Dia de comunicados

Ontem foi dia de comunicados no Ensino Superior.

Do Conselho de Reitores, ao final da manhã.
http://www.crup.pt/images/documentos/notas_informativas/Comunicado_CRUP_-_19_11_2013.pdf

Do Ministério da Educação e Ciência, ao final da tarde.
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-educacao-e-ciencia/mantenha-se-atualizado/20131119-mec-crup.aspx

Documentos sobre o Ensino Superior em Portugal

Porque não estamos a partir do zero, e porque nem sempre a documentação existente está facilmente disponível, as Notas vão procurar manter à superfície relatórios sobre Ensino Superior, elaborados nos últimos anos e que são do domínio público.

Aviso 1) Nenhum relatório é desprovido de contexto e de pontos de vista.
Aviso 2) Nenhum relatório contém "A verdade".
Aviso 3) Nenhum relatório substitui a decisão.

2013

European University Association, Portuguese Higher Education: a view from the outside

"This report presents an independent appraisal of the problems and challenges facing the Portuguese Higher Education (HE) system. It has been drawn up by a team of experts nominated by the European University Association (EUA) at the invitation of the Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)."

[Nova entrada] CHEPS, Policy Challenges for the Portuguese Polytechnic Sector

"Our point of departure was that CCISP would benefit from a study that went beyond a set of ‚system descriptions‛ of how the university of applied sciences sector is defined, structured, regulated, governed, funded and staffed in other (European) countries. What would add value to CCISP’s policy discussions would be analyses of the specific policy issues identified by CCISP (e.g. institutional mergers; distinct programme portfolios…) as well as analyses of the success or otherwise of national policies in other countries designed to achieve similar outcomes."

2012

M. Fonseca e S. Encarnação, O sistema de ensino superior em Portugal em mapas e números, A3ES Readings, n.º 4, A3ES.

A presente publicação apresenta a caracterização do sistema de ensino superior, em mapas e em números, incluindo os dados do acesso e corresponde ao nº 4 da série Readings das publicações da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Os números 5 e 6 da série, completam o presente volume, contendo os perfis institucionais das instituições de ensino superior público, no que diz respeito às mesmas variáveis aqui consideradas: número de ciclos de estudos, graus, vagas, estudantes inscritos e situação face à acreditação. O nº 5 diz respeito às universidades públicas e o nº 6 aos institutos politécnicos públicos.

M. Fonseca e S. Encarnação, O sistema de ensino superior em Portugal - Perfis institucionais: as Universidades Públicas, A3ES Readings, n.º 5, A3ES.

M. Fonseca e S. Encarnação, O sistema de ensino superior em Portugal - Perfis institucionais: Institutos Politécnicos Públicos, A3ES Readings, n.º 6, A3ES.

2006

Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, OECD Thematic Review of Tertiary Education: Country Background Report - Portugal e respetivos anexos.

This report was prepared by the Portuguese Ministry of Science, Technology and Higher Education as input to the OECD Thematic Review of Tertiary Education. The document was prepared in response to guidelines the OECD prepared to all the participating countries. The guidelines encouraged the authors to canvass a breath of views and priorities on higher education issues and the present report had contributions from several research centres and governmental departments in Portugal.

European Association for Quality Assurance in Higher Education, Quality Assurance in Higher Education in Portugal: an assessment of the existing system and recommendation for a future system.

In 2005 the Portuguese government invited ENQA to appoint a panel of international experts with two interrelated tasks. First, to review the existing Portuguese quality assurance practices as conducted by the Portuguese National Council for the Evaluation of Higher Education, CNAVES. Secondly, to provide recommendations to the Portuguese government on the organisation, processes and methods of establishment of a national accreditation system which would meet the European Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area.

A reforma do ensino superior

Click de 16 de novembro, na Antena 1 (áudio http://rsspod.rtp.pt/podcasts/at1/1311/582470_145932-1311181034.mp3).

Depois da reforma do estado vem aí a reforma do ensino superior público, assente em três prioridades traçadas pelo Governo: alterar a rede, através de consórcios e fusões; coordenar a oferta de cursos e vagas a nível regional, criando novos órgãos para este fim; e definir um novo modelo de financiamento, que promova o aumento da formação curta. Tudo isto mantendo os objetivos fixados para 2020, ou seja, assegurar que daqui a seis anos temos, não 26% como agora, mas 40% da população entre 30 e 34 anos com um diploma superior.

Para isso teremos de ter mais portugueses no sistema de ensino, o que, de um modo geral, significaria maior despesa para o Estado. Ao invés, as dotações transferidas para universidades e politécnicos são sistematicamente reduzidas, e o mesmo acontecerá certamente em 2015, ano em que a despesa na área social sofrerá um corte adicional de 360 milhões de euros. 

Esta é uma contradição de fundo da política de ensino superior: metas ambiciosas, mais alunos, novas formações, mas menos dinheiro público. A menos que as metas sejam simples desejos. Ou que se preveja um aumento substancial da contribuição privada - assunto que não consta da agenda. E de que forma? Envolvendo, quem sabe, os próprios empregadores, alargando o papel dos privados, ou, com muito maior probabilidade, aumentando o esforço dos estudantes através das propinas pagas, seja de uma forma mais imediata, seja de um modo diferido no tempo, através de um sistema de empréstimos.

Contradição entre palavras e ações que não é única. O Governo proclama a intenção de reforçar a autonomia mas, na prática, a autonomia das instituições é cada vez menor, sob a tutela invasiva do Ministério das Finanças. Proclama-se a autonomia mas pretende-se forçar agora um espartilho regional, que é aliás contrário ao estímulo conferido às mesmas universidades para promover redes de escala nacional na ciência. 

Contradição no próprio modo de debater uma reforma, em que apenas se discutem instrumentos - consórcios, fusões, fórmulas de financiamento, encerramento de cursos com poucos alunos -, que até já existem.

Para uma estratégia de futuro, e porque instituições de qualidade não se fazem de um dia para o outro, importa definir de forma clara o que queremos da rede e das instituições de ensino superior e qual pode e deve ser o papel do Estado. Esta sim, a reforma necessária.

Da relativa segurança à incerteza excessiva

Leituras que soam familiares, descontando o habitual lapso temporal entre o nosso País e outros, bem como as diferenças entre os sistemas de ensino; e que deviam ser debatidas, agora que o Governo anuncia uma nova reforma, que se quer quase instantânea, do sistema de ensino superior.

"One case which has sometimes been made in this country [Inglaterra] for public funding is the need for some stability in an activity that is inevitably long term. (...) Radical changes in all three constitutents of tertiary education (universities, polytechnics and colleges, and Further Education Colleges) were imposed on a system that, before, 1980, had become accustomed to considerable stability in its funding arrangements. Private sector critics claimed that universities expected too much certainty in an uncertain world. The fact is, however, that in recent years policy and management changes have created environmental turbulence as severe as any faced by free market organisations of equivalent size. Excessive security has given way to unreasonable uncertainty."

Gareth Williams, State finance of higher education - an overview of theoretical and empirical issues, em Changing Relationships Between Higher Education and the State, Ed. Mary Henkel and Brenda Little (1999).

Números e palavras

Outono é a estação do Orçamento de Estado. É uma estação de chuva, de chuva de números, organizados em fiadas de tabelas, com valores absolutos, percentagens e diferenciais, tendências e pontos de viragem, somatórios e subtratórios. Números que, como as gotas de água, têm poder sobre a vida; sobre as nossas vidas.

Em teoria esta torrente segue um leito de prioridades, de olhares sobre a sociedade, sobre o presente e sobre o futuro. Prioridades enunciadas através das palavras, mais ou menos caras, melhor ou pior agrupadas.

Mas, na prática, os números chegam muitas vezes primeiro, empurrando as palavras para segundo plano; noutras ocasiões são as próprias palavras que deixam o palco aos números, de tão temerosas que são, tão vagas, sem rumo definido, contradizendo-se entre si ou sendo contraditadas pelas ações.

Hoje, discute-se 2014, como há um ano se discutia 2013. Com que palavras?

Eis algumas do Relatório do Orçamento de Estado para 2013, quanto a medidas em matéria de Ensino Superior, mas que se perderam no caminho, talvez de tanto gastas ao longo de anos e anos: adoção de novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplicação de critérios de qualidade; medidas de racionalização da rede pública de instituições, para melhor ajustamento da oferta formativa à procura e às necessidades do país em quadros qualificados.

E eis as que, neste domínio, constam do Relatório do Orçamento de Estado para 2013:

Adequar a oferta formativa às necessidades do país em termos de quadros qualificados, através da divulgação das taxas de empregabilidade por curso e por Instituição de Ensino Superior (IES), da aposta nas áreas de Ciências, Engenharia, Tecnologia, Matemática e Informática, e da redução de vagas em cursos com reduzida saída profissional; 

Pobres palavras, tornadas impossíveis, desde logo porque não estão definidas as ditas necessidades, depois porque a divulgação das taxas (voltamos aqui aos números) é um mecanismo macio de intervenção, que não garante a adequação pretendida.

Racionalizar a rede de IES e otimizar a utilização de recursos disponíveis, através do estabele-cimento de áreas de coordenação regional e pela fixação de limites mínimos ao número de vagas disponível para cada curso;

Palavras em apuros. Racionalizar, imagino que seja reduzir (continua o primado dos números), uma rede nacional através da coordenação regional. De instituições autónomas, potenciais nós de uma rede, viradas para o mundo, a instituições regionais e regionalizadas.

Proceder-se a uma densificação da figura jurídica do consórcio entre Instituições de Ensino Superior;

Será mesmo preciso? Talvez, não sei. Escasseiam as palavras. Não dizem o que se pretende resolver.

Criar a figura do Curso Superior de curta duração (120 ECTS) nas instituições de ensino politécnico, nível 5 ISCED com forte inserção regional e com interação obrigatória com as empresas;

Números e palavras. Ano e meio (atuais cursos de especialização tecnológica), dois anos, três anos (licenciaturas universitárias e politécnicas). A importância do nome. A importância do nível.

Assegurar a continuidade da política de ação social, tornando-a mais justa e eficiente, através da manutenção da atribuição de bolsas de estudo a estudantes economicamente carenciados com aproveitamento académico;

Palavras enredadas. Continuidade da política; mais justa e eficiente; através da manutenção. O que muda e o que permanece. Como se melhora mantendo?

Reforçar a atratividade das IES portuguesas para os estudantes estrangeiros, através da aprovação do estatuto do estudante internacional, fomentando a captação destes estudantes e facilitando o seu ingresso através de um regime específico;

Palavras em curso. Embora seja só para alguns estrangeiros, porque uns são mais que outro. Alianças e diplomacia assim o obrigam.

Reforçar a capacidade de gestão das IES, através da revisão do Regime Jurídico das IES, visando melhorar as condições de agilidade e flexibilidade da sua gestão.

Palavras que podiam ser para valer, não fosse a chuva de números e de instruções que provocam artrose nas instituições.

E por hoje acabaram-se as palavras.

O Estado consegue fazer melhor

Martim Avillez de Figueiredo escreveu, no Expresso de ontem, a propósito do guião para a reforma do Estado, apresentado pelo Governo, que "a irrelevância do seu conteúdo é a melhor demonstração da atual inutilidade do Estado. Não é ironia: se ao fim de um ano de trabalho o melhor que a equipa de Portas consegue fazer é isto, então é razoável não esperar muito mais da máquina pública."

Ao fazê-lo comete um erro crasso, pois confunde, desde logo, Governo com Estado.

Não sei como o documento foi elaborado, mas imagino que o tenha sido no recato de uns quantos gabinetes governamentais (quem sabe para impedir as habituais fugas de informação) e, em boa parte, por pessoas de passagem, mais ligadas à máquina partidária do que à máquina pública.

Já li muitos relatórios, participei na sua elaboração, coordenei alguns e revi uns quantos, ao longo de mais de duas décadas e em vários domínios de atuação. Sei como se faz. Sei os erros que se cometem. E sei que não é assim tão difícil fazer um documento, ainda por cima quando se pretende aberto para discussão; se, claro, se souber o que se quer discutir, para onde se quer caminhar, dentro de que limites. O que não deveria constituir um problema para quem se preparou para chegar ao poder, apresentou um programa de Governo, leva mais de dois anos em funções e conta com dois políticos de carreira. A menos que seja esse o problema: serem dois e de carreira.

Daí que talvez seja mais acertado o "lead" do referido artigo, e que diz assim: "O guião da reforma do Estado revela a ineficácia de quem o lidera". Ou seja do Governo, deste Governo. Não é pois o Estado que está em estado de inutilidade, mas o próprio Governo de quem, de facto, é razoável não esperar muito mais.

O Estado, ou pelo menos muitas partes do Estado, conseguem fazer melhor, muito melhor do que "isto". E em muito menos tempo. Valha-nos isso.