A supremacia do dinheiro

O Estatuto do Estudante Internacional, com efeitos no próximo ano letivo vem, inevitavelmente, recolocar na agenda a discussão sobre o acesso ao ensino superior e sobre o montante das propinas. Este Estatuto permite, à semelhança do que sucede noutros países, cobrar propinas mais elevadas a estudantes provenientes de determinadas origens geográficas, no caso, a estudantes que não são da União Europeia; e que ingressarão mediante um concurso específico gerido por cada instituição não competindo, portanto, com os estudantes nacionais.

Financiamento, acesso, propinas, equidade. São temas relevantes, em particular para os sistemas públicos de ensino superior.

E a discussão começou já, de forma rápida. No Expresso de ontem o Diretor da Nova SBE, Faculdade da Universidade Nova de Lisboa, propõe uma propina mais elevada também para os alunos nacionais, embora mantendo a repartição do esforço entre Estado e Estudantes; numa propina de 4000€, por exemplo, os estudantes continuariam a pagar diretamente cerca de 1000€, contribuindo o Estado com uma bolsa de 3000€. Mas, adicionalmente, defende que "as escolas públicas devem poder admitir alunos acima do numerus clausus desde que suportem por inteiro aquela propina, alargando a alunos nacionais o regime que, a partir de março, vigora para alunos internacionais.".

Estas propostas, apresentadas como uma sequência quase lógica - se algo é aplicável a estudantes interacionais porque não a estudantes nacionais - preconizam a supremacia do dinheiro e discriminam, entre portugueses, no acesso ao Ensino Superior Público português: uns entrarão por mérito, aferido por um concurso nacional; e outros entrarão simplesmente porque podem pagar.

Todos os temas podem, e devem, ser discutidos. Mas há princípios que não devem ser postos em causa. E há ideias que devem ser refutadas liminarmente. Esta é uma delas.