Os transformers

Há menos de um ano, em O regresso dos mutantes, abordava uma decisão do Conselho de Ministros relativa à transformação de instituições universitárias em instituições de ensino superior politécnico, medida apresentada sem detalhe, sem qualquer explicação, e que passou relativamente desapercebida (http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2012/09/o-regresso-dos-mutantes.html).

O diploma correspondente, Decreto-Lei 251/2012, foi aprovado em novembro e tem um único artigo: "As instituições de natureza universitária que pretendam assumir natureza politécnica dispõem do prazo de 18 meses, contados a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei, para a adequação aos requisitos estabelecidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro". Ou seja, apenas se define um prazo para adaptação aos requisitos estabelecidos para o corpo docente dos politécnicos.

Pouco tempo depois, a 3 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que reconhece o interesse público do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), até então escola universitária não integrada, enquanto estabelecimento de ensino politécnico. Nele se referia, entre outros, o facto da Agência de Acreditação e Avaliação, ter acreditado cursos do ISCEM como ciclos de estudo do ensino politécnico, ainda em outubro de 2012.

Esta semana ocorreram mais três transformações:

1) o ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém, politécnico, sucede ao Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, universitário.

2) a Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Litoral Alentejano, politécnico, sucede ao Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André, universitário.

3) a Universidade Europeia, universidade, sucede ao Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, estabelecimento de ensino superior universitário.

Numa altura em que tanto se fala de racionalização - diminuição - da rede de ensino superior, bem como do "aprofundamento" da natureza binária do sistema, já para não falar de "transparência e diálogo" seria muito interessante conhecer as razões subjacentes a estes "ajustamentos".

O ensino praticado seria de índole politécnico e portanto tratou-se de uma correção? Ou os ciclos de estudo politécnico a ministrar são, de facto, substancialmente diferentes dos universitários, anteriormente ministrados? A alteração terá a ver com a composição do corpo docente? Será uma despromoção num sistema, afinal e sempre, estratificado? Ou ...?

E, já agora, em fase de dúvidas, qual é o enquadramento disto tudo no Regime Jurídico em vigor?