Regresso ao futuro - Episódio II - O Conselho

O Conselho. Não pode faltar numa boa série. Os Conselheiros, personalidades diversas. A sala do Conselho. O cerimonial. Debates mais ou menos intensos, tensos, mornos. Confrontos ou consensos. Reservado ou aberto. Conselho de aconselhamento ou conselho decisório. Conselho Coordenador do Ensino Superior. CCES. Prestes a sair do limbo a que se encontra votado há quase uma década.

Foi introduzido pelo Ministro Mariano Gago no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que entrou em vigor em 2007. Missão: aconselhar, no domínio da política de ensino superior, o membro do Governo responsável por esta área. Demorou dois anos a ser regulamentado, ainda pela mão do mesmo Ministro. Mas não chegou a existir, nem no Governo PS, em que a área continuou a ser governada por Mariano Gago, nem nos Governos PSD-CDS/PP que sucederam, com Nuno Crato na pasta.

Quererão mesmo os Ministros ser aconselhados? Ser confrontados com perspetivas diferentes? Ver a sua ação política, pré-determinada por campanhas, programas e compromissos, tolhida, contestada ou contrariada? Fica, ou não, enriquecido o processo de decisão?

A este Conselho de aconselhamento compete, afinal, pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam submetidas pelo Ministro, É necessário esperar para ver. A iniciativa pertence unicamente ao governante. O Conselho pronuncia-se também sobre as matérias expressamente previstas na lei: integração de escolas de ensino politécnico em universidades; alterações da rede pública de ensino superior (fusão, integração, cisão e extinção de instituições); intervenção em situações de crise institucional. Esteve portanto ausente aquando da fusão que deu origem à atual Universidade de Lisboa, processo que requeria, nos termos da lei, parecer favorável do CCES.

Este é, no entanto, um Conselho muito diferente do que a OCDE, que voltará em breve pela mão de Manuel Heitor (à data Secretário de Estado) preconizava: "It should not be a Council for pure consultation or debate but should be charged with strategic decision making", e presidido pelo Primeiro-Ministro.

As primeiras declarações publicadas do Ministro nem apontam para uma reorientação, a breve prazo, das funções do Conselho, como a OCDE defendia, nem permitem ainda vislumbrar uma agenda consultiva em matéria de ensino superior. Remetem antes para um papel de "representar melhor o Ensino Superior na Europa e no Mundo" e um meio para a "expansão do Ensino Superior português e a sua crescente internacionalização", de acordo com notícias publicadas na imprensa.

Quererão mesmo os Ministros ser aconselhados?

Episódio I - O olhar alienígena
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