A fórmula mágica

 

O Expresso do passado dia 11 cita Maria de Lurdes Rodrigues, reeleita Reitora do ISCTE, a propósito do financiamento do Ensino Superior: "Há 13 anos que a lei do financiamento não é aplicada. De então para cá as dotações das universidades têm sido calculadas usando o histórico dos anos anteriores, independentemente dos critérios da fórmula, que assenta sobretudo no número de alunos. O ISCTE é uma das instituições que mais tem crescido, mas que tem sido prejudicada face a outras que até perderam estudantes. Se a lei não está bem tem que ser mudada. Fingir que o problema  não existe não o resolve."

Tendo acompanhado de perto, e analisado, a lei de financiado de 2003, e as sucessivas fórmulas usadas e deixadas de usar, este é um bom mote para visitar algumas das reflexões que fui partilhando sobre esta matéria.

"(...) No entanto, e de forma paradoxal, a Lei que estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior, e que data de 2003, manteve-se inalterada na forma e, talvez por isso, quase votada ao esquecimento. Senão vejamos. Associa o valor das propinas à qualidade dos cursos; nunca aconteceu. Estipula que as propinas devem reverter para o acréscimo de qualidade no sistema; carece de demonstração. Consagra um financiamento por fórmula e com indicadores de desempenho; a última fórmula foi publicada em 2006, sofreu algumas mutações e sucumbiu, dando lugar a um orçamento em que o passado é quem mais ordena; captar estudantes, realizar melhor investigação ou ter um corpo docente mais qualificado deixou de ter relação com a dotação atribuída pelo Estado. A Lei foi assim desaparecendo, sem combate, com a conivência de Governos, Assembleia da República e Instituições de Ensino Superior. (...)"

Publicado no Observador, em 18 de maio de 2017.

"(...) O financiamento público do ensino superior vai mudar radicalmente, qualquer que seja a configuração do governo, ou dos governos, nos próximos anos. Será mais estável, terá uma base plurianual e será contratualizado. (...) Esta é a certeza que se retira dos recentes programas eleitorais das maiores forças políticas: Portugal à Frente, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. As três primeiras são claríssimas quanto à necessidade de um financiamento plurianual, numa convergência de 92% dos deputados, bem mais do que as ditas frentes “europeístas” ou “anti-austeridade”. (...) O futuro parece, pois, promissor para o Ensino Superior. A menos que estas propostas sejam desejos e não compromissos. A menos que quem escreveu sobre ensino superior não tenha falado com quem escreveu sobre finanças. A menos que se repita o incumprimento, pelos sucessivos Governos, de contratos, como os assinados com as Universidades-Fundação. A menos que o destino seja o mesmo de um Contrato, a que se chamou “de Confiança”, e de que já ninguém se lembra. (...)"

Passou na Antena 1, no programa Click, a 12 de dezembro de 2015

"(...) Mas, para além do modelo em si, que permitirá distribuir um orçamento pelas instituições, é preciso aferir qual o montante que a sociedade está disposta a dedicar a esta setor, em particular quando é reconhecida, por todos, a necessidade de aumentar a percentagem de portugueses com formação superior. (...)"

Publicado aqui nas Notas, em 24 de maio de 2014.

"(...) Uma coisa é certa: não há, em lugar algum, ensino gratuito: o ensino superior tem custos e alguém os suporta. Trata-se, isso sim, de definir quem paga, em que proporção, como e quando. Podem ser os contribuintes, os estudantes e as suas famílias, os estudantes já não enquanto tal mas enquanto trabalhadores, ou, porque não, também os próprios empregadores? Ou ainda uma combinação de tudo isto em função de decisões sobre a responsabilidade no ensino, o colectivo e o individual, possibilidades de escolha, gastos no presente e expectativas de ganhos no futuro. É uma discussão ideológica, e ainda bem que assim é!"

Passou na Antena 1, no programa Click, em 15 de novembro de 2014.

"(...) Reconhecendo que as fórmulas têm as suas limitações, eis uma proposta, apenas para início de discussão. A de um financiamento assente em três componentes independentes: uma, relacionada com o número de estudantes, o nível de ensino e as áreas de formação; outra, relacionada com indicadores de qualidade dos cursos e das próprias instituições, funcionando como estímulo às melhores práticas; e uma terceira, contratual, negociada, com objetivos bem concretos, permitindo o desenvolvimento das universidades e da rede de ensino superior, como um todo. Fica a sugestão."

Passou na Antena 1, no programa Click, a 31 de março de 2012.

"(...) Nos termos da Lei, devem constar da fórmula: - a relação padrão pessoal docente/estudante e pessoal docente/pessoal não docente; - incentivos à qualificação do pessoal docente e não docente; - indicadores de qualidade do pessoal docente; - indicadores de eficiência pedagógica dos cursos; - indicadores de eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento; - indicadores de eficiência de gestão das instituições; - classificação do mérito resultante da avaliação do curso / instituição; - estrutura orçamental traduzida na relação entre desepesas de pessoal e outras despesas de funcionamento; - classificação de mérito das unidades de investigação. Uma considerável mistura de indicadores de diferente natureza mas que, na sua essência, pressupõe que o Estado financia um processo-tipo de ensino, suscetível de ser caraterizado, por exemplo, através de relações padrão pessoal docente/estudante; e que pressupõe igualmente a existência de processos de avaliação abrangentes (a cursos e instituições), além de uma abundância de dados fiáveis nas diferentes vertentes. A fórmula, com todos os seus pormenores, seria publicada em Portaria. A última foi publicada em 2006, tendo no entanto a fórmula sido sucessivamente alterada e aplicada até ao orçamento para 2009."

Publicado aqui nas Notas, em 19 de novembro de 2011.

Muito ainda se poderia revisitar ou acrescentar. Talvez fique para outra ocasião, quem sabe?

O Erre

 

O R já não mora aqui.

Chegou, talvez, em meados de abril.

Apresentado pela mão dos epidemiologistas de profissão.

Rapidamente apropriado por políticos, e generalizado por comentadores.

A par da descoberta das exponenciais, dos modelos matemáticos, das previsões.

Feitas por especialistas, por curiosos dos números e por opinadores.

Havia uma curva que crescia, e que era preciso achatar.

A ciência teria a chave, a política seguiria a ciência.

A crise, geral, global, mortal, levou ao consenso.

Fechar para reduzir o Erre e achatar a curva.

As pessoas aceitaram parar.

Sustendo a respiração.

Resistindo.

À espera.

Resultou.

A curva infletiu.

Suspirou-se de alívio.

Fizeram-se contas aos danos.

Começaram a desenhar-se apoios.

A anunciada segunda vaga parecia uma má profecia.

A segunda vaga chegou.

Mais lentamente que a primeira.

Talvez por andarmos de máscara.

O Erre desapareceu da comunicação.

A forma da curva já não é discutida.

É a Ministra que anuncia as previsões.

Os números soam a inevitabilidade.

O consenso foi desaparecendo.

A responsabilidade fica com o Governo.

A segunda vaga chegou.

Bem mais alta que a primeira.

A vacina ainda não chegou.

Não se sabe ao certo quando chegará.

Não se sabe ao certo o efeito que terá.

Fala-se pouco em planear.

Parece reagir-se dia após dia.

Fala-se em gestão das expetativas.

Entre a economia e a saúde.

Entre a certeza e o risco.

Não é o que se precisa.

A gestão dos outros.

Precisa-se planear para um cenário difícil.

Precisa-se planear para além do Natal.

Precisa-se admitir que vai durar.

Precisa-se construir uma linha de fundo participada.

Como fazer para apoiar quem mais necessita.

Como fazer para manter a saúde a funcionar.

Como criar alternativas para as pessoas.

Como reinventar atividades.

Como gerir a mudança.

Sim, vai ser preciso muito dinheiro, e mais do que dinheiro.

Sim, vai ser preciso reorientar as bazucas da Europa e as de trazer por casa.

Não é tempo de voltar ao que era antes, embora esse seja o desejo compreensível.

Não é tempo de um modelo dependente da construção e do turismo.

Porque é possível, e preciso, muito mais do que isso.

Não é tempo de aeroportos e de obras para daqui a umas décadas.

Porque é preciso saber como vamos atravessar os anos.

Vagueando por entre outros Erres.

Risco, Resistência, Resignação, Revolta,

Reinvenção, Resultado, Remodelação, Respeito, 

Recusa, Retórica, Reincidência, Razão, Riqueza, Retrocesso, Razoável, Resposta.

Universidades no Verão - Parte II

Reflexões em duas fases. O contexto, na primeira. As teses, nesta segunda.

Nota: trabalhando na Universidade de Aveiro há duas décadas, desempenhei funções de apoio direto à formulação e implementação de políticas institucionais entre 1999 e 2016, com o inerente acompanhamento próximo das políticas de ensino superior.

Parte II - As teses

Ainda a antecedê-las, o mote reforçado "Da universidade depende a possibilidade de Portugal acontecer e ter futuro.". Diria que futuros há muitos, em aberto e, por definição, por traçar. E para o futuro que há-de vir será o resultado da contribuição de muitas componentes, universidade incluída mas não exclusiva. Mas passemos às teses. Para quem não leu o artigo, vale a pena resumi-las aqui, transcrevendo o que no jornal estava a negrito, e que era, em cada caso, seguido por curto parágrafo explicitando o conceito:

1. A universidade do futuro existe para fazer acontecer, e não para esperar o que lhe acontece.
2. A universidade do futuro é colaborativa e compete em ambiente supranacional.
3. A universidade do futuro será estúdio e não fábrica, um espaço de criatividade e não de repetição.
4. A universidade do futuro será sempre repositório de memória cultural.
5. A universidade do futuro é cosmopolita, um espaço de inclusão e respeito pela diversidade.
6. A universidade do futuro é uma instituição livre e plural.
7. A universidade do futuro não tem muros, está aberta à sociedade e aos seus desafios.
8. A universidade do futuro promove um futuro melhor.
9. A universidade do futuro é humana num contexto tecnológico.
10. A universidade do futuro é uma força transformadora.

Desta vez, ao contrário de outras, resisti a pegar no escalpelo e dissecar o texto, camada a camada, para tentar melhor compreender este corpo, e descortinar ligações e intenções. A primeira impressão que o texto me causou foi de estranheza, até mesmo desconforto, meio vago, assim ainda por definir e por explicar. Soube a pouco. 

Será o estilo, e a repetição exaustiva, deliberada, da expressão "A universidade do futuro"? É possível. O facto de só se falar no futuro, e nunca na universidade do presente, suscita novas interrogações: a universidade do presente já é a do futuro, já coloca Portugal num futuro, e teme-se um retrocesso? Ou, a não ser assim, a universidade do presente nada ou pouco encerra destes motes? Apregoa-se a manutenção, uma transformação, um incremento? E o que é preciso para passar do presente ao futuro, são apenas os "recursos imprescindíveis", "estabilidade legislativa" e "autonomia"? Sim, o estilo talvez dificulte a mensagem e desfoque a atenção.

Mas não é apenas isso. O desenvolvimento das ideias nem sempre está bem alinhado com os temas. Um exemplo apenas. "A universidade do futuro promove um futuro melhor". Uma frase ambiciosa, que permite esperar muito, em muitos domínios da nossa vida comum. Mas que se traduz em "A universidade orienta-se para proporcionar a todos um futuro profissionalmente estimulante e para promover a capacidade de aspirar." A ideia passou pelo funil da universidade profissionalizante, longe do ideal do desenvolvimento integral do indivíduo, ou do contributo para a participação crítica e ativa das pessoas. 

Serão, também, os motes selecionados? Experimentei trocar, nas 10 teses, "A universidade do futuro" por "A empresa do futuro". Também funciona em praticamente todas, não é verdade? E, também aqui, estes mesmos motes estarão já em muitas empresas do presente. 

Ainda, sobre as teses, continuo a resistir à tentação de as percorrer em detalhe, uma a uma. Ao invés, decidi escolher três delas: a Ausente, a Incompleta e a Chocante.

A Ausente, não foi, obviamente, incluída. E considero que é, provavelmente, um dos redutos quase exclusivos das Universidades, em particular e em Portugal, públicas. Sei que não seguirá a corrente, nem apela necessariamente à simpatia pública ou de muitos mecanismos de financiamento. Percebo que para alguns pareça elitista, um privilégio ou mesmo um luxo. Mas é indispensável para o futuro, diz-nos o presente e a histórias das civilizações e da tecnologia. Refiro-me à criação do conhecimento pelo conhecimento, aquele que alarga a nossa visão sobre, aquele que permite que outros, anos, décadas ou séculos depois encontrem, por vezes, utilidades impensáveis. Sem séculos de pessoas a observar os céus e os astros, enquanto outras tentavam penetrar nas profundezas da terra, não tínhamos hoje, por exemplo, esta comunicação global, baseada em satélites e no uso de materiais raros. 

A Incompleta, porque assumindo o papel transformador da universidade, não evidencia o principal agente da transformação. Sim, A universidade é fundamental na transformação da sociedade, ou, pelo menos, tem um papel relevante e próprio nessa transformação. Mas não é uma influência direta da Universidade, ou, pelo menos, não é essa a maior influência. A principal transformação é indireta e diferida no tempo. A principal transformação depende de quem estudos e investigou numa universidade, mas já lá não se encontra. A principal transformação dependerá das dezenas de milhares de pessoas que anualmente se graduam, que vão desenvolver a sua atividade profissional noutras instituições, públicas ou privadas, que vão tomar decisões com visões de futuro, que vão ser afetados por decisões de outros, que vão participar ou ser passivos. É preciso assumir explicitamente a importância transformadora deste papel indireto, e por essa via consagrar a importância interna, no seio das próprias universidades, da componente ensino, com todas as implicações que isso acarreta. Por uma questão de coerência.

A Chocante, na lista das teses associada ao mágico número 7. A universidade do futuro não tem muros, está aberta à sociedade e aos seus desafios. Sim, são questões de semântica, porque trata-se aqui de significados, do que se quer dizer, do que se escreve, do que pode ser lido. Sim, são questões sobre mundos que continuam separados. Sim, são questões preocupantes, que me chocam, porque, pelos vistos traduzem uma visão do futuro, que se vem dizendo já ser passado. A universidade que se diz "aberta" à sociedade e aos seus desafios, coloca-se do lado de fora da sociedade. Diz-se aberta, por benevolência, estratégia ou convicção. Pouco importa. São uns e os outros. Como se os recursos não fossem partilhados, como se os problemas não fossem de todos, como se observador e observado não fossem o mesmo. Como se as pessoas saíssem da sociedade, para entrar, por uma porta aberta, na universidade, e depois regressassem à sociedade, como se os docentes e investigadores mudassem completamente de fato, oscilando entre o ser em sociedade e o ser na universidade. É verdade que em muitos aspetos, até pelas próprias regras por que se regem, as universidade continuam a ser um mundo à parte. Mas esta é a visão de uma universidade retiro, ou retirada. No século XXI e para o futuro. Pode não ser uma torre de marfim ou não ter muros. Mas parece continuar a ter as barreiras mais difíceis de ultrapassar, as mentais.

Sim, as razões do desconforto sentido passam por tudo isto.

Universidades no Verão - Parte I

 

Não estava propriamente nos planos escrever, nesta altura, sobre as Universidades. A volumosa biografia na mesa de cabeceira ainda vai a meio, as solicitações noutros domínios têm sido várias, e o Verão convida a outros olhares, mais afastados dos temas do dia a dia. Mas a leitura de um jornal suscitou  reflexões, estas conduziram à escrita, e este blog, que continua a existir, assegura o registo e a partilha.

O texto culpado é um artigo de opinião intitulado A universidade portuguesa e o futuro: 10 teses e uma visão comum, subscrito por todos os dirigentes máximos das instituições universitárias públicas, concordatárias e militares, e publicado no Expresso de 8 de agosto, com o mote jornalístico Reitores das universidades assinam apelo comum.

Reflexões em duas fase. Primeiro, o contexto. Na segunda parte, as 10 teses.

Nota: trabalhando na Universidade de Aveiro há duas décadas, desempenhei funções de apoio direto à formulação e implementação de políticas institucionais entre 1999 e 2016, com o inerente acompanhamento próximo das políticas de ensino superior.

Parte I - O contexto

Um artigo de opinião, no principal semanário do País, em pleno mês de agosto, da autoria de um coletivo de dirigentes institucionais, é um ato politico. Um ato com objetivos e destinatários, ainda que não sejam, nem uns, nem outros, explicitamente referidos. Um ato que permite várias análises e interpretações, baseadas na palavra lida, que pode ser diferente da palavra escrita, e no seu contexto. Esta é a minha leitura.

O universo abrangido. Não se trata de um texto de dirigentes representativos do ensino superior português no seu todo, uma vez que não inclui o ensino superior privado nem o ensino superior politécnico. Trata-se, como referi, de um artigo subscrito pelos dirigentes máximos das instituições universitárias públicas, concordatárias (Universidade Católica) e militares (Instituto Universitário Militar), ou seja por todos os membros que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). 

A autoria. Podendo parecer uma mera subtileza, ou uma questão de somenos, o texto é subscrito individualmente, em nome próprio e com designação das instituições, pelos dezasseis dirigentes, em lugar, como era mais comum, de uma posição do CRUP. Esta diferença assegura uma personalização do ato, com rostos por detrás do texto, com nomes das instituições, que na maioria dos casos evocam as próprias regiões onde se situam, induzindo assim um efeito de proximidade nos leitores e de abrangência nacional e, talvez mais importante, transmitindo um sentimento de unidade e de unanimidade. Uma posição de um órgão colegial, certamente desconhecido de muitas pessoas, esconde, frequentemente, profundas divergências internas, encerra um certo grau de anonimato e tem uma conotação, sem dúvida, de índole mais corporativo.

O momento. Porquê agora? Porquê em agosto, este mês normalmente diferente para muitas pessoas, de férias para uns, de mais trabalho para outros, de uma agenda política e mediática mais reduzida? Qual a urgência? No domínio do ensino superior público, agosto, mês de transição entre anos letivos, está associado a dois processos de importância elevada: o concurso nacional de acesso ao ensino superior e os trabalhos de preparação do orçamento de estado para o próximo ano. 

O concurso nacional de acesso ao ensino superior deste ano decorre num quadro dominado pelos efeitos da COVID, com incerteza quanto à evolução da pandemia e, consequentemente, ao modo de funcionamento de cursos e aulas. Assegurar a capacidade de funcionamento adequado, quanto aos conteúdos e métodos, e em segurança, e estabelecer uma relação de confiança na instituição, é fundamental para futuros e atuais estudantes. 

Por outro lado, também o orçamento que aí vem será fortemente condicionado pela crise despoletada pela reação à pandemia, pelas medidas de compensação e de recuperação, e pelos avultados fundos que hão-de chegar através das medidas específicas de apoio acordadas na União Europeia. E, como sempre acontece nestes casos, competição interna pelos fundos não irá faltar, entres instituições, associações, regiões, ministérios, ministros!

Os objetivos. A introdução e as dez teses dedicam-se a sublinhar a importância da Universidade, colocada já semanticamente "no futuro", ou a caminho dele, como é reiterado inúmeras vezes ao longo do artigo, procurando explicitar algumas faceta ou características dessa universidade por vir. 

Mas dos potenciais objetivos parece ficar mais claro, quando juntamos as partes iniciais e finais do texto, saltando por cima das teses: "Da universidade depende a possibilidade de Portugal acontecer e ter futuro." (...) "[A universidade do futuro] deve ser dotada dos recursos imprescindíveis ao desenvolvimento da sua missão. (...) Deve desenvolver a atividade no âmbito de um quadro legislativo estável e adequado, que promova a autonomia e responsabilização. Só assim (...) poderá continuar a assegurar o seu papel vital.". 

Há, portanto, duas linhas que aqui se evidenciam, e onde talvez o jornalista tenha visto o "apelo" a que o cabeçalho do artigo alude: ter os recursos imprescindíveis e um quadro de promoção da autonomia. Falta aqui clareza. Começando pelo final: promover a autonomia. 

A autonomia das universidades face ao Estado tem muitas vertentes - estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar -, e não menos gradientes, uma vez que, não se trata de ter ou não ter autonomia. E, portanto, era preciso, nesta designada visão comum, definir qual a autonomia que se preconiza, se é mais que a atual, ou se a existente se encontra ameaçada. 

De modo similar, quanto aos recursos, é preciso caracterizar o que são os recursos "imprescindíveis", e qual é a situação atual. Normalmente, isto significa querer mais recursos. Mas aqui entra ainda uma outra outra distinção fundamental: a Universidade, como instituição coletiva, não significa o mesmo que a soma das universidades atualmente existentes. Aliás, sem por em causa a continuidade da Universidade em Portugal, em tempos idos, o atual Reitor da Universidade de Lisboa defendia uma redução significativa do número de universidades em Portugal. E tivemos também a apologia da concentração, das fusões, dos consórcios e das ofertas de formação regionalmente coordenadas. As modas foram efémeras e agora estaremos na fase em que todas as instituições (ou quase todas) serão indispensáveis. Em todo o caso, falar de recursos para o ensino superior, sem abordar a lógica e méritos de repartição dos mesmos pelas diferentes instituições, o que terá o condão de esbater unanimidades, ou aludindo apenas a recursos "imprescindíveis", é manifestamente insuficiente em termos de direção. 

É provável que o objetivo primordial seja traçar aqui um pano de fundo para futuras reivindicações em sede de orçamento, visando a obtenção de maiores recursos, ou pelo menos evitando uma diminuição dos mesmos. E procurando, também, assegurar benefícios em termo de autonomia, ou evitar limitações, em que a lei orçamental tem sido abundante.

Os destinatários. Há vários destinatários possíveis, em simultâneo. A opinião pública, que se pretende sensiblizar e manter do lado do desenvolvimento, do futuro e, assim, do papel das Universidades. O Ministro da tutela, tendo em vista a negociação orçamental que se aproxima, em duplo sentido: pressionando-o diretamente, por um lado, e fornecendo-lhe argumentos para esgrimir em Conselho de Ministros, ou pelo menos face ao Minsitro das Finanças. O Governo como um todo, ou o Primeiro-Ministro em particular, acentuando o papel das Universidades para um futuro com mais peso do conhecimento. Os vários partidos, porque o Governo é minoritário. O Presidente da República, que é sempre um órgão a que se apela, discretamente ou abertamente, como recurso.

Continua na Parte II.

PEES, com os pés?

Terá sido falta de revisão? Um erro de copiar e colar? Uma data trocada? Uma linha de tempo que, no fundo, tantas vezes não interessa? Um sentido de urgência? Um sentido de normalidade? Uma visão ministerial independente da realidade? Um programa que depois se ajusta?

Ou será que é mesmo para acontecer tudo a partir de julho, à revelia dos regulamentos e calendários existentes, com o conhecimento e o envolvimento garantido das universidades e politécnicos, docentes e investigadores, quando a situação ainda não é sequer "normal", ou seja, "presencial", para os alunos já inscritos?

Este "tudo" é o que consta no Programa de Estabilização Económica e Social definido pelo Governo, no âmbito das três medidas agrupadas sobre o lema Requalificação profissional no ensino superior.

Vejamos.

Apoiar a inserção de 10 000 jovens e adultos, em formações iniciais curtas no ensino superior politécnico (cTESPs) em articulação com empregadores, a iniciar com ações presenciais em julho 2020.

Apoiar a inserção de 10 000 adultos (maiores 23 anos), incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em licenciaturas no ensino superior, sobretudo em regime pós-laboral, a iniciar com ações presenciais em julho 2020.

Apoiar a inserção de 10 000 adultos, incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em pós-graduações no ensino superior, sobretudo de curta duração, a iniciar com ações presenciais em julho 2020, em regime pós-laboral e em articulação com empregadores e unidades de I&D, instituições científicas e centros de inovação.

Pelo meio haverá (?) necessariamente a programação dos cursos, um regime de acesso com a realização de concursos, a colocação de candidatos, a preparação de um regime pós-laboral que, diga-se, é escasso em quase todas as universidades, e pouco procurado mesmo nos anos em que mais se apostou nesta modalidade.

E isto num momento em que as instituições procuram regressar ao funcionamento mais pleno, em que quase todas elas não retomarão aulas presenciais alargadas antes do novo ano letivo, em que esse mesmo ano começará mais tarde do que o habitual, e em que é incerto os moldes em que vai arrancar.

Julho de 2020? Bom para por os pés na água!