Orgânica do Governo

Pedro Passos Coelho, futuro Primeiro-Ministro, tem insistido na redução da dimensão do Governo, valorizando a coesão do mesmo e pretendo dar, em simultâneo, um sinal de contenção. No entanto, o processo de alteração das orgânicas dos ministérios será lento e poderá introduzir perturbações de funcionamento, com ramificação de efeitos em vários sectores de actividade, o que, face ao calendário de medidas a tomar, será indesejável.

Assim, e a manter-se a intenção anunciada de um Governo de dimensão reduzida, concordo com a sugestão de Nicolau Santos, no Expresso publicado a 3 de Junho: "No estado de urgência em que o país se encontra é impossível ir por aí. Ministros a acumular duas pastas é uma solução."

Paradoxos da autonomia

A discussão sobre a autonomia das instituições de ensino superior, no seu relacionamento com o estado, encerra múltiplas dimensões: pedagógica, científica, de governo e organização interna, de financiamento e gestão financeira, de gestão de recursos humanos. Paradoxal parece ser o facto de que maior autonomia das instituições não significa, necessariamente, maior autonomia dos indivíduos, o que acarreta relações internas mais complexas, que é necessário gerir. Vale a pena ler o que, a este propósito, escreve Peter Maassen:

... making HEIs [Higher Education Institutions] more autonomous does not necessarily mean that the academic staff of the institutions feel that they are better off. Instead of having an "enemy at a distance", they now might get an "enemy in their own house" by which the academic discretion that usually has been associated with teaching and research becomes narrower. This might likely increase the need for accountability within the institutions, and subsequently increase the level of conflict within institutions for resources and funding, not least between departments and faculties. A consequence for the academic leadership might be that they have to spend more time and energy on issues relating to institutional policymaking and negotiation. A possible paradox emerging from this situation is that internal processes might occupy the institutional agendas in a time where the external relations between HEIs and their surroundings are believed to be more important than ever before.

Peter Maassen (2008) The Modernisation of Higher Education Governance in Europe , em Políticas de Ensino Superior - Quatro Temas em Debate, Conselho Nacional de Educação.

Programa eleitoral do PS

O programa eleitoral do PS, em matéria de ensino superior, é curto e vago, tendo pouco de programa para uma legislatura.

Os parágrafos, dois, inseridos no capítulo "Promover a qualificação das pessoas" resumem-se a um "desafio" - a generalização do acesso ao ensino superior, a uma "atenção particular" às áreas da saúde e das ciências e tecnologias, e ao lançamento do "debate em torno da reforma da rede de instituições de ensino superior".

Esta última é uma questão que tem vindo a ser evitada, entre nós. Para a maioria das pessoas reforma da rede significará redução do número de instituições, concentrando recursos, reduzindo custos de funcionamento. Tal passará, porventura, por fusões (cenário que tem vindo a ser apontado, por alguns, para Lisboa); dificilmente por extinções.

No programa do PS a reforma da rede deverá permitir dotar o sistema de maior racionalidade e eficiência, reduzir sobreposições de oferta, ajustar os cursos às necessidades sociais e especializar as instituições numa lógica de rede.

Ideias demasiado vagas. O objectivo último da rede, o racional que deve presidir à sua configuração, não é indicado. Não é referida a tensão existente entre concentração (para aumentar a eficiência) e desconcentração (promovendo a acessibilidade e com eventual efeito multiplicador no território). Alude-se a uma especialização das instituições, parecendo ignorar-se que praticamente todas elas, com excepção das escolas superiores, apresentam um carácter transversal, com ofertas nos vários domínios do conhecimento (ciências naturais, engenharias, ciências sociais, humanidades). O mesmo comentário vale para as sobreposições da oferta: propõe-se reduzir o número de cursos de direito, de engenharia civil, de arquitectura ou de medicina? Apenas os cursos em que a procura é reduzida? E aqueles em que a procura, sendo elevada, é de difícil justificação face às necessidades de curto e médio prazo? Quem deve controlar o sistema? Perguntas que parecem ficar, em aberto, para o debate.

Fica também por referir, no programa, uma das poucas áreas que, formalmente, não sofreu uma profunda reforma legal nos últimos anos: o modelo de financiamento do ensino superior. E digo formalmente, porque a fórmula utilizada para distribuir o orçamento pelas instituiçõesde, e que era publicada anualmente, parece ter abandonado o Diário da República há já alguns anos.

Proposta confrangedora, para quem vem de 6 anos de governação.

Para que servem os debates?

Nos formatos a que temos assistido os debates servem para pouco, muito pouco. Meras aparências de duelos, em que os pistoleiros ficam sempre de pé, sem vencedores e sem vencidos. Exibição de truques preparados, graças a muitas horas de trabalho não produtivo, procurando contradições no oponente, ou pior, apenas algo que se preste a uma manipulação de belo efeito frente às câmaras. Esquivas às perguntas incómodas. Calculismo absoluto. É isto o que os candidatos dos principais partidos nos têm oferecido.

Tudo com a complacência dos órgãos de comunicação, mais preocupados em medir audiências, descobrir vencedores, analisar as prestações dos candidatos, comentar à exaustão o vazio, repetir as perguntas, já feitas, nas entrevistas à saída, acompanhar todos os movimentos.

Proponho que se adopte, de futuro, um figurino próximo dos concursos televisivos. Aqui fica um esboço de guião: 5 debates, de duas horas cada, sobre temas pré-definidos (justiça, educação, economia, papel do estado, ...); as questões iniciais são iguais para todos e são colocadas por um painel de entrevistadores; os concorrentes, perdão, candidatos, em estúdio, não podem ver nem ouvir os seus oponentes, respondendo apenas ao painel; concedamos ainda uma intervenção livre ao critério da criatividade de cada um.

Talvez fosse mais revelador sobre o pensamento e a postura dos líderes partidários.

Publicado no Jornal Público, Cartas à Directora, em 24/05/2011

Os centrifugados

"Dito de outra forma, isto significa que, quando a obtenção de resultados materiais favorece sobretudo (como facilmente se compreende) os decisores menos dados a preocupações habitualmente designadas por éticas e quando o reconhecimento social favorece mais o resultado do que os meios de o obter, é natural que os decisores económicos tendam a ajustar os seus comportamentos para os resultados e para os meios que mais facilmente os permitem alcançar. E quem, por qualquer rebuço ético, o não queira fazer, acabará centrifugado do processo, em favor de quem esteja disposto a fazê-lo, assim se estabelecendo uma hierarquia social ordenada pelo valor socialmente reconhecido como dominante - a riqueza material."

Vítor Bento (2011) Economia, moral e política, FFMS.