Programas eleitorais - financiamento do ensino superior

Adequação parece ser a palavra mais usada, à esquerda, em matéria de investimento no ensino superior: “um financiamento global directo … que assegure os recursos necessários às instituições”, “níveis de financiamento adequados para garantir, quer ensino quer investigação de qualidade”, “financiamento adequado ao funcionamento das universidades e institutos politécnicos”. São frases de três programas diferentes, respectivamente do PS, CDU e BE. Por si só não têm grande significado e não clarificam a articulação entre Estado e instituições. Quem determina o que é adequado? Face a que objectivos? Com que qualidade?

No que se refere ao processo de distribuição de verbas é possível encontrar propostas diversas. O PS defende a distribuição do orçamento directo por fórmula, que se supõe aplicada uniformemente a todas as instituições, complementada por orçamentos de natureza competitiva, em função dos objectivos de expansão e qualificação da rede de ensino. O PSD propõe uma contratualização plurianual, baseada em objectivos, bem como igualdade de condições no acesso aos mecanismos de afectação de recursos. O CDS propõe que o desempenho, em comparação com instituições de referência internacionais, e a empregabilidade tenham efeitos no financiamento das instituições.

O financiamento por fórmula tem sido usado desde há longos anos. O uso de fórmulas simples, com um pequeno número de parâmetros, aumenta a transparência, mas induz comportamentos similares nas diferentes instituições, adoptados para maximizar o resultado de aplicação da fórmula, o que pode conduzir a uma redução da diversidade de perfis e objectivos. Fórmulas complexas tendem a tornar o sistema mais opaco. Um problema verificado ao longo da última década é a alteração sistemática da fórmula, sem que seja visível qualquer racionalidade subjacente a tais alterações, com prejuízos evidentes para a condução estratégica das instituições e do sistema. Por seu turno, a negociação de contratos com cada instituição requer do Estado uma visão e uma capacidade de negociação notáveis, de forma a evitar um sistema incoerente e fragmentado resultante de acordos individuais.

Propinas. A CDU e o BE defendem a gratuitidade de frequência do ensino superior. O CDS defende propinas de mestrado iguais às de licenciatura, “desde que aqueles sejam realizados na sequência destas, consecutivamente”. O PS mantém a proposta de limitações das propinas de mestrado quando tal seja necessário para o exercício da actividade profissional. O PSD pretende criar condições para que os estudantes participam no financiamento dos seus estudos, designadamente através de trabalho nas próprias instituições.

Programas eleitorais - Rede de ensino superior

A configuração de uma rede pública de Ensino Superior implica a consideração de uma variedade de aspectos, por vezes de sinal contrário. Frequentemente utilizada é a expressão “racionalização da rede” sem contudo ser explícito o “racional” subjacente. Proliferação, manutenção ou redução do número de instituições, todas podem ocorrer em nome de determinada racionalização. Talvez mais frequentes sejam as vozes que defendem a redução do número de instituições, concentrando recursos em nome da criação de massas críticas e do aumento da eficiência. Mas a ligação entre instituições de ensino superior e as regiões em que se inserem é apontada como um importante factor de desenvolvimento, o que parece favorecer uma rede mais dispersa. O conceito de região e da área de influência de uma instituição ganha, assim, relevo, bem como o modelo de desenvolvimento territorial preconizado. Não menos importante é a mobilidade das pessoas, entrando neste particular a capacidade (das famílias e do Estado, através de apoios) de suportar os custos associados à subsistência dos estudantes fora da sua área de residência.

No seu programa o PS afirma pretender “garantir o desenvolvimento do sistema binário” e “o reforço de todas as suas ins­tituições”. Fusões ou extinções parecem assim afastadas. A CDU critica o sistema binário existente (“discriminação”, “incongruências”, “ineficácia”) e pretende promover “um sistema harmonioso de todas as universidades e institutos politécnicos, com respeito pela identidade, especificidades e criatividade de cada instituição”. Também aqui é enviada uma mensagem de estabilidade a todas as instituições, ficando no entanto por esclarecer qual o sentido da harmonia e como se resolvem as incongruências e ineficácias apontadas. O BE pretende uma “Reordenação da rede de ensino superior”, sem apontar quaisquer pistas para o sentido de tal transformação.

Programas eleitorais – Acesso ao Ensino Superior

Apenas a CDU e o CDS se referem a este ponto. A CDU preconiza “a eliminição de restrições quantitativas de carácter global no acesso ao ensino superior (numerus clausus).” O CDS, apontando como exemplo os casos das altas médias de entrada em Medicina e em Arquitectura, estabelece como objectivo a quatro anos tornar possível que qualquer aluno com nota de ingresso superior a 15 possa aceder ao curso da sua preferência, preconizando para tal uma constante adaptação da oferta à procura, com o consequente ajuste do número de vagas e de faculdades.
Curiosamente o sistema de numerus clausus foi criado, em 1976, precisamente para fazer face à enorme procura do curso de Medicina, sistema posteriormente alargado a Medicina Veterinária, encarada como acesso de recurso, e subsequentemente aos restantes cursos. Nos últimos anos o processo de fixação de vagas inclui regras que visam evitar a proliferação de cursos, promover o crescimento de oferta em determinados domínios (Medicina, Ciência e Tecnologia, Arte), promover a oferta em regime pós-laboral, manter o status quo institucional (não permite o aumento do número global de vagas em cada instituição, salvo nas excepções definidas), reduzir o número de cursos com poucos alunos (através de não financiamento).
As referidas propostas da CDU e do CDS implicam uma configuração do sistema de ensino superior determinada pela procura à entrada, por alunos e famílias, relegando para plano secundário eventuais considerações sobre emprego de licenciados ou antecipação de novas necessidades para a sociedade. Não fica claro como se faria a adaptação da rede nacional, quer em termos de distribuição regional de cursos e vagas, quer em termos de articulação com as diferentes instituições. O ajuste da oferta implica, necessariamente, considerações sobre o tempo de resposta necessário, a capacidade de adaptação das próprias instituições e os recursos humanos (docentes e não docentes), físicos (instalações) e financeiros necessários.
Uma ausência de regulação sistémica em termos de fixação de vagas conduzirá, previsivelmente, ao crescimento das instituições dos grandes centros, em detrimento das instituições do interior, e ao crescimento do sector universitário, em detrimento do politécnico.
Voltarei a estas questões ao abordar as propostas para a rede de ensino superior.

Programas eleitorais – Ensino Superior

Ao longo das próximas mensagens apresentarei comentários sobre os programas de Ensino Superior das formações com assento parlamentar.
Nota 1) Não sou filiado em nenhum partido.
Nota 2) Durante o processo de elaboração de programas enviei sugestões, neste domínio, ao MEP.

Dia 27 - Quem elegeremos?

Terminou hoje o "campeonato dos debates" e nem uma palavra sobre o papel do Parlamento ou dos deputados. Nem uma palavra sobre a valia dos candidatos. Nem uma palavra sobre a participação dos cidadãos na política.
Aparentemente não estaremos a eleger 230 deputados que, graças a todos nós, votantes e contribuintes, passarão os próximos quatro anos na Assembleia da República. Aparentemente não estaremos a eleger deputados em círculos distritais.
Os líderes partidários, jornalistas e comentadores de ofício pretendem fomentar a ideia de que o nosso voto é num candidato a Primeiro-Ministro; será um voto em José Sócrates ou Manuela Ferreira Leite ou, pelo menos, contra um deles.
Talvez assim devesse ser. Votávamos para Primeiro-Ministro e distribuímos os lugares do Parlamento em conformidade com o resultado. Mas também nenhum partido o propõe.
Coerência? Políticas de verdade ou com verdade? Dignificação do parlamento?
Nada disso. Apenas mais uma oportunidade perdida de valorizar a actividade política!