CCquê?

CCES - Conselho Coordenador do Ensino Superior.
Já ouviu falar?
Não?
É natural.
Não funciona!

A reorganização da rede (de instituições e ou de cursos) de ensino superior voltou a ser notícia, a propósito dos resultados da 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público. E com ela regressou à agenda o relatório Portuguese Higher Education: a view from the outside, elaborado pela European University Association (EUA), em fevereiro de 2013. Este documento (http://www.eua.be/Libraries/Publication/CRUP_final_pdf.sflb.ashx) contém 43 recomendações, das quais nada menos que 16 (!) mencionam o CCES.

O CCES consta do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que, pela mão do Ministro Mariano Gago, entrou em vigor em 2009. O Ministro Nuno Crato concordará com o CCES, uma vez que, nas numerosas alterações ao RJIES, que recentemente propôs, nada modificou nesta matéria (http://www.snesup.pt/htmls/EFZuVAVpyFqRSUNLbi.shtml). Prevê-se portanto a manutenção de um CCES com missão de aconselhamento, no domínio da política de ensino superior, do membro do Governo responsável por esta área.

Mas a equipa da EUA atribui-lhe, no entanto, um papel mais decisivo, com um formato diferente e funções acrescidas: a elaboração de uma estratégia nacional para o ensino superior; a aprovação das estratégias de cada instituição, para garantir a articulação com o todo nacional e comas políticas de desenvolvimento regional; a ligação entre estratégias e contratos de financiamento de base plurianual.

Uma questão que recebeu pouco eco, desde fevereiro de 2013. Talvez por ser mais complexa do simples cortes, fechos ou fusões. Talvez por implicar uma discussão de, pelo menos médio prazo, que se reclama mas em simultâneo se evita. Talvez por estar fora dos ciclos políticos. Talvez por implicar uma drástica alteração de poderes.