Autonomias

As Notas passaram hoje, no Click, Antena 1, desta vez com o foco na(s) autonomia(s).

Autonomia é, por norma, um conceito que encaramos como positivo. Queremos mais autonomia individual, mais autonomia das instituições onde trabalhamos, mais autonomia de Portugal face a terceiros. Mas falar, de autonomia, sem mais, é um espaço vazio. Tem de ser concretizado e delimitado. Sobretudo se estivermos a incidir sobre domínio público. Que autonomia? De quem? Com que limites e obrigações?

Olhemos para o Ensino Superior, a partir de fora e comparando, como fez a European University Association num estudo sobre 28 países e regiões, em que considerou quatro dimensões da autonomia das Universidades: organizacional, financeira, de recursos humanos e académica. Os diferentes indicadores e pesos utilizados encerram, como é próprio, um certo grau de subjetividade, mas permitem, ainda assim, uma análise interessante e, diria, diferente, do discurso mais comum.

As Universidades portuguesas alcançam a 7.ª posição no que se refere à autonomia financeira. É verdade que os dados se reportam a 2010, quando alguns persistiam em afirmar que a crise internacional passaria ao largo, e a troika não tinha ainda marcado viagem. E é certo que, posteriormente, as Universidades têm vindo a ser sujeitas a maiores restrições em termos da sua gestão. Mas, há também elementos de sinal contrário, como as oportunidades criadas pelo Estatuto do Estudante Internacional. Importante mesmo é distinguir entre autonomia e receitas: ter mais autonomia financeira não é ter mais dinheiro; é ter mais capacidade de decidir sobre aquilo que se tem.

No outro extremo encontramos a autonomia académica, na 21ª posição entre 28. O resultado não é, por si só, bom ou mau. Traduz o modelo de funcionamento e de regulação do sistema de ensino português, no qual aspetos como a seleção ou a decisão sobre o número de estudantes, a criação de cursos e a escolha de mecanismos de garantia da qualidade estão, em grande medida, fora do domínio das Universidades.

Este debate não se restringe, pois, a encontrar um caminho para a maior autonomia de uns face a outros. Trata-se, isso sim, de definir uma configuração que melhor possa servir os objetivos do sistema público de Ensino Superior: promover mais e melhor formação, uma boa utilização dos recursos e o desenvolvimento das várias regiões.