RJIES - a revisão quase, quase

Três horas e meia de audição da audição parlamentar à equipa do Ministério da Educação e Ciência.

Um verdadeiro teste à paciência (benditas partidas de xadrez de quatro horas e mais).
Uma oportunidade de praticar a multi-tarefa (porque ninguém aguenta tanto, como se comprovou pelas sucessivas chamadas de atenção do Presidente da Comissão de Educação e Ciência).
Um exercício de resistência às tonturas (causadas por discursos circulares ou espiralados).
Uns assomos de enjoos (a propósito de tiradas demagógicas ou de práticas parlamentares).
Uns devaneios (quando as intervenções perdiam qualquer rumo).
Ilusões (de valorização do trabalho parlamentar e governantivo, porque parece fácil ser mais objetivo nas perguntas e claro nas respostas).

Sobre a repetidamente anunciada revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior fiquei a saber, pela voz do Secretário de Estado do Ensino Superior, que:

1. Foi efetuada uma extensa e profunda avaliação da Lei de 2007, envolvendo várias personalidades, instituições e serviços.

2. Uma Lei desta natureza não deve sofrer alterações profundas em apenas cinco anos, pelo que a revisão será "limitada a certos aspetos e intenções".

3. A revisão em curso permitirá "precisar, reafirmar, reforçar" a autonomia das instituições, considerada importante neste contexto de dificuldades orçamentais.

4. Está muito perto do fim a discussão dentro do Governo (já não dentro do MEC), uma vez que envolve outros ministérios (certamente o das Finanças).

5. Depois a proposta será colocada em discussão com os parceiros.

A pergunta que esteve na origem destes esclarecimentos pretendia, essencialmente, que o Governo esclarecesse qual o calendário para a revisão do RJIES ...

Em relação à rede do ensino superior pouco foi dito. Mas, uma vez mais, foi claro que o PSD e o CDS, na linha de intervenções anteriores e de artigos de opinião, consideram que o Governo deve assumir a iniciativa nesta matéria e ter uma atitude pró-ativa. O Governo parece discordar, silenciosamente, remetendo a responsabilidade para as instituições, quanto mais não seja através do elogio da fusão entre a U. Lisboa e a U. Técnica de Lisboa, que, como confirmou o Secretário de Estado, também está quase, quase, mas ainda não está.

Estudo e relatórios

Click, Antena 1 (http://www.rtp.pt/programa/radio/p3053/c111504)

Os relatórios e estudos fazem parte do nosso quotidiano. Com mais ou menos números e gráficos, mais ou menos opinião, são usados para decidir, mas também, para justificar decisões já tomadas ou mesmo para sustentar indecisões. Talvez por isso venham, normalmente, rotulados à partida: externos e independentes; elaborados por entidades credíveis e por técnicos com grande experiência; rigorosos, factuais e objetivos; científicos. Rótulos que parecem querer limitar a possibilidade de discussão, como se o conhecimento e a ciência fossem determinísticos e imunes a valores, correntes e tendências.

Vem isto a propósito, não da 7ª avaliação da troika ou da comparação salarial entre o setor público e o setor privado, mas de um relatório, recente, sobre o sistema de ensino superior português, elaborado pela Associação Europeia das Universidades - EUA. É um estudo que se junta a outros, como o elaborado pela OCDE em 2006, e que antecedeu a alteração do regime jurídico das instituições do ensino superior, ou os que são promovidos por entidades nacionais como a Agência de Acreditação e Avaliação, o Ministério da Educação e Ciência ou o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Este trabalho da EUA consiste, essencialmente, numa reflexão sobre as opiniões de muitos dos intervenientes no Ensino Superior português. Desengane-se quem aqui procura uma resposta para alguns dos temas mais mediáticos, como sejam: o número de instituições, a reconfiguração da rede, os níveis de financiamento, a essência das diferenças entre universidades e politécnicos ou mesmo a relação entre oferta pública e privada.

Contém, no entanto, propostas de rotura como seja a atribuição de um novo papel ao Conselho Coordenador do Ensino Superior - um órgão previsto na Lei, mas que não existe. Este Conselho passaria a ter a responsabilidade de elaborar um plano de longo termo para o Ensino Superior, e também de aprovar e acompanhar os planos de cada universidade e de cada politécnico. Isto representa uma profunda alteração da distribuição de poder, com uma ideia subjacente clara: tornar a definição estratégica e a condução do sistema independente dos ciclos governativos.

Ora, nenhum estudo substitui uma visão interna, dos portugueses, sobre o que se pretende para Portugal, sobre opções e consequências, sobre incertezas e riscos. Nenhum estudo afasta a necessidade de debater e a responsabilidade de decidir. Nenhum estudo afasta a responsabilidade de participar; responsabilidade que é de todos nós.

Falta Governo

Tenho aqui criticado, várias vezes, o vazio de pensamento político e de ação em matéria de ensino superior, designadamente por parte do(s) Governo(s).

O Ministério da Educação e Ciência nada discute, mas vai legislando ou, melhor, anuncia em termos vagos que pretende legislar e, um dia, eventualmente, apresentará as suas propostas. Senão vejamos. Logo após tomar posse anunciou que ia rever o sistema de financiamento do ensino superior, já lá vão quase dois anos e aproxima-se rapidamente a preparação inicial do orçamento de 2014. Anunciou que ia extinguir as universidades-fundação; de seguida que talvez fosse, sobretudo, uma questão de mudar de nome (!);  e, entretanto, nada mais; passaram oito meses. O regime jurídico das instituições de ensino superior irá ser revisto, como vem sendo repetidamente anunciado; nada de concreto se conhece. A última anunciação é a de um novo modelo de formação de ensino superior curto, de 2 anos, mas do qual nada se conhece; e que, a crer no Governo entrará em funcionamento no próximo ano letivo, ou seja, daqui a 6 meses; as instituições que se preparem.

São exemplos de uma política (à espera de ser) feita em gabinetes, sem participação (no Parlamento as propostas de lei terão de ser discutidas, mas é claramente insuficiente), por decreto, sem visão.

Talvez por isso, a deputada Nilza de Sena, Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Vice-Presidente da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, escreve hoje, em artigo de opinião no "Expresso": "A definição de um rumo para o ensino superior passa precisamente por uma decisão política que inaugure um ciclo de competitividade das nossas instituições. (...) O que falta [ao ensino superior português] é assumir esta área como estratégica para a afirmação do país e o Governo decidir politicamente que quer chegar lá.".

Falta Governo. Pode ser que haja Parlamento. Haja Sociedade.