sábado, 29 de setembro de 2012

1,25%

Faltam sempre milhares de milhões nas contas pública! Neste ano, por exemplo: receitas fiscais abaixo do previsto - 2530 milhões; agravamento das contas da Segurança Social - 700 milhões ou mais; em consequência, medidas extraordinárias - cerca de 2700 milhões. Para 2013, e tendo em consideração a necessidade de alterar as medidas inconstitucionais, compensar a "quebra do crescimento" (mistificadora linguagem) e maiores encargos com juros - qualquer coisa como 5000 milhões de euros.

Procura-se remediar, como sempre, seja alterando os objetivos, já perto da meta, seja recorrendo a toda uma série de medidas que deviam ser extraordinárias, e que permitem entrada súbita de receita ou corte rápido na despesa ... do ano. Deviam ser extraordinárias, mas não são. Há muito que passaram a ordinárias, palavra, apropriadamente, com vários sentidos.

Transferem-se fundos de pensões; privatiza-se a correr, com data anunciada e independentemente do número de interessados ou do setor em causa, garantindo, à partida, que o negócio será mau. Perde-se o sentido estratégico. O verdadeiro limite da estratégia é a próxima vinda da troika, a data de libertação da próxima tranche ou o final do ano.

Para trás ficam as reformas, por vezes iniciadas, mas que exigem tempo, reflexão, discussão, aceitação. Isto, claro, se se pretender que produzam efeitos; que sejam duradouras; que realmente permitam mudanças na sociedade e na economia; que sejam suportáveis e que permitam vislumbrar um futuro melhor. As tais reformas que estavam na base do "ajustamento", outra palavra enganadora, a que, por vezes, juntam "violento". Deve significar qualquer coisa como tentar colocar um cubo dentro de um cilindro, demasiado pequeno, com o auxílio de martelo.

Vi hoje, no Expresso, um número referente ao orçamento de 2012: 8810 milhões de euros gastos em juros. É mais do que o gasto com o serviço nacional de saúde. São, claro, o resultado de um montante em dívida muito elevado, mas também das taxas de juro impostas. Não resisti a um cálculo rápido: se fosse possível reduzir este montante em 1,25%, reduziríamos a despesa, apenas por esta via, em 110 milhões de euros; e com 2% chegaríamos aos 175 milhões de euros. Milhões que não seriam retirados da economia; milhões que não seriam retirados às pessoas; milhões que poderiam ajudar a dar tempo para mudar com sentido. Milhões que, no final, poderiam contribuir para, de facto, virmos a conseguir pagar o montante que devemos. E se juntarmos os milhões que não se teriam que gastar em 2013, 2014, 2015, ...

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