Autonomia comparada

O recente relatório sobre o Estado da Educação 2012, do Conselho Nacional de Educação (disponível em www.cnedu.pt) contém um capítulo sobre as questões da autonomia do ensino superior em Portugal, da autoria de Pedro Teixeira, Alberto Amaral e António Magalhães.

A perspetiva adotada é, sobretudo, a da evolução histórica da autonomia institucional em Portugal, e da comparação à escala europeia. Sendo a autonomia, nas suas diferentes dimensões, matéria complexa, como é repetidamente referido no texto, algumas das afirmações são insuficientemente sustentadas e a realidade nacional não é suficientemente analisada.

Nas notas finais é afirmado "Se nalguns aspetos as instituições portuguesas têm hoje um nível de autonomia médio-alto quando comparadas com as universidades de outros sistemas europeus, noutros aspetos o grau de autonomia permanece baixo relativamente às suas congéneres europeias. Estes sinais são preocupantes por duas razões. Em primeiro lugar porque existe hoje uma perceção consolidada nos estudos de ensino superior de que o desempenho das instituições está correlacionado (embora de modo complexo) com o grau de autonomia das instituições e, por isso, estamos a contribuir para um desempenho institucional aquém do possível. Em segundo lugar porque as instituições portuguesas fazem parte de um espaço europeu de ensino superior crescentemente integrado e concorrencial, e no qual as instituições mais autónomas tenderão a ter uma vantagem competitiva significativa, nomeadamente em termos de atratividade para futuros estudantes, docentes e investigadores.".

Ora, no quadro incluído no artigo, e que consta de um estudo da European University Association, de 2011, sobre autonomia (ver publicações em www.eua.be), constata-se que Portugal se posiciona, entre os países europeus, em 7º lugar no que se refere a autonomia organizacional e financeira, em 18.º no que se refere a autonomia de pessoal e 21.º em autonomia académica.

Breves notas.

A França tem um desempenho muito pior, em todos os indicadores. A Holanda tem uma classificação inferior em autonomia organizacional e académica, e superior em financeira e de pessoal.

A classificação em matéria de autonomia de pessoal, ainda assim posiciona Portugal num grupo numeroso com autonomia média-alta, decorre, sobretudo, do estatuto de trabalhadores em funções públicas, com as inerentes limitações externas em termos de gestão.

A autonomia académica refere-se, designadamente aos processos de criação de cursos e de garantia qualidade, sendo considerado que dependem, muito, de fatores externos. Ora esta "baixa" autonomia não impediu a proliferação de cursos, por iniciativa das instituições e registados pela tutela.

A atratividade está, obviamente, dependente de muitos mais aspetos para além da autonomia: o nível de financiamento público e privado, a língua, as infraestruturas científicas, a qualidade e o prestígio já alcançado.

Em relação à situação portuguesa nada é dito sobre a existência de 3 realidades distintas, ou, pelo menos, de 2 e mais qualquer coisa: as universidades públicas, as universidades públicas com regime de direito privado (vulgo, fundações), e onde estudam cerca de 13% dos alunos, e as universidades privadas, que contam com cerca de 20% dos alunos do ensino superior.