Binário?

As Notas sobre o Ensino Superior, no Click, Antena 1, hoje, 23 de julho.

Em informática, um sistema binário é um código feito apenas de zeros e uns, sem vírgulas nem valores intermédios, que, através de múltiplos arranjos, se transforma em linguagem para máquinas. A mesma designação usa-se em astronomia, a propósito de dois corpos celestes que orbitam em torno de um ponto comum; é o caso de Sirius, a estrela mais brilhante do nosso céu.

Também no ensino superior existe um sistema com natureza dita binária, e que, de acordo com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, assenta unicamente no tipo de ensino: universitário ou politécnico. Zero ou Um; Um ou Zero. Suficientemente claro à primeira vista.

Junte-se uma camada de instituições: universidades e institutos politécnicos, vocacionadas para o respetivo tipo de ensino. Incorporem-se algumas universidades com escolas politécnicas integradas, tendo estas mais alunos do que os institutos politécnicos de menor dimensão.

Polvilhe-se com nuances quanto à formação para o emprego, ao cariz da investigação realizada, mais ou menos aplicada, à divulgação da ciência ou à relação com a sociedade.

Adicione-se uma distinção quanto aos cursos oferecidos, em que os de técnico superior profissional estão reservados aos politécnicos e os de doutoramento às universidades, sem mais critério que o da natureza institucional.

Misture-se com diferentes requisitos para a criação e acreditação de cursos, com dois estatutos de carreira docente, e com uma fórmula de financiamento, desaparecida, mas sem combate, em que eram distintos os custos padrão dos dois subsistemas.

Sirva-se com um contrato para a legislatura em duas versões, a das universidades e a dos politécnicos, ignorando o cariz híbrido de algumas instituições, e, em simultâneo, vaporize-se com uma Lei da Assembleia da República sobre financiamento, parcialmente congelada.

Notas de prova: esta receita tem uma sobreposição exagerada de sabores, não deixando sobressair o melhor de cada ingrediente. A rever.

Sonhos e Pesadelos

"Vision without action is a daydream, action without vision is a nightmare".

Provérbio japonês citado na obra de Peter McCaffery "The Higher Education Manager's handbook - effective leadership and management in universities and colleges" (2004).

Preencher o vazio

O Reino, ainda Unido, decidiu sair de uma outra União, a Europeia. Com consequências que estão para lá do nevoeiro destes dias, e dos que aí vêm, e que apenas se vislumbram como vultos fantasmagóricos, com mais trevas ou prenunciando luz, mais medos ou mais esperanças, ao sabor do espírito de cada um.

Consequências económicas, certamente, que dependerão das negociações e dos negociadores, do saber fazer, do grau de exigência, da responsabilidade, da paciência, da resistência ao ruído, dos tempos curtos e dos tempos longos. Espera-se que com olhos postos no futuro, para lá dos ciclos políticos de cada um.

Consequências sobretudo políticas, que tocam nas estruturas da União, como  o Parlamento Europeu, assembleia de 750 deputados, eleitos nos Estados-Membro em número proporcional à respetiva população, e limitado a um máximo de 96 (apenas a Alemanha) diluindo o poder dos mais povoados, e a um mínimo de 6 (Chipre, Estónia, Luxemburgo e Malta), garantindo alguma relevância aos mais pequenos.

O Reino Unido, ao sair, levará de volta os seus 73 eurodeputados, quase 10% do Parlamento Europeu. Só a Alemanha (96) e a França (74) têm mais.

Um vazio cujo preenchimento reconfigurará as relações de poder. Entre Países. E contas serão feitas ao número total de deputados e ao número de eleitos em cada País. E entre Grupos Políticos, nos quais os deputados se organizam e convergem.

O Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta perderá metade dos efetivos, com a saída de Nigel Farage e dos deputados eleitos pelo UKIP, ficando praticamente apenas com os italianos do 5 Stelle. Os Conservadores e Reformistas Europeus perderão 21 de 73 assentos. A Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, onde figuram os deputados do PS, perderão 20 lugares, mais de 10%. Nos Verdes a quebra será também superior a 10%. O maior grupo, o Partido Popular Europeu, onde figuram PSD e PP, não conta com qualquer deputado do Reino-Unido.

O vazio será preenchido.

Sonhar

“When people ask me what my job is as president of Caltech, I say it’s to maintain a culture where people dream; that they want to come to Caltech; that they believe it’s the place where they can realise their dreams; and we have the resources – physical, financial, intellectual – to make those dreams come true.”

Thomas Rosenbaum, Presidente do California Institute of Technology (Caltech).

Manter uma cultura em que as pessoas sonham. Acreditar na possibilidade de concretizar os sonhos. Uma bela definição do trabalho de um Presidente. De uma instituição de ensino superior de nicho, é certo. Mas bem distante de muitos outros discursos, do conhecimento-instrumento, da eficácia e da eficiência. Sonhar é preciso. No lugar de estudo e de trabalho. E trabalhar para tornar os sonhos realidade. Mudando algo no mundo.

Recuperar Autonomia

Ensino Superior. Autonomia. Discursos e Realidade. Incoerências e Contradições.

Na linguagem do politicamente correto, ou da manipulação da realidade a la 1984, de George Orwell, onde as palavras ditam o que existe, e a sua ausência o que deixa de existir, apela-se ao "reforço da autonomia", à criação de "regimes de autonomia reforçada", ao "aprofundamento da autonomia institucional" e similares. Não se diz "recuperar a autonomia" porque ninguém quer admitir que ela, em parte, se perdeu. Não se diz "exercer a autonomia consagrada", porque tal implica admitir que ela ou não é exercida pelas instituições, ou que esse pleno exercício é impedido pelos Governos, ou uma mistura tática (com que fim?) de ambas as situações.

Afirmou o Conselho Nacional de Educação, em 2012: "Neste contexto, o verdadeiro reforço da autonomia financeira das IES [instituições de ensino superior] passa pelo cumprimento das normas inscritas no RJIES [regime jurídico das instituições de ensino superior]. Consta da Recomendação n.º 4/2012, sobre Autonomia Institucional do Ensino Superior que relembra, na secção sobre autonomia financeira:

"O RJIES, no seu artigo 111.º, dispõe que as IES “gerem livremente os seus recursos financeiros conforme critérios por si estabelecidos, incluindo as verbas anuais que lhes são atribuídas no Orçamento de Estado”, para o que elaboram e executam os seus orçamentos, liquidam e cobram as receitas próprias, autorizam e efetuam pagamentos, realizam alterações orçamentais que não sejam da competência da Assembleia da República. A autonomia das IES assenta, assim, numa autonomia de gestão, da qual a autonomia financeira é uma parte, a par da administrativa e patrimonial, mas, como é óbvio, essa autonomia implica uma responsabilidade acrescida na prestação de contas por parte das instituições, cujo desempenho se encontra sujeito a maior escrutínio.

Porém, as dificuldades orçamentais com que o país se debate têm impedido o cumprimento do reforço de financiamento previsto, sendo as IES confrontadas anualmente com muitas limitações e restrições à gestão, enquadradas nos diplomas orçamentais do Estado, designadamente, cativações das dotações orçamentais inscritas, provenientes quer do OE, quer das receitas próprias arrecadadas pelas instituições. Acrescem os impedimentos existentes sobre a possibilidade das instituições procederem a alterações orçamentais ou relativas à transcrição de saldos de gerências anteriores, sujeitas a autorização das tutelas. A sujeição das instituições ao Sistema Nacional de Compras, que retira toda e qualquer autonomia às IES para adquirir o que quer que seja e que frequentemente se traduz num aumento de custos das aquisições face aos preços praticados através de procedimentos anteriores, bem como a aplicação da “Lei dos Compromissos” (Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro), configuram -se como normativos que afetam diretamente a liberdade gestionária das instituições.

De facto, quando se incentivam as IES a implementarem um conjunto de atividades tendentes à concretização de fontes alternativas ao financiamento público e, logo de seguida, se condiciona a utilização das receitas próprias através de uma panóplia de medidas restritivas da sua livre gestão, a reação das instituições será a de retração e desconfiança perante as tutelas."

Passaram quatro anos. Continua a ser necessário recuperar autonomia. A autonomia que todos apregoam, num consenso raro. Mas que logo se esbate quando é preciso passar à prática, assumindo o significado e consequências de um estatuto de autonomia.