Trabalhadores-Investigadores

Em tempo de debate sobre bolsas, contratos e carreiras para doutorados é oportuno ler o que a Comissão Europeia recomendou aos Estados-Membro, há mais de uma década. Eis dois extratos da Carta Europeia do Investigador, que estabelece princípios e requisitos gerais aplicáveis aos investigadores e às entidades empregadoras e financiadoras.

Estabilidade e permanência do emprego

"As entidades empregadoras e/ou financiadoras devem garantir que o desempenho dos investigadores não seja prejudicado pela instabilidade dos contratos de trabalho e devem, por conseguinte, comprometer-se tanto quanto possível a melhorar a estabilidade das condições de emprego dos investigadores, desse modo aplicando e cumprindo os princípios e condições estabelecidos na Directiva da UE relativa a contratos de trabalho a termo.

Esta directiva tem como objectivo impedir que os trabalhadores contratados a termo sejam tratados de forma menos favorável que o pessoal permanente equiparável, a fim de evitar abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos a termo, de melhorar o acesso à formação dos trabalhadores contratados a termo e de garantir que estes sejam informados da abertura de vagas para postos de trabalho permanentes. Directiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo."

Progressão na carreira

"As entidades empregadoras e/ou financiadoras dos investigadores devem elaborar, de preferência no âmbito da sua gestão de recursos humanos, uma estratégia específica de progressão na carreira para os investigadores em todas as fases de carreira, independentemente da sua situação contratual, incluindo os investigadores com contratos de trabalho a termo. Essa estratégia deverá incluir a disponibilidade de mentores que proporcionem apoio e orientação para o desenvolvimento pessoal e profissional dos investigadores, dessa forma motivando-os e contribuindo para a redução da insegurança quanto ao seu futuro profissional. Os investigadores devem ser devidamente informados dessas disposições e acordos."

Ligações

Carta Europeia do Investigador Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores

http://www.infoeuropa.eurocid.pt/registo/000038314/documento/0001/

Instituições portuguesas signatárias
https://euraxess.ec.europa.eu/jobs/charter/declaration-endorsement#show_Portugal