sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Despesa em I&D - T1. Ep.2

O primeiro episódio  desenrolou-se na arena internacional, com escala em várias capitais europeias (http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2014/01/despesa-em-i.html).

A cena decorre agora em terras lusas, num dia em que os governantes e administradores da ciência - Ministro da Educação e Ciência, Secretária de Estado da Ciência e Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, passaram pela Assembleia da República.

Deixemos agora a percentagem do PIB (grandeza que encolheu em anos recentes). Até porque o que permite fazer ciência, como de resto todas as outras atividades, não são percentagens, mas pessoas e dinheiro. Deixemos pois as comparações da estrutura da despesa e mesmo do volume da despesa, que ignora os preços reais em cada país, que ignora portanto que nem todos os euros são iguais. Esqueçamos ainda as guerras parlamentares sobre as virtualidades da comparação entre despesa pública e dotação orçamental; ou sobre 2008, ou 2010, ou 2013, fazendo por esquecer o efeito cumulativo do investimento ou o efeito cumulativamente subtrativo do desinvestimento.

Olhemos apenas para os euros, realmente gastos, em Portugal, nas empresas, no estado, nas universidades.

Facto: 2009 foi o ano que registou a maior despesa em I&D: 2764 M€.

Facto: de 2009 a 2012 gastou-se sempre menos, de acordo com dados provisórios de 31 de dezembro último.

Facto: o decréscimo foi de 295 M€ em três anos, ou seja, quase 11%.

Conclusão: Portugal está a investir menos em investigação.

Facto: um pouco mais de metade da quebra, 150 M€, refere-se a despesa executada nas empresas, que passou de 1311 M€ para 1161 M€; a restante refere-se a despesa executada no estado, no ensino superior e em instituições privadas sem fins lucrativos.

Facto: a despesa executada pelo Estado caiu 42 M€, ou seja, quase 21%.

Facto: a despesa executada no Ensino Superior caiu cerca de 52 M€, ou seja cerca de 5%.

Alerta interpretativo: há despesa executada nas empresas que corresponde a financiamento público e despesa executada em entidades públicas que corresponde a financiamento privado.

Conclusão: o Estado investe menos em investigação; as empresas investem menos investigação; as universidades investem menos em investigação.

Conclusão: o investimento privado não será a solução de curto prazo.

Alerta interpretativo: nem todos os efeitos desta "poupança" são imediatamente visíveis nos resultados da investigação. As publicações de hoje correspondem a trabalhos do passado. As citações a trabalhos do antes passado. A falta de equipamentos de ponta, a deterioração, a quebra de acesso a bases de dados terão efeitos no amanhã e no depois de amanhã.

Facto: as dotações orçamentais (a preços correntes) de 2013, estão ao nível das de 2008.

Conclusão: o Estado assumiu o retrocesso do esforço público de investigação que veementemente nega.

Os factos são da responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação e Ciência, e constam de relatórios da Direção Geral das Estatísticas da Educação e Ciência, disponíveis na internet: Dotações orçamentais para C&T e I&D, de maio de 2013, e Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico - IPCTN12 - Resultados provisórios, de dezembro de 2013.

As conclusões são da minha responsabilidade.

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