Programas Eleitorais - Financiamento: o grande consenso?

Em termos de financiamento do ensino superior existe, surpreendentemente, um ponto de partida para um entendimento muito alargado quanto ao modelo público de financiamento. Consegue identificar quem propõe o quê?

1. Financiamento adequado e plurianual das instituições de ensino superior, contratualizado para cobrir despesas de funcionamento e programas de investimento.

2. Quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de modernização pedagógica, projetos de reforço de equipamentos e infraestrutura.

3. Plano estratégico de investimento no Ensino Superior Público que eleve o financiamento público das instituições, assegurando as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento.

4. Financiamento estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede, à exploração das vantagens competitivas das instituições e à melhoria contínua.

5. Financiamento público estável, num regime plurianual e contratualizado por objetivos, assente numa fórmula baseada em indicadores de estrutura e de desempenho, complementado por dotações atribuídas por concurso e linhas de financiamento para dinamizar o aumento da eficiência.

Eis a solução: 1. Bloco de Esquerda; 2. Partido Socialista. 3. Partido Comunista Português. 4. Portugal à Frente. 5. Livre-Tempo de Avançar.

Caminhamos a passos acelerados para um modelo de financiamento estável e plurianual? A memória, mesmo a de curto prazo, aconselha prudência! Senão vejamos:

Os Governos gerados pelo PS e pelos partidos do PàF não cumpriram os contratos, plurianuais e por objetivos, celebrados pelo Governo com as 3 universidades que passaram ao regime fundacional. O Contrato de Confiança, assinado com universidades e politécnicos, e que visava aumentar significativamente a frequência do ensino superior, com metas e compromissos plurianuais, passou rapidamente à história. A Lei de Financiamento em vigor (Lei 37/2003), define uma componente base, por fórmula, que inclui indicadores de desempenho; prevê, igualmente, a possibilidade de celebração de contratos plurianuais.

Ora o que há é um efetivo problema, do lado do(s) Governo(s) em cumprir compromissos nestas áreas, ou até em definir metas, por exemplo, quanto ao investimento do Estado por estudante. Haja vontade política!

Assunto diferente é entrar nos pormenores de uma qualquer fórmula de financiamento, escolher indicadores, medir, ponderar, calcular. Como alerta uma comunicação recente da Comissão Europeia, COM(2015) 408 final, de 26 de agosto último: "(...) it is clear that implementing performance-based funding instruments brings along many challenges. Leaving aside certain pratical aspects such as the need for effective systems of data collection and monitoring, a core issue relates to the choice and definition of indicators of performance and potential impact (including unintended as well as intended consequences)". E os aspetos práticos referido, em Portugal, não são de somenos.

Já no que se refere a propinas, as posições são bem diferentes, estando ausente dos programas do PS e do PàF, sendo rejeitadas em absoluto pelo BE e pelo PCP, e sendo diminuídas pelo Livre.

Programas Eleitorais - Autonomia

É comum ouvir falar da importância da autonomia universitária, das suas virtudes e mesmo da necessidade de a reforçar. Mas quase sempre em termos vagos. E, no que toca a partidos e governos, em termos esquizofrénicos: onde a tutela do Ensino Superior apregoa autonomia, a das Finanças implementa microgestão.

O atual Governo proclamou a intenção de criar um regime de "autonomia reforçada". Nunca se soube, verdadeiramente, em que tal constituiria. A coligação que lhe está na origem propõe agora rever o regime jurídico das instituições "garantindo uma autonomia institucional adequada à melhoria do serviço público", ou seja, uma frase vazia, ainda para mais remetendo para uma avaliação global, futura, do dito regime.

Numa outra parte do programa propõe-se "reforçar a autonomia das instituições de ensino superior na utilização das receitas obtidas em projetos de I&D com financiamento empresarial". Aqui, a gestão de dinheiro proveniente de empesas e destinado a investigação terá regras distintas daquele vindo de empresas mas para apoiar o ensino, por exemplo, ou de dinheiro de instituições não empresariais, ou de verbas públicas.  A autonomia não será da instituição, mas sim função da origem e destino das receitas. Em lugar de uma autonomia reforçada caminharemos para uma autonomia mitigada e complicada.

No que diz respeito à primeira parte, o PS vai exatamente no mesmo caminho: avaliar o regime jurídico "reforçando a autonomia das instituições" e "garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente a administrativa e financeira", não se coibindo ao mesmo tempo de pretender estimular a adocão do regime fundacional. Vazio, também.

Para a CDU, autonomia é uma expressão omissa. Aqui não será uma questão de vazio, mas de vácuo.

O Bloco de Esquerda "defende a autonomia" nas universidades, mas esta é a única verdadeira referência ao tema.

O Livre proclama a necessidade de uma "verdadeira autonomia" e efetiva aplicação do regime de autonomia na gestão de recursos previsto para as fundações,  e o seu alargamento a todas as instituições.  Contraditoriamente, digo eu, propõe "abrir lugares no quadro das instituições públicas", ignorando as disposições do regime fundacional em matéria de contratação.

O conceito de instituições públicas autónomas é uma verdaeira dificuldade para os partidos de todo o espectro, pelo que representa de cedência ou de partilha de poder de decisão.

Interessante notar, na generalidade dos casos, a omissão ao eventual papel do ensino superior privado.

Programas Eleitorais - Ensino Superior (5)

Livre, Tempo de Avançar

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Revalorizar e democratizar o ensino superior

Devido ao envelhecimento da população, à erosão das condições económicas de grande parte da população e ao desinvestimento no setor, as instituições portuguesas de ensino superior têm vindo a perder uma parte significativa da população estudantil, sobretudo aquelas que se situam no interior do país e enfrentam um processo de desertificação. A desarticulação e as ambiguidades acerca das funções dos subsistemas universitário e politécnico têm provocado hiatos, sobreposições e desperdícios. Por seu lado, algumas instituições reproduzem modelos académicos pouco inovadores, com escassa relação com o tecido produtivo e a vida comunitária, tendo reforçado recentemente modelos de gestão centralistas e autoritários, negligenciando a iniciativa e vontade de participação de docentes e estudantes. 

As instituições do ensino superior devem ter uma verdadeira autonomia, reger-se por princípios de participação democrática, funcionar em rede com outras instituições nacionais e internacionais e apoiar o desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural das regiões em que se localizam. Em paralelo, é fundamental criar condições para que mais cidadãs e cidadãos frequentem e concluam com sucesso estudos superiores, independentemente da sua localização, condição socioeconómica e etapa de vida. Aproveitar a difusão da língua portuguesa – hoje a 6ª mais falada no mundo – é um vetor estratégico para a internacionalização das instituições de ensino superior portuguesas e uma condição para a disseminação da própria língua.

A candidatura cidadã “LIVRE/Tempo de Avançar” defende: 

a) Promover a articulação entre instituições. Queremos apoiar a formação de consórcios e fomentar a colaboração entre Instituições de Ensino Superior (IES) com vista à otimização de recursos e processos de gestão e a providenciar formações diversas e multidisciplinares, com diferentes valências científicas e pedagógicas. Apoiar a criação de cursos e conteúdos avançados para as plataformas eletrónicas (e-learning e blended-learning) para incrementar o acesso livre à educação superior, promovendo a formação ao longo da vida. 

b) Democratizar a gestão das instituições do ensino superior. Pretendemos avaliar a experiência de governo resultante do atual regime jurídico das IES e reintroduzir um órgão académico representativo dos corpos das IES com funções deliberativas, recuperando a dinâmica de debate democrático e reflexão crítica no seio das instituições. Devem ser introduzidos mecanismos de promoção da diversidade social, política e cultural das personalidades externas que compõem o Conselho Geral. O princípio da paridade de género na composição de listas candidatas aos órgãos colegiais de governo deve ser adotado, de acordo com a lei geral (mínimo de 1/3 do género menos representado). O regime de autonomia na gestão de recursos previstos para as IES fundacionais deve ser efetivamente aplicado e alargado a todas as IES. 

c) Financiar as instituições do ensino superior, de forma estável e transparente. As IES devem ser dotadas de um financiamento público estável, num regime plurianual e contratualizado por objetivos. Queremos completar o financiamento público assente numa fórmula baseada em indicadores de estrutura e de desempenho, destinada a suportar as despesas de funcionamento e estrutura, com dotações atribuídas por concurso, destinado a implementar projetos e estratégias locais alinhadas com o perfil institucional e com as necessidades de desenvolvimento do país e da região. Defendemos ainda a abertura de linhas de financiamento para dinamizar o aumento da eficiência das IES, por exemplo, na formação pedagógica dos docentes, no reforço à transferência de conhecimento, no apoio à angariação de fundos europeus (por exemplo, o Horizonte 2020) ou de captação de financiamento privado. 

d) Reduzir o valor das propinas. O valor das propinas da formação inicial deve ser reduzido para valores não superiores ao salário mínimo nacional, com vista à progressiva gratuitidade deste nível de ensino. Defendemos a regulamentação do valor das propinas da formação pós-graduada, impondo tetos máximos e preparando um processo de redução progressiva do seu montante, de acordo com padrões europeus. 

e) Democratizar o acesso aos estudos superiores. Propomos a revisão dos mecanismos de atribuição de apoios sociais diretos e indiretos aos estudantes do ensino superior, eliminando os constrangimentos e as assimetrias das normas atuais. Os apoios aos estudantes devem ser atribuídos independentemente da situação de dívida do seu agregado familiar à segurança social ou à autoridade tributária. Defendemos a expansão do valor da bolsa mínima de estudo, ponderada a partir de indicadores de custo de vida ajustados localmente e a promoção da articulação entre IES e o poder local para promover o alojamento estudantil, no quadro de políticas de habitação jovem e revitalização dos centros urbanos. Torna-se, também, imperioso contrariar o abandono do ensino superior, alargando as políticas de monitorização e prevenção e estabelecendo programas de incentivo ao reingresso. 

Queremos expandir a produção de recursos educacionais em regime livre através de cursos e conteúdos online que suportem o acesso à educação mais avançada por parte da população portuguesa. Pretendemos estimular a diversificação dos mecanismos de acesso ao ensino superior e os programas de acompanhamento dos alunos com percursos formativos não tradicionais, com vista à promoção do seu sucesso académico e profissional. Promoveremos a verificação dos resultados de aprendizagem e o nível de retenção como elementos da medição do desempenho das IES. 

f) Internacionalizar as instituições do ensino superior. A formação avançada em português e inglês deve ser dinamizada, facilitando a atração de estudantes internacionais e promovendo o português como língua de ciência e cultura no  mundo. Pretendemos reforçar os programas de financiamento de períodos de mobilidade estudantil e docente no ensino superior, de duração variável, através de fontes de financiamento públicas e parcerias do Estado com o setor empresarial. Promoveremos a criação de parcerias institucionais, cursos articulados e o reconhecimento mútuo de currículos do ensino superior de países de língua oficial portuguesa. 

Garantir a dignidade do trabalho docente e científico 

Em Portugal, o crescimento do setor de I&D foi baseado em contratos de trabalho a termo, com a duração máxima de cinco anos, que não se traduzem na integração ou na progressão na carreira de investigação. Tem-se agravado também o abuso da figura do “bolseiro de investigação”, usado para contratar milhares de trabalhadoras e trabalhadores científicos ou técnicos, durante anos a fio, sem quaisquer direitos laborais ou proteção social. Estas práticas contrariam as recomendações da Carta Europeia do Investigador (Comissão Europeia, 2005). Carreiras de investigação inexistentes ou pouco atrativas resultam na “fuga de cérebros”. Por seu lado, esta precariedade, já comum entre o pessoal docente do ensino superior privado, tem vindo a caracterizar recentemente um número crescente de docentes do ensino superior público, dadas as restrições impostas pelo governo à abertura de lugares no quadro das instituições. 

As trabalhadoras e os trabalhadores científicos e o pessoal docente do ensino superior requerem condições de trabalho competitivas num mercado de trabalho que é global. Além disso, a integração, a estabilidade e a formação contínua destes profissionais são fundamentais para a coesão intergeracional, a renovação das instituições, assim como para assegurar a qualidade dos programas de formação e de investigação.

A candidatura cidadã “LIVRE/Tempo de Avançar” defende: 

a) Rever o Estatuto do Bolseiro de Investigação. Defendemos a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação, limitando a atribuição de bolsas a investigadores em formação que realizam estágios de iniciação científica ou a investigadores que se encontrem no período de formação curricular associado à obtenção de grau académico. 

b) Garantir contratos de trabalho a pessoas bolseiras e investigadoras. Propomos a celebração de contratos de trabalho (a termo certo, no âmbito de projetos isolados ou de projetos estratégicos de unidades de investigação; ou a termo incerto, no âmbito de carreira de investigação acedida por concurso) com todas as pessoas investigadoras e pessoal de apoio à investigação que se encontrem associadas a projetos de investigação há mais de dois anos e que não se encontrem em período de formação curricular. Desta maneira, as bolsas de pós-doutoramento, “cientista convidado” ou “gestão de ciência e tecnologia”, até agora atribuídas, serão substituídas por contratos de trabalho. 

c) Equiparar as carreiras de docência e investigação. O Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) deve ser revisto para que seja equiparado em nível de exigência, direitos e deveres ao Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e ao Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), de modo a que nenhuma das carreiras seja desvalorizada. A possibilidade de integração de ambas as carreiras num mesmo estatuto deve ser analisada, sendo que a revisão destes estatutos deverá incluir a possibilidade de mobilidade entre as carreiras de investigação e docente, dentro da mesma instituição ou entre instituições diferentes, permitindo uma melhor gestão dos recursos e necessidades das instituições. 

d) Abrir lugares no quadro das instituições públicas. Queremos desbloquear a abertura dos concursos de contratação de docentes, investigadores e técnicos, de modo a satisfazer as necessidades das instituições e restituir a qualidade do seu trabalho, cumprindo o preconizado nos estatutos em termos de estabilidade do corpo docente. Combater a prática recorrente de utilizar trabalhadoras e trabalhadores precários para responder a necessidades permanentes. 

e) Apoiar a formação pedagógica e a mobilidade dos docentes do ensino superior. Apoiaremos a criação de programas de formação pedagógica dos docentes em cooperação entre IES, com vista à melhoria da qualidade de ensino e à adoção de um ensino centrado no estudante e no desenvolvimento de competências. Promover a mobilidade de docentes entre IES portuguesas e em redes internacionais de IES. 

f) Assegurar a igualdade de direitos no ensino superior público, particular e cooperativo. Propomos o alargamento às instituições de ensino particular e cooperativo da adoção dos estatutos de carreira docente, garantir a democracia interna e a liberdade de ensino e investigação e reforçar as garantias de representação sindical nestas instituições.

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Programas Eleitorais - Ensino Superior (4)

É a vez do Bloco de Esquerda.

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Ensino Superior e Ciência

A democracia no acesso ao conhecimento continua a ser um desafio central por resolver. A expansão do ensino superior e a diversificação das áreas científicas foram objetivos políticos importantes nas últimas três décadas. Mas na questão do financiamento das instituições, da democracia no acesso ao ensino superior e da sua gestão, na distribuição geográfica, na consolidação de massa crítica e na renovação de um corpo de docentes e investigadores com direitos e com estabilidade, há lacunas e há retrocessos muito preocupantes. Corrigi-los é essencial para o país.

O financiamento da educação está hoje, em termos de valores absolutos, ao nível de 2004. O investimento na educação continua em Portugal abaixo da média europeia e da OCDE. No ensino superior, o investimento médio por aluno é de menos 30%. As instituições têm sido subfinanciadas e estão na maioria dos casos privadas de financiamento plurianual. As propinas, que foram sempre apresentadas como não se destinando a financiar despesas correntes, ganham peso no orçamento das instituições de Ensino Superior: rondam os 40%, em média, e nalguma instituições ultrapassam os 50% do seu orçamento. A lógica de que as instituições devem “ir ao mercado” para se financiar, disputando entre si financiamento competitivo, tem contribuindo para uma dualização crescente das instituições e para uma desresponsabilização pública pelo seu funcionamento.

O modelo de governo instituído pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) eliminou os espaços de exercício da democracia e da participação. Limitando a participação dos estudantes e não docentes, e inclusive dos docentes, o RJIES introduziu uma lógica mercantil no funcionamento do sistema, patente na entrada para os Conselhos Gerais dos representantes dos principais grupos económicos (enquanto representantes da “comunidade”). Além disso, o RJIES estabeleceu uma hierarquia inaceitável entre universidades do mesmo sistema, introduzindo incentivos financeiros em função das escolhas de modelo de gestão e condicionando, por essa via, a autonomia das instituições. O Bloco de Esquerda rejeita o modelo fundacional e defende a autonomia e democracia nas universidades.

Os estudantes portugueses contam-se entre os que mais pagam para estudar. Já em 2011, as famílias usavam 22% do seu rendimento para pagar os custos diretos de educação universitária. A maior parte do custo de um estudante do Ensino Superior é assim financiado pela família diretamente, ao contrário do que acontece por exemplo na Alemanha, em França, na Suécia ou na Letónia.

A instabilidade do corpo docente e dos investigadores tem sido crescente em Portugal. Estranguladas financeiramente, com regras que limitam a abertura de novas vagas nos quadros, muitas instituições recorrem ao trabalho não pago, ao trabalho precário e aos contratos a tempo parcial para preencherem necessidades permanentes (42% dos docentes do ensino superior são precários). No campo da ciência, o regime das bolsas de investigação perpetuou um modelo de desenvolvimento científico assente na precariedade dos seus agentes, que não beneficiam de segurança nem de proteção social nem de oportunidades de carreira. O próprio valor das bolsas está congelado há mais de uma década.

A política científica foi das que mais sofreu com o governo da direita. O corte abrupto nas bolsas de investigação (as bolsas de doutoramento foram reduzidas a metade) e o processo de avaliação dos centros de investigação - atabalhoado, opaco e profundamente contestado - traduziram-se numa rutura de linhas de investigação e no encerramento de instituições científicas insubstituíveis. A retórica da “excelência” foi pretexto para o recuo a visões unidimensionais da pratica científica, para o corte no financiamento e para o desaparecimento competitivo de vastas áreas do conhecimento.

Caminhos

- Financiamento adequado e plurianual das instituições de ensino superior, contratualizado para cobrir despesas de funcionamento e programas de investimento. O Bloco opõe-se à existência de propinas como método de financiamento do Ensino Superior.

- Revisão do modelo de gestão das universidade e politécnicos, recuperando a paridade entre estudantes e professores na composição dos órgãos, repondo a participação do pessoal não docente, pela sua integração obrigatória nos Conselhos Gerais, consagrando a existência de um Senado em cada instituição, garantindo que a eleição do reitor passe a ser feita por um colégio eleitoral alargado e representativo e instituindo a paridade de género nas listas para os órgãos de gestão.

- Revisão do regulamento de bolsas, de modo a alargar o universo de beneficiários da ação social escolar direta, reformulando-se a fórmula de cálculo e definindo um calendário certo e regular para a transferência das bolsas . Além disso, o Bloco propõe a isenção imediata de propinas para os estudantes bolseiros, para os desempregados e para os estudantes cujo rendimento seja inferior ao salário mínimo nacional, e o alargamento da rede de residências universitárias e o reconhecimento dos direitos dos estudantes-trabalhadores.

- A estabilização e renovação do corpo docente do Ensino Superior, aplicando-se a Diretiva 1999/70/CE, relativa à efetivação dos contratos de trabalho a termo, abrindo novos concursos que permitam renovar o corpo docente das instituições e evitar a emigração de muitos dos quadros mais qualificados, que não encontram oportunidade de carreira em Portugal.

- O investimento em ciência e investigação deve atingir 3% do PIB, tal como definido em compromissos europeus. O financiamento da ciência deve não apenas ser retomado, sob um processo de avaliação de unidades que seja transparente e claro nos critérios e nas regras, com painéis de avaliação sólidos, participação e autorregulação dos cientistas, considerando investigação fundamental e compromisso social.

- Novo estatuto do investigador científico, com contrato de trabalho e proteção social, em lugar de um sistema assente em bolsas de investigação para situações que extravasam a condição e os momentos de formação, e que atualize os atuais valores das bolsas, congelados há quase década e meia. O recrutamento de novos cientistas para o sistema de ensino superior e investigação, pela abertura de vagas na carreira de investigação e por contratos de Investigação para projetos de médio e longo termo, é condição imprescindível de um compromisso sério com a ciência.
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Programas Eleitorais - Ensino Superior (3)

A CDU - Coligação Democrática Unitária, apresenta a particularidade de apresentar nas suas páginas o programa eleitoral do Partido Comunista Português e o manifesto eleitoral do Partido Ecologista os Verdes.

PCP

O Ensino Superior não é um luxo, é um direito.

Os interesses do grande capital e da integração europeia têm determinado a política de direita também no, desvirtuar do sistema público de Ensino Superior com um pesado preço na sua qualidade, na sua produção científica, na modernização dos sectores de produção e consequentemente, na criação de riqueza e na qualidade de vida do povo português. 

Um caminho que conduzirá a um ensino superior a dois tempos com o regresso do ensino superior e do ensino médio modelo que vai ao encontro das imposições europeias. 

Há quinze anos era assinado o acordo de harmonização e compatibilidade dos currículos dos diversos sistemas de ensino superior europeus que ficou conhecido como a “Declaração de Bolonha”. Um processo que, como o PCP alertou, nada tinha a ver com a proclamada intenção de melhor adequar os paradigmas de ensino e avaliação, traduzindo-se numa escalada das certificações acompanhada por uma real diminuição das competências. 

Em simultâneo verificam-se reduções sucessivas nos financiamentos, congelamento dos salários e das carreiras docentes, a precarização de uma percentagem significativa de professores, a sistemática não contratação de novos docentes e o bloqueio à sua progressão remuneratória, a par da degradação das condições de funcionamento das escolas. 

Na área da investigação científica, em vez da sua promoção, prossegue a extinção do financiamento plurianual das unidades de investigação da FCT e a sua substituição por um modelo de financiamento por projecto «competitivo», a drástica diminuição das condições e montantes de financiamento dos projectos de investigação, a redução do número de bolsas de pós-graduação atribuídas anualmente, e a recente farsa do processo de avaliação das unidades de investigação. 

Investir no Ensino Superior Público, condição de progresso e desenvolvimento

- Assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público, sem prejuízo das diferentes missões do Universitário e Politécnico, um sistema único, com soluções organizativas diferenciadas e âmbitos de intervenção pedagógica diversos;

- Estabelecer um plano estratégico de investimento no Ensino Superior Publico que eleve o financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de propinas e as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; ~

A segmentação do Ensino Superior em ciclos, com elevados custos de propinas em cada ciclo torna o acesso ao conhecimento e à formação profissional de nível superior ainda mais um privilégio das famílias de elevados rendimentos e contribui para a reprodução das classes do sistema capitalista pondo em causa o principio constitucional da igualdade de oportunidades. 

- Reforçar a Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e da acção social indirecta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento, transportes e apoio médico de qualidade e a preços acessíveis;

- Promover um debate nacional e na academia sobre a distribuição geográfica das instituições de Ensino Superior público, com ofertas formativas diversificadas, privilegiando uma efectiva rede pública, assegurando que nenhuma instituição pública seja encerrada, salvaguardando a coesão territorial nacional; 

- Revogar o Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior e garantia de um quadro legal que valorize o papel do Ensino Superior Público no desenvolvimento económico, social e territorial;

- Anular o anterior processo de avaliação e reavaliação dos centros e unidades de investigação;

- Valorizar as carreiras docentes do ensino superior e criação de uma efectiva carreira de investigador transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo indeterminado; 

- Aumentar significativamente os Programas doutorais e as bolsas de doutoramento;

- Reforçar a rede de centros de investigação criando assim as condições para a plena integração dos institutos politécnicos no sistema científico e tecnológico nacional; 

- Prorrogar o período transitório para os docentes, que não tiveram as condições, nomeadamente a isenção de serviço lectivo e o não pagamento de propinas, concluírem o doutoramento; 

- Garantir a salvaguarda de todos os postos de trabalho do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente, independentemente da natureza do vínculo laboral. 

O imperativo da luta pela construção de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos, ao serviço dos portugueses e do País, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento integrado de Portugal.

PEV

No Ensino Superior os ataques verificam-se ao nível do seu sub-financiamento que, aliado ao aumento das propinas e redução dos apoios sociais, tem levado ao abandono de muitos estudantes, por falta de condições económicas para suportar os seus custos. É cada vez mais um Ensino Superior só acessível a alguns.

Também o Sistema Nacional de Tecnologia e Ciência tem vindo a ver a sua componente pública cada vez mais enfraquecida, por via da desresponsabilização do Estado perante este seu papel essencial. Os cortes orçamentais têm provocado problemas estruturais às Universidades, Politécnicos e Laboratórios que produzem ciência, pela via da investigação e desenvolvimento.

- Um ensino superior que permita a frequência das mais amplas camadas da população, bem como o reforço significativo das verbas do OE para o ensino superior.

- Mais financiamento para o Sistema Científico Nacional bem como a transparência na atribuição de verbas.

- A contratação de novos quadros superiores, investigadores e técnicos para o trabalho no sector público de I&D e para as áreas de investigação e ciência.

Programas Eleitorais - Ensino Superior (2)

Agora a vez do programa do Partido Socialista.

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Modernizar, qualificar e diversificar o ensino superior

Um dos principais objetivos de Portugal para 2020 deve ser o de atingir 40% de diplomados de ensino superior na faixa etária 30-34. Em 2013, eram ainda 29%, enquanto a média europeia atingia os 37%. Esse grande desígnio nacional deve ser acompanhado por políticas de estímulo ao emprego jovem, de atração de recursos humanos qualificados e de dinamização de comunidades de inovação, com o envolvimento ativo de instituições de ensino superior, empregadores e atores sociais e económicos.

A progressiva democratização do Ensino Superior construída nas últimas décadas foi conseguida, apesar da escassez de recursos em muitos períodos, com o trabalho persistente, sério e exigente de muitos. Este tipo de cultura de trabalho é a base de desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento e tem de ser valorizada e fomentada. A modernização sistemática do Ensino Superior português passa necessariamente:

- Pela persistência das políticas públicas apostadas na qualificação superior de ativos, incluindo os recursos para o desenvolvimento do Ensino Superior num contexto de exigente consolidação orçamental, assim como o reforço de fundos estruturais para sustentação dos instrumentos de Ação Social escolar no ensino superior;

- Pela ação metódica de avaliação e acreditação independente de instituições e ciclos de estudo, tendo por base critérios de referência internacional cuja adoção permita a desburocratização dos procedimentos;

- Pela aposta na internacionalização, quer no sentido do estabelecimento de parcerias estratégicas de colaboração com instituições estrangeiras, quer no sentido da atração de estudantes e investigadores estrangeiros;

- Pelo reforço contínuo da abertura a sociedade civil e aos mercados de trabalho, consagrando práticas sistemáticas de relacionamento interinstitucional, incluindo estágios de trabalho, flexibilização de horários e curricula, modernização pedagógica, assim como o estabelecimento de consórcios e a optimização contínua dos processos de governo das instituições públicas. Deve, neste sentido, ser promovido o aumento da participação e da responsabilidade de membros externos às instituições nos seus órgãos de governo;

- Pelo estímulo à adoção de sistemas de gestão flexível pelas instituições, com promoção de valorização das boas práticas. 

A consolidação do ensino superior como motor de progresso futuro depende ainda de políticas públicas estáveis, consensualizadas e focadas no desenvolvimento científico do Pais e na sua crescente abertura e relevância internacional, assim como na garantia da autonomia das instituições científicas e de ensino superior. Requer a modernização contínua e sistemática das aprendizagens dos estudantes, a disponibilidade das universidades e politécnicos para proceder a reestruturação das respetivas redes e da oferta formativa à escala nacional e regional, promovendo a qualidade e tornando ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos. 

A consolidação do ensino superior exige ainda uma total articulação entre as políticas de desenvolvimento dos sistemas científico e de ensino superior, devendo as instituições ser dotadas de condições materiais e de governação para o efeito, com o consequente aumento do nível de responsabilização e exigência.

Para concretizar estes objetivos um governo do PS desenvolverá as seguintes medidas fundamentais.

Alargar e democratizar o acesso ao ensino superior

O PS irá avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização e adequação aos novos contextos, nomeadamente tendo como objetivo:

- Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses, estimulando a aprendizagem ao longo da vida e valorizando um quadro diversificado de instituições universitárias e politécnicas, tendo em conta as grandes alterações na oferta formativa que estão a acontecer à escala global;

- Rever o regime de atribuição de bolsas, tendo em vista o cumprimento do objetivo europeu de aumentar o numero de estudantes do ensino superior e a democratização do acesso e garantindo a possibilidade de pagamento faseado de propinas;

- Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que associe Estado, universidades e municípios;

- Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar, de modo a conseguir ganhos de eficiência e responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de ensino;

- Estimular o ensino à distância nas instituições de ensino superior, de forma a que este possa representar um modelo alternativo e efetivo, nomeadamente face aos objetivos de qualificação superior de ativos.

Reativar um pacto de confiança no ensino superior

Reativar um pacto de confiança no ensino superior, incluindo uma prática de financiamento aliada a contratos a estabelecer em função de projetos institucionais e estimulando a cooperação interinstitucional. Este pacto tem como objetivos:

- Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de modernização pedagógica, projetos de reforço de equipamentos e infraestrutura.

- Assegurar uma avaliação adequada do regime juridico das instituições de ensino superior, reforçando a autonomia das instituições e o regime fundacional e garantindo a sua diversificação institucional;

- Estimular uma melhor integração entre ensino e investigação;

- Incentivar o processo de contínuo melhoramento da rede pública de estabelecimentos e programas, através de processos de reforço, cooperação ou associação entre instituições, e tendo em conta critérios de cobertura territorial, procura social, especialização e internacionalização.

- Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superior, universitário e politécnico, promovendo um quadro diferenciado de instituições que estimule a qualificação de todos os portugueses e favoreça formas de colaboração e de partilha de recursos entre instituições sempre que adequado;

- Garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente a administrativa e financeira, o reforço e estímulo à adoção do regime fundacional pelas instituições de ensino superior públicas, o estabelecimento de consórcios e a otimização contínua do sistema de governo das instituições públicas, consagrando a responsabilidade de membros externos as instituições nos seus órgãos de governo;

- Promover uma melhor integração entre as instituições de ensino superior e as políticas de desenvolvimento regional. 

Criar condições para a renovação de docentes e especialistas nas instituições de Ensino Superior

O PS defende o lançamento de um novo programa de apoio a atração e renovação contínua de docentes e de especialistas para as instituições de ensino superior, que estimule mecanismos de recrutamento mais competitivo, de promoção e qualificação interna e de joint appointments com custos partilhados. Este programa deve estar articulado com as medidas de promoção do emprego científico não precário e beneficiar da introdução de mecanismos de contratações compensadas pela reforma parcial de docentes do quadro. Este programa terá como principais objetivos:

- Mais emprego qualificado com um incentivo claro ao rejuvenescimento e renovação das instituições de ensino superior;

- Maior capacidade de transferência de conhecimento, com impacto social e económico;

- Aumentar a mobilidade de docentes do ensino superior;

- Avaliar o desenvolvimento das carreiras nas instituições de ensino superior aos objetivos de reforçar a interação entre o ensino e a investigação e a ligação ao tecido económico e social. 

Melhoria dos níveis de sucesso educativo no ensino superior

- Criar um programa de apoio à modernização pedagógica, através de concurso para projetos de base competitiva, garantindo a implementação sistemática de práticas pedagógicas verdadeiramente centradas no estudante e estimulando a sua autonomia;

- Aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior, garantindo a formalização do trabalho sistemático de estimulando projetos de modernização pedagógica em todas as áreas do conhecimento e a cooperação entre instituições;

- Incentivar programas com elevada flexibilidade curricular e segundo as melhores práticas internacionais (designadamente com adoção de major/minor) com o objetivo de estimular a adequação das formações aos desafios que emergem. 

Reforçar os instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior

O PS defende o reforço dos instrumentos de internacionalização do conhecimento, em particular parcerias internacionais, acompanhados de mecanismos transparentes de avaliação dos resultados e dos seus impactos. Esta medida deve:

- Inclui instrumentos de apoio à dinamização de parcerias para acesso aos programas de financiamento de mobilidade (Erasmus+ e outros), assim como iniciativas para a criação de circulação entre estudantes do ensino superior de língua portuguesa;

- Estimular o reforço de parcerias internacionais, mas também a criação de instrumentos de acesso a plataformas de financiamento da mobilidade;

- Desenvolver um programa específico de apoio a criação e desenvolvimento de redes temáticas entre instituições universitárias com parceiros internacionais;

- Reforçar o apoio à divulgação internacional das instituições de ensino superior, promovendo Portugal como destino de formação superior graduada e pós-graduada, no espaço da língua portuguesa e em outros idiomas. 

Criar programas de apoio a estágios curriculares para estudantes do ensino superior, com coresponsabilização institucional na empregabilidade sustentável e duradoura dos mais jovens

- Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios curriculares e extracurriculares e a flexibilização de horários e curricula em todos os anos de todos os programas de ensino superior, licenciatura e mestrado, tendo por objetivo garantir uma maior expectativa de emprego para os jovens; 

- Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados;

- Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores, de modo a aprofundar a ligação territorial das instituições do ensino superior e a facilitar a transição entre a academia e a inserção profissional.

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Programas Eleitorais - Ensino Superior (1)

A maioria dos eleitores não lê os programas eleitorais, nem sequer uma parte deles: são normalmente extensos, muitas vezes superficiais, aborrecidos. Mas sobretudo não influenciam o sentido de voto. Os cabeças de cartaz, os clubes, as opiniões já detidas, a sensação de que não têm mais do que promessas, de que não são para cumprir, pesam mais.

É previsível que na campanha que vem aí, ou melhor, que já por aí anda há meses, não se fale muito de educação e se fale menos ainda de ensino superior. Seja pelo silêncio dos partidos, seja pela ausência de perguntas e de jornalismo na comunicação social. Talvez umas referências abstratas à importância da economia baseada no conhecimento e das metas europeias para 2020.

Mas são reveladores. Ideias, explícitas ou implícitas, que fazem o seu caminho; que foram escolhidas em detrimento de outras; que foram colocadas porque assim; que já lá estavam e continuam; que foram substituídas. Vazios expressivos. Incoerências, tiradas palavrosas ou falta de articulação que revelam impreparação.

As "Notas" trarão as propostas dos diferentes partidos para o Ensino Superior, tal qual constam dos programas disponíveis online.

Para começo aqui ficam as propostas da coligação Portugal à Frente.

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Um Ensino Superior diversificado e aberto ao Mundo

O ensino superior português começou a dar os primeiros passos no sentido de redefinir a sua vocação e de identificar um modelo estratégico de desenvolvimento que lhe permita assumir um lugar de maior relevo na sociedade do conhecimento e num mundo cada vez mais globalizado e competitivo, nos domínios da formação altamente especializada, da investigação científica e da criação cultural.

É responsabilidade do Estado constituir-se como facilitador e integrador de um maior diálogo e cooperação entre as instituições do ensino superior, visando a consensualização dessa estratégia de desenvolvimento a médio e longo prazo que permita valorizar as suas vantagens competitivas. Cabe também às políticas públicas definir, com clareza, o enquadramento, seja normativo, seja financeiro e orçamental, em que essas estratégias se deverão desenvolver. Um enquadramento que se exige claro e estável, de modo a que as opções de cada instituição possam ser assumidas com responsabilidade e no exercício da sua autonomia.

Para realizar esses objetivos, elegem-se como prioritários os seguintes eixos de atuação:

- Promover uma maior participação no ensino superior, por forma a que todos os jovens com um diploma do secundário possam aceder a um ensino superior de qualidade. Propomos que, em 2020, a participação dos jovens no ensino superior atinja os 50% e que a percentagem de diplomados (30-34 anos) atinja os 40%. Serão criadas condições para a expansão do ensino à distância (e-learning e b-learning), com garantias de qualidade e de presença internacional do melhor ensino em língua portuguesa e estabelecidos mecanismos de apoio às políticas de internacionalização das instituições;

- Reforçar a qualificação e a requalificação de ativos, especialmente através de cursos de TeSP (Técnico Superior Profissional), licenciaturas e mestrados profissionalizantes. Todos os ciclos de estudos de TeSP devem reforçar a preparação dos futuros diplomados para a sua inserção na vida ativa. A oferta formativa e as condições de acesso dos ativos serão ajustadas à sua realidade;

- Promover o maior sucesso académico dos estudantes, estimulando a criação de instrumentos de apoio no sentido de ultrapassar as dificuldades académicas e de encontrar um percurso individual com sucesso. Deverá ser prosseguida a otimização do sistema nacional de apoio social e incentivado o reforço dos mecanismos locais para resposta rápida em situações especiais;

- Assegurar uma adequada compreensão da oferta educativa, em ordem a possibilitar uma escolha plenamente informada. Serão seguidas as melhores práticas europeias para melhorar a compreensão da diversidade da oferta educativa e a empregabilidade de todos os diplomados;

- Apostar na criação e transferência de conhecimento, de modo a que o sistema de ensino superior veja reforçada a sua função de investigação e o seu impacto social. Será incrementada a articulação entre as estruturas de investigação académica e as próprias instituições de ensino superior que lhes dão suporte;

- Valorizar o trabalho científico e tecnológico ao serviço da inovação empresarial e dignificá-lo, tanto na avaliação docente como na avaliação de instituições de ensino superior e de centros de investigação;

- Reforçar a autonomia das instituições de ensino superior na utilização das receitas obtidas em projetos de I&D com financiamento empresarial;

- Reestruturar a rede de estabelecimentos, promovendo uma oferta mais racional e de maior qualidade. É possível e desejável reconfigurar a rede de ofertas, criando condições para que, de forma gradual e numa base voluntária, as instituições se possam especializar em domínios do conhecimento e das tecnologias onde apresentam mais vantagens. A partir de uma consensualização sobre os princípios, propõe-se que cada instituição identifique o seu potencial mais relevante, de forma a concentrar no seu desenvolvimento o fundamental dos seus recursos;

- Assegurar um financiamento estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede, à exploração das vantagens competitivas das instituições e à melhoria contínua. Na transição progressiva para o novo modelo, serão consideradas as condições especiais das instituições sediadas em regiões de baixa densidade demográfica e o seu contributo para o desenvolvimento regional. Apesar de se ter mantido o rácio docente/discente no período de correção orçamental, o rejuvenescimento dos recursos humanos é uma questão a equacionar no binómio ensino/investigação;

- Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), garantindo uma autonomia institucional adequada à melhoria do serviço público. Terminado o período experimental das universidades-fundação e completada a sua autoavaliação, será feita a avaliação global do funcionamento do RJIES, usando as experiências concretas para melhorar o desempenho futuro das instituições e da rede.
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(I)real politik

Passos vs. Costa. Ilusões de um Portugal sem mundo. Visões de uma jangada de pedra. Em que crise ou crescimento depende apenas da maldade ou habilidade de uns quantos políticos. Em que o mercado externo só existe nas folhas de deve e haver. Em que Espanha, França e Alemanha não parecem contar. Em que a China é lá bem longe. Em que o Brasil é para férias. Em que Angola ainda é miragem. Em que as migrações, sejam elas quais forem, ficam reduzidas à fuga de cérebros.  A globalização pontua discursos, como figura elegante de uma retórica desligada da realidade. Sim, trata-se de uma campanha portuguesa. Não,  não somos o centro do mundo.