Programas Eleitorais - Ensino Superior (3)

A CDU - Coligação Democrática Unitária, apresenta a particularidade de apresentar nas suas páginas o programa eleitoral do Partido Comunista Português e o manifesto eleitoral do Partido Ecologista os Verdes.

PCP

O Ensino Superior não é um luxo, é um direito.

Os interesses do grande capital e da integração europeia têm determinado a política de direita também no, desvirtuar do sistema público de Ensino Superior com um pesado preço na sua qualidade, na sua produção científica, na modernização dos sectores de produção e consequentemente, na criação de riqueza e na qualidade de vida do povo português. 

Um caminho que conduzirá a um ensino superior a dois tempos com o regresso do ensino superior e do ensino médio modelo que vai ao encontro das imposições europeias. 

Há quinze anos era assinado o acordo de harmonização e compatibilidade dos currículos dos diversos sistemas de ensino superior europeus que ficou conhecido como a “Declaração de Bolonha”. Um processo que, como o PCP alertou, nada tinha a ver com a proclamada intenção de melhor adequar os paradigmas de ensino e avaliação, traduzindo-se numa escalada das certificações acompanhada por uma real diminuição das competências. 

Em simultâneo verificam-se reduções sucessivas nos financiamentos, congelamento dos salários e das carreiras docentes, a precarização de uma percentagem significativa de professores, a sistemática não contratação de novos docentes e o bloqueio à sua progressão remuneratória, a par da degradação das condições de funcionamento das escolas. 

Na área da investigação científica, em vez da sua promoção, prossegue a extinção do financiamento plurianual das unidades de investigação da FCT e a sua substituição por um modelo de financiamento por projecto «competitivo», a drástica diminuição das condições e montantes de financiamento dos projectos de investigação, a redução do número de bolsas de pós-graduação atribuídas anualmente, e a recente farsa do processo de avaliação das unidades de investigação. 

Investir no Ensino Superior Público, condição de progresso e desenvolvimento

- Assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público, sem prejuízo das diferentes missões do Universitário e Politécnico, um sistema único, com soluções organizativas diferenciadas e âmbitos de intervenção pedagógica diversos;

- Estabelecer um plano estratégico de investimento no Ensino Superior Publico que eleve o financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de propinas e as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; ~

A segmentação do Ensino Superior em ciclos, com elevados custos de propinas em cada ciclo torna o acesso ao conhecimento e à formação profissional de nível superior ainda mais um privilégio das famílias de elevados rendimentos e contribui para a reprodução das classes do sistema capitalista pondo em causa o principio constitucional da igualdade de oportunidades. 

- Reforçar a Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e da acção social indirecta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento, transportes e apoio médico de qualidade e a preços acessíveis;

- Promover um debate nacional e na academia sobre a distribuição geográfica das instituições de Ensino Superior público, com ofertas formativas diversificadas, privilegiando uma efectiva rede pública, assegurando que nenhuma instituição pública seja encerrada, salvaguardando a coesão territorial nacional; 

- Revogar o Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior e garantia de um quadro legal que valorize o papel do Ensino Superior Público no desenvolvimento económico, social e territorial;

- Anular o anterior processo de avaliação e reavaliação dos centros e unidades de investigação;

- Valorizar as carreiras docentes do ensino superior e criação de uma efectiva carreira de investigador transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo indeterminado; 

- Aumentar significativamente os Programas doutorais e as bolsas de doutoramento;

- Reforçar a rede de centros de investigação criando assim as condições para a plena integração dos institutos politécnicos no sistema científico e tecnológico nacional; 

- Prorrogar o período transitório para os docentes, que não tiveram as condições, nomeadamente a isenção de serviço lectivo e o não pagamento de propinas, concluírem o doutoramento; 

- Garantir a salvaguarda de todos os postos de trabalho do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente, independentemente da natureza do vínculo laboral. 

O imperativo da luta pela construção de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos, ao serviço dos portugueses e do País, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento integrado de Portugal.

PEV

No Ensino Superior os ataques verificam-se ao nível do seu sub-financiamento que, aliado ao aumento das propinas e redução dos apoios sociais, tem levado ao abandono de muitos estudantes, por falta de condições económicas para suportar os seus custos. É cada vez mais um Ensino Superior só acessível a alguns.

Também o Sistema Nacional de Tecnologia e Ciência tem vindo a ver a sua componente pública cada vez mais enfraquecida, por via da desresponsabilização do Estado perante este seu papel essencial. Os cortes orçamentais têm provocado problemas estruturais às Universidades, Politécnicos e Laboratórios que produzem ciência, pela via da investigação e desenvolvimento.

- Um ensino superior que permita a frequência das mais amplas camadas da população, bem como o reforço significativo das verbas do OE para o ensino superior.

- Mais financiamento para o Sistema Científico Nacional bem como a transparência na atribuição de verbas.

- A contratação de novos quadros superiores, investigadores e técnicos para o trabalho no sector público de I&D e para as áreas de investigação e ciência.