Entre linhas (4)

Continuação da série sobre as linhas de orientação estratégica para o Ensino Superior, propostas pelo Governo. Linha n.º 3: consolidar a rede de instituições de ensino superior públicas como forma de as tornar mais atrativas e sustentáveis.

Medidas propostas:
- Regulamentar a figura de consórcio;
- Promover a integração das escolas politécnicas não integradas em institutos politécnicos;
- Incentivo à consolidação das instituições e unidades orgânicas com menor dimensão;
- Criar oferta politécnica nas universidades dos Açores e da Madeira;
- Atrair estudantes para as instituições de regiões de menor pressão demográfica.

A chave da rede de ensino superior parece agora passar por consórcios e coordenação regional, deixando aparentemente para segundo plano a fusão ou a discussão sobre o número de instituições, que marcaram as fases iniciais do atual Governo, até pouco depois da fusão entre a Universidade de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa. Fusões que aparecem, agora, condicionadas a uma avaliação prévia "de modo a que sejam demonstrados os ganhos de eficiência e a melhoria nos serviços educativos da produção e da difusão do conhecimento". Seria interessante ver...

Teremos portanto os consórcios, já previstos na Lei, regulamentados e dirigidos para a coordenação da oferta e para a partilha de recursos humanos e materiais. E, neste âmbito, o ponto eventualmente crítico, e diferente do que até agora tem sido feito, é a partilha de recursos humanos, que terá implicações legais em termos de gestão, de carreira ou dos mecanismos de avaliação de cursos. Não é explicitamente abordado, mas esse sim poderia ser um caminho a seguir, é a partilha de serviços entre instituições. Cooperação ou Concorrência? Em que dose? Interna ou Internacional?

Uma vez mais o Governo acentua, também, o cariz predominantemente regional que quer conferir a estes mecanismos, muito questionável num País com a dimensão do nosso.

A integração das escolas politécnicas não integradas é apresentada com base na necessidade de ganhar escala. Discurso contraditório com a apregoada especialização das instituições. Quanto maior for a concentração mais parecidas serão, pelo menos, em abrangência da oferta. Abordagem diferente, talvez mais coerente, seria a sua integração num consórcio, o que permitiria, por exemplo, diluir os custos administrativos próprios.

Já quanto ao programa +Superior, que já tinha sido anunciado, continua tudo por dizer: quais as regiões abrangidas? A atração é apenas pelo poder do dinheiro? As regiões com "menor pressão demográfica" têm a capacidade financeira necessária? E as outras regiões, e instituições, vão ser impedidas de ter mecanismos próprios de atração? A generalidade das instituições têm programas próprios quer de atribuição de prémios ou bolsas, quer de apoio social, que funcionam como instrumentos de atração.

Isso não implicará, necessariamente, quer uma redistribuição das vagas quer dos próprios cursos? Veja-se, por exemplo, onde há cursos de Direito (e com muitas vagas abertas anualmente): apenas em Braga, Porto, Coimbra e Lisboa. O interior é paisagem.

Não se conhecem estudos que fundamentem estas linhas, que, na verdade, não dão grande orientação estratégica. Ficamos a aguardar pelas táticas.