A reforma do ensino superior

Click de 16 de novembro, na Antena 1 (áudio http://rsspod.rtp.pt/podcasts/at1/1311/582470_145932-1311181034.mp3).

Depois da reforma do estado vem aí a reforma do ensino superior público, assente em três prioridades traçadas pelo Governo: alterar a rede, através de consórcios e fusões; coordenar a oferta de cursos e vagas a nível regional, criando novos órgãos para este fim; e definir um novo modelo de financiamento, que promova o aumento da formação curta. Tudo isto mantendo os objetivos fixados para 2020, ou seja, assegurar que daqui a seis anos temos, não 26% como agora, mas 40% da população entre 30 e 34 anos com um diploma superior.

Para isso teremos de ter mais portugueses no sistema de ensino, o que, de um modo geral, significaria maior despesa para o Estado. Ao invés, as dotações transferidas para universidades e politécnicos são sistematicamente reduzidas, e o mesmo acontecerá certamente em 2015, ano em que a despesa na área social sofrerá um corte adicional de 360 milhões de euros. 

Esta é uma contradição de fundo da política de ensino superior: metas ambiciosas, mais alunos, novas formações, mas menos dinheiro público. A menos que as metas sejam simples desejos. Ou que se preveja um aumento substancial da contribuição privada - assunto que não consta da agenda. E de que forma? Envolvendo, quem sabe, os próprios empregadores, alargando o papel dos privados, ou, com muito maior probabilidade, aumentando o esforço dos estudantes através das propinas pagas, seja de uma forma mais imediata, seja de um modo diferido no tempo, através de um sistema de empréstimos.

Contradição entre palavras e ações que não é única. O Governo proclama a intenção de reforçar a autonomia mas, na prática, a autonomia das instituições é cada vez menor, sob a tutela invasiva do Ministério das Finanças. Proclama-se a autonomia mas pretende-se forçar agora um espartilho regional, que é aliás contrário ao estímulo conferido às mesmas universidades para promover redes de escala nacional na ciência. 

Contradição no próprio modo de debater uma reforma, em que apenas se discutem instrumentos - consórcios, fusões, fórmulas de financiamento, encerramento de cursos com poucos alunos -, que até já existem.

Para uma estratégia de futuro, e porque instituições de qualidade não se fazem de um dia para o outro, importa definir de forma clara o que queremos da rede e das instituições de ensino superior e qual pode e deve ser o papel do Estado. Esta sim, a reforma necessária.