Disse "opções" ?

Deu hoje entrada, na Assembleia da República, o documento governamental com a proposta das Grandes Opções do Plano para 2013. Mais um documento pobre, em matéria de ensino superior.

No espaço de uma página apresenta-se um diagnóstico vago (A rede de instituições apresenta-se heterogénea e desequilibrada, coexistindo situações de elevada qualidade com casos problemáticos nos planos pedagógico, científico e de sustentabilidade) e enunciam-se três objetivos estratégicos, acompanhados com exemplos de ações desencadeadas em 2012!

Vamos aos objetivos.

1) Melhorar a qualidade de ensino superior em Portugal. Melhorar é sempre bom, e consensual. Sobre o como, nada é dito. Afirma-se, somente, que o Regime Jurídico das Instiuições de Ensino Superior está em revisão; no segredo dos gabinetes, presume-se, já que nada foi dito, pelo menos publicamente, sobre os problemas do regime atual ou o sentido da mudança. Afirma-se ainda que a Agência responsável pela avaliação e acreditação está, ela própria, a ser avaliada. Sobre os "casos problemáticos", casos presume-se que identificados, nada. São muitos? Dramáticos? Os problemas de sustentabilidade, científicos ou pedagógicos serão resolvidos por artes de novas leis? As existentes não permitem atuar?

2) Racionalizar a rede de instituições (ainda e sempre presente nos discursos e nos papéis). Pistas? Nada. Identificação do que é irracional? Zero. Ponto seguinte: melhorar o ajustamento da oferta formativa às necessidades do País, remetendo para as regras já utilizadas este ano para fixar as vagas dos ciclos de licenciatura e mestrado integrado. Sobre as "necessidades do País", em termos de formação superior, fica o silêncio. Serão definidas pela procura pelos estudantes (candidaturas) e pelo emprego (ou inscritos em centros de emprego) numa economia em recessão? É provável. E provavelmente desadequado.

3) Melhorar as políticas de apoio social, referindo-se que foi já revisto o Regulamento de Bolsas e mantido o sistemas de empréstimos. Pelos vistos nada há a fazer para 2013. Já está feito.

Já devo ter usado mais carateres que o Governo. Objetivos: melhorar, melhorar e melhorar. Opções: inexistentes. Estratégia: palavra de sentido demasiado complexo.

Termino com a referência do Conselho Económico Social sobre esta matéria, no seu parecer sobre as Grandes Opções: "Para além da proteção social direta, a responsabilidade social do Estado envolve ainda a educação e saúde. Da leitura das GOP não se infere claramente uma estratégia para estes dois sectores.".