Programas Eleitorais - Autonomia

É comum ouvir falar da importância da autonomia universitária, das suas virtudes e mesmo da necessidade de a reforçar. Mas quase sempre em termos vagos. E, no que toca a partidos e governos, em termos esquizofrénicos: onde a tutela do Ensino Superior apregoa autonomia, a das Finanças implementa microgestão.

O atual Governo proclamou a intenção de criar um regime de "autonomia reforçada". Nunca se soube, verdadeiramente, em que tal constituiria. A coligação que lhe está na origem propõe agora rever o regime jurídico das instituições "garantindo uma autonomia institucional adequada à melhoria do serviço público", ou seja, uma frase vazia, ainda para mais remetendo para uma avaliação global, futura, do dito regime.

Numa outra parte do programa propõe-se "reforçar a autonomia das instituições de ensino superior na utilização das receitas obtidas em projetos de I&D com financiamento empresarial". Aqui, a gestão de dinheiro proveniente de empesas e destinado a investigação terá regras distintas daquele vindo de empresas mas para apoiar o ensino, por exemplo, ou de dinheiro de instituições não empresariais, ou de verbas públicas.  A autonomia não será da instituição, mas sim função da origem e destino das receitas. Em lugar de uma autonomia reforçada caminharemos para uma autonomia mitigada e complicada.

No que diz respeito à primeira parte, o PS vai exatamente no mesmo caminho: avaliar o regime jurídico "reforçando a autonomia das instituições" e "garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente a administrativa e financeira", não se coibindo ao mesmo tempo de pretender estimular a adocão do regime fundacional. Vazio, também.

Para a CDU, autonomia é uma expressão omissa. Aqui não será uma questão de vazio, mas de vácuo.

O Bloco de Esquerda "defende a autonomia" nas universidades, mas esta é a única verdadeira referência ao tema.

O Livre proclama a necessidade de uma "verdadeira autonomia" e efetiva aplicação do regime de autonomia na gestão de recursos previsto para as fundações,  e o seu alargamento a todas as instituições.  Contraditoriamente, digo eu, propõe "abrir lugares no quadro das instituições públicas", ignorando as disposições do regime fundacional em matéria de contratação.

O conceito de instituições públicas autónomas é uma verdaeira dificuldade para os partidos de todo o espectro, pelo que representa de cedência ou de partilha de poder de decisão.

Interessante notar, na generalidade dos casos, a omissão ao eventual papel do ensino superior privado.