Programas Eleitorais - Ensino Superior (1)

A maioria dos eleitores não lê os programas eleitorais, nem sequer uma parte deles: são normalmente extensos, muitas vezes superficiais, aborrecidos. Mas sobretudo não influenciam o sentido de voto. Os cabeças de cartaz, os clubes, as opiniões já detidas, a sensação de que não têm mais do que promessas, de que não são para cumprir, pesam mais.

É previsível que na campanha que vem aí, ou melhor, que já por aí anda há meses, não se fale muito de educação e se fale menos ainda de ensino superior. Seja pelo silêncio dos partidos, seja pela ausência de perguntas e de jornalismo na comunicação social. Talvez umas referências abstratas à importância da economia baseada no conhecimento e das metas europeias para 2020.

Mas são reveladores. Ideias, explícitas ou implícitas, que fazem o seu caminho; que foram escolhidas em detrimento de outras; que foram colocadas porque assim; que já lá estavam e continuam; que foram substituídas. Vazios expressivos. Incoerências, tiradas palavrosas ou falta de articulação que revelam impreparação.

As "Notas" trarão as propostas dos diferentes partidos para o Ensino Superior, tal qual constam dos programas disponíveis online.

Para começo aqui ficam as propostas da coligação Portugal à Frente.

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Um Ensino Superior diversificado e aberto ao Mundo

O ensino superior português começou a dar os primeiros passos no sentido de redefinir a sua vocação e de identificar um modelo estratégico de desenvolvimento que lhe permita assumir um lugar de maior relevo na sociedade do conhecimento e num mundo cada vez mais globalizado e competitivo, nos domínios da formação altamente especializada, da investigação científica e da criação cultural.

É responsabilidade do Estado constituir-se como facilitador e integrador de um maior diálogo e cooperação entre as instituições do ensino superior, visando a consensualização dessa estratégia de desenvolvimento a médio e longo prazo que permita valorizar as suas vantagens competitivas. Cabe também às políticas públicas definir, com clareza, o enquadramento, seja normativo, seja financeiro e orçamental, em que essas estratégias se deverão desenvolver. Um enquadramento que se exige claro e estável, de modo a que as opções de cada instituição possam ser assumidas com responsabilidade e no exercício da sua autonomia.

Para realizar esses objetivos, elegem-se como prioritários os seguintes eixos de atuação:

- Promover uma maior participação no ensino superior, por forma a que todos os jovens com um diploma do secundário possam aceder a um ensino superior de qualidade. Propomos que, em 2020, a participação dos jovens no ensino superior atinja os 50% e que a percentagem de diplomados (30-34 anos) atinja os 40%. Serão criadas condições para a expansão do ensino à distância (e-learning e b-learning), com garantias de qualidade e de presença internacional do melhor ensino em língua portuguesa e estabelecidos mecanismos de apoio às políticas de internacionalização das instituições;

- Reforçar a qualificação e a requalificação de ativos, especialmente através de cursos de TeSP (Técnico Superior Profissional), licenciaturas e mestrados profissionalizantes. Todos os ciclos de estudos de TeSP devem reforçar a preparação dos futuros diplomados para a sua inserção na vida ativa. A oferta formativa e as condições de acesso dos ativos serão ajustadas à sua realidade;

- Promover o maior sucesso académico dos estudantes, estimulando a criação de instrumentos de apoio no sentido de ultrapassar as dificuldades académicas e de encontrar um percurso individual com sucesso. Deverá ser prosseguida a otimização do sistema nacional de apoio social e incentivado o reforço dos mecanismos locais para resposta rápida em situações especiais;

- Assegurar uma adequada compreensão da oferta educativa, em ordem a possibilitar uma escolha plenamente informada. Serão seguidas as melhores práticas europeias para melhorar a compreensão da diversidade da oferta educativa e a empregabilidade de todos os diplomados;

- Apostar na criação e transferência de conhecimento, de modo a que o sistema de ensino superior veja reforçada a sua função de investigação e o seu impacto social. Será incrementada a articulação entre as estruturas de investigação académica e as próprias instituições de ensino superior que lhes dão suporte;

- Valorizar o trabalho científico e tecnológico ao serviço da inovação empresarial e dignificá-lo, tanto na avaliação docente como na avaliação de instituições de ensino superior e de centros de investigação;

- Reforçar a autonomia das instituições de ensino superior na utilização das receitas obtidas em projetos de I&D com financiamento empresarial;

- Reestruturar a rede de estabelecimentos, promovendo uma oferta mais racional e de maior qualidade. É possível e desejável reconfigurar a rede de ofertas, criando condições para que, de forma gradual e numa base voluntária, as instituições se possam especializar em domínios do conhecimento e das tecnologias onde apresentam mais vantagens. A partir de uma consensualização sobre os princípios, propõe-se que cada instituição identifique o seu potencial mais relevante, de forma a concentrar no seu desenvolvimento o fundamental dos seus recursos;

- Assegurar um financiamento estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede, à exploração das vantagens competitivas das instituições e à melhoria contínua. Na transição progressiva para o novo modelo, serão consideradas as condições especiais das instituições sediadas em regiões de baixa densidade demográfica e o seu contributo para o desenvolvimento regional. Apesar de se ter mantido o rácio docente/discente no período de correção orçamental, o rejuvenescimento dos recursos humanos é uma questão a equacionar no binómio ensino/investigação;

- Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), garantindo uma autonomia institucional adequada à melhoria do serviço público. Terminado o período experimental das universidades-fundação e completada a sua autoavaliação, será feita a avaliação global do funcionamento do RJIES, usando as experiências concretas para melhorar o desempenho futuro das instituições e da rede.
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