No episódio anterior:
"Dia 23: Conselho de Ministros - meia-maratona - água com aditivos para a economia.
Previsão 3 (silêncio)
Dia 26: Novo Conselho de Ministros e fim da terceira semana pós-despacho.
Antevisão 1: cortes sérios e despacho revogado.
Antevisão 2: anúncio da estratégia de cortes para discussão com todo o mundo e ... água."
Mais uma previsão errada. O final era outro.
Dia 24: É divulgado o despacho, assinado a 23, que revoga "o" despacho.
O seu teor esclarece que os objetivos originais foram alcançados na reunião do Conselho de Ministros ... não de 23, mas de ... 17 de abril, na qual foram definidos "os ajustamentos na despesa dos Programas Orçamentais." E ainda que é necessário cumprir a Lei [neste caso a dos compromissos] e a respetiva Regulamentação!
Vá-se lá perceber a utilidade disto tudo! Que ninguém explicou seriamente! Não acredito que fosse um imperativo legal, motivado pela inconstitucionalidade de artigos do orçamento, porque essa só será afastada com um novo orçamento, devidamente aprovado. Não acredito que fosse uma medida cautelar de gestão, até à definição de novos tetos orçamentais nos programas, porque não seria em duas semanas, em meados de abril, que os tetos para todo o ano de 2013 seriam atingidos. Acredito que pode ter sido apenas para português ver e para troika ver, partindo do triste princípio que uns e outros, afinal, pouco vislumbram para lá da poeira levantada.
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Cronologia de um despacho que não permite despachar
Dia 8: é assinado o despacho que não permite despachar (salvo algumas exceções e a autorização do Ministro das Finanças). O despacho prevê a sua própria revogação em Conselho de Ministros.
Previsão 1 (de alguns entendidos): a situação iria apenas durar alguns dias, 2 ou 3.
Dia 11: Conselho de Ministros - água.
Passou a primeira semana.
Dia 17: Conselho de Ministros maratona - água.
Previsão 2 (de um membro do governo) - será revogado no próximo, agendado para o dia 23.
Passou a segunda semana.
Dia 23: Conselho de Ministros - meia-maratona - água com aditivos para a economia.
Previsão 3 (silêncio)
Dia 26: Novo Conselho de Ministros e fim da terceira semana pós-despacho.
Antevisão 1: cortes sérios e despacho revogado.
Antevisão 2: anúncio da estratégia de cortes para discussão com todo o mundo e ... água.
Previsão 1 (de alguns entendidos): a situação iria apenas durar alguns dias, 2 ou 3.
Dia 11: Conselho de Ministros - água.
Passou a primeira semana.
Dia 17: Conselho de Ministros maratona - água.
Previsão 2 (de um membro do governo) - será revogado no próximo, agendado para o dia 23.
Passou a segunda semana.
Dia 23: Conselho de Ministros - meia-maratona - água com aditivos para a economia.
Previsão 3 (silêncio)
Dia 26: Novo Conselho de Ministros e fim da terceira semana pós-despacho.
Antevisão 1: cortes sérios e despacho revogado.
Antevisão 2: anúncio da estratégia de cortes para discussão com todo o mundo e ... água.
quarta-feira, 17 de abril de 2013
Jornalismo? Portugal NÃO É a 4ª pior economia do Mundo
O Correio da Manhã cita o World Economic Outlook do FMI para dizer que Portugal é a pior 4ª economia do Mundo. Título que "vende", seja nos jornais ou nas redes sociais. Título propício à auto-comiseração ou ao argumentário de quem, legitimamente, e muito provavelmente com toda a razão, quer uma mudança de rumo. Título falso.
Sim, Portugal foi a 4ª economia que mais recuou em termos de Produto Interno Bruto, quando comparamos o ano de 2012 com o ano de 2011 (tabelas das páginas 150 e seguintes do dito relatório). Sim, é um péssimo desempenho e um péssimo sinal. Sim, perder qualidade pode ser mais deprimente do que ganhar alguma, por pouco que se tenha e por pouco que seja.
Mas isso não é o mesmo que afirmar que Portugal é a 4ª pior economia do Mundo. Quem tinha 100 e perdeu 3% fica com 97. Quem tinha 10 e cresceu 100% fica com 20. Mas 97 continua a ser muito maior que 20.
Se acham que não, mudem para algumas das economias que estão a crescer, por exemplo em África, e experimentem se são melhores.
Recusemos a manipulação.
Sim, Portugal foi a 4ª economia que mais recuou em termos de Produto Interno Bruto, quando comparamos o ano de 2012 com o ano de 2011 (tabelas das páginas 150 e seguintes do dito relatório). Sim, é um péssimo desempenho e um péssimo sinal. Sim, perder qualidade pode ser mais deprimente do que ganhar alguma, por pouco que se tenha e por pouco que seja.
Mas isso não é o mesmo que afirmar que Portugal é a 4ª pior economia do Mundo. Quem tinha 100 e perdeu 3% fica com 97. Quem tinha 10 e cresceu 100% fica com 20. Mas 97 continua a ser muito maior que 20.
Se acham que não, mudem para algumas das economias que estão a crescer, por exemplo em África, e experimentem se são melhores.
Recusemos a manipulação.
domingo, 14 de abril de 2013
Autonomia comparada
O recente relatório sobre o Estado da Educação 2012, do Conselho Nacional de Educação (disponível em www.cnedu.pt) contém um capítulo sobre as questões da autonomia do ensino superior em Portugal, da autoria de Pedro Teixeira, Alberto Amaral e António Magalhães.
A perspetiva adotada é, sobretudo, a da evolução histórica da autonomia institucional em Portugal, e da comparação à escala europeia. Sendo a autonomia, nas suas diferentes dimensões, matéria complexa, como é repetidamente referido no texto, algumas das afirmações são insuficientemente sustentadas e a realidade nacional não é suficientemente analisada.
Nas notas finais é afirmado "Se nalguns aspetos as instituições portuguesas têm hoje um nível de autonomia médio-alto quando comparadas com as universidades de outros sistemas europeus, noutros aspetos o grau de autonomia permanece baixo relativamente às suas congéneres europeias. Estes sinais são preocupantes por duas razões. Em primeiro lugar porque existe hoje uma perceção consolidada nos estudos de ensino superior de que o desempenho das instituições está correlacionado (embora de modo complexo) com o grau de autonomia das instituições e, por isso, estamos a contribuir para um desempenho institucional aquém do possível. Em segundo lugar porque as instituições portuguesas fazem parte de um espaço europeu de ensino superior crescentemente integrado e concorrencial, e no qual as instituições mais autónomas tenderão a ter uma vantagem competitiva significativa, nomeadamente em termos de atratividade para futuros estudantes, docentes e investigadores.".
Ora, no quadro incluído no artigo, e que consta de um estudo da European University Association, de 2011, sobre autonomia (ver publicações em www.eua.be), constata-se que Portugal se posiciona, entre os países europeus, em 7º lugar no que se refere a autonomia organizacional e financeira, em 18.º no que se refere a autonomia de pessoal e 21.º em autonomia académica.
Breves notas.
A França tem um desempenho muito pior, em todos os indicadores. A Holanda tem uma classificação inferior em autonomia organizacional e académica, e superior em financeira e de pessoal.
A classificação em matéria de autonomia de pessoal, ainda assim posiciona Portugal num grupo numeroso com autonomia média-alta, decorre, sobretudo, do estatuto de trabalhadores em funções públicas, com as inerentes limitações externas em termos de gestão.
A autonomia académica refere-se, designadamente aos processos de criação de cursos e de garantia qualidade, sendo considerado que dependem, muito, de fatores externos. Ora esta "baixa" autonomia não impediu a proliferação de cursos, por iniciativa das instituições e registados pela tutela.
A atratividade está, obviamente, dependente de muitos mais aspetos para além da autonomia: o nível de financiamento público e privado, a língua, as infraestruturas científicas, a qualidade e o prestígio já alcançado.
Em relação à situação portuguesa nada é dito sobre a existência de 3 realidades distintas, ou, pelo menos, de 2 e mais qualquer coisa: as universidades públicas, as universidades públicas com regime de direito privado (vulgo, fundações), e onde estudam cerca de 13% dos alunos, e as universidades privadas, que contam com cerca de 20% dos alunos do ensino superior.
A perspetiva adotada é, sobretudo, a da evolução histórica da autonomia institucional em Portugal, e da comparação à escala europeia. Sendo a autonomia, nas suas diferentes dimensões, matéria complexa, como é repetidamente referido no texto, algumas das afirmações são insuficientemente sustentadas e a realidade nacional não é suficientemente analisada.
Nas notas finais é afirmado "Se nalguns aspetos as instituições portuguesas têm hoje um nível de autonomia médio-alto quando comparadas com as universidades de outros sistemas europeus, noutros aspetos o grau de autonomia permanece baixo relativamente às suas congéneres europeias. Estes sinais são preocupantes por duas razões. Em primeiro lugar porque existe hoje uma perceção consolidada nos estudos de ensino superior de que o desempenho das instituições está correlacionado (embora de modo complexo) com o grau de autonomia das instituições e, por isso, estamos a contribuir para um desempenho institucional aquém do possível. Em segundo lugar porque as instituições portuguesas fazem parte de um espaço europeu de ensino superior crescentemente integrado e concorrencial, e no qual as instituições mais autónomas tenderão a ter uma vantagem competitiva significativa, nomeadamente em termos de atratividade para futuros estudantes, docentes e investigadores.".
Ora, no quadro incluído no artigo, e que consta de um estudo da European University Association, de 2011, sobre autonomia (ver publicações em www.eua.be), constata-se que Portugal se posiciona, entre os países europeus, em 7º lugar no que se refere a autonomia organizacional e financeira, em 18.º no que se refere a autonomia de pessoal e 21.º em autonomia académica.
Breves notas.
A França tem um desempenho muito pior, em todos os indicadores. A Holanda tem uma classificação inferior em autonomia organizacional e académica, e superior em financeira e de pessoal.
A classificação em matéria de autonomia de pessoal, ainda assim posiciona Portugal num grupo numeroso com autonomia média-alta, decorre, sobretudo, do estatuto de trabalhadores em funções públicas, com as inerentes limitações externas em termos de gestão.
A autonomia académica refere-se, designadamente aos processos de criação de cursos e de garantia qualidade, sendo considerado que dependem, muito, de fatores externos. Ora esta "baixa" autonomia não impediu a proliferação de cursos, por iniciativa das instituições e registados pela tutela.
A atratividade está, obviamente, dependente de muitos mais aspetos para além da autonomia: o nível de financiamento público e privado, a língua, as infraestruturas científicas, a qualidade e o prestígio já alcançado.
Em relação à situação portuguesa nada é dito sobre a existência de 3 realidades distintas, ou, pelo menos, de 2 e mais qualquer coisa: as universidades públicas, as universidades públicas com regime de direito privado (vulgo, fundações), e onde estudam cerca de 13% dos alunos, e as universidades privadas, que contam com cerca de 20% dos alunos do ensino superior.
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Autonomia(s)
Autonomia - palavra com muitos sentidos; ou como a mesma palavra, neste caso usada no contexto das Universidades, permite falar de mundos paralelos e de mundos perpendiculares, dependendo do ponto de vista, transformando assim aparentes diálogos em monólogos; ou ainda como a expressão "reforço da autonomia institucional", politicamente muito em voga, é desprovida de todo o sentido, se não for acompanhada de cabal descrição.
"By contrast, many of the initiatives currently associated with extending institutional autonomy are not a guarantee of resources assigned. Rather, they exert pressure upon the institution itself to find, acquire and develop on its own this capacity so as to better secure the resources necessary to carry forward the reform the legislator has in mind. Today, institutional autonomy is seen in a rather different light by the legislator than it is by the Academic Estate."
Guy Neave (2012) The evaluative state: instituional autonomy and re-engineering higher education in western europe - The Prince and his pleasure.
"By contrast, many of the initiatives currently associated with extending institutional autonomy are not a guarantee of resources assigned. Rather, they exert pressure upon the institution itself to find, acquire and develop on its own this capacity so as to better secure the resources necessary to carry forward the reform the legislator has in mind. Today, institutional autonomy is seen in a rather different light by the legislator than it is by the Academic Estate."
Guy Neave (2012) The evaluative state: instituional autonomy and re-engineering higher education in western europe - The Prince and his pleasure.
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