À procura de emprego

Uma carta de motivação adaptada às circunstâncias, ao empregador, ao emprego potencial. Eloquente mas sucinta, para um bom uso do tempo, para passar uma mensagem, para passar "a" mensagem. Sistematizada em pontos ou em parágrafos, não mais do que dez, curtos e incisivos. Exibindo confiança, Não temendo a concorrência. Suscitando a vontade de saber mais.

Um currículo mostrando o percurso, comprovando aptidões e qualidades, foco e diversidade, aprendizagens e interesses, resultados alcançados. A disponibilidade para demonstrar, para ser posto à prova, para ser testado.

Uma pitada de outras capacidades, laterais ou não tanto, por caminhos de ciência, artes ou humanidades, praticadas a nível profissional, em mundos paralelos ou por lazer dedicado.

A pessoa certa para o lugar certo num momento que se quer certo.

Nada melhor do que um exemplo, com o qual tomei contacto pela primeira vez creio que em 1994, durante umas férias ciclo-turísticas no vale do Loire, que me levaram a visitar a última morada do seu autor, no Clos Lucé, em Amboise.

My Most Illustrious Lord,

Having now sufficiently seen and considered the achievements of all those who count themselves masters and artificers of instruments of war, and having noted that the invention and performance of the said instruments is in no way different from that in common usage, I shall endeavour, while intending no discredit to anyone else, to make myself understood to Your Excellency for the purpose of unfolding to you my secrets, and thereafter offering them at your complete disposal, and when the time is right bringing into effective operation all those things which are in part briefly listed below:

1. I have plans for very light, strong and easily portable bridges with which to pursue and, on some occasions, flee the enemy, and others, sturdy and indestructible either by fire or in battle, easy and convenient to lift and place in position. Also means of burning and destroying those of the enemy.

2. I know how, in the course of the siege of a terrain, to remove water from the moats and how to make an infinite number of bridges, mantlets and scaling ladders and other instruments necessary to such an enterprise.

3. Also, if one cannot, when besieging a terrain, proceed by bombardment either because of the height of the glacis or the strength of its situation and location, I have methods for destroying every fortress or other stranglehold unless it has been founded upon a rock or so forth.

4. I have also types of cannon, most convenient and easily portable, with which to hurl small stones almost like a hail-storm; and the smoke from the cannon will instil a great fear in the enemy on account of the grave damage and confusion.

5. Also, I have means of arriving at a designated spot through mines and secret winding passages constructed completely without noise, even if it should be necessary to pass underneath moats or any river.

6. Also, I will make covered vehicles, safe and unassailable, which will penetrate the enemy and their artillery, and there is no host of armed men so great that they would not break through it. And behind these the infantry will be able to follow, quite uninjured and unimpeded.

7. Also, should the need arise, I will make cannon, mortar and light ordnance of very beautiful and functional design that are quite out of the ordinary.

8. Where the use of cannon is impracticable, I will assemble catapults, mangonels, trebuckets and other instruments of wonderful efficiency not in general use. In short, as the variety of circumstances dictate, I will make an infinite number of items for attack and defence.

9. And should a sea battle be occasioned, I have examples of many instruments which are highly suitable either in attack or defence, and craft which will resist the fire of all the heaviest cannon and powder and smoke.

10. In time of peace I believe I can give as complete satisfaction as any other in the field of architecture, and the construction of both public and private buildings, and in conducting water from one place to another.

Also I can execute sculpture in marble, bronze and clay. Likewise in painting, I can do everything possible as well as any other, whosoever he may be.

Moreover, work could be undertaken on the bronze horse which will be to the immortal glory and eternal honour of the auspicious memory of His Lordship your father, and of the illustrious house of Sforza.

And if any of the above-mentioned things seem impossible or impracticable to anyone, I am most readily disposed to demonstrate them in your park or in whatsoever place shall please Your Excellency, to whom I commend myself with all possible humility.

Carta de Leonardo da Vinci ao Duque de Milão, Ludovico Sforza, datada de 1482.


A carta parece ter surtido efeito. O emprego foi alcançado. Leonardo trabalhou para Ludovico, que viria a encomendar, entre outras obras, A Última Ceia. As capacidades de pintura, mencionadas quase de passagem, foram afinal postas a uso.

A Voz

Não gosto de comentar excertos. É demasiado fácil perder o contexto, tomar a parte pelo todo, fazer interpretações erróneas, ler o que queremos ler para mais facilmente concordar, ou discordar, consoante o autor e consoante o lado. Mas abro exceções. Por exemplo, quando é o próprio, ou a entidade em que este se insere, que publicita o excerto,  atribuindo-lhe assim particular significado, pretendendo assim veicular determinada mensagem.

É o caso de uma afirmação da nova Ministra do novo Ministério da Coesão Territorial, em sessão comemorativa do dia da cidade da Guarda, reproduzida a 27 de novembro no portal do Governo:

Foi também por isso que há agora uma área de governação para a Coesão Territorial, «para garantir que o Interior está próximo, que o Interior tem uma voz, que o Interior será ouvido».

Noto que a primeira parte não está entre aspas, pelo que a frase não terá sido proferida em toda esta extensão. Por isso, o preâmbulo, enquadramento ou ligação à citação só reforça o significado político que se pretende conferir. Significado e reforço bem reveladores, porque a área de governação, em vez de adquirir uma existência transversal, foi corporizada num Ministério:

Assim, estar próximo é não só estar na capital, mas ter um lugar sentado à mesa do Governo.
Assim, ter voz é ter Ministro, para persuadir os colegas despreocupados sobre o tema.
Assim, ser ouvido é ter Ministério, para ganhar interlocutores dentro da máquina.
Assim, talvez o Governo não seja, afinal tão XXL.

Preocupam-me os que ainda não têm Ministro! ... quero dizer ... Voz! Mas começo-me também a preocupar com os que têm Ministros a mais ... quero dizer ... que ouvem vozes, múltiplas vozes, venham elas do Interior, do Mar, ou estejam em Transição.

Reinos e Feudos

Há ocasiões em que quem tem poder imagina não ter limites. Sejam eles de natureza ética, política, legal, de coerência ou de dever. Imaginam-no porque é o que desejam. Uma atuação sem obstáculos, sem condicionantes, sem compromissos. Atuação sem outros. Porque os outros são sempre incómodos, na melhor das hipóteses, senão mesmo inimigos.

Vemos isto lá fora, como se costuma dizer, como cá dentro, ainda que dentro e fora faça cada vez menos sentido neste mundo interligado. Nos mais altos níveis do poder das nações, bem como a níveis intermédios e a níveis locais. Em grandes instituições ou a uma escala mais pequena. Vemos isto onde há poder, mas em particular onde há determinado tipo de poderosos, com o seu séquito de operários do poder.

Há quem se alie, por conveniência ou convicção; quem critique, apenas porque almeja esse mesmo poder que por agora lhe escapa; quem se cale por receio, desinteresse ou descrença. Mas há também quem conteste, por entender que há limites inultrapassáveis, que há público e que há serviço público.

Há quem faça lembrar, de viva voz, ou por escrita com força legal, que os Presidentes não são Reis.

Stated simply, the primary takeaway from the past 250 years of recorded American history is that Presidents are not kings (...) This means that they do not have subjects, bound by loyalty or blood, whose destiny they are entitled to control. Rather, in this land of liberty, it is indisputable that current and former employees of the White House work for the People of the United States, and that they take an oath to protect and defend the Constitution of the United States.

Ketanji Brown Jackson, United States District Judge, 25 de novembro de 2019.
O texto completo pode ser lido aqui.


Há quem dê o poder devido, de voz ativa, no exercícios das suas funções e com base no seu conhecimento, aos que muitos teimam em querer confinar ao papel de meros executores, sem possibilidade de questionar, sem possibilidade de defender o bem comum.

"I hope you will continue to challenge ill-founded arguments and muddled thinking and that you will never be afraid to speak the truth to those in power. I hope that you will support each other in those difficult moments where you have to deliver messages that are disagreeable to those who need to hear them. I hope that you will continue to be interested in the views of others, even where you disagree with them, and in understanding why others act and think in the way that they do. I hope that you will always provide the best advice and counsel you can to the politicians that our people have elected, and be proud of the essential role we play in the service of a great democracy.”

Sir Ivan Rogers, em mensagem dirigida ao pessoal, ao resignar do cargo de Embaixador Britânico na União Europeia, num texto que já passou por este blog.

XXL

O Governo da nação conta com 70 membros. Rezam os registos que é o maior de sempre na história da nossa democracia. Proliferam os ministros. Mudam-se as designações de ministérios. Transplantam-se competências e missões, ainda que recentemente criadas, de uns para outros. Aumentam os secretários de estado, os gabinetes, as assessorias, as instalações, as deslocações. E, certamente, o mesmo sucederá com as consultorias de imagem, as agências de eventos, os pareceres jurídicos externos.

Mais importante, multiplicam-se zonas de sobreposição e de indefinição, tão nefastas umas quanto outras, áreas de saturação de luz e de sombras profundas, de cacafonia e de silêncios. Que farão emergir grupos de trabalho para articulação, instâncias de coordenação superior, momentos de arbitragem. Algo que será particularmente sentido na ação dos ministérios com caráter mais transversal do que vertical, em que quase tudo terá de ser negociado, não com a sociedade mas no seio do próprio governo.

Não haverá tamanhos ótimos, mas há excessos que são claramente identificáveis e problemas que se antecipam.

As causas destas coisas? Diversas e em diferentes proporções. A importância simbólica de uma pasta ministerial, a recompensa de fidelidades; a vontade de contar com um contributo especial de alguém a quem se reconhece mérito; os equilíbrios do partido, das regiões, do género, de alguns setores; a necessidades dos ditos independentes; a esperança de uma revelação; o por à prova para um futuro; o juntar ou dividir; o equilíbrio de poderes entre governantes; as saídas que podem estar mais ou menos anunciadas a médio prazo; os dossiers que se antecipam difíceis; a visão de uma estrutura; a influências daqueles em quem se confia; os compromissos; muitos compromissos; o tempo.

Um salto ao lado, do Governo da nação para as Universidades em França.

"Collecting data from 70 institutions, the higher education news agency AEF info found that the average university had 12 vice-presidents", leio no Times Higher Education, sob o sugestivo título Universidades Francesas acusadas de estarem inchadas no topo.

E, mais à frente, "The survey of universities’ senior management comes in the wake of work by Christine Musselin, a sociologist of universities and former dean of research at Sciences Po, who argues in her recent book that French institutions must radically reshape their management structures and shrink the number of vice-presidents."

Constatando-se também uma certa diversificação na designação de pelouros: Some university managements have swelled to include vice-presidents for simplification, “success”, “heritage” and, even, “the sea”.

Um salto mais. E entre nós?

Oito Universidades no início do século, há menos de duas décadas, portanto: Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Évora, Minho, Nova de Lisboa, Porto e Trás-os-Montes e Alto Douro. Entre elas, um total de 57 Reitores, Vice-Reitores e Pró-Reitores, uma média de pouco mais de 7 por instituição.

Avançando no tempo para 2009-2011, nas primeiras reitorias pós-Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. As mesmas instituições. O número de dirigentes no topo cresceu para 70, a média subiu para quase 9.

De regresso ao presente ano de dois mil e dezanove. Continuando a seguir aquelas instituições. Atingimos os 80 lugares e uma média de 10 elementos por reitoria. Se estendermos o olhar para abarcar o conjunto das instituições públicas universitárias a média sobe para 11, por efeito de sete instituições com 10 ou mais membros nas suas equipas reitorais.

Usando analogias que se ouvem por aí frequentemente, nos comentários, passou-se do partido do táxi ao que precisa de dois mono-volumes, ou de uma equipa de futebol de salão a uma de futebol de onze.

As causas não serão, certamente, muito diferentes das identificadas para os elencos dos Governos da nação, em doses adaptadas às histórias e contextos locais do que também são lutas pelo poder.

Os efeitos são, também eles, em tudo semelhantes, com a característica adicional, já apontada no caso francês, de uma mistura, no topo, entre governo e administração, entre definição de políticas com o que devia estar acometido, claramente, a outras estruturas e serviços. Voltando a Christine Musselin: "Across many universities, vice-presidents, themselves normally academics, had duplicated existing administrator roles, she told THE.". Uma questão de poder e de controlo direto, no que deveriam ser dois níveis organizacionais distintos. E também, em quase todos os casos, uma questão de confiança exígua, usando este termo tão caro a Adriano Moreira, entre dois mundos, o dos académicos e o dos administradores.

Um caso para estudo. Para reflexão. E para ação. Para o bem comum.

Algures entre o Small is beautiful e o Size matters.

A fixação digital do PS

Não sei porque ainda folheio programas eleitorais. Principalmente em áreas em que conheço alguma coisa. Até porque, de facto, não decidem nada. Talvez seja curiosidade mórbida. Talvez um efeito genético, ou de comportamento adquirido ao longo dos tempos, de ROT (Revisor Oficial de Textos)- Na melhor das hipóteses por esperança de que, pelo menos no papel, apresentem uma visão coerente, praticável, até mesmo desejável. Mas depois ... Depois há sempre coisas que saltam à vista; frases que se estranham; erros que se detetam. De forma, claro. Mas também de substância. Não seria possível fazer melhor?

Espreitei o programa eleitoral do PS.

Por outros defeitos, procurei a Investigação, mais propriamente a que se diz científica, para distinguir da criminal e outras.

Primeira surpresa. Para além de umas componentes em diversas áreas temáticas, a investigação, as políticas de investigação propriamente ditas encontram-se na secção com a numeração II.IV.3.1.1, numa combinação numérica romano-árabe, que se intitula Fazer mais investigação, desenvolvimento & [assim mesmo] inovação. Esta é a secção única do ponto II.IV3.1., designado Reforçar o compromisso com a ciência e a inovação, que por sua vez integra o ponto II.IV.3. intitulado Competências digitais (ciência, educação e formação).

Isso mesmo. A ciência, a par com a educação e vários aspetos de política de ensino superior e ensino ao longo da vida, não estão sumidos no programa, mas subsumidos às Competências Digitais. Aliás, a expressão Digital aparece 100 vezes, número redondo, no programa, subindo para 156 se considerarmos as palavras que começam por Digit.

A ciência e o conhecimento, presume-se de todas as áreas, da medicina à filosofia, dentro do grande guarda-chuva digital. Hierarquias programáticas.

O primeiro ponto programático parece importante: aumentar progressivamente o investimento em ciência até atingir 3% do PIB em 2030. Salvo que não há nenhum dedo indicador a assinalar o caminho para lá chegar, nada é dito sobre a repartição entre esforço público e privado, nada sequer sobre o compromisso para 2023, afinal a meta para esta legislatura, que também devia ser para este programa. 2030 fica longe, são quase 3 legislaturas completas.

Depois, temos um conjunto extenso de medidas, que parecem elementares, simples de executar, mas que continuam, sem dúvida, a tardar

Aqui ficam algumas, sem apreciação sobre a forma das ditas: abertura anual, regular e na mesma altura do ano, seguida de resolução e divulgação dos resultados, de concursos para projetos de investigação e atribuição de bolsas de doutoramento; calendarização, com pelo menos 1 ano de antecedência, das datas relevantes de todos procedimentos concursais, desde a data de abertura dos concursos à publicação dos resultados; previsão de prazos máximos de até 9 meses para publicação dos resultados definitivos de cada concurso.; simplificação de formulários de candidaturas; redução da documentação a submeter; flexibilização das regras relativas a transição de verbas entre rubricas; simplificação dos formulários de pedidos de pagamento.

Haja vontade e capacidade. E pessoas para o cumprir. Se o futuro ministro, que talvez não seja o atual ministro, continuar apenas a dizer que a equipa da administração central faz o que é possível, e que é, quando comparada com outros países, a estrutura de apoio mais leve, não iremos lá, certamente.

Depois há a questão das carreiras. Garantir o reforço das carreiras de investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição, bem como rejuvenescer as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico, designadamente com recurso a investigadores que tenham tido contratos de emprego científico.

Aqui, salvo melhor opinião, como se costuma dizer, parece faltar uma visão clara do que se pretende, misturando-se carreiras, rejuvenescimento docente e reforço adequado "à dimensão de cada instituição". Que se joga tudo num quadro mais amplo: de financiamento de instituições, de autonomia, de eventual-possível-desejada diversidade de projeto institucional (seja lá o que isso vier a ser). Do lado das instituições do ensino superior, em que a verba proveniente do Orçamento de Estado não chega para pagar os atuais salários, isso será visto como: sim, claro, desde que seja acompanhado do correspondente dinheiro; e ainda, provavelmente, como alguns dirigentes têm afirmado: primeiro será para reforçar o corpo docente.

Sobre o Ensino Superior haveria muito a dizer. Mas isso seria outro capítulo.

CDS não faz os TPC e chumba no acesso

A caminho das eleições.
Um percurso longo, lento e ruidoso.
Poucas vezes profundo, aprofundado ou esclarecedor.
Programas que não são bem para serem lidos, discutidos ou executados.
Programas que ficarão reduzidos a alguns chavões.
Chavões que se destinam à repetição.
Sons que mordem.

Ainda assim, vale a pena olhar para aquilo que melhor se conhece. E confirmar, corrigir, contestar ou desmentir.  Para que não se fique pela superfície. Porque não vale tudo.

Olhemos para uma proposta que se intitula CDS quer dar oportunidades a quem ficou de fora do Numerus Clausus. Um documento curto, cheio de incorreções, omissões e afirmações que facilmente induzem leituras distorcidas.

Leiam comigo, ponto por ponto (a itálico o texto da proposta do CDS).

O que acontece a um aluno que não tenha vaga no ensino superior público?
Tem três opções: uma universidade privada, uma universidade no estrangeiro ou desiste de entrar numa universidade.

Suponhamos que, para o CDS e neste contexto, “universidade” abrange todas as instituições do ensino superior universitário e politécnico, evitando aqui uma discussão sobre a natureza do sistema de ensino superior.

Suponhamos ainda que é claro que se trata aqui, só e apenas, das vagas gerais do Concurso Nacional de Acesso.

Encontro pelo menos uma alternativa à desistência: prosseguir a formação através de outros cursos ou de disciplinas isoladas, voltando a tentar o ingresso no ano letivo subsequente.

Mas essas vagas correspondem à capacidade máxima de cada universidade para receber alunos?
Não. Tanto assim é que, depois, as universidades públicas recebem alunos estrangeiros que pagam os seus estudos a preços de mercado.

A primeira parte, "Não", está certa. As Universidades recebem alunos, em número muito significativo, por vias distintas do chamado Contingente Geral do Concurso Nacional (as “vagas” a que o CDS se refere).

São contingentes especiais do Concurso Nacional destinados a candidatos: oriundos da RA dos Açores e da RA da Madeira; emigrantes portugueses e familiares que com eles residam;  militares em regime de contrato; com Deficiência Física ou Sensorial.

São concursos especiais para: maiores de 23 anos; titulares de diploma de especialização tecnológicas locais; titulares de diploma de técnico superior profissional; para titulares de outros cursos superiores.

São regimes especiais abrangendo: missão diplomática portuguesa no estrangeiro; portugueses bolseiros no estrangeiro e funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro; oficiais das forças armadas portuguesas; bolseiros nacionais dos países africanos de expressão portuguesa; missão diplomática acreditada em Portugal; praticantes desportivos de alto rendimento; naturais e filhos de naturais de Timor-Leste.

E, sim, também um concurso especial de acesso para estudantes internacionais.

A seguir já está só assim-assim. Não é "depois" que as universidades públicas recebem alunos estrangeiros. Na maior parte dos casos há duas ou três fase de concurso, ao longo do ano, para admissão de estudantes internacionais.

Estranha-se aliás, face ao número de diferentes regimes, esta fixação no estrangeiro. A não ser que … sim … aí entra o argumento seguinte: “que pagam os seus estudos a preço de mercado”.

Primeiro, também para estes há vagas, seriação e alunos que não entram. Não se trata de uma entrada ilimitada de estrangeiros que podem pagar.

Segundo, as universidades recebem muito alunos estrangeiros da União Europeia, que são tratados como estudantes nacionais.

Então a que é que correspondem essas vagas?
Essas vagas correspondem ao numerus clausus: o Estado define, anualmente, o número máximo de vagas que cada instituição pode abrir no concurso de acesso ao ensino superior, tendo em conta o montante de orçamento de que dispõe para o efeito. Determina também a propina máxima a ser cobrada por essas vagas.

“Estado” é um bocadinho vago. Vamos ser mais precisos. O Governo emite, anualmente, um despacho orientador para a fixação das vagas das licenciaturas e mestrados integrados. Este despacho impõe limites globais por instituição e critérios aplicáveis a todos ou a alguns cursos.

Há ainda que ter em consideração que a Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) define valores máximos de vagas para cada curso, no âmbito da acreditação, tendo em conta, designadamente, as instalações e os docentes existentes, visando garantir a qualidade do ensino.

A relação com o orçamento é abordada no ponto seguinte.

Já a propina máxima é automaticamente calculada para cada ano, com base num valor pré-histórico e no Índice de Preços ao Consumidor, de acordo com uma Lei da Assembleia da República. Recentemente, e na prática de remeter para o Orçamento de Estado muita coisa que deveria ser tratada noutras sedes, este valor máximo tem sido alterado por este diploma, também ele competência da Assembleia da República.

Compete às instituições de ensino superior fixar o valor da propina e nem todas adotam o valor máximo.

Então as vagas estão relacionadas com a capacidade de o Estado pagar?
Precisamente. O Estado só manda abrir as vagas que está em condições de financiar. É essencialmente por isso que há vagas limitadas. Se fosse por questões de capacidade, as universidades não aceitariam depois os alunos estrangeiros de fora da UE.

Err ... Errado. Se fixar a atenção no que o Estado "manda" abrir ou não, para que a premissa fosse verdade era preciso que o financiamento do ensino superior, o financiamento das instituições de ensino superior, estivesse indexado ao número de alunos. Até, em parte deveria ser assim, nos termos da lei da Assembleia da República que se encontra em vigor, mas que é desrespeitada pelos sucessivos governos, há pelo menos uma década, perante a complacência generalizada.

Aliás, o sistema de numerus clausus foi criado para controlar o excesso de afluência a determinados cursos (medicina, por exemplo) e não por questões financeiras. Bem, pelo menos o CDS não foi pela lógica da "empregabilidade" e do ensino superior como mero instrumento ao serviço da economia.

As questões de capacidade são, como referido, avaliadas pela A3ES.

Se os alunos que ficaram classificados nos lugares imediatamente a seguir às vagas quiserem entrar, pagando do seu dinheiro, podem?
Não podem, porque o Estado não permite.

Sim, o "Estado" entende que o critério de acesso é o mérito, traduzido numa nota de candidatura, e não o poder do bolso.

Mas alunos estrangeiros podem?
Podem: alunos vindos de fora da UE podem, alunos que se candidataram ao nosso sistema de acesso é que não.

Aqui já é mais difícil de qualificar. Não me parece incompetência. Nem má-fé. Algo bem pior.

Vou repetir: os alunos vindos de fora da EU entram por um sistema, independente, mas análogo ao dos nacionais: um concurso, com vagas, em que só entram os melhores classificados até ao limite das vagas. O dinheiro, só por si, não permite entrar.

Qual é o sentido desta regra?
Nenhum. Não faz qualquer sentido que uma família portuguesa, cujo filho não se classificou para a entrada no curso ou na escola da sua preferência, dado o número clausus, não possa escolher aceder a essa vaga, pagando o seu custo real, tal como pode escolher uma universidade privada ou uma universidade estrangeira.

É difícil ser mais eloquente. A questão nem sequer é posta para qualquer um poder escolher o curso que quer, onde quer. É apenas o poder pagar. Quanto à gestão de recursos ou outras missões do Estado remete-se para uma qualquer reforma ou buraco.

Para quem quiser dissertar sobre outras questões: "família", "família portuguesa", "filho".

Como funciona o sistema proposto pelo CDS?
Se uma instituição de ensino superior público tiver capacidade para receber mais alunos para além do número clausus, essas vagas devem ser disponibilizadas também a alunos portugueses, seguindo as regras do Concurso Nacional de Acesso (CNA). Ou seja, os alunos que ficaram de fora podem, se quiserem entrar pela sua ordem de classificação, pagando os preços de mercado.

E aqui, afinal, pode ficar quase tudo na mesma!

Porque é "se" houver capacidade para além do numerus clausus. Resta saber se os restantes regimes que referi são também afetados ou se a lógica, não afirmada mas implícita é, primeiro as vagas são ocupadas por alunos portugueses (não sei aqui se está a falar apenas de alunos com cidadania portuguesa) e, as sobrantes, por estrangeiros exteriores à União Europeia.

Porque afinal se mantém a seriação do CNA.

E portanto não é qualquer um poder escolher!

Mas estes alunos terão de pagar?
Estes são os que alunos ficaram fora do numerus clausus. E, portanto, têm apenas três hipóteses atualmente ou pagam a uma universidade privada, ou vão para o estrangeiro, ou esperam mais um ano. O que estamos a propor é a dar-lhes outra opção: a de entrar numa universidade pública.

Ora se à entrada a terceira opção era desistir do ensino superior (merece mais 5 pontos pelo efeito dramático), agora, quase à saída, já aparece a via de esperar mais um ano.

Não esquecer que esta é uma opção condicionada!

Haverá ajudas para esse efeito?
Propomos um sistema de ação social reforçado. Propomos também que seja reforçado o sistema de empréstimos de garantia mútua para que as famílias possam ter forma de financiar a sua livre escolha.

Isto parece mais um Nim, menos taxativo que os pontos anteriores.

Ou é acessível para quem tem bolsa, ou para quem tem capacidade de contrair um novo empréstimo ou pago através da ação social, mas aqui a um valor substancialmente superior do que o dos restantes alunos! Simples, não?

Para além de que alunos que, no final, entraram através do mesmo concurso, pagarão propinas significativamente diferentes!

Isto não prejudica as Universidades privadas?
Isto aumenta a concorrência entre todas as universidades, e isso é bom para todos. Quanto maior a concorrência, melhor será o ensino.

Porque aqui poderíamos ter outra conversa longa, sobre o mercado do ensino ou o ensino no mercado, e sobre como o ensino superior está longe de constituir um mercado funcional nos seus mais variados aspetos, as falhas de mercado e etecetera e tal.

Qual a vantagem para a universidade pública?
As instituições, seguindo os critérios da CNA, poderão ter mais alunos portugueses ou de outras origens. Mitigar a limitação atual permitir-lhes-á tomar decisões relevantes e autónomas numa estratégia de longo prazo e explorar uma linha de receitas próprias para potenciar o seu financiamento?

Bom, estamos quase na quadratura do círculo.

Como se dizia na proposta, mais acima “essas vagas devem ser disponibilizadas também a alunos portugueses”.

A não ser que haja um excesso de capacidade gritante (e pode haver em algumas áreas e em algumas instituições, mas não será nem nas instituições mais procuradas nem nas áreas mais pretendidas), não haverá grande acréscimo de alunos nas instituições, antes uma eventual substituição de alunos estrangeiros por nacionais, resultando, portanto, num saldo nulo.

Estamos a prejudicar alunos?
Não, ninguém ficar prejudicado. Quem antes entrava, continuava a entrar. Simplesmente estamos a aumentar a escolha dos alunos que ficaram “de fora”, e que poderão optar, seguindo os critérios do CNA, por uma vaga paga no ensino superior público, por uma vaga paga no ensino superior privado ou por uma vaga numa universidade fora de Portugal.

Aqui fica uma alternativa, menos retorcida, para conduzir ao mesmo efeito: aumenta-se o numero clausus (que o CDS não propôs extinguir) com base na eventual capacidade excedentária e na redução das vagas para estudantes estrangeiros externos à União Europeia e, em simultâneo, implementa-se um verdadeiro sistema de financiamento do Ensino Superior.

É capaz de ser suficiente para um programa a quatro anos.

Simples, não?

Versão curta publicada no jornal Público, Cartas ao Diretor, de 3 de agosto.
https://www.publico.pt/2019/08/03/opiniao/opiniao/cartas-director-1882181

Portugal a Leste

A Europa é feita de muitas Europas. A da União Europeia, a que se quer unir à união e a outra. A do euro e a das moedas várias. A do espaço Shengen e a das fronteiras. A do eixo franco-alemão e a dos países disto e daquilo. A do pelotão da frente e a da cauda. A continental e a insular. A do Atlântico, a do Mediterrâneo, a do mar do Norte e a do mar Báltico. E, se olharmos para a bússola, a do Norte e a do Sul, a do Leste e a do Oeste.

Na Jangada de Pedra de Saramago, a Península Ibérica soltava amarras, oceano adentro. No Brexit ainda não escrito na pedra, o HMS Brittania afasta-se da Europa sem contudo se mover, fundeado que está do lado de lá da Mancha. Podia ser de la Mancha, com os seus cavaleiros da triste figura, mas é apenas do Canal, com outros figurantes e figurões como protagonistas.

Nesta Europa que se move, em pensamento ou realidade, por acasos vários ou por intenções deliberadas, Portugal encontrou um novo rumo. Decidiu deixar a companhia de Espanha. Decidiu, digamos assim, trocar de lado. Deixar os sonhos Atlânticos. Partindo em direção a Leste encontrou novas companhias, para lá do Adriático e chegando às margens do mar Negro.

Pela força do voto, ou pela falta dele. Não fazendo parte da Europa que vota mais, mas da que vota menos. Pelo menos no que se refere a votar na Europa da União, para esta Europa, por esta Europa.

Afluência nas eleições para o Parlamento Europeu, resultados provisórios em https://election-results.eu/:

31% Portugal
31% Bulgária
30% Croácia
29% República Checa
28% Eslovénia
23% Eslováquia

Urgências

Pressa.
Urgência.
Necessidade imediata.
Imediata, como em agora mesmo.
Que se segue sem intervalo.
No tempo ou no espaço.

Pelo menos em alguns mundos. Noutros, o significado do tempo é diferente. Como nos contos de Alan Lightman, Os sonhos de Einstein. Tempo imóvel. Tempo visível. Tempo não linear. Tempo qualidade. Tempo que não existe.

Não me recordo que algum dos contos versasse o tempo político. Tempo de oportunidade ou de oportunismo. Tempo eleitoral. Tempo parlamentar. Tempo com regras próprias. Palavras com significados próprios.

Urgência

14 de maio. Notícia da Lusa, no Diário de Notícias. Leio. Debates de urgência solicitados pelos partidos e agendados em conferência de líderes: do PS e BE a 31 de maio, pelo PEV a 12 de junho.

Urgências que podem esperar, quinze dias a um mês

Continuo a ler. Agora no Regimento da Assembleia da República. Os grupos parlamentares podem requerer fundamentadamente a realização de debates de urgência.

De volta às notícias fico a saber que não é conhecido o tema sobre o qual se vão debruçar os debates de urgência. Tema que, imagino, deveria figurar no requerimento fundamentado. E que o tema e a fundamentação seria objeto de apreciação dos líderes que conferenciam. E que tal relevava para a decisão final.

22 de maio. Agenda parlamentar. O tema dos debates de urgência será indicado oportunamente.

Urgências indefinidas

Debates de urgência.
Talvez urgência dos debates.
Melhor ainda, urgência em gastar a quota dos debates ditos de urgência.
É que a quota é por sessão parlamentar, e esta está mesmo a acabar.
Assim como os tempos de antena, em catadupa, no final do ano.
Necessidade imediata, como em agora mesmo.

Tempus fugit.

A irresistível tentação

Poder. Linguagem. Linguagem do poder. Mais uniforme do que as cores que mudam no poder. Mais constante do que os poderes que se sucedem no tempo. Mais do que à esquerda, à direita ou ao centro. A linguagem parece estar acima. Comandando. Filtrando. Evitando. Evitando para manter as aparências. Tentando colorir de positivo o que é negativo, ou apenas inevitável.

Foi assim com o "ajustamento" do tempo da troika, e com a vida acima das possibilidades. Pode ser assim com as regionalizações, descentralizações ou desconcentrações. É assim com os "precários".

Lendo o portal do Governo. Sendo atingido por um flash, nos múltiplos sentidos que o Dicionário Priberam regista. Luz intensa e momentânea; clarão disparado ao mesmo tempo que é tirada uma fotografia, para iluminar o objecto fotografado; lâmpada que dispara esse clarão.

Um objeto iluminado. 
Regularização extraordinária de vínculos precários. 
Os flashes sucedem-se.

Lembrança, ideia ou visão muito rápida.

Concursos abertos.
Muitos concursos. 
74. 
Mais 3. 
Mais 14 do ano passado. 
91.

Notícia rápida e prioritária, num órgão de comunicação social.

Num órgão de comunicação oficial. 
Portal do Governo.

Cena muito rápida, em cinema ou televisão.

Reforço de recursos humanos. 
Cumprimento de um compromisso. 
Investigação e Conhecimento na área do mar. 
Objetivo político. 
Sinónimo de escolha. 
Sinónimo de área prioritária escolhida.

Carregando no botão pausa. Voltando atrás.

Então uma regularização de vínculos precários, realce-se a palavra "regularização", num processo desencadeado em toda a administração pública, passa, num parágrafo, a "reforço dos recursos humanos em investigação e conhecimento na área do mar"?

Como diria o Diácono Remédios: não havia nexexidade. Pensando melhor, havia, há. A necessidade do poder. Do poder que não pode apenas dizer estar a resolver um problema. Do poder que precisa de afirmar que está a ir mais além. Do poder que não se pode contentar em fazer que considera justo, porque assim parece algo apenas normal, inevitável. Do poder que tem de estar a ir mais além, a dizer que escolha e controla o destino. Como nos tempos da troika. 

Notas da superfície e de mais além, a propósito de uma nota no Portal do Governo:

"Na sequência da orientação da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, ao Conselho Diretivo do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, de serem desencadeados os procedimentos administrativos relativos ao programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública, foram abertos os concursos de regularização de 74 técnicos superiores e 3 especialistas de informática. Recorde-se que, no final de 2018, já haviam sido iniciados os procedimentos de regularização de 14 assistentes operacionais ou assistentes técnicos.

Assim, estão neste momento abertos os procedimentos de regularização de 91 lugares do quadro do IPMA, respondendo a um compromisso e objetivo político de reforço dos recursos humanos em investigação e conhecimento na área do mar."

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=procedimento-para-regularizacao-de-77-quadros-superiores-no-ipma

A caminho das eleições

Leituras em ano de eleições.
Recordando também a discussão que se seguiu às Eleições Legislativas de 2015, mais sobre poder e legitimidade do que sobre representação, e os discursos que se começam já a ouvir com mais intensidade.

"Esta vinculação com o Estado [dos partidos por via do financiamento público] consolidou-se também pelo fato de os partidos terem começado a dar prioridade ao seu papel como instrumentos de governo em detrimento da sua função representativa. Quem está na oposição tende a considerar que se encontra nesse lugar apenas de maneira provisória, porque aquilo que lhe é próprio é office-seeking; a sua vocação é alcançar o poder, muito mais do que representar as pessoas.Os partidos dedicam-se sobretudo a governar ou a esperar que lhes toque a vez de governar. O centro de gravidade desloca-se para as responsabilidades institucionais, os partidos passam a ser controlados a partir dos governos, e enfraquece-se a sua função de identificação e representação dos interesses sociais, as quais, por vezes, inclusivamente, são incapazes de entender.
(...)
A consequência disto é que muitas vezes a verdadeira oposição é feita pelos movimentos sociais e pelas manifestações que regra geral se situam à margem dos partidos convencionais."

Em aparente contradição (ou como reforço?) o autor não escapa a referir quem está na "oposição", ou a "oposição" feita pelos movimentos sociais, em lugar da representação.

O extrato é do livro "A Política em tempos de indignação", de Daniel Innerarity.

O ensino no mercado

"É uma das maiores redes de ensino superior do mundo. A Laureate International Universities tem cerca de 70 instituições em todo o planeta com quase 800 mil estudantes. O grupo acaba de anunciar a estratégia para construir um grupo de ensino superior em Portugal. Para já criou a Universidade Europeia. Madalena Queirós entrevista Nélson Brito, CEO da Laureate International Universities . "Capital Humano" de 1 de Julho de 2013."

Económico, 2013.



"Diz que o projecto de uma universidade se faz a 50 anos, mas tivemos recentemente algumas universidades a fechar no país. A Laureate está preparada para enfrentar esse período?

Sim, a Laureate é um corredor de maratonas e temos passado noutros mercados, como Brasil, Peru, México, onde temos mais de 170 mil estudantes. Quando entrámos no México o país não era aquele em que nosso ministro está hoje a tentar que se compre às empresas portuguesas. Todos os países passam por dificuldades, Portugal está a passar por elas, mas depois as coisas podem melhorar e temos de trabalhar para aproveitar isso.", N. Brito, CEO da Laureate Portugal.

Jornal I, 26/06/2013



"O Grupo Laureate International Universities está a expandir a sua presença em Portugal através da aquisição de duas instituições pioneiras na formação em design e em marketing: o Instituto de Arte, Design e Empresa (IADE) e o Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM)."

Universidade Europeia, 31/03/2015



"A integração do IADE e do IPAM na rede Laureate International Universities demonstra o nosso compromisso com o desenvolvimento e a internacionalização do ensino superior em Portugal", afirma Nélson Santos de Brito, CEO da Laureate Portugal e Espanha."

Universidade Europeia, 31/03/2015


"A Universidade Europeia, o IPAM e o IADE vão ter um novo dono num futuro próximo. Laureate quer reorientar os seus esforços para os mercados de grande dimensão, como Brasil e México."

Observador, 24/08/2018


"Item 1.01. Entry into a Material Definitive Agreement. On December 12, 2018, Iniciativas Culturales de España S.L., a Spanish private limited liability company ("ICE"), and Laureate I B.V., a Netherlands private limited liability company ("Laureate I"), both of which are indirect wholly owned subsidiaries of Laureate Education, Inc. (the "Company"), entered into a Sale and Purchase Agreement (the "Agreement") with Samarinda Investments, S.L., a Spanish limited liability company (the "Purchaser")."

MarketScreener, 12/12/2018


"Laureate Education, Inc. (NASDAQ:LAUR), the world’s largest global network of higher education institutions, announced today that it has signed an agreement with a company backed by the Permira funds, for the sale of Laureate’s institutions in Spain and Portugal, contingent on the receipt of all necessary regulatory and accreditation approvals."

Commenting on the transaction, Pedro López, Head of Spain for Permira, the global private equity firm, said “(...) Under the ownership of the Permira funds, these institutions will maintain their focus on delivering high quality education, providing new and innovative learning experiences. The funds will continue to invest in their physical campuses and reinforce their online offering to meet the evolving needs of their student population. We look forward to working with management and academics, leveraging our global resources, local knowledge and expertise to help these universities execute on their growth plans and continue providing students with a world-class academic experience.”

Permira, 12/12/2018

"A espanhola Samarinda, detida pela Permira, comprou as universidades que pertenciam à Laureate Education. Em causa estão o IADE, o IPAM e a Universidade Europeia."

Jornal de negócios, 30/01/2019

Não encontrei ainda um link da firma Samarinda.

Links consultados:

http://videos.sapo.pt/K2CCuIIZd1fRoKP4TUve

https://ionline.sapo.pt/264034

https://www.europeia.pt/noticias/iade-e-ipam-associam-se-a-rede-laureate-international-universities

https://observador.pt/2018/08/24/grupo-norte-americano-laureate-vai-vender-universidades-em-portugal/

https://www.marketscreener.com/LAUREATE-EDUCATION-INC-33666529/news/LAUREATE-EDUCATION-INC-Entry-into-a-Material-Definitive-Agreement-form-8-K-27743474/

https://www.permira.com/news-views/news/laureate-education-inc-agrees-to-sell-its-universities-in-spain-and-portugal-to-the-permira-funds/

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/iade-ipam-e-universidade-europeia-vendidos-a-samarinda?ref=Economia_Destaque

A dúvida ou o benefício

Realiza-se, amanhã, a Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, sob o mote "O Ensino Superior e a Qualificação dos Portugueses: O que falta fazer?". Fazer, fazer ... falta fazer muito. Basta olhar para para alguns indicadores que retratam a situação do País, em comparação com outros. Basta olhar para os avanços e recuos nas políticas de ensino superior, para as medidas avulsas, e para os compromissos assinados com pompa e circunstância, mas raramente cumpridos. Basta ver algumas sessões da Assembleia da República, sobre o tema. Basta ouvir o silêncio, alguns dirão o recato, de muitos dos responsáveis, aos diversos níveis, sobre questões fundamentais.

Olhei para o programa e detive-me, apenas, nas filiações dos diferentes oradores que farão a moderação, participarão nos debates e comentarão as diferentes sessões. Não considerei, sequer, outras vestes em que alguns, por vezes, aparecem. Então, temos:

  7 Membros do Governo, maioritariamente no papel de comentadores (!)
  3 Membros de anteriores Governos
  4 Deputados
  2 Líderes de juventudes partidárias

12 Responsáveis ou ex-Responsáveis por Instituições de Ensino Superior
  3 Dirigentes de instituições de investigação, unidades de ensino ou serviços
  3 Dirigentes de Associações Estudantis
  2 Presidentes de estruturas ligados ao acesso e acreditação no Ensino Superior
10 Elementos de instituições de ensino superior universitário
  1 Membro,de nacionalidade portuguesa, de uma instituição internacional

  1 Autarca
  1 Líder sindical
  1 Presidente de uma agência para a competitividade

  1 Presidente da República

Olhando para o conjunto talvez se deva marcar falta de comparência ao Primeiro-Ministro.

Pois.
E é isto.
A caminho de 2030.

Um encontro de muita gente que, decerto, já se encontrou bastas vezes.
Ou que talvez se tenha já desencontrado inúmeras vezes.
Reitores com o Ministro da tutela e com o Presidente da República.
Deputados com Reitores.
Sindicalista com Deputados, Reitores e Associações. Associações com Deputados.
Deputados com Juventudes, e Juventudes com Associações.
Autarca com Reitor e Deputados.
Estudiosos e pensadores observando todos.
Governo e Deputados em fim de mandato.

A sensação de um circuito demasiado fechado.
Uma torre de marfim de decisores.
De posições a defender e manter.
Pode ser que me engane.
O futuro está já aí.

Logo se verá qual o benefício.
Neste momento pendo mais para o lado da dúvida.

Programa da convenção em https://www.cnensinosuperior.pt/programa/