Aos partidos e ao futuro governo de Portugal

As eleições legislativas foram marcadas, hoje, dia em que também se ficou a conhecer o valor do défice de 2010. É pois altura de se discutir o futuro de Portugal e, neste contexto, de se obter dos partidos um compromisso, que se quer novo, para com os portugueses.

Espero que os partidos, em sinal de respeito por todos nós, e também como sinal da vontade de fazer uma política diferente, se abstenham de uma campanha com comícios, caravanas, bandeirinhas e cartazes. A televisão, a rádio, a imprensa e a internet serão mais do que suficientes para exprimir ideias. Espero que essa contenção, de forma e de meios, seja também um sinal de que acabou o tempo de premiar os seguidistas, os melhores angariadores de figurantes e de votantes, aqueles que só tratam da máquina a troco de qualquer coisa.

Espero que os partidos reconheçam a situação de verdadeira emergência em que nos encontramos que, como tal, impõe uma acção expedita. Assim, espero que sejam claros quanto: às metas para 2011 e 2012; às áreas, dimensão e natureza dos cortes necessários; aos estímulos a criar; às medidas em vigor que irão manter ou revogar; aos recursos necessários; ao nível de apoio social; ao grau de incerteza existente.

Já agora, e havendo um aparente consenso quanto à crescente falta de credibilidade dos políticos, espero que cada partido apresente, para além do candidato a Primeiro-Ministro, três nomes fortes, com coragem suficiente para desde já se comprometerem com uma linha de acção e em servir o País, neste momento difícil.

Espero ainda que sinalizem um caminho para o futuro: que áreas carecem de intervenção; que ideias de mudança; que consensos necessários.

Espero também, em nome do interesse do país e do esclarecimento dos eleitores, que definam a posição que adoptarão caso não seja alcançada uma maioria absoluta.

Espero que o próximo governo assuma a transparência como traço condutor da sua actuação. A transparência é a única forma de restaurar a credibilidade, seja interna ou externa, seja referente às contas públicas ou aos processos de decisão.

Espero que o próximo governo adopte medidas efectivas, e que as saiba comunicar, em conjunto com medidas simbólicas que podem parecer simbólicas mas ajudam a fomentar a confiança e a mostrar o caminho a percorrer.

Espero que o próximo governo tenha dúvidas.

Espero que o próximo governo se abstenha de inaugurar obras, em cerimoniais que consomem tempo e recursos, que fomentam tantas vezes comportamentos de vassalagem, que não trazem valor acrescentado.

Espero que o próximo governo comemore, com todos nós, a saída da crise em que nos encontramos.

É altura de ter coragem!

Notas passadas: O poder de decidir sobre quem vive e quem morre

Líbia, 2011: um ditador em queda; um país com petróleo; desertos; revoltas; intervenção de países europeus e dos EUA, a pretexto da defesa da população; o derrube de um regime como intenção não declarada.

Com as devidas diferenças lembrei-me de outra data.

Iraque, 2003; um ditador; um país com petróleo; desertos; a eventual existência de armas de destruição maciça; intervenção dos EUA e de países europeus com base na doutrina da guerra preventiva; o derrube de um regime em pano de fundo.

Eis um texto que, então, escrevi.

O poder de decidir sobre quem vive e quem morre

O desfecho previsível da invasão do Iraque está iminente: as forças militares americanas estão já em Bagdad e o fim do reinado e, talvez, do próprio ditador iraquiano estão próximos.

Para trás ficaram três semanas de guerra, dita de um novo formato. Foram muitas horas de imagens em directo, qual vídeo-guerra "soft", de jornalistas na linha da frente, de mensagens de propaganda, de infindáveis especulações nos estúdios de televisão, tentando adivinhar a hora seguinte do conflito. Tanta "informação" quase consegue fazer esquecer a crueza da guerra, ao mesmo tempo tão perto, mas tão invisível.

A realidade desta guerra, como de todas as outras, são as pessoas que sofrem, muitas das quais alheias ao conflito, sem partido tomado e com o desejo de viver em paz. Contar-se-ão certamente por milhares os mortos, os feridos, os que tudo perderam e cuja vida foi tragicamente alterada. Desta realidade, contudo, pouco sabemos.

Uma parte daqueles que iam ser "libertados" nunca verão o futuro. Mesmo destino tiveram alguns dos "libertadores". Por acidente, por erro, por medo, por raiva ... porque a guerra é assim.

Alguns dirão que é inevitável, que em todas as guerras há vítimas inocentes. E será verdade. Mas essa é também uma das razões pelas quais a guerra deve ser, de facto, o último recurso. Dirão, talvez, que é o preço a pagar. Mas será um preço demasiado elevado, imposto por países ditos civilizados a pessoas que tal não reclamaram.

Para evitar vítimas, hipotéticas, de um futuro mais ou menos distante, provocam-se vítimas bem reais no presente. Esta é a lógica da proclamada acção preventiva. Este é o fardo que recai sobre quem decidiu que já não existiam outras alternativas e, ao fazê-lo, tomou nas suas mãos o poder de decidir sobre a vida, o sofrimento e a morte de milhares de pessoas.

Publicado no Jornal Público, Cartas ao Director, em 09/04/2003.

Improdutividade é ...

Ter 230 pessoas bem remuneradas, mais uns quantos governantes, e sem esquecer o respectivo pessoal de apoio, reunidas durante 5 horas, sem qualquer debate e sem valor acrescentado para o País, apenas para formalizar uma decisão que já estava tomada, anunciada e explicada. Aconteceu hoje na Assembleia da República, antes da votação do chamado PEC4.

Bem me quer, mal me quer

"Students and faculty are ambivalent about administrative units and structures, which they often regard as constraining, harassing, and bureaucratic. Yet they expect the institution to wok smoothly, and they want a great variety of facilitating services that can be provided only by means of elaborate procedures and orgaization. Participation, communication, and consultation are also essential, yet these functions require another layer of mechanisms and draw off the attention and energy of many members of the university from their primary duties. Harmonizing and humanizing these administrative and communicative aspects of the university is an important task."

F. Balderston (1995) "Managing Today's University".

Manipulação

Hoje ouvi Telmo Correia, do CDS-PP, dizer, na SIC Notícias, que 2/3 do IRS que os portugueses pagam são para custear os juros da dívida. É uma frase obviamente preparada, para ter impacto, e que, se não me engano, tinha já sido proferida por Paulo Portas.

Com esta mensagem pretende-se associar, de forma implícita, o imposto que cada um paga (fruto do trabalho) a uma despesa não produtiva (fruto da má governção) e elevada artificialmente (por especuladores).

Telmo Correia podia ter usado uma contabilização análoga para dizer que determinada fracção do IRC serve para pagar os tais juros da dívida, impedindo assim o crescimento da economia. Ou para dizer que, afinal, os 2/3 pagos pelos contribuintes individuais foram usados para investimentos na reabilitação das escolas, no fomento das energias renováveis, etc. Ou para dizer muitas outras coisas, de conotação mais positiva ou negativa.

É uma questão de escolha, uma vez que o dinheiro não tem cor. Mas aqui foi, acima de tudo, uma escolha tendo em vista os fins que se pretendem alcançar. Uma mera manipulação da audiência.

O que deveria ter sido dito, se a verdade e o rigor fossem mais importantes, era que os juros da dívida têm um valor equivalente a 2/3 da receita do IRS. Parece quase a mesma coisa. Mas não é! E estas pequenas subtilezas são frequentemente deixadas passar, sem questionamento, pelos jornalistas (neste caso por Mário Crespo), mais preocupados em manter o fluir dos diálogos, das argumentações e dos comentários aos comentários.