Políticos e Professores. Como diz, futura líder do CDS-PP?

Parece-me apropriado criar uma nova série intitulada "Como diz,...?". Há dias, na estreia, tivemos o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.(http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2016/02/como-diz-sr-ministro.html).

Agora, temos a quase líder do CDS, Assunção Cristas. Isto a crer num extrato publicado no DN de uma entrevista dada à Lusa. É certo que extratos podem induzir facilmente em erro. E que ainda não encontrei a versão integral. Assim, com a cautela necessária, aqui fica o que está no DN online, sobre políticos e professores.

"Em entrevista à Lusa, a candidata à liderança do CDS, no Congresso de sábado e domingo, avança, contudo, que "os portugueses têm de decidir se querem ter políticos profissionais, o funcionalismo da política" ou "ter um modelo que possa atrair pessoas boas nas suas áreas profissionais, mas se são boas nas suas áreas profissionais, se são competentes, se são os melhores, também têm de poder voltar à sua área profissional".
"Se nós não encontrarmos um equilíbrio nestas matérias, só teremos professores no parlamento. Se calhar não teremos gente das empresas, de outras áreas da nossa sociedade, o que pode não ser o melhor para a nossa política", argumentou."

Em 2014, caso fosse deputada, Assunção Cristas pertenceria ao maior grupo parlamentar profissional, o dos juristas, que ocupou 71 lugares. Bem à frente dos professores, com 39. Curiosamente, eram mencionados 10 profissionais da política e apenas um agricultor, de acordo com dados da Renascença (http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?did=145657).

Mas a questão de fundo não são as profissões de origem, nem sequer se são bons profissionais nas suas áreas, mas sim o que pensam, em que acreditam e que País querem.

Da autonomia

Autonomia institucional.
Autonomia individual.
Retórica.
Liberdade académica.
Gestão.
Valores.
Valores que se sobrepõem.
Chavões.
Visões.
Para refletir.

"(...) it is no surprise that the most frequent argument in the public rhetoric of almost every European government representative to promote swift reforms in order to enhance university autonomy has nothing to do with academic freedom. The increased autonomy is supposed to strengthen the capacity of universities to respond, immediately and efficiently, to explicit short-term demands coming from society. Thus autonomy has basically a management dimension, and nothing to do with the value-base of academic institutions. Accordingly, the buzz-words in this ‘reform agenda’ are ‘competition’, ‘flexibility’, ‘responsiveness’, ‘innovation’ and, last but not least, ‘leadership’. Universities are no longer primarily perceived as self-reproducing cultural institutions, but rather as ‘clearing stations’ between academia and the national and/or regional economy"

In Thorsten Nybom (2008), "University autonomy: a matter of political rhetoric?", © The Authors. Volume compilation © 2008 Portland Press Ltd.

Profissionalizar o topo

"(...) efficient university management requires a broad set of professional skills reflecting the increased complexity of university activities. It is for this reason that EUA has consistently pointed to the need of further professionalisation of university staff, especially at the senior and leadership levels."

in EUA's (European University Association) response to the consultation on the revision of the European Union's Modernisation Agenda (for higher education).

Como diz, Sr. Ministro?

Pacheco Pereira escreveu, inúmeras vezes, sobre o uso da linguagem no discurso político como modo de induzir realidades alternativas. Eram os tempos do "ajustamento"; são sempre os tempos das "gorduras do estado"; como são, agora, o tempo de aparentes novidades. É o caso do "reforço da autonomia das instituições de ensino superior" e da "co-responsabilização".

Em entrevista hoje publicada no jornal Público, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirma sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2016: "Esta lei do Orçamento do Estado reforça a autonomia das instituições de ensino superior, que é a única forma de facilitar o emprego científico e o rejuvenescimento dos quadros de docentes e investigadores. As leis dos últimos anos impediam contratações [neste sector] e a actual torna possível contratar docentes e investigadores, até a um limite máximo – esse limite é o valor mais alto gasto com pessoal num dos últimos três anos.".

É verdade que existe uma alteração: o limite de 2015 referia-se apenas ao valor gasto com pessoal no ano anterior; o limite agora proposto considera os três últimos anos o que tende a ser mais favorável. Não é, no entanto, verdade que a redação anterior impedisse a contratação. A saída, por exemplo por aposentação de um professor catedrático, a categoria de maior remuneração, permitiria, a contratação de um professor de igual categoria ou de categoria inferior. Dependendo do número e posição das saídas seria possível, inclusivamente, aumentar o número de docentes, sem aumentar os gastos com pessoal.

Mas mais grave é esta limitação proposta pelo atual Governo ser considerada como um "reforço" da autonomia, Quando muito será uma reposição, e mesmo aí apenas parcial, da autonomia que vem sendo reduzida em sucessivas leis orçamentais.

A co-responsabilização é outra pretensa novidade lançada pelo Ministro: "Outro ponto importante que a lei do Orçamento do Estado estabelece é a co-responsabilização com as instituições. Este sector é capaz de atrair receitas próprias, quer de fundos públicos competitivos quer de fundos europeus, e por isso o acreditamos que é necessária a co-responsabilização das instituições no emprego científico e na contratação de jovens.".

Quem se quiser dar ao trabalho de olhar para a Conta Geral do Estado, de 2014 (a última disponível) ou mesmo de anos anteriores, verifica facilmente que as dotações diretamente atribuídas pelo Estado (de forma não competitiva) não cobrem as despesas com o pessoal. Ou seja, a co-responsabilização das instituições, até para pagamento dos atuais trabalhadores, existe já, como o Sr. Ministro deve saber. Não é estabelecida pela lei do Orçamento. Nem está necessariamente relacionada com a contratação de jovens.

No Governo anterior o Ministro defendia uma figura de "autonomia reforçada", que nunca viu a luz dia. O Ministro do atual Governo apregoa um "reforço da autonomia" que, pelo menos até ao momento, se traduz apenas em reduzir de forma parcial os limites existentes à contratação.

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Lei publicada em 2007, era então Manuel Heitor Secretário de Estado. Artigo 111.º - Autonomia financeira. N.º 1. "As instituições de ensino superior públicas gozam de autonomia financeira, nos termos da lei e dos seus estatutos, gerindo livremente os seus recursos financeiros conforme critérios por si estabelecidos, incluindo as verbas anuais que lhes são atribuídas no Orçamento do Estado."

Propinas: falar claro!

Propinas de Ensino Superior. Tema que se presta sempre a muitas controversas, que regressam anualmente, com maior ou menor intensidade. Desde logo porque há divergências de fundo sobre a repartição dos encargos com o Ensino Superior. Mas também porque há um manifesto desconhecimento e, pior do que isso, o propagar de ideias erradas. O artigo hoje publicado no Diário Económico, é disto um bom exemplo. Vamos por partes.

1. O PCP vai apresentar uma alteração à proposta do Orçamento de Estado para congelar os valores das propinas no próximo ano letivo.

Quase, mas não é bem assim.

O que o PCP propõe, em três linhas e uma palavra, é suspender a aplicação do regime de atualização de propinas que consta da Lei que estabelece as bases de financiamento do ensino superior.

E o que diz esta Lei?

Diz que as propinas são fixadas anualmente, por cada instituição, entre um valor mínimo, indexado ao salário mínimo (atualizado anualmente), e um valor máximo, indexado a um valor de referência de 1941 (sim, é verdade!) e atualizado (cá está) com base no índice de preços no consumidor.

Porque é que isto é importante?

Porque a proposta do PCP é, assim, de congelar o intervalo dentro do qual as Universidades podem fixar a propina, não o valor da propina em vigor em cada uma.

Ora tendo em conta que apenas 5 das 13 universidades públicas "normais" (excluindo a Aberta) estão atualmente a praticar o valor máximo, esta proposta permitirá ainda assim, digo eu, que as restantes 8 decidam se aumentam ou não o valor da propina.

2. Para as instituições de ensino superior públicas o aumento de cinco euros representa um milhão de euros. E será este o valor que as instituições irão reclamar ao Estado caso o valor das propinas venha a ser congelado, sabe o Económico.

Pois, não está correto.

O aumento da propina não é automático como demonstrado. Cada instituição tem a autonomia para, dentro de determinados limites a fixar.

Nem se deve ao Governo, até porque a Lei é da Assembleia da República.

Portanto não se vê onde estará esse direito a reclamar a não ser, quando muito, das instituições que têm adotado o valor máximo. E, mesmo assim, nada garantiria que o iam fazer no próximo ano letivo.

3. Para o reitor da maior universidade portuguesa, cobrar propinas aos estudantes "foi uma forma encontrada pelos governos, que permite reduzir a dotação transferida pelo Estado e conseguir manter as universidades a funcionar, diz Cruz Serra lembrando que desde 2010 as universidades perderam "50% de financiamento público.

Vou repetir: a Lei não é dos Governos, é da Assembleia da República. E a atualização anual está indexada quer quanto ao valor mínimo, quer quanto ao máximo, não havendo decisão política.

Mais. A lei é de 2003. Portanto talvez seja necessário comparar a evolução dos orçamentos das universidades desde 2003. Não apenas desde 2010.

Mais ainda. As universidades fixam livremente, sem máximo, as propinas de vários cursos de 2.º e 3.º ciclo, par além das referidas aos estudantes abrangidos pelo estatuto do estudante internacional.

Coisa diferente é discutir o inexistente modelo de financiamento, e a mesma Lei que vimos referida, que não é cumprida por sucessivos governos. O modelo foi construído para distribuir um bolo que devia crescer sempre, em instituições em que predominam custos fixos por períodos prolongados. E quando o bolo deixou de crescer ...

4. À medida que as instituições foram recebendo menos dotação do Estado, foram-se vendo obrigadas a fixar o valor máximo legal (de propinas), diz Luísa Cerdeira.

Como referi, nas Universidades públicas estamos a falar de 5 em 13. Sem ter verificado, julgo que ainda serão menos os politécnicos que estão no valor máximo.

Portanto a obrigação está longe de ser obrigatória.

É certo que, em todos os casos, estamos a falar de valores não muito distantes um dos outros, e valores muito mais elevados do que os praticados antes da referida Lei de 2003. Nas Universidades a gama de valores oscila entre 965 e pouco menos de 1065 euros.

Resta saber quais as motivações, que não excluirão certamente, mas que não se confinarão à substituição de receita do Estado: noção de que preço mais elevado pode ser associado a maior qualidade, comparação com a concorrência, apreciação do valor praticado face à capacidade de o suportar, apreciação do valor face ao diferencial estimado para os graduados, etc, etc.

Aliás, na própria Universidade de Lisboa as propinas de 2.º ciclo 3.º ciclo variam de Escola para Escola e estou certo de que não será, apenas, tendo em conta o orçamento de cada uma.