O tempo dos consórcios

"Notas sobre o Ensino Superior" no Click, Antena 1, de 21 de fevereiro.

Um dos objetivos do programa do Governo, em matéria de ensino superior, era “o estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições”. Quatro anos volvidos, o caminho que ficou para trás é tudo menos coerente.

Numa primeira fase reorganizar era sinónimo de reduzir. E o discurso apregoava então o número excessivo de instituições, face à dimensão do País, os cursos a mais, e a existência de cursos idênticos, sem procura, a 10km uns dos outros. Daí à apologia das fusões, como medida exemplar, foi um pequeno passado, colado à fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa. Mas esse foi, até ao momento, um caso isolado no setor público, resultado de uma conjuntura e de características particulares; e que não trouxe qualquer alteração da oferta formativa.

Depois o discurso mudou: afinal todas as instituições teriam o seu papel a bem da coesão territorial e da igualdade de oportunidades. Fusões ou extinções ficavam definitivamente para trás e a tónica passou a recair sobre a especialização de universidades e de politécnicos, a sua diferenciação, e um novo modelo de financiamento.

Mais recentemente entrámos no tempo dos consórcios. Dos já existentes para a oferta conjunta de alguns cursos, passou-se a consórcios para a utilização de infra-estruturas científicas. E agora a consórcios de âmbito mais alargado, entre instituições. Com discussões a sul, envolvendo universidades e politécnicos, no interior centro, entre politécnicos, no centro e a norte entre universidades, neste último caso já mesmo formalizado. Desenham-se ainda outras iniciativas, também elas de formato diferente, para colaboração na atração de estudantes estrangeiros. E entretanto o Governo promete legislar sobre a figura de consórcio.

A colaboração entre instituições vem assumindo, assim, novas formas, com geometrias muito variadas, e sobrepostas. O que pode contribuir para reorganizar a atividade da rede de ensino superior, sem intervir declaradamente sobre os seus nós, universidades e politécnicos; mas cujo resultado dependerá, sobretudo, da tensão que se acentua entre mais colaboração e mais competição por estudantes, docentes e verbas. Tudo isto coloca novos desafios ao papel regulador do Estado e ao desenho de um novo modelo de financiamento, tradicionalmente focado em instituições individuais.