Programas eleitorais - financiamento do ensino superior

Adequação parece ser a palavra mais usada, à esquerda, em matéria de investimento no ensino superior: “um financiamento global directo … que assegure os recursos necessários às instituições”, “níveis de financiamento adequados para garantir, quer ensino quer investigação de qualidade”, “financiamento adequado ao funcionamento das universidades e institutos politécnicos”. São frases de três programas diferentes, respectivamente do PS, CDU e BE. Por si só não têm grande significado e não clarificam a articulação entre Estado e instituições. Quem determina o que é adequado? Face a que objectivos? Com que qualidade?

No que se refere ao processo de distribuição de verbas é possível encontrar propostas diversas. O PS defende a distribuição do orçamento directo por fórmula, que se supõe aplicada uniformemente a todas as instituições, complementada por orçamentos de natureza competitiva, em função dos objectivos de expansão e qualificação da rede de ensino. O PSD propõe uma contratualização plurianual, baseada em objectivos, bem como igualdade de condições no acesso aos mecanismos de afectação de recursos. O CDS propõe que o desempenho, em comparação com instituições de referência internacionais, e a empregabilidade tenham efeitos no financiamento das instituições.

O financiamento por fórmula tem sido usado desde há longos anos. O uso de fórmulas simples, com um pequeno número de parâmetros, aumenta a transparência, mas induz comportamentos similares nas diferentes instituições, adoptados para maximizar o resultado de aplicação da fórmula, o que pode conduzir a uma redução da diversidade de perfis e objectivos. Fórmulas complexas tendem a tornar o sistema mais opaco. Um problema verificado ao longo da última década é a alteração sistemática da fórmula, sem que seja visível qualquer racionalidade subjacente a tais alterações, com prejuízos evidentes para a condução estratégica das instituições e do sistema. Por seu turno, a negociação de contratos com cada instituição requer do Estado uma visão e uma capacidade de negociação notáveis, de forma a evitar um sistema incoerente e fragmentado resultante de acordos individuais.

Propinas. A CDU e o BE defendem a gratuitidade de frequência do ensino superior. O CDS defende propinas de mestrado iguais às de licenciatura, “desde que aqueles sejam realizados na sequência destas, consecutivamente”. O PS mantém a proposta de limitações das propinas de mestrado quando tal seja necessário para o exercício da actividade profissional. O PSD pretende criar condições para que os estudantes participam no financiamento dos seus estudos, designadamente através de trabalho nas próprias instituições.