Um romance orçamental - 7. Pretérito imperfeito

"Continuemos a procurar compreender. Mais próximo da origem das espécies. Em livros com vozes dentro."
https://notasdasuperficie.blogspot.pt/2017/10/um-romance-orcamental-6-das-especies.html


Livros e vozes. Vozes de Presidentes de Conselhos Gerais (1). Vozes de Conselheiros que não são Presidentes (2). Vozes do passado. Falando sobre os primeiros anos de atividade dos Conselhos. O que fizeram e o que não fizeram. O como e o porquê. Inquiridas por terceiros, para retratar o modelo de governação das universidades e politécnicos nascido em 2007. Com órgãos mais pequenos. De composição formatada. Com diferente distribuição de poder.

Escutemos os Conselheiros. Muitos. Mais de centena e meia. Eleitos. Que se voluntariaram para o cargo. Que deram o passo em frente, para exercer as competências definidas na Lei e nos Estatutos. Dizem que há competências difíceis de exercer. Sobretudo as financeiras. Como a aprovação do orçamento e das contas. Alguns assumem que não são competentes para o fazer. Que lhes falta conhecimento e ferramentas. Outros identificam lacunas de informação. Dados não disponibilizados por quem de direito. E há mesmo os que, como solução, preconizam retirar esta competência ao Conselho Geral.

Escutemos os Presidentes. Os 17 que se pronunciaram sobre a aprovação do orçamento, uma competência que consideram da maior importância. Pessoas que vieram de fora. De fora das instituições. Da sociedade civil. Com opinião crítica. Mais de metade desagradados com o processo. Pelos constrangimentos e orientações ministeriais. Por falta de tempo. Por falta de dados. Por desconhecimento. Por falta ou limitações de mecanismos internos de gestão financeira. Aprovação feita, afinal, por rotina. Com base na confiança ou com base na impossibilidade de alterar. Também aqui há vozes que sugerem alterações de competência. Passa a responsabilidade sobre o orçamento para o Reitor. Cometer ao Conselho a análise do cumprimento e execução.

Vozes dos protagonistas, que ajudam a compreender. Ainda que as críticas possam ser desabafos.
Ainda que não conheça nenhuma proposta, das Universidades, para uma alteração legal no sentido enunciado. Ainda que ...

Probabilidades. Possibilidades. Imaginando. Sem ordem nem preferência. Um. Uma revisão da Lei. Lei que já devia ter sido avaliada. Em 2012. Diz ela própria, no artigo com o número cento e oitenta e cinco. Noves fora cinco. E já passaram mais cinco anos. Avaliação anunciada, mas não realizada. Revisão antecipada, mas não efetuada. Que permitiria alterar competências. Removendo dificuldades. Mantendo o status quo. Dois. Conferir verdadeira autonomia orçamental. Cabendo ao Estado definir quanto contribui para cada instituição. Cabendo a estas gerir livremente os recursos financeiros, elaborando e executando os seus orçamentos. Soa familiar! Pois, têm razão... isto já consta do regime jurídico em vigor. Três. Alterar os calendários. Conferir mais tempo para a elaboração e apreciação do orçamento. Numa nova coreografia geral. Politicamente assumida. Quatro. Proporcionar formação aos Conselheiros. Para que aprendam, o que não sabem. Para que aprendam o que precisam. Para que aprendam ao longo da vida. Nada de mais, para mandatos plurianuais. Nada de mais, para instituições do conhecimento. Nada de mais, para instituições com cursos, de formação inicial e avançada, em finanças e contabilidade, pública e privada. Nada que não se faça já, fora destas paredes. Acontece em empresas, mas também em Universidades, noutras paragens. Basta querer. Basta querer aprender. Cinco. Ter candidatos mais competentes. Que possam exercer as competências. Que queiram exercer as competências. Que considerem importante aprovar, ou rejeitar, o orçamento. Com fundamentos. Seis. Aproveitar os saberes de todos os membros. Através de reuniões mais regulares, se necessário. Através de grupos.  Através de apoio técnico, quando adequado. Através de apoio permanente, se indispensável. De modo efetivo e não de modo cerimonial. Sete. Reunir em julho para definir um quadro orçamental preliminar. Com linhas de várias cores. Vermelhas, azuis ou, frequentemente, cinzentas. Em diferentes tons de cinza. Linhas contínuas ou tracejadas. Inultrapassáveis ou permeáveis. Reunindo em agosto, se for esse o calendário. Reunindo de emergência, se o prazo assim o impuser. Para ter voz.

Sete. Número mágico. Ou número limite, por falta de mais imaginação. Sete futuros ainda sem presente. Mas o tempo não para, irreversível. Voltemos, então, ao futuro quase presente. Regressemos a amanhã. O dia. O dia em que o Governo entregará, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Amanhã. Sexta-feira. 13.

(continua)

(1) Conselho Nacional de Educação (2013), "Autonomia e Governança das Instituições Públicas de Ensino Superior". (2) Oliveira, António Cândido; Peixoto, Paulo; Silva, Sílvia (2014), "O papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas: a lei e a prática", Imprensa da Universidade de Coimbra e Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais.