quarta-feira, 21 de março de 2018

Dissensos










"Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura" e "Pronunciar-se sobre os projectos legislativos que digam directamente respeito ao ensino universitário público" são duas das competências do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
http://www.crup.pt/crup/sitecrup/wp-content/uploads/2016/10/Estatutos_Juridicos.pdf

Decorre, até ao final de março, a consulta pública de um conjunto diversificado de propostas legislativas do Governo, que abrangem: regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior; Estatuto do Estudante Internacional; regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras; regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento; regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários; regime de acesso e exercício de atividades espaciais.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/consulta-publica?i=237

Para além destas, foi enviada, às entidades do setor, a proposta de orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior, que inclui disposições visando reduzir vagas em Lisboa e Porto.

"Na reunião do CRUP desta terça-feira [6 de março] acabaram por não ser analisadas as alterações legislativas que o Governo estabeleceu na sequência do relatório da OCDE sobre o ensino superior português, incluindo a autorização dos doutoramentos em politécnicos e a redução de vagas em Lisboa e no Porto. Os reitores vão analisar o pacote legislativo numa reunião extraordinária a 20 de Março."
"E o que diz o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas? Bem, por agora nada. Irá ainda analisar a proposta em conjunto com outras medidas que se encontram em discussão. Irá, portanto, reagir apenas. Taticamente.". Especulava eu, há três dias, a propósito das orientações sobre vagas.
http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2018/03/a-danca-das-cadeiras.html

"Terminou sem uma posição conjunta a reunião desta terça-feira [20 de março] entre os reitores das universidades portuguesas, que tinha sido marcada para avaliar as medidas para o sector propostas no último mês pelo Governo. (...) Em vez de uma posição conjunta, cada universidade vai enviar o seu próprio contributo sobre propostas como a autorização de doutoramentos nos politécnicos ou a redução do número de mestrados integrados, que foram aprovadas no Conselho de Ministros no mês passado."
https://www.publico.pt/2018/03/20/sociedade/noticia/propostas-do-governo-dividem-instituicoes-de-ensino-superior-1807415

Fala-se muito da necessidade de entendimento sobre estratégias nacionais.
De acordo para setores que requerem uma perspetiva de longo prazo.
Que são pilares de desenvolvimento: Saúde, Justiça, Educação.
Afinal, nem apreciação estratégica, nem reação tática.
Afinal, o Conselho não quer contribuir.
Restarão as reações individuais.
15 cabeças, 15 sentenças.
Dissensões.

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