Programa eleitoral do PS

O programa eleitoral do PS, em matéria de ensino superior, é curto e vago, tendo pouco de programa para uma legislatura.

Os parágrafos, dois, inseridos no capítulo "Promover a qualificação das pessoas" resumem-se a um "desafio" - a generalização do acesso ao ensino superior, a uma "atenção particular" às áreas da saúde e das ciências e tecnologias, e ao lançamento do "debate em torno da reforma da rede de instituições de ensino superior".

Esta última é uma questão que tem vindo a ser evitada, entre nós. Para a maioria das pessoas reforma da rede significará redução do número de instituições, concentrando recursos, reduzindo custos de funcionamento. Tal passará, porventura, por fusões (cenário que tem vindo a ser apontado, por alguns, para Lisboa); dificilmente por extinções.

No programa do PS a reforma da rede deverá permitir dotar o sistema de maior racionalidade e eficiência, reduzir sobreposições de oferta, ajustar os cursos às necessidades sociais e especializar as instituições numa lógica de rede.

Ideias demasiado vagas. O objectivo último da rede, o racional que deve presidir à sua configuração, não é indicado. Não é referida a tensão existente entre concentração (para aumentar a eficiência) e desconcentração (promovendo a acessibilidade e com eventual efeito multiplicador no território). Alude-se a uma especialização das instituições, parecendo ignorar-se que praticamente todas elas, com excepção das escolas superiores, apresentam um carácter transversal, com ofertas nos vários domínios do conhecimento (ciências naturais, engenharias, ciências sociais, humanidades). O mesmo comentário vale para as sobreposições da oferta: propõe-se reduzir o número de cursos de direito, de engenharia civil, de arquitectura ou de medicina? Apenas os cursos em que a procura é reduzida? E aqueles em que a procura, sendo elevada, é de difícil justificação face às necessidades de curto e médio prazo? Quem deve controlar o sistema? Perguntas que parecem ficar, em aberto, para o debate.

Fica também por referir, no programa, uma das poucas áreas que, formalmente, não sofreu uma profunda reforma legal nos últimos anos: o modelo de financiamento do ensino superior. E digo formalmente, porque a fórmula utilizada para distribuir o orçamento pelas instituiçõesde, e que era publicada anualmente, parece ter abandonado o Diário da República há já alguns anos.

Proposta confrangedora, para quem vem de 6 anos de governação.