Ensino Superior - Programa do Governo

O Programa do Governo para o Ensino Superior pouco revela sobre a sua visão para o sector e sobre o sentido da sua actuação.

Como objectivos estratégicos define a existência de um quadro legislativo/regulatório claro consistente e transparente; a manutenção do sistema binário; o reforço das políticas de regulação assentes em acreditação e avaliação independentes.

Das 10 medidas preconizadas são várias as que se referem ao quadro legal, regulatório e procedimental, ainda que em termos mais moderados que os constantes do programa eleitoral do PSD: acompanhamento, avaliação, revisão e melhoria das "leis estruturantes"; revisão da legislação referente à criação e alteração de cursos; continuação da regulação "incisiva" através da A3ES; simplificação de procedimentos burocráticos nas instituições.

Outras que podemos enquadrar numa lógica de continuidade referem-se à melhoria da informação sobre a empregabilidade dos cursos; apoio a estruturas de fomento do emprego dos diplomados e do empreendedorismo; manutenção dos programas de mobilidade; o investimento nos cursos de especialização tecnológica.

Há ainda duas medidas, anunciadas com palavras cuidadosas - estudo, discussão - em domínios que podem originar mudanças profundas no sistema de ensino superior: a reorganização da rede pública e o modelo de financiamento.

No primeiro caso o governo anuncia o "estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação". Assume-se, pois, a necessidade de reorganização da rede de instituições. Já o caminho apontado parece de difícil execução e mesmo de duvidosa razoabilidade. As insituições públicas existentes, se exceptuarmos as escolas superiores não integradas, são todas de carácter generalista, isto é, actuam em numerosas áreas do conhecimento, quer em termos de oferta de cursos quer de investigação. Uma eventual especialização implicará a separação de áreas por instituição, reduzindo a interdisicplinaridade interna, a competição entre instituições e as possibilidades de escolha de alunos e empregadores. Não sei se há exemplos internacionais sobre uma abordagem similar. Estranhamento não há referência explícita às possibilidades de reorganização da rede por fusões, consórcios, extinções. É pois uma área que carece de clarificação.

No segundo caso, o do financiamento (única área cuja legislação não foi profundamente alterada desde 2003) o governo preconiza a "discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, a uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento". Nestes termos fica tudo em aberto, não se indicando uma visão em termos de repartição do financiamento (entre estudantes/famílias, estado, outras fontes), não se abordando os instrumentos disponíveis (fórmula, contratos institucionais, fundos competitivos), e não se referindo o que não seria adequado em modelos anteriores.

Nota-se que desapareceu, face ao programa do PSD, a referência à necessidade de conferir maior autonomia às instituições.

É preciso esperar para ver!