Programas Eleitorais - Financiamento: o grande consenso?

Em termos de financiamento do ensino superior existe, surpreendentemente, um ponto de partida para um entendimento muito alargado quanto ao modelo público de financiamento. Consegue identificar quem propõe o quê?

1. Financiamento adequado e plurianual das instituições de ensino superior, contratualizado para cobrir despesas de funcionamento e programas de investimento.

2. Quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de modernização pedagógica, projetos de reforço de equipamentos e infraestrutura.

3. Plano estratégico de investimento no Ensino Superior Público que eleve o financiamento público das instituições, assegurando as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento.

4. Financiamento estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede, à exploração das vantagens competitivas das instituições e à melhoria contínua.

5. Financiamento público estável, num regime plurianual e contratualizado por objetivos, assente numa fórmula baseada em indicadores de estrutura e de desempenho, complementado por dotações atribuídas por concurso e linhas de financiamento para dinamizar o aumento da eficiência.

Eis a solução: 1. Bloco de Esquerda; 2. Partido Socialista. 3. Partido Comunista Português. 4. Portugal à Frente. 5. Livre-Tempo de Avançar.

Caminhamos a passos acelerados para um modelo de financiamento estável e plurianual? A memória, mesmo a de curto prazo, aconselha prudência! Senão vejamos:

Os Governos gerados pelo PS e pelos partidos do PàF não cumpriram os contratos, plurianuais e por objetivos, celebrados pelo Governo com as 3 universidades que passaram ao regime fundacional. O Contrato de Confiança, assinado com universidades e politécnicos, e que visava aumentar significativamente a frequência do ensino superior, com metas e compromissos plurianuais, passou rapidamente à história. A Lei de Financiamento em vigor (Lei 37/2003), define uma componente base, por fórmula, que inclui indicadores de desempenho; prevê, igualmente, a possibilidade de celebração de contratos plurianuais.

Ora o que há é um efetivo problema, do lado do(s) Governo(s) em cumprir compromissos nestas áreas, ou até em definir metas, por exemplo, quanto ao investimento do Estado por estudante. Haja vontade política!

Assunto diferente é entrar nos pormenores de uma qualquer fórmula de financiamento, escolher indicadores, medir, ponderar, calcular. Como alerta uma comunicação recente da Comissão Europeia, COM(2015) 408 final, de 26 de agosto último: "(...) it is clear that implementing performance-based funding instruments brings along many challenges. Leaving aside certain pratical aspects such as the need for effective systems of data collection and monitoring, a core issue relates to the choice and definition of indicators of performance and potential impact (including unintended as well as intended consequences)". E os aspetos práticos referido, em Portugal, não são de somenos.

Já no que se refere a propinas, as posições são bem diferentes, estando ausente dos programas do PS e do PàF, sendo rejeitadas em absoluto pelo BE e pelo PCP, e sendo diminuídas pelo Livre.