Programas eleitorais – Acesso ao Ensino Superior

Apenas a CDU e o CDS se referem a este ponto. A CDU preconiza “a eliminição de restrições quantitativas de carácter global no acesso ao ensino superior (numerus clausus).” O CDS, apontando como exemplo os casos das altas médias de entrada em Medicina e em Arquitectura, estabelece como objectivo a quatro anos tornar possível que qualquer aluno com nota de ingresso superior a 15 possa aceder ao curso da sua preferência, preconizando para tal uma constante adaptação da oferta à procura, com o consequente ajuste do número de vagas e de faculdades.
Curiosamente o sistema de numerus clausus foi criado, em 1976, precisamente para fazer face à enorme procura do curso de Medicina, sistema posteriormente alargado a Medicina Veterinária, encarada como acesso de recurso, e subsequentemente aos restantes cursos. Nos últimos anos o processo de fixação de vagas inclui regras que visam evitar a proliferação de cursos, promover o crescimento de oferta em determinados domínios (Medicina, Ciência e Tecnologia, Arte), promover a oferta em regime pós-laboral, manter o status quo institucional (não permite o aumento do número global de vagas em cada instituição, salvo nas excepções definidas), reduzir o número de cursos com poucos alunos (através de não financiamento).
As referidas propostas da CDU e do CDS implicam uma configuração do sistema de ensino superior determinada pela procura à entrada, por alunos e famílias, relegando para plano secundário eventuais considerações sobre emprego de licenciados ou antecipação de novas necessidades para a sociedade. Não fica claro como se faria a adaptação da rede nacional, quer em termos de distribuição regional de cursos e vagas, quer em termos de articulação com as diferentes instituições. O ajuste da oferta implica, necessariamente, considerações sobre o tempo de resposta necessário, a capacidade de adaptação das próprias instituições e os recursos humanos (docentes e não docentes), físicos (instalações) e financeiros necessários.
Uma ausência de regulação sistémica em termos de fixação de vagas conduzirá, previsivelmente, ao crescimento das instituições dos grandes centros, em detrimento das instituições do interior, e ao crescimento do sector universitário, em detrimento do politécnico.
Voltarei a estas questões ao abordar as propostas para a rede de ensino superior.