O Expresso do passado dia 11 cita Maria de Lurdes Rodrigues, reeleita Reitora do ISCTE, a propósito do financiamento do Ensino Superior: "Há 13 anos que a lei do financiamento não é aplicada. De então para cá as dotações das universidades têm sido calculadas usando o histórico dos anos anteriores, independentemente dos critérios da fórmula, que assenta sobretudo no número de alunos. O ISCTE é uma das instituições que mais tem crescido, mas que tem sido prejudicada face a outras que até perderam estudantes. Se a lei não está bem tem que ser mudada. Fingir que o problema não existe não o resolve."
Tendo acompanhado de perto, e analisado, a lei de financiado de 2003, e as sucessivas fórmulas usadas e deixadas de usar, este é um bom mote para visitar algumas das reflexões que fui partilhando sobre esta matéria.
"(...) No entanto, e de forma paradoxal, a Lei que estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior, e que data de 2003, manteve-se inalterada na forma e, talvez por isso, quase votada ao esquecimento. Senão vejamos. Associa o valor das propinas à qualidade dos cursos; nunca aconteceu. Estipula que as propinas devem reverter para o acréscimo de qualidade no sistema; carece de demonstração. Consagra um financiamento por fórmula e com indicadores de desempenho; a última fórmula foi publicada em 2006, sofreu algumas mutações e sucumbiu, dando lugar a um orçamento em que o passado é quem mais ordena; captar estudantes, realizar melhor investigação ou ter um corpo docente mais qualificado deixou de ter relação com a dotação atribuída pelo Estado. A Lei foi assim desaparecendo, sem combate, com a conivência de Governos, Assembleia da República e Instituições de Ensino Superior. (...)"
Publicado no Observador, em 18 de maio de 2017.
"(...) O financiamento público do ensino superior vai mudar radicalmente, qualquer que seja a configuração do governo, ou dos governos, nos próximos anos. Será mais estável, terá uma base plurianual e será contratualizado. (...) Esta é a certeza que se retira dos recentes programas eleitorais das maiores forças políticas: Portugal à Frente, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. As três primeiras são claríssimas quanto à necessidade de um financiamento plurianual, numa convergência de 92% dos deputados, bem mais do que as ditas frentes “europeístas” ou “anti-austeridade”. (...) O futuro parece, pois, promissor para o Ensino Superior. A menos que estas propostas sejam desejos e não compromissos. A menos que quem escreveu sobre ensino superior não tenha falado com quem escreveu sobre finanças. A menos que se repita o incumprimento, pelos sucessivos Governos, de contratos, como os assinados com as Universidades-Fundação. A menos que o destino seja o mesmo de um Contrato, a que se chamou “de Confiança”, e de que já ninguém se lembra. (...)"
Passou na Antena 1, no programa Click, a 12 de dezembro de 2015
"(...) Mas, para além do modelo em si, que permitirá distribuir um orçamento pelas instituições, é preciso aferir qual o montante que a sociedade está disposta a dedicar a esta setor, em particular quando é reconhecida, por todos, a necessidade de aumentar a percentagem de portugueses com formação superior. (...)"
Publicado aqui nas Notas, em 24 de maio de 2014.
"(...) Uma coisa é certa: não há, em lugar algum, ensino gratuito: o ensino superior tem custos e alguém os suporta. Trata-se, isso sim, de definir quem paga, em que proporção, como e quando. Podem ser os contribuintes, os estudantes e as suas famílias, os estudantes já não enquanto tal mas enquanto trabalhadores, ou, porque não, também os próprios empregadores? Ou ainda uma combinação de tudo isto em função de decisões sobre a responsabilidade no ensino, o colectivo e o individual, possibilidades de escolha, gastos no presente e expectativas de ganhos no futuro. É uma discussão ideológica, e ainda bem que assim é!"
Passou na Antena 1, no programa Click, em 15 de novembro de 2014.
"(...) Reconhecendo que as fórmulas têm as suas limitações, eis uma proposta, apenas para início de discussão. A de um financiamento assente em três componentes independentes: uma, relacionada com o número de estudantes, o nível de ensino e as áreas de formação; outra, relacionada com indicadores de qualidade dos cursos e das próprias instituições, funcionando como estímulo às melhores práticas; e uma terceira, contratual, negociada, com objetivos bem concretos, permitindo o desenvolvimento das universidades e da rede de ensino superior, como um todo. Fica a sugestão."
Passou na Antena 1, no programa Click, a 31 de março de 2012.
"(...) Nos termos da Lei, devem constar da fórmula: - a relação padrão pessoal docente/estudante e pessoal docente/pessoal não docente; - incentivos à qualificação do pessoal docente e não docente; - indicadores de qualidade do pessoal docente; - indicadores de eficiência pedagógica dos cursos; - indicadores de eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento; - indicadores de eficiência de gestão das instituições; - classificação do mérito resultante da avaliação do curso / instituição; - estrutura orçamental traduzida na relação entre desepesas de pessoal e outras despesas de funcionamento; - classificação de mérito das unidades de investigação. Uma considerável mistura de indicadores de diferente natureza mas que, na sua essência, pressupõe que o Estado financia um processo-tipo de ensino, suscetível de ser caraterizado, por exemplo, através de relações padrão pessoal docente/estudante; e que pressupõe igualmente a existência de processos de avaliação abrangentes (a cursos e instituições), além de uma abundância de dados fiáveis nas diferentes vertentes. A fórmula, com todos os seus pormenores, seria publicada em Portaria. A última foi publicada em 2006, tendo no entanto a fórmula sido sucessivamente alterada e aplicada até ao orçamento para 2009."
Publicado aqui nas Notas, em 19 de novembro de 2011.
Muito ainda se poderia revisitar ou acrescentar. Talvez fique para outra ocasião, quem sabe?
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