Da Autonomia

Emissão de hoje do Click, na Antena 1.

A autonomia universitária parece ser um daqueles temas que reúne consenso: maior autonomia significa um ensino e investigação mais livres de interesses políticos ou económicos; os estudos relacionam-na com um melhor desempenho das instituições; os partidos políticos fazem a sua apologia; os Governos afirmam a intenção de a reforçar; e a Constituição consagra-a.

Contudo este é um consenso aparente, em redor de um termo abrangente e com múltiplas facetas, e que não resiste a uma observação mais próxima.

Desde logo no seio dos próprios Governos, em que a autonomia universitária parece ser um campo de batalha entre a tutela do ensino superior e o Ministério das Finanças. Foi assim, em parte, com a criação do modelo fundacional, que permitiria salvaguardar as universidades de cativações e de outras restrições impostas à gestão na esfera pública. Será assim em cada discussão do Orçamento de Estado. Deveria ter sido assim, aqui por maioria de razão, quando, em abril passado, o Ministério das Finanças decidiu suspender o normal funcionamento das instituições, enveredando por caminhos de microgestão e de bloqueio.

Mas as questões de autonomia não se confinam aos aspetos financeiros. Há outras vertentes, como, por exemplo, a organização interna das instituições, a criação de cursos e fixação do número de vagas, ou a gestão dos trabalhadores.

A prática demonstra que se está muito longe de um qualquer reforço de autonomia e, em muitos casos, ocorre precisamente o contrário, sem que seja conhecida qualquer estratégia subjacente. Invocam-se argumentos fáceis, para os tempos que atravessamos, como a necessidade de reduzir a despesa pública ou, como vem sendo repetido, de racionalizar a rede de ensino superior, entenda-se reduzir a rede pública.

Ora uma coisa é fixar, de cima para baixo, com regra e esquadro, e talvez por palpite, qual o número de universidades que deve existir, que cursos devem funcionar ou encerrar, as vagas para novos alunos, ou, até, que instituições devem colaborar entre si. Processo este que pressupõe uma forte crença na capacidade de tudo bem planear e decidir centralmente, num modelo, afinal, de autonomia mínima, e que facilmente se torna refém do curto prazo.

Coisa diferente é definir prioridades políticas, estratégias e o correspondente nível de financiamento público, assegurando a rigorosa prestação de contas e a garantia de qualidade, mas permitindo às universidades, e às pessoas - a cada um-, a escolha dos seus percursos, se necessário, como aliás já vem acontecendo, com recurso a outras fontes de financiamento. Com verdadeira autonomia.