Falta Governo

Tenho aqui criticado, várias vezes, o vazio de pensamento político e de ação em matéria de ensino superior, designadamente por parte do(s) Governo(s).

O Ministério da Educação e Ciência nada discute, mas vai legislando ou, melhor, anuncia em termos vagos que pretende legislar e, um dia, eventualmente, apresentará as suas propostas. Senão vejamos. Logo após tomar posse anunciou que ia rever o sistema de financiamento do ensino superior, já lá vão quase dois anos e aproxima-se rapidamente a preparação inicial do orçamento de 2014. Anunciou que ia extinguir as universidades-fundação; de seguida que talvez fosse, sobretudo, uma questão de mudar de nome (!);  e, entretanto, nada mais; passaram oito meses. O regime jurídico das instituições de ensino superior irá ser revisto, como vem sendo repetidamente anunciado; nada de concreto se conhece. A última anunciação é a de um novo modelo de formação de ensino superior curto, de 2 anos, mas do qual nada se conhece; e que, a crer no Governo entrará em funcionamento no próximo ano letivo, ou seja, daqui a 6 meses; as instituições que se preparem.

São exemplos de uma política (à espera de ser) feita em gabinetes, sem participação (no Parlamento as propostas de lei terão de ser discutidas, mas é claramente insuficiente), por decreto, sem visão.

Talvez por isso, a deputada Nilza de Sena, Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Vice-Presidente da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, escreve hoje, em artigo de opinião no "Expresso": "A definição de um rumo para o ensino superior passa precisamente por uma decisão política que inaugure um ciclo de competitividade das nossas instituições. (...) O que falta [ao ensino superior português] é assumir esta área como estratégica para a afirmação do país e o Governo decidir politicamente que quer chegar lá.".

Falta Governo. Pode ser que haja Parlamento. Haja Sociedade.