clientes, poucos, entram, ficam pouco tempo, e saem de regresso há vida, depois do intervalo no mundo de dentro. Terão o hábito de vir aqui. Trocam palavras com os donos, ele sentado, atrás da caixa registadora, ela ao balcão, aviando os pedidos. Um café ou o pequeno almoço. Olhe, e um cartão daqueles, e depois mais um. Cartões para raspar a sorte, que não parece abundar. O homem terá ganho dez euros, há dias. Aquela, se tinha entrado antes, tinha ficado com o cartão de cinco euros. Contas de somar. Das de subtrair não se fala. A televisão, sempre ligada, ora alimenta conversas de ocasião como serve de banda sonora. Programas sobre vida selvagem, aquela dos outros animais.

No mundo de fora há duas pequenas mesas quadradas, junto às janelas, com cadeiras desalinhadas de plástico verde, entrançado. Uma extensão do mundo de dentro, paredes meias com o passeio, as pessoas andando, os carros parados à base de moedas, a rua que é, sobretudo, de passagem.

O homem entra, pede um café, e senta-se consigo no mundo de fora. Pedro, chamemos-lhe assim, porque precisa de nome, terá mais de trinta anos e menos de quarenta, talvez. Cabelo escuro e barba farta, que há muito não vêm tesoura.  Usa uma gabardina, escura de cor, escura também da cor dos passeios e recantos onde deve ter dormido esta noite, onde deve dormir as noites. Pousado ao lado, o saco, onde transporta o cobertor. Na mão, de dedos enegrecidos e unhas longas, o cigarro aceso, fumado lentamente. Olhando o passeio, rosto pálido, olhos semicerrados para a vida. Ficou por ali algum tempo. Em transição, entre a noite que já foi e o dia que anda por aí. Levantou-se. Partiu. Discreto.

Chega depois Maria, chamemos-lhe assim, porque precisa de nome. Deverá andar pela mesma idade de Pedro. Magra, desalinhada entre o arranjo que parece querer mostrar e o desarranjo que se nota. Agitada, senta-se primeiro, lá fora, levanta-se e entra, depois. Um café? As moedas não chegam para tanto. Um copo de água, para ter direito a sentar-se um pouco no mundo de fora, que afinal parece ser o meu. Tosse. Agitada, percorre o telemóvel, murmura umas palavras. Tosse. Sorri para uma criança que passa, pela mão. Volta ao telemóvel. A tosse repete-se, torna-se insistente. Levantou-se. Partiu. Agitada.

No lugar onde estava Pedro, senta-se agora Sílvio, chamemos-lhe assim, porque precisa de nome. Cabelo quase rapado de lado, mais espesso em cima, penteado para trás, barba aparada. Jeans escuros e botas a brilhar de limpas. Camisola de gola alta e casaco aberto. Na mesa um café. Na mão um telemóvel, daqueles de dimensões generosas, com três, ou serão quatro, câmaras fotográficas na parte de trás, para capturar pedaços do seu mundo, e lançá-los nos fios que tecem as redes, ditas sociais. Os dedos deslizam à superfície. As imagens são sobretudo de botas e de sapatos, ampliadas, analisadas atentamente, reduzidas. Imagens com marca e preço, conjeturo. Longos minutos feitos de sapatos para andar. Umas quantas mensagens. Um telefonema. Levantou-se. Partiu. Calçado.

Arrumo os óculos e o lápis. Fecho o bloco, com fragmentos de escritas. Pago o café. Saio do mundo de dentro. Entro no mundo de fora.

Siga o dinheiro!

 

Este não é um texto sobre as vantagens de bem posicionar os nossos, quando vão para cargos de maior poder, na expetativa que demonstrem uma maior ..., chamemos-lhe assim ..., sensibilidade, para com os problemas e as particularidades sempre presentes na casa de origem. Um comportamento que se observa facilmente a vários níveis e várias escalas, em claro contraste com o que os mesmos atores apelidam, enfaticamente, de favorecimento escandaloso, quando são outros que estão em causa, e não os nossos.

Este não é um texto sobre o financiamento do ISCTE-IUL, os projetos aprovados ou rejeitados pelas Finanças, as propostas submetidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a passagem do anterior Ministro das Finanças a Vice-Reitor, as incompatibilidades de facto, questões de ética, ou um nível salarial de cargos políticos compatível com eventuais períodos de nojo. 

Este é apenas um texto sobre o que sabemos sobre o financiamento das instituições de Ensino Superior, em particular das instituições públicas. Sobre o que sabemos de forma pública, transparente e completa, abrangendo todas as instituições.

Ora, o que sabemos sobre isto, de facto? Nada! Rigorosamente, nada! 

Este é, assim, um texto sobre o nada.

Podemos procurar nos sítios oficiais, Direção-Geral do Ensino Superior, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, área do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no portal do Governo. Encontraremos relatórios e folhas de cálculo, dados e séries históricas, muitos números e gráficos. Vagas, alunos inscritos, abandono, diplomados, doutorados, desemprego, emprego científico, docentes, não docentes. Sobre finanças, o vazio. Dinheiro, nem vê-lo, como se não fizesse parte da equação, como se não tivesse qualquer relevância. 

Sim, é possível encontrar uns números, globais, sobre o financiamento do sistema. Mas nenhuma informação cabalmente desagregada e individualizada por instituição.

É estranho, porque é algo que está sempre presente em todas as discussões, de forma explícita ou imlícita.

Receitas. Financiamento direto do Orçamento de Estado; programas especiais de contratação; programas operacionais nacionais e regionais; propinas; projetos de investigação nacionais e internacionais; mecenato; prestação de serviços; aluguer de espaços e venda de bens.

Despesas. Pessoas, docentes, investigadores, não-não ou outra designação politicamente mais correta; aquisição, manutenção e reparação de equipamentos; construção e manutenção de espaços; livros, revistas e bases de dados; consumíveis; água, eletricidade, gás e comunicações, participações financeiras.

Sim, é possível vasculhar a execução do Orçamento de Estado de cada ano, mais as sucessivas alterações orçamentais. Sim, é possível percorrer os relatórios de contas de cada instituição. E esperar que a classificação contabilística mais as práticas de cada instituição forneçam alguma informação, esperando que os dados encontrados sejam comparáveis. Mas isso é trabalho para especialistas, com veia de detetive.

Nada disto se encontra facilmente acessível.

Pode ser feito? Sim, se houver vontade. Basta esticar os olhos para lá do canal da Mancha, para a jangada de pedra divergente, e confirma-se o óbvio. Pode fazer-se, faz-se, e é feito, no caso pela HESA, a Higher Education Statistics Agency. Estatística sobre muita coisa, incluindo aspetos financeiros, individualizados, das instituições.

Deve ser feito? A necessidade parece evidente, até porque, recorrentemente, se anuncia a discussão sobre o "modelo" de financiamento do Ensino Superior. Um modelo que parece esgotar-se apenas em dois parâmetros: transferência direta do Orçamento de Estado e propinas, ou uma qualquer compensação pela ausência, ou diminuição, das ditas... 

É possível discutir o financiamento público a instituições públicas sem estes dados na mesa? Poder, pode-se, mas não é a mesma coisa! Porque permite jogos e pressupostos, baseados em mundos paralelos, desejados ou invocados. Neste contexto, não há Big Data, Machine Learning, Artificial Inteligence, ou Modernização digital que valham.

Não é fácil seguir o dinheiro do Ensino Superior!