Estudo e relatórios

Click, Antena 1 (http://www.rtp.pt/programa/radio/p3053/c111504)

Os relatórios e estudos fazem parte do nosso quotidiano. Com mais ou menos números e gráficos, mais ou menos opinião, são usados para decidir, mas também, para justificar decisões já tomadas ou mesmo para sustentar indecisões. Talvez por isso venham, normalmente, rotulados à partida: externos e independentes; elaborados por entidades credíveis e por técnicos com grande experiência; rigorosos, factuais e objetivos; científicos. Rótulos que parecem querer limitar a possibilidade de discussão, como se o conhecimento e a ciência fossem determinísticos e imunes a valores, correntes e tendências.

Vem isto a propósito, não da 7ª avaliação da troika ou da comparação salarial entre o setor público e o setor privado, mas de um relatório, recente, sobre o sistema de ensino superior português, elaborado pela Associação Europeia das Universidades - EUA. É um estudo que se junta a outros, como o elaborado pela OCDE em 2006, e que antecedeu a alteração do regime jurídico das instituições do ensino superior, ou os que são promovidos por entidades nacionais como a Agência de Acreditação e Avaliação, o Ministério da Educação e Ciência ou o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Este trabalho da EUA consiste, essencialmente, numa reflexão sobre as opiniões de muitos dos intervenientes no Ensino Superior português. Desengane-se quem aqui procura uma resposta para alguns dos temas mais mediáticos, como sejam: o número de instituições, a reconfiguração da rede, os níveis de financiamento, a essência das diferenças entre universidades e politécnicos ou mesmo a relação entre oferta pública e privada.

Contém, no entanto, propostas de rotura como seja a atribuição de um novo papel ao Conselho Coordenador do Ensino Superior - um órgão previsto na Lei, mas que não existe. Este Conselho passaria a ter a responsabilidade de elaborar um plano de longo termo para o Ensino Superior, e também de aprovar e acompanhar os planos de cada universidade e de cada politécnico. Isto representa uma profunda alteração da distribuição de poder, com uma ideia subjacente clara: tornar a definição estratégica e a condução do sistema independente dos ciclos governativos.

Ora, nenhum estudo substitui uma visão interna, dos portugueses, sobre o que se pretende para Portugal, sobre opções e consequências, sobre incertezas e riscos. Nenhum estudo afasta a necessidade de debater e a responsabilidade de decidir. Nenhum estudo afasta a responsabilidade de participar; responsabilidade que é de todos nós.