Público e privado

O Fundo Monetário Internacional divulgou, hoje, o documento "Portugal - selected issues paper" . Hoje, meados de 2015. Folheei o documento. De relance. Algumas pesquisas de palavra-chave. O que encontrei lembrou-me declarações passadas do Primeiro-Ministro. Verão de 2011. Que remetiam para um relatório do Banco de Portugal, de 2009. A famosa frase sobre os vencimentos no setor público serem 10 a 15% superiores aos do privado. Que serviu de álibi aos cortes que se seguiram.

Na altura, 2011, escrevi a esse propósito um texto, que intitulei "O embuste". Nele escrevi que o citado relatório não suportava as conclusões do Governo. Dizia o Relatório "No caso das profissões nas quais ambos os setores são empregadores importantes verifica-se uma penalização [no setor público], a qual indicia pouca capacidade por parte da Administração Pública para atrair os trabalhadores que as desempenham. Pelo contrário, o prémio é particularmente alto em áreas como a saúde e a educação, nas quais o setor público é o principal empregador, o que em parte reflecte o forte poder negocial dos funcionários públicos nestas áreas."

Ou ainda: "Os funcionários públicos têm um ritmo de progressão na carreira mais lento do que os seus congéneres do sector privado."

O que me levou, então, a concluir: "Desconhecimento? Impreparação? Justificação de última hora? Falta de coragem para assumir a facilidade prática da medida? Pura manipulação para reduzir a contestação de trabalhadores públicos, para induzir uma fratura entre trabalhadores do público e do privado, ou para a breve trecho, alargar a medida aos privados? Qualquer destas razões é má e traz consigo a falta de confiança. A verdade não se apregoa, pratica-se!".

Passaram quase quatro anos. A troika saiu. Há quem celebre muitos sucessos. Bons indicadores, à boleia de outros Países, como se fossem só nossos. A reforma do Estado é uma miragem. Anúncios de estudos e guiões. Soundbites que já não soam. A mistificação sobre público e privado continua, e deixou raízes. Mas só acredita quem quer. Ou melhor, quem não quer ver, ler, pensar.

Hoje, escreve o FMI: "A key objective should be to reduce the disparity between public and private sector wages. At present, lesser qualified workers receive relatively high pay in the public sector compared to both peers in the private sector and more highly skilled civil servants. In addition, the wage grid is relatively flat and depends mostly on years of experience, rather than performance. This makes it difficult to attract highly qualified staff, as private sector opportunities (with lower entry salaries but steeper increases for performance) are considerably more attractive. In order to become more attractive for highly-skilled workers and benefit from ongoing improvements in the quality of tertiary education, the civil service should identify specific skills that are needed in the public sector, and revised the relatively flat wage structure that proves costly and impairs talent attraction in these areas."

Passaram 6 anos sobe o relatório do Banco de Portugal. O declínio continua. O declínio continuará, à medida que quem quer mais salário e reconhecimento sair do Estado e procurar outras oportunidades. Deixando um Estado menos capaz. Menos capaz de regular. Menos capaz de providenciar.

Portugal, selected issues paper: http://www.imf.org/external/pubs/cat/longres.aspx?sk=42937.0.

O embuste: http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2011/10/o-embuste.html.