Houston, we've had a problem here!

Bolsas.
Mais bolsas.
Bolsas que se prolongam no tempo.
Que se sucedem.
Que se eternizam.
Bolsas de formação avançada para pessoas já avançadas.
Bolsas em vez de contratos.

Para resolver esta solução o Governo, por iniciativa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), criou um regime para contratação de doutorados. "O novo regime de emprego científico torna, em suma, os contratos de trabalho como o vínculo normal para o trabalho científico pós-doutoral, visando abranger todos os investigadores doutorados que já não se encontrem em período de formação.", lê-se no documento sobre o Estímulo ao Emprego Científico.

Apollo 13, scheduled to be the third lunar landing, was launched at 1313 Houston time on Saturday, April 11, 1970.

Este regime, que entrou em vigor a 1 de setembro, suscitou desde logo inúmeras dúvidas sobre a sua aplicação. Em particular sobre a norma transitória destinada a "resolver", através da abertura de concursos, as situações de quem já era, há pelo menos três anos (em muitos casos há bem mais), bolseiro de pós-doutoramento. E também sobre o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Quem é abrangido e quem fica de fora? Como se contabiliza o tempo e eventuais interrupções? O que acontece a quem, por mais anos de bolsa que tenha tido, não fosse bolseiro há data mágica de 1 de setembro? Qual a responsabilidade das diferentes instituições de acolhimento? Concursos para as funções dos atuais bolseiros são verdadeiros concursos ou "concursos" à medida? E se a bolsa acabar antes do concurso quais são as funções em causa? Isto resolve os problemas dos bolseiros ou das instituições? Ou cria problemas que ainda não se sabe como vão ser resolvidos? O que é a que a FCT apoia financeiramente e o que deveria apoiar? O que acontece se os concursos não foram abertos? E quando as bolsas são suportadas por projetos que não têm verbas adicionais previstas para recursos humanos? Porque é que que o nível remuneratório é fixo, e é o mínimo, e não depende da experiência pós-doutoral, como acontecerá para todos os que venham a ser contratados fora da norma transitória?

Foram tantas as dúvidas, tanto dos próprios bolseiros como das instituições, que o Decreto foi "explicado", ou mesmo "interpretado", através de Perguntas Frequentes e Respetivas Respostas.

Looking back, I realize I should have been alerted by several omens that occurred in the final stages of the Apollo 13 preparation. (...) With the wisdom of hindsight, I should have said, "Hold it. Wait a second. I'm riding on this spacecraft. Just go out and replace that tank."

Entretanto, o discurso governamental insistia nas virtudes da separação entre formação por bolsas, contratação de doutorados para investigação e acesso à carreira de investigação. "Estamos a propor à vossa discussão se temos ou não, como comunidade científica, a capacidade de melhor perceber a necessidade de desacoplar três processos, que em Portugal, dado o nosso estádio de desenvolvimento, ainda estão muito misturados: que é a parte da formação, formação doutoral e eventualmente formação pós-doutoral, que tem um contexto específico, usando sobretudo o recurso a bolsas; o recrutamento de doutorados, que deve ter um processo próprio de contratação; e depois as carreiras académicas que devem ter outro processo.", afirmava o MCTES no primeiro debate público sobre o Sistema de Ciência e Tecnologia, o Ensino Superior e o Emprego Científico,  Laboratório Nacional de Engenharia Civil, 9 de novembro de 2016.

Em coerência com o texto do diploma, que não fazia referência, nem no preâmbulo nem no articulado, ao combate à precariedade ou à inserção na carreira de investigação.

As sessões de debate sucederam-se em novembro e dezembro, as perguntas e tentativas de resposta também.

At five and a half minutes after liftoff, Swigert, Haise, and I felt a little vibration.

Apesar de não terem ainda  começado as aberturas de concursos, haveria tempo suficiente. A data limite para o cumprimento da norma transitória, 31 de agosto de 2017, estava longe e permitiria eventuais ajustes de rota. Estava por agendar a apreciação parlamentar do diploma, requerida pelo PCP e BE.

At 46 hours 43 minutes Joe Kerwin, the CapCom on duty, said, "The spacecraft is in real good shape as far as we are concerned. We're bored to tears down here."

Mas a aparentemente acalmia à superfície estava a acabar. O que era já não será. Diz o MCTES, em Plenário da Assembleia da República, a 18 de janeiro: "(...) particularmente importante identificar e clarificar três aspetos: primeiro, o acesso às carreiras. Esse é o objetivo deste Decreto-Lei. O recrutamento inicial de jovens investigadores com doutoramento deve dar o acesso às carreiras. Se há dúvida perante essa intenção deve ficar perfeitamente claro que ao fim dos seis anos de contratos deve ser aberto o concurso."

Afinal a missão, inicialmente de desacoplamento, passa a incluir uma acoplagem em plena órbita. Que, garantidamente, virá a ser concretizada, de uma maneira ou de outra, uma vez que PS, BE e PCP apresentaram propostas que vão neste sentido.

The message came in the form of a sharp bang and vibration. Jack Swigert saw a warning light that accompanied the bang, and said, "Houston, we've had a problem here." I came on and told the ground that it was a main B bus undervolt. The time was 2108 hours on April 13. 

Estranhamente, toda a discussão pública, quer da versão inicial quer agora das alterações, é omissa quanta a custos, fontes de financiamento e impacto na gestão de pessoas. Governo, Partidos, Instituições, Associações são vagos, quando não completamente omissos. Não que a questão financeira deva ser o primeiro ou o único critério. Mas sim porque é importante analisar as consequências e acautelar as necessidades. Sob pena de o exercício vir a ser desvirtuado ou inviabilizado.

Não me parece que esta legislação permita que "os cerca de 2500 doutorados anualmente têm a legítima expectativa de ter direito a uma bolsa de pós-doc de três anos a que se segue um contrato de trabalho de seis anos e finalmente um contrato permanente de investigador ou docente em funções públicas!" ou que o Governo proponha "A contratação de todos os bolseiros pós-doc", como afirma o anterior Secretário de Estado, José Ferreira Gomes. Mas tem razão quando afirma "Não é honesto que alguém prometa aquilo que não pode dar!".

There were many, many things to do. In the first place, did we have enough consumables to get home? 

Modificar sistemas em funcionamento é um processo de alto risco. E modificar modificações ainda mais. Porque a coerência é fácil de perder. Porque os detalhes podem assumir grandes dimensões. Porque há várias perspetivas que têm de ser consideradas. Desde logo a dos bolseiros que já não o deviam ser, principais destinatários destas medidas. Mas também a das instituições. Da sua autonomia, E a do Estado como regulador. E a das agências de financiamento. E a das outras medidas que irão surgir, pelos vistos muito brevemente, sobre o combate à precariedade noutros domínios. Que, repita-se, não era, assumidamente, o cerne da questão.

Alguns dos "detalhes" que importa considerar. A inadequação de uma data mágica de transição; que pode ser resolvida através de um período deslizante. A diferença entre os regimes de contratação em universidades fundacionais e não fundacionais; que leva a que, no primeiro caso, os contratos sejam "até" seis anos, podendo ser naturalmente muito inferiores, por exemplo em função da duração de projetos, e, no segundo, garantidamente de seis anos, salvo avaliação negativa do investigador. A ligação ou não à carreira. Os níveis remuneratórios em transição e fora da transição. A sobreposição de níveis remuneratórios que permite que duas pessoas com experiências significativamente diferentes, e que portanto deveriam ter funções distintas, possam, afinal, ser remuneradas do mesmo modo. A necessidade de introduzir um limite mais curto para as bolsas de pós-doutoramento, no Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.

To get Apollo 13 home would require a lot of innovation. Most of the material written about our mission describes the ground-based activities, and I certainly agree that without the splendid people in Mission Control, and their backups, we'd still be up there. They faced a formidable task. Completely new procedures had to be written and tested in the simulator before being passed up to us. The navigation problem was also theirs; essentially how, when, and in what attitude to burn the LM descent engine to provide a quick return home. They were always aware of our safety, as exemplified by the jury-rig fix of our environmental system to reduce the carbon dioxide level. 

O final desta história está, ainda, por escrever.
E o tempo continua a passar.
Sobretudo para os bolseiros.

Our mission was a failure but I like to think it was a successful failure. 

Ligações

Extratos de "Apollo Expeditions to the Moon", Chapter 13.1, da autoria do comandante da missão James Lovell
http://www.hq.nasa.gov/office/pao/History/SP-350/ch-13-1.html

Entrevista a José Ferreira Gomes, anterior Secretário de Estado
http://observador.pt/opiniao/emprego-cientifico-ou-piramide-insustentavel/

Página da FCT dedicada ao debate público sobre o Sistema de Ciência e Tecnologia, com ligação para documentos e para vídeos de algumas das sessões de debate
http://www.fct.pt/noticias/index.phtml.pt?id=188&/2017/1/Sess%C3%B5es_de_Debate_P%C3%BAblico_sobre_o_Sistema_de_C&T,_o_Ensino_Superior_e_o_Emprego_Cient%C3%ADfico